De tempos aparecem leis tão absurdas que parecem ter sido criadas só para nos fazer rir. Refiro-me à nova lei que pretende regulamentar a actividade da chamada “pesca desportiva” ou “pesca de fim-de-semana”. Segundo a nova lei, estes pescadores deverão adquirir uma licença que pode custar até 200 euros, deverão guardar entre si uma distância de 10 metros, terão o volume de capturas limitado a 10Kg por dia e não poderão pescar a menos de 100 metros dos esgotos.
Nenhum responsável governamental veio a público explicar o objectivo da lei, ou esclarecer o seu propósito. Mas segundo a imprensa, seria evitar o desenvolvimento de uma actividade profissional a coberto da pesca com fins lúdicos.
Mas as reportagens na TV e nos jornais dão conta do desajustamento da lei à realidade da “pesca de fim-de-semana”. A maioria destes pescadores tem a pesca como passatempo; para muitos deles o que importa são os momentos de convívio e a cavaqueira com os outros. Como dizia um deles: "Pesca? Isto não é pesca nenhuma! Isto é para a gente se entreter e não estar nas tabernas."
A necessidade de regulamentar um passatempo tão inofensivo como este fica por perceber. E a ausência de explicação sobre o mesmo permite-nos pensar que a seguir se seguirão outros passatempos de fim-de-semana: licença para jogar à bisca em jardins públicos, portagens em Lisboa nas zonas pedonais de Belém e da Expo, licença para fazer jogging em espaços públicos,...
Este tipo de legislação deixa no cidadão comum a impressão que alguns dos nossos governantes na sua necessidade de mostrar trabalho que são capazes de produzir coisas tão absurdas quanto esta lei. É triste. Porque é revelador da sua incapacidade governativa e porque pode manchar a imagem dos governantes em geral.
NOTA: Mesmo assim, esta lei não conseguiu ser tão patética quanto a daquele outro Secretário de Estado que há alguns anos queria aplicar multas a quem não separasse o lixo doméstico. Quando questionado na TV, argumentou que se podia identificar a origem dos lixos domésticos. Claro que na altura não faltou quem o imaginasse a vasculhar caixotes do lixo...
2 comentários:
O objectivo? O objectivo é simples, é sacar mais uns euros ao pessoal, é mais uma aplicação do utilizador pagador...
Eu só não percebo é porque não há mais polícia, eles bem podiam se auto-financiar só com as multas, sim porque nós gostamos é de infringir a lei... clientes não lhes faltariam se eles expandissem o negócio. Antes pelo contrário, estranhamente, a realidade é que não há polícia para intimidar o pessoal.
Eu cá vou dizendo, qualquer dia ainda vamos ser taxados pelo oxigénio que respiramos – utilizador pagador.
Ouvi uma entrevista na TSF aos representantes destes pescadores de fim-de-semana e fiquei espantado com o número de praticantes em Portugal. Eles estavam mesmo irritados :)
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