segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Sete dirigentes Bahá’ís detidos enviam carta ao presidente Rouhani

Os sete dirigentes Bahá'ís actualmente detidos
Os sete dirigentes Bahá’ís iranianos actualmente detidos escreveram uma carta ao presidente Hassan Rouhani, comentando a sua proposta de "Carta dos Direitos dos Cidadãos". Durante campanha eleitoral, no início deste ano, o presidente prometeu a Carta, afirmando que teria como objectivo acabar com a discriminação com base na raça, sexo ou religião. A versão preliminar da Carta foi publicada num site governamental no dia 26 de Novembro de 2013, e foi dado um prazo de 30 dias para os cidadãos iranianos fazerem comentários sobre a mesma.

Os sete dirigentes Bahá'ís estão presos há mais de cinco anos, cumprindo penas de prisão de 20 anos por acusações injustas relacionados exclusivamente com as suas convicções e práticas religiosas; estas são as penas mais severas atribuídas a prisioneiros de consciência no Irão.

Abaixo segue-se tradução da carta (sublinhados a amarelo são da minha responsabilidade)

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Excelentíssimo Dr. Hassan Rouhani,

Na vida de cada nação, existem momentos de profundo significado, quando acções aparentemente simples podem virar o rumo da história, quando antigos mal-entendidos podem começar a ser resolvidos, e quando se pode iniciar um novo capítulo no destino de um povo. O recente apelo público de Vossa Excelência para a participação num discurso comum sobre os direitos e responsabilidades dos cidadãos acendeu nos corações a luz da esperança de que esse momento possa ter chegado para o povo do Irão, e para o destino desta terra sagrada. Prezando esse convite, somos impelidos por um dever moral para com a nossa pátria, e, especialmente, por uma profunda preocupação com a juventude do nosso país, a juntar a nossa voz a este discurso digno de nota.

Empreendemos esta acção dentro da nossa cela na prisão, apesar dos consideráveis obstáculos no nosso caminho, como um grupo de cidadãos cumpridores da lei, que foram detidos há mais de cinco anos e, desde então, estão detidos apenas devido aos nossos esforços para administrar os assuntos internos da Comunidade Bahá'í do Irão. Escrevemos esta carta neste momento crítico e decisivo para que a história não nos julgue como tendo falhado o nosso dever.

Excelência,

Embora o simples facto de demonstrar interesse na análise e defesa dos direitos da pessoa humana seja, em si, altamente significativo, consideramos ser necessário declarar aqui enfaticamente que, na nossa perspectiva, a unidade de todos os povos e a sua liberdade fundamental não são meras construções civis e legais; são princípios espirituais, cuja fonte é o Criador Divino, que fez toda a humanidade a partir da mesma substância. O povo do Irão, justificadamente, deseja prosperar e florescer nas suas vidas individuais e colectiva. Deseja ver os seus filhos progredir, a sua juventude caminhar rumo ao progresso, e a sua nação desfrutar de um estado de paz e tranquilidade. No entanto, certamente, nenhuma dessas aspirações se pode realizar a menos que as condições sociais e legais permitam que todos os elementos constituintes da sociedade sejam tratados de forma igual e satisfatória, para que todos os indivíduos tenham os seus direitos humanos básicos, e para que ninguém seja subjugado e oprimido devido à sua etnia, género, crença religiosa ou qualquer outra distinção.

