quinta-feira, 19 de outubro de 2006

Um Relatório Calunioso

No Egipto, aguarda-se para o próximo dia 20 de Novembro a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o recurso do Governo Egípcio no caso da negação de documentos de identidade oficiais a um casal de bahá'ís. Em preparação para essa decisão, foi divulgado o Relatório da Comissão Consultiva (pedido pelo tribunal) e um resumo deste documento foi divulgado no jornal Rose el-Yousef, no início desta semana. Este documento de 24 páginas, tal como se esperava, apoia as opiniões do Ministério do Interior e de outras agências governamentais egípcias que recorreram da decisão de um Tribunal Administrativo Inferior que havia decidido a favor dos Bahá’ís verem o nome da sua religião registado em documentos oficiais.

Não surpreende que o relatório seja claramente tendencioso e parcial, apresentando um conjunto de declarações ilógicas e injustificadas, claramente alinhadas com calúnias postas a circular pelos muçulmanos fundamentalistas no Egipto.

Resumidamente, o Relatório conclui que devido ao facto da Fé Baha’i não ser reconhecida como uma “religião divina”, então os seus seguidores não devem ter qualquer direito naquele país! Consequentemente, conclui-se que a Liberdade Religiosa concedida pela Constituição Egípcia não se aplica aos baha’is; que o facto do Egipto ser signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um impedimento para uma decisão contra os bahá’ís; que os baha’is não devem ter qualquer protecção do Estado, pois o Egipto não tem qualquer obrigação para com eles ; que são apóstatas (mesmo os que não vêm de famílias islâmicas!); que são uma ameaça à ordem pública; que os seus casamentos devem ser considerados nulos, .... Para terminar, recomenda ainda que todos custos do processo sejam cobrados à família baha'i que levou a questão a tribunal.

O tom calunioso deste relatório, e o cuidado na forma como foi divulgado na imprensa logo após a sua conclusão, sugerem claramente que servem os objectivos e o calendário de uma campanha contra os bahá'ís egípcios. Se o Supremo Tribunal Administrativo aceitar este documento, a opinião pública mundial bem se pode questionar se a decência e os direitos humanos têm lugar no Egipto!

Mas poder-se-á dizer que toda a sociedade egípcia alinha pelas ideias deste relatório tão tendencioso?

Para hoje estava anunciado que o Presidente Mubarak iria dirigir um "importante discurso ao mundo árabe e ao mundo islâmico". Segundo uma informação oficial, o discurso "iria abordar a responsabilidade daqueles que pregam e ensinam a religião terem um comportamento de acordo a idade moderna, garantindo um respeito benevolente por outras crenças e religiões, e evitando interferências com essas crenças. A ênfase será colocada na aplicação do princípio da aceitação dos outros através de canais de contínuo diálogo entre os seguidores de todas as religiões, com o objectivo de atingir a paz e a prosperidade mundiais"

Também no passado mês de Agosto, numa conferência promovida pelo NCHR (National Council for Human Rights) sobre Direitos Cívicos, o Dr Boutros Boutros-Ghali – presidente do NCHR e antigo Secretário-Geral da ONU – afirmou: "As três principais religiões (Islão, Cristianismo e Judaísmo) representam menos de 50% do mundo das religiões". E acrescentou: "Nos próximos anos o Egipto enfrentará vários conflitos religiosos, e novas religiões exigirão reconhecimento à medida que forem aparecendo; por esse motivo devemos aprovar e reconhecer todas as religiões, ou eliminar a identificação religiosa dos cartões de identidade".

O que está hoje em causa no Egipto não é discutir se uma religião tem origem divina ou não; isto é um assunto totalmente diferente! O que se discute é se a crença religiosa deve ser respeitada, independentemente da sua origem ou legitimidade. É esta discussão que dentro de um mês nos mostrará se o Egipto pretende garantir os mesmos direitos cívicos a todos os seus cidadãos, independentemente da sua religião.

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Egypt: Commissioner's Advisory Report On Baha'is Released (Baha'i Faith in Egypt)

1 comentário:

João Moutinho disse...

Na realidade, a comunidade Bahá'í tem uma grande dívida para com os Bahá'ís egípcios. Foi graças a eles que pela primeira vez a Fé Bahá'í foi reconhecida, em termos oficiais, como uma Religião independente do Islão, salvo erro em 1926.
Os xiitas iranianos consideravam (ou consideram) a Fé bahá'í como uma heresia dentre do xiismo.