Adquiri recentemente a série Cosmos, numa colecção de DVD’s. E tive a sensação de recuar vinte e cinco anos no tempo. A série foi um sucesso em Portugal no início dos anos 80. Foram fins-de-semana sucessivos em que levávamos um banho de ciência.
Carl Sagan, numa linguagem simples falava-nos do universo, da formação das estrelas, dos planetas do nosso sistema solar, do desenvolvimento da vida no calendário cósmico, da evolução através da selecção natural, da história das cidades e das bibliotecas, de episódios marcantes na evolução da ciência (Eratostenes, Galileu, Kepler, Leonardo DaVinci), do ADN, dos neurónios...
"Somos as primeiras gerações a conseguir obter algumas respostas sobre o universo" dizia ele. A série também mostrou a muitos alunos e professores, em universidades e liceus que a ciência pode ser fascinante, maravilhosa, algo que se pode estudar com prazer... tão diferente das aulas a que estávamos habituados.
Ao rever a série, pergunto-me se Carl Sagan não terá dado um significativo contributo ao desenvolvimento científico da humanidade ao popularizar a ciência daquela forma. Sinto que a minha geração tem para com ele uma grande dívida de gratidão
Para os saudosos aqui fica o filme promocional da série.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2007
segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
Direitos Humanos (3)
Os Direitos Humanos são Universais?
Apesar do conceito de Direitos Humanos Universais ter cada vez maior implementação, do ponto de vista prático, não existe uma justificação universalmente aceite para esses direitos. Essa ausência de justificação, e o facto da Declaração ter sido formulada num contexto em que as Nações Unidas tinham uma forte influência Ocidental, tem servido de pretexto para alguns governos ditatoriais rejeitarem algumas das suas clausulas. Segundo os lideres desses governos, a justificação desta rejeição baseia-se na sua convicção de que não existem valores morais e éticos que sejam universais; para eles, os valores morais e éticos apenas são aplicáveis dentro dos limites de certas fronteiras culturais.
Esta posição de relativismo moral foi já condenada em diversas ocasiões e por diversas instituições e personalidades. A Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena (1993) publicou uma declaração aprovada por 171 países onde se afirma: “Os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais são um direito de nascença de todos os seres humanos; a sua protecção e promoção é responsabilidade primária dos Governos... independentemente dos seus sistemas políticos, económicos e culturais... A universalidade destes direitos e liberdades não é questionável...”
Pode a diversidade da família humana ser um obstáculo
à aplicação global da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Apesar deste reconhecimento, o relativismo ainda é usado como arma política. Por exemplo, na Declaração de Bangkok (1993) vários governos asiáticos declararam que a aplicação dos direitos humanos deve ter em conta “... o significado das particularidades nacionais e regionais e as diferentes origens históricas, culturais e religiosas”. Este aparente apelo ao pluralismo de valores, na prática apenas pretende legitimar moralmente a actuação governos ditatoriais na manutenção de um status quo de repressão e tirania sobre os seus povos.
Mas dificilmente se consegue justificar que a Declaração se baseia apenas num sistema de valores Ocidentais. Aung San Suu Kyi, prisioneira de consciência birmanesa e Prémio Nobel da Paz em 1991, afirmou que o conceito Budista de autoridade possui várias obrigações muito claras: “Os Dez Deveres dos Reis são: liberdade, moralidade, auto-sacrifício, integridade, gentileza, austeridade, tranquilidade, não-violência, paciência e não-oposição à vontade do povo”.[1]
Wole Soyinka, escritor nigeriano e Prémio Nobel da Literatura em 1986, rejeitou a ideia de que os Direitos Humanos sejam ideias ocidentais, impossíveis de aplicar noutros países: “Qualquer sugestão de que a liberdade de expressão é um luxo do Ocidente, é um insulto às lutas históricas dos indivíduos e das comunidades... Todos concordamos sobre o que é a tortura. Sabemos o que é a violação. Sabemos o que é prostituição infantil. Sabemos as consequências do genocídio. Então não devemos fingir que não sabemos aquilo que os Direitos Humanos verdadeiramente representam. ” [2]

Também Shirin Ebadi, iraniana, prémio Nobel da Paz em 2003, afirmou a propósito dos Direitos Humanos: “Nenhuma cultura tolera a exploração de seres humanos. Nenhuma religião permite que se mate o inocente. Nenhuma civilização aceita a violência ou o terror. A brutalidade e a crueldade são horríveis em todas as tradições. Em suma, estes princípios comuns, que são partilhados por todas as civilizações, reflectem os nosso direitos humanos fundamentais. Esses direitos são muito apreciados e acarinhados por toda a gente, em toda a parte. Assim, a relatividade cultural nunca devia ser usada como pretexto para violar os direitos humanos, uma vez que estes direitos incorporam os valores mais fundamentais das civilizações humanas. É preciso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja universal, aplicável tanto a Leste como a Oeste. É compatível com toda a fé e religião. Fracassar no respeito pelos direitos humanos só mina a nossa humanidade.”