O actual discurso sobre os direitos dos cidadãos gira em torno de uma carta que está a ser elaborada; mas acreditamos que, além de procurar comentários sobre o conteúdo do documento, o seu convite é uma oportunidade para todos reflectirmos sobre o estado do nosso país e considerarmos o carácter da sociedade em que desejamos viver. Para essa reflexão para ser eficiente, parece essencial que comecemos por nos questionar sobre o estado da nossa sociedade e do ambiente em que queremos criar as gerações futuras. Devemos olhar profundamente para os nossos corações. Tendo em conta que a nossa terra sofreu todo tipo de preconceito, discriminação, agressão e males sociais - um sofrimento cujas consequências são visíveis em todos os sectores da vida colectiva da nossa nação, devemos perguntar-nos: quais são, verdadeiramente, os princípios mais importantes que cumpririam as nossas mais altas aspirações para o nosso país, e quais são os meios para estabelecer esses princípios? Como é que respeitamos a nobreza de cada indivíduo? Como é que se pode fomentar um ambiente construtivo em que todos os diferentes elementos integrantes da sociedade podem prosperar? Quais são as condições necessárias que permitiriam às mulheres contribuir com a sua participação plena? Como queremos que as crianças sejam tratadas? Como podemos permitir que minorias étnicas, religiosas ou outras possam dar o seu contributo para melhorar a sociedade, em pé de igualdade com os outros? O que deve ser feito para que as diferenças de pontos de vista e crenças sejam devidamente respeitados? Como podemos erradicar a violência da nossa sociedade? Como vamos garantir o direito à educação para todos? Estes são alguns dos pensamentos que devemos ter presente quando procuramos os princípios que devem nortear a nossa sociedade e moldar a formulação dos direitos dos seus cidadãos.

Excelência,

Procurar as perspectivas dos vários elementos da sociedade sobre o futuro pode, é claro, representar um primeiro passo na construção de um país evoluído; mas o que é de importância fundamental é que os currículos escolares do país sejam revistos para garantir que o solo está preparado para que uma cultura de progresso crie raízes, uma cultura baseada em princípios fundamentais, como a nobreza da humanidade e a igualdade de todos perante a lei.

Documentar os direitos dos cidadãos e consagrá-los numa carta pode muito bem ser uma iniciativa importante no processo de desenvolvimento de um país, mas se essa carta não for cuidadosamente elaborada, ou - pior ainda - se for deliberadamente concebida como uma forma de exclusão, poderá ser usada como instrumento para justificar a discriminação e perpetuar a opressão. Portanto, além dos benefícios que se obtêm a partir de um discurso livre e aberto e programas educativos apropriados, é imperativo para a protecção dos direitos das pessoas, em primeiro lugar, promulgar leis que protejam explicitamente esses direitos, e, em segundo, moldar as estruturas necessárias que impeçam uma interpretação arbitrária da lei. O despedimento de milhares de cidadãos Bahá’ís de cargos na administração pública, a execução de mais de duas centenas de Bahá'ís inocentes, a expulsão de milhares de estudantes das universidades, as penas impostas, durante os últimos oito anos, a centenas de Bahá’ís - e, na verdade, o que aconteceu no nosso próprio caso, com um processo judicial que levou a uma pena de prisão de vinte anos para cada um de nós, são lições salutares que ilustram nosso argumento e demonstram amplamente a necessidade de salvaguardas na forma como a lei é aplicada. Em todos os anos que tivemos a honra de servir a Comunidade Bahá'í do Irão, as autoridades tinham pleno conhecimento do nosso envolvimento neste trabalho. Então, um dia, como resultado de pensamento distorcido e do capricho de certos indivíduos com cargos de autoridade, foi decidido que o nosso serviço devia ser considerado ilegal e, consequentemente, passámos quase seis anos atrás das grades.

Excelência,

Se não forem concebidas soluções eficientes, sob condições em que os direitos individuais podem ser espezinhados tão arbitrariamente, quem pode ter a certeza de que o destino que se abateu hoje sobre nós, não cairá amanhã sobre ele.

Para concluir, desejamos a Vossa Excelência todo o sucesso no seu serviço sincero para a grande nação do Irão no caminho da justiça, liberdade e igualdade.

Respeitosamente,

Vahid Tizfahm
Jamaloddin Khanjani
Saeid Rezaie
Mahvash Shahriari
Behrouz Tavakkoli-Azizi
Fariba Kamalabadi
Afif Naimi

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FONTE: Seven imprisoned Baha’i leaders send letter to President Rouhani (BWNS)

1 comentário:

José Carlos disse...

Uma carta muito expressiva e importante. Oxalá tenha a aceitação sentimental e a resposta desejada, no coração daquele a quem a mesma se destina.