Apesar das deliberações judiciais, as entidades oficiais egípcias parecem estar a atrasar deliberadamente a entrega de bilhetes de identidade aos membros da Comunidade Bahá'í do Egipto. É isso que afirmou a Egyptian Initiative for Personal Rights à agência Reuters, apontando como exemplo o caso dos dois irmãos gémeos adolescentes que, três meses após a decisão do tribunal, ainda não conseguiram obter os documentos.
Além disso, as autoridades também se recusam a emitir documentos para cristãos que outrora se converteram ao Islão e quiseram, mais tarde voltar a ser cristãos. Também isto acontece apesar de ter sido tomada uma decisão judicial a favor desses cristãos.
As duas decisões do tribunal foram consideradas como um desafio às instituições islâmicas do Egipto, que rejeitam que os muçulmanos possam abandonar o Islão e converter-se a outras religiões, tal como rejeitam reconhecer outras religiões além do Judaísmo, Cristianismo e Islão.
O Governo que não recorreu da decisão do tribunal, absteve-se de comentar o caso para a Reuters, e tem dito aos baha'is que necessita de tempo para aplicar a decisão do tribunal. Mas três meses para aplicar uma mudança é algo que não tem justificação possível.
A Reuters lembra que o Egipto possui um sistema legal com características profundamente seculares (considerado como inspirado no modelos francês), mas nos assuntos pessoais como conversão, casamento e divórcio, a inspiração reside na lei religiosa que é relevante para a comunidade.
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FONTE: Egypt's Baha'is struggle for ID papers (Reuters)
3 comentários:
Por muito que as razões que atribuamos a este atraso nos pareçam plausíveis, convém termos a certeza de que é deliberado, sob pena de estarmos a cometer injustiças. Pensemos só no tempo que qualquer serviço nosso leva para resolver seja o que for, por mais simples que seja, graças à emperrada máquina burocrática (dizem)!
Afinal, as entidades oficiais egípcias estarão a colocar em causa deliberações judiciais? Não deverão estas prevalecer sobre o resto? Haverá sanções para "aparentes" demoras (ou desobediências)? Ingenuidade minha?
Não me admira.
Aliás com aquilo que parece ser a influência de organizações como a Irmandade Muçulmana, não seria surpreendente que alguns funcionários públicos egípcios (ligados a este tipo de organizações) estivessem a impedir o normal funcionamento dos processos.
Vindo dos radicais, tudo é possível.
até parece que por cá seria diferente ... decisão e aplicação tem no minimo 6 meses de intervalo.
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