Muitas outras personalidades se poderiam citar para mostrar que considerar os Direitos Humanos como uma expressão cultural do Ocidente é um absurdo[3]. Valores humanos como respeito, dignidade e dever encontram-se em todo o mundo; o direito a resistir à opressão encontra-se em tradições culturais asiáticas e africanas. Algumas sociedades possuem o conceito de Direitos Humanos, sem que este esteja formulado ou registado. E sobre a atitude das religiões face aos Direitos Humanos, basta recordar a “regra de ouro” – um princípio moral fundamental – que existe em todas as religiões. A frase de Buda "agirei em relação aos outros da mesma forma que agiria para comigo"[4] e a afirmação de Maomé segundo a qual "a gentileza é um sinal de fé; quem não tem gentileza, não tem fé"[5] mostram que as religiões foram precursores éticos dos Direitos Humanos modernos.
A universalidade dos Direitos Humanos é muitas vezes deduzida por teólogos e académicos com base numa premissa religiosa simples: se todos somos filhos do mesmo Deus, então também devemos ter direitos iguais enquanto seres humanos. As Escrituras da religião bahá'í apresentam esse mesmo argumento; mas também afirmam explicitamente que todos os seres humanos devem gozar dos mesmos direitos.
Em 1912, durante a Sua visita aos Estados Unidos, 'Abdu'l-Bahá afirmou que um dos princípios bahá'ís era a formulação de um conjunto de um conjunto de direitos universais, e frequentemente repetia que a igualdade de direitos era um dos mandamentos de Bahá'u'lláh. Essa igualdade aplicava-se a homens e mulheres; e com a mesma ênfase condenava preconceitos raciais, religiosos e de nacionalidade.
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NOTAS
[1] - Citada pelo New York Times, 10 Dezembro 1995. O reconhecimento da dignidade humana tão enfatizado no princípio do desenvolvimento da pessoa humana, também é um princípio central do Confucionismo. Na perspectiva confucionista, os seres humanos são actores morais independentes que têm direitos básicos, assim como responsabilidades (The Asian Renainssance, Anwar Ibrahim)
[2] - Obinna Anyadika, "Soyinka: Power-Freedom Gulf" Terra Viva, June 18, 1993.
[3] - Ver a opinião do Dalai Lama sobre este assunto na sua declaração à conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993): Human Rights and Universal Responsibility
[4] - Citado por Udo Schaefer, The Light Shineth in Darkness (Oxford: George Ronald, 1979), p. 149.
[5] - Citado por Marzieh Gail, Six Lessons on Islam (Wilmette: Bahá'í Publishing Trust, 1976), p. 21.
Apesar do conceito de Direitos Humanos Universais ter cada vez maior implementação, do ponto de vista prático, não existe uma justificação universalmente aceite para esses direitos. Essa ausência de justificação, e o facto da Declaração ter sido formulada num contexto em que as Nações Unidas tinham uma forte influência Ocidental, tem servido de pretexto para alguns governos ditatoriais rejeitarem algumas das suas clausulas. Segundo os lideres desses governos, a justificação desta rejeição baseia-se na sua convicção de que não existem valores morais e éticos que sejam universais; para eles, os valores morais e éticos apenas são aplicáveis dentro dos limites de certas fronteiras culturais.
Esta posição de relativismo moral foi já condenada em diversas ocasiões e por diversas instituições e personalidades. A Conferência Internacional de Direitos Humanos em Viena (1993) publicou uma declaração aprovada por 171 países onde se afirma: “Os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais são um direito de nascença de todos os seres humanos; a sua protecção e promoção é responsabilidade primária dos Governos... independentemente dos seus sistemas políticos, económicos e culturais... A universalidade destes direitos e liberdades não é questionável...”
