segunda-feira, 17 de março de 2008

Angola: Mais de 760 igrejas esperam reconhecimento legal

Excerto de um artigo publicado hoje no Jornal de Angola e no AngoNotícias.
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Perto de oitocentas novas igrejas procuram o reconhecimento do Estado angolano, com vista a obterem personalidade jurídica que as permita interagir legalmente no “mercado” da fé. O Instituto Nacional para Assuntos Religiosos (INAR) acusa semanalmente, em média, três pedidos de reconhecimento de novas confissões, segundo o seu director em exercício, Cristiano Santana Júlio.

O INAR, órgão do Ministério da Cultura que intervém no processo de legalização de igrejas com a emissão de pareceres técnicos sobre os requerimentos dirigidos ao Ministério da Justiça, tem em análise, neste momento, 768 (setecentas e sessenta e oito) petições.

Parte considerável dos requerentes não reúne, na íntegra, os requisitos estabelecidos legalmente. A Lei nº 2 /04 de 21 de Maio diz, no número 2 do seu artigo 9º, que a petição de reconhecimento de uma confissão religiosa “deve ser subscrita por um mínimo de 100. 000 (cem mil) fiéis, devendo as assinaturas serem reconhecidas no notário e recolhidas num mínimo de 2 terços do total das províncias”.

(…)

O Estado angolano deu início ao processo de reconhecimento jurídico de igrejas em 1987, altura em que concedeu personalidade jurídica no país a 12 igrejas, desde a igreja católica às protestantes implantadas no país.

Procedeu ao último acto de reconhecimento no ano 2000, elevando para 84 o número de confissões legalizadas.

A Lei n.º 2/04 de 21 de Maio, que regula actualmente o exercício da liberdade de consciência e de religião no país, permite a realização de cultos às igrejas não legalizadas e não estabelece prazos limites para as congregações regularizarem a sua situação jurídica, depois de criadas ou implantadas em território nacional.

(...)

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COMENTÁRIO: Naturalmente que eu gostaria de saber o que se passa com os bahá'ís de Angola. Se alguém tiver informações, deixe aqui um comentário, por favor.

3 comentários:

Héliocoptero disse...

Ainda gostava qual o critério que presidiu à escolha do número mínimo de assinaturas. Porquê 100 000 e não 50 000, 10 000 ou apenas 1 000?

Marco disse...

Também partilho da tua curiosidade, helicóptero.

entãoéassim... disse...

Não se terem lembrado de 100.052 já não foi mau :-)
Talvez se tenham inspirado no caso do Kirguizistão, embora estes tenham sido mais modestos nos requisitos, exigindo "apenas" 200 crentes.