Pode a diversidade da família humana ser um obstáculo à aplicação global da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Apesar deste reconhecimento, o relativismo ainda é usado como arma política. Por exemplo, na Declaração de Bangkok (1993) vários governos asiáticos declararam que a aplicação dos direitos humanos deve ter em conta “... o significado das particularidades nacionais e regionais e as diferentes origens históricas, culturais e religiosas”. Este aparente apelo ao pluralismo de valores, na prática apenas pretende legitimar moralmente a actuação governos ditatoriais na manutenção de um status quo de repressão e tirania sobre os seus povos.
Mas dificilmente se consegue justificar que a Declaração se baseia apenas num sistema de valores Ocidentais. Aung San Suu Kyi, prisioneira de consciência birmanesa e Prémio Nobel da Paz em 1991, afirmou que o conceito Budista de autoridade possui várias obrigações muito claras: “Os Dez Deveres dos Reis são: liberdade, moralidade, auto-sacrifício, integridade, gentileza, austeridade, tranquilidade, não-violência, paciência e não-oposição à vontade do povo”.[1]
Wole Soyinka, escritor nigeriano e Prémio Nobel da Literatura em 1986, rejeitou a ideia de que os Direitos Humanos sejam ideias ocidentais, impossíveis de aplicar noutros países: “Qualquer sugestão de que a liberdade de expressão é um luxo do Ocidente, é um insulto às lutas históricas dos indivíduos e das comunidades... Todos concordamos sobre o que é a tortura. Sabemos o que é a violação. Sabemos o que é prostituição infantil. Sabemos as consequências do genocídio. Então não devemos fingir que não sabemos aquilo que os Direitos Humanos verdadeiramente representam. ” [2]
Também Shirin Ebadi, iraniana, prémio Nobel da Paz em 2003, afirmou a propósito dos Direitos Humanos: “Nenhuma cultura tolera a exploração de seres humanos. Nenhuma religião permite que se mate o inocente. Nenhuma civilização aceita a violência ou o terror. A brutalidade e a crueldade são horríveis em todas as tradições. Em suma, estes princípios comuns, que são partilhados por todas as civilizações, reflectem os nosso direitos humanos fundamentais. Esses direitos são muito apreciados e acarinhados por toda a gente, em toda a parte. Assim, a relatividade cultural nunca devia ser usada como pretexto para violar os direitos humanos, uma vez que estes direitos incorporam os valores mais fundamentais das civilizações humanas. É preciso que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja universal, aplicável tanto a Leste como a Oeste. É compatível com toda a fé e religião. Fracassar no respeito pelos direitos humanos só mina a nossa humanidade.”
Muitas outras personalidades se poderiam citar para mostrar que considerar os Direitos Humanos como uma expressão cultural do Ocidente é um absurdo[3]. Valores humanos como respeito, dignidade e dever encontram-se em todo o mundo; o direito a resistir à opressão encontra-se em tradições culturais asiáticas e africanas. Algumas sociedades possuem o conceito de Direitos Humanos, sem que este esteja formulado ou registado. E sobre a atitude das religiões face aos Direitos Humanos, basta recordar a “regra de ouro” – um princípio moral fundamental – que existe em todas as religiões. A frase de Buda "agirei em relação aos outros da mesma forma que agiria para comigo"[4] e a afirmação de Maomé segundo a qual "a gentileza é um sinal de fé; quem não tem gentileza, não tem fé"[5] mostram que as religiões foram precursores éticos dos Direitos Humanos modernos.
A universalidade dos Direitos Humanos é muitas vezes deduzida por teólogos e académicos com base numa premissa religiosa simples: se todos somos filhos do mesmo Deus, então também devemos ter direitos iguais enquanto seres humanos. As Escrituras da religião bahá'í apresentam esse mesmo argumento; mas também afirmam explicitamente que todos os seres humanos devem gozar dos mesmos direitos.
Em 1912, durante a Sua visita aos Estados Unidos, 'Abdu'l-Bahá afirmou que um dos princípios bahá'ís era a formulação de um conjunto de um conjunto de direitos universais, e frequentemente repetia que a igualdade de direitos era um dos mandamentos de Bahá'u'lláh. Essa igualdade aplicava-se a homens e mulheres; e com a mesma ênfase condenava preconceitos raciais, religiosos e de nacionalidade.
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NOTAS
[1] - Citada pelo New York Times, 10 Dezembro 1995. O reconhecimento da dignidade humana tão enfatizado no princípio do desenvolvimento da pessoa humana, também é um princípio central do Confucionismo. Na perspectiva confucionista, os seres humanos são actores morais independentes que têm direitos básicos, assim como responsabilidades (The Asian Renainssance, Anwar Ibrahim)
[2] - Obinna Anyadika, "Soyinka: Power-Freedom Gulf" Terra Viva, June 18, 1993.
[3] - Ver a opinião do Dalai Lama sobre este assunto na sua declaração à conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993): Human Rights and Universal Responsibility
[4] - Citado por Udo Schaefer, The Light Shineth in Darkness (Oxford: George Ronald, 1979), p. 149.
[5] - Citado por Marzieh Gail, Six Lessons on Islam (Wilmette: Bahá'í Publishing Trust, 1976), p. 21.
sábado, 27 de janeiro de 2007
Preconceitos Religiosos nos Manuais Escolares (2)
A propósito do artigo do Expresso sobre preconceitos religiosos em manuais escolares, aquele semanário publica alguns exemplos desses erros. Pelo conteúdo caricato (e mesmo patético) fizeram-me lembrar um livro publicado há alguns anos, intitulado "História de Portugal em Disparates". A única diferença é que esse livro era uma colectânea de disparates escritos por alunos em testes e exames; estes disparates que o Expresso apresenta são escritos por professores.Aqui ficam essas "pérolas de sabedoria" com alguns comentários.
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(proposta de exercício)
"Actualizar a figura do judeu de Gil Vicente sob a forma de «um israelita fanático que participa em acções terroristas contra palestinianos»"
Aula Viva, 9º Ano, João Augusto da Fonseca Guerra e José Augusto da Silva Vieira, Porto Editora
COMENTÁRIO: Ao Expresso, Fonseca Guerra justifica-se: “casos de violência extremista merecem uma reflexão oportuna” . O que o autor parece não saber é que um manual escolar não é um manual de doutrinação política. Além disso, ficam duas questões por responder: qual o paralelismo possível do judeu retratado por Gil Vicente com um terrorista dos nossos dias? No exemplo apresentado, porque não o generalizou? (não sabe que há fanáticos em todas as religiões e em todas as sociedades?) A equidade deste manual também merece uma reflexão oportuna.
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“Mulheres – talvez o exemplo mais escandaloso da discriminação de um tipo de pessoas o que os países muçulmanos fazem às mulheres. Aí, elas não só estão submetidas ao marido, como não podem sair sozinhas, e não têm virtualmente direitos nenhuns.”
Língua Portuguesa 7, Maria Ascensão Teixeira e outros, Texto Editores
COMENTÁRIO: A editora afirmou ao Expresso que este livro já não se encontra à venda. Mesmo assim talvez pudessem lembrar à autora que o mundo islâmico não é uma enorme Arábia Saudita. Será que ela nunca ouviu falar em Benazir Bhutto, Tansu Ciller Hasina Wajed ou Khaleda Zia? Todas elas governaram países muçulmanos. Será que a autora alguma vez esteve num país de maioria muçulmana?
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“Além destes princípios (os 5 pilares do Islão) que devem ser integralmente respeitados, desde logo se estabeleceu ao crente a obrigação da jihad, a guerra santa destinada a espalhar a fé.”
O Tempo da História 10º ano, Célia Pinto de Couto, Maria Antónia Rosas, Porto Editora
COMENTÁRIO: ao Expresso, Maria Antónia Rosas afirma que pretendeu “desfazer o preconceito que o ideal da guerra santa pertenceu exclusivamente à religião muçulmana”. As autoras comparam a jihad com as cruzadas. E que tal começarem por esclarecer o que significa Jihad no Islão? Não sabem (ou não foram capazes de explicar) que que existe uma Jihad Maior que significa um esforço de aperfeiçoamento pessoal (uma luta contra o próprio ego) e uma Jihad Menor que significa luta contra o invasor? Não houve um pouco de intuição (já nem digo investigação histórica) para perceber que o conceito de jihad defendido hoje por radicais muçulmanos é uma distorção do que se encontra nos ensinamentos do Islão?
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“O cristianismo conservou do judaísmo uma característica fundamental: a sua intolerância, o fanatismo e o sentido totalitário da sua doutrina”
Cadernos de História, 10º ano, Pedro Almiro Neves, Porto Editora
COMENTÁRIO: Ao Expresso o autor diz que a sua fonte é a obra do historiador Pedro Grimal e que noutras páginas do manual há outros pontos de vista e que se pretende que os alunos aprendam a fazer escolhas. Mas o autor não tinha outras fontes, nem conhece outros historiadores? Como é possível uma generalização tão grosseira? Como pode um manual escolar conter uma afirmação anti-religiosa tão primária? Simplesmente patético.
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“Aos trinta anos, Jesus começou a pregar uma nova doutrina baseada na crença num único Deus (monoteísmo)...”
História e Geografia de Portugal – 5º ano, Edite Correia Nunes e outros, Texto Editores
COMENTÁRIO: Ao Expresso, a autora disse que apenas pretendia “simplificar”. Pois é. Tanto simplificou que os alunos arriscam-se a acreditar que os judeus eram politeístas. A propósito de monoteísmo, será que esta autora alguma vez ouviu falar de Abraão?
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“Podem resumir-se a quatro as causas do antijudaismo em Portugal no século XVI: os judeus enriqueciam de forma pouco clara sendo-lhes atribuída a ganância e a usura; ocupavam profissões importantes em forte percentagem, o que dificultava às outras pessoas o acesso a elas; assumiam grandes prestígio sociopolítico (...), eram fanáticos seguidores da sua religião, desrespeitando ao mesmo tempo valores e costumes cristãos.”
Ponto e Virgula, Língua Portuguesa, Constança Palma e Sofia Paixão, Texto Editores
COMENTÁRIO: a editora afirmou ao Expresso que não comenta estes textos. É pena. São tantas as acusações aqui contidas que talvez as acusações aqui contidas que talvez as autoras devessem apresentar uma queixa na Procuradoria Geral da República. E se o caso fosse bem investigado ainda íamos descobrir que também são os judeus que estão por detrás do caso do Apito Dourado.
Preconceitos Religiosos nos Manuais Escolares (1)
Uma reportagem publicada hoje no Expresso, de autoria de Valentina Marcelino, refere o facto da Comissão da Liberdade Religiosa ter efectuado uma análise dos manuais escolares com o objectivo de verificar como eram descritas as religiões. Esther Mucknik, autora deste estudo e representante da comunidade judaica em Portugal resume as conclusões: "As religiões estão no centro dos conflitos por todo o mundo, mas em Portugal a escola está a ensiná-las, em geral, com erros históricos, estereótipos, preconceitos, simplificações abusivas e até censura, com omissões graves de factos históricos".
O Cristianismo é "muitas vezes associado ao obscurantismo e ao atraso e apresentado como a primeira religião monoteísta, com Jesus a nascer numa Palestina inexistente naquela época". "O Judaísmo é quase ignorado – em Portugal praticamente só existiram quando foram mortos pela Inquisição – e os estereótipos grosseiros abundam". "O Islamismo é um misto de exotismo e definições que desvirtuam os fundamentos do Islão, apesar das influências da presença árabe em Portugal estejam, em geral, positivamente retratadas".
Só estas três religiões foram encontradas nos textos escolares. Outras confissões como os hindus, os budistas ou bahá'ís, presentes em território nacional, não são mencionadas.
A autora do Estudo salienta ainda: "Estas idades, dos 11 aos 15/16 anos, são decisivas na formação dos adolescentes, e não há nos manuais uma introdução séria ao fenómeno religioso, onde as explicações pecam por simplistas e falta de rigor. Estamos a educar gerações inteiras na ignorância da cultura judaico-cristã, que é simplesmente a base da nossa civilização".
O artigo do Expresso inclui ainda opiniões do xeque David Munir da comunidade islâmica de Lisboa e do director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica, o padre Peter Stilwell. Este último afirma: "Aprender bem as religiões é uma questão cultural vital no mundo globalizado, no qual os jovens vão estar em contacto com outras culturas e tradições. É essencial conhecê-las para saber respeitá-las". Tanto Stilwell, como Munir, subscrevem as recomendações do estudo que a Comissão de Liberdade Religiosa vai apresentar ao Ministério da Educação.
O Ministério da Educação afirma que "a responsabilidade dos manuais adoptados está do lado das escolas e dos professores. Apenas quando estiverem certificados, estará do lado do Ministério. Seria interessante que a Comissão de Liberdade Religiosa insistisse na necessidade de certificação dos manuais que abordam esta matérias por parte de especialistas em ciências religiosas.
O Cristianismo é "muitas vezes associado ao obscurantismo e ao atraso e apresentado como a primeira religião monoteísta, com Jesus a nascer numa Palestina inexistente naquela época". "O Judaísmo é quase ignorado – em Portugal praticamente só existiram quando foram mortos pela Inquisição – e os estereótipos grosseiros abundam". "O Islamismo é um misto de exotismo e definições que desvirtuam os fundamentos do Islão, apesar das influências da presença árabe em Portugal estejam, em geral, positivamente retratadas".
Só estas três religiões foram encontradas nos textos escolares. Outras confissões como os hindus, os budistas ou bahá'ís, presentes em território nacional, não são mencionadas.
A autora do Estudo salienta ainda: "Estas idades, dos 11 aos 15/16 anos, são decisivas na formação dos adolescentes, e não há nos manuais uma introdução séria ao fenómeno religioso, onde as explicações pecam por simplistas e falta de rigor. Estamos a educar gerações inteiras na ignorância da cultura judaico-cristã, que é simplesmente a base da nossa civilização".
O artigo do Expresso inclui ainda opiniões do xeque David Munir da comunidade islâmica de Lisboa e do director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica, o padre Peter Stilwell. Este último afirma: "Aprender bem as religiões é uma questão cultural vital no mundo globalizado, no qual os jovens vão estar em contacto com outras culturas e tradições. É essencial conhecê-las para saber respeitá-las". Tanto Stilwell, como Munir, subscrevem as recomendações do estudo que a Comissão de Liberdade Religiosa vai apresentar ao Ministério da Educação.
O Ministério da Educação afirma que "a responsabilidade dos manuais adoptados está do lado das escolas e dos professores. Apenas quando estiverem certificados, estará do lado do Ministério. Seria interessante que a Comissão de Liberdade Religiosa insistisse na necessidade de certificação dos manuais que abordam esta matérias por parte de especialistas em ciências religiosas.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Montaigne

«Não deverá surpreender, afirmou certa vez um antigo, que o acaso possa exercer tão grande influência sobre nós, uma vez que vivemos justamente do acaso. A quem não tenha dedicado toda a sua vida a um único objectivo, torna-se impossível dispor convenientemente das acções individuais. Quem não disponha de uma concepção única do todo jamais poderá ordenar rigorosamente as partes.
Para que servirá afinal fornecer a alguém a paleta de todas as cores, se esse alguém não souber o que pintar? Ninguém será capaz de prever toda a sua vida e somos incapazes de viver de outra forma que não seja por parcelas. Afinal, o archeiro deve conhecer primeiramente o seu alvo e só depois acomodar a mão, o arco, a corda, a flecha e os movimentos.
Nunca existirá um vento favorável para aquele que não sabe a que porto se dirigir. Somos todos apenas pedaços, e de uma textura tão informe e diversa que cada peça e cada movimento fazem o seu próprio jogo. Por isso encontramos, na relação com os outros, uma distância tão grande quanto aquela que os outros encontram na sua relação connosco.»
Montaigne, 1533–1592 (Ensaios)
(Tradução de Rui Bebiano)
quinta-feira, 25 de janeiro de 2007
Um novo ciclo de perseguições?
Um relatório recentemente publicado por uma organização de Direitos Humanos afirma que os acontecimentos recentes no Irão – especialmente tendo em consideração todo o historial de perseguições contra os bahá’ís iranianos – sugerem que o Governo Iraniano esteja a preparar um novo ciclo de perseguições contra aquela minoria religiosa.O relatório da Iran Human Rights Documentation Center (IHRDC) - intitulado "A Faith Denied: The Persecution of the Baha'i of Iran" – afirma: "Atendendo à história de hostilidade implacável da Republica Islâmica contra os Bahá’ís, e à animosidade pessoal da liderança [da Republica Islâmica do Irão], o IHRDC está profundamente preocupado com a possibilidade da Comunidade Bahá’í no Irão poder, em breve, enfrentar um novo ciclo de repressão e violência".
Entre os sinais indicadores desta tendência incluem-se o aparecimento de "políticos conservadores populistas", "tensões crescentes entre a Republica Islâmica e a Comunidade Internacional relativamente ao programa nuclear iraniano", a recolha de informações sobre os bahá’ís, e ao aumento dos artigos anti-baha’i nos media.
Este relatório salienta ainda outros tópicos:
- O clero xiita do Irão há muito tempo que considera a Fé Bahá’í como uma heresia do Islão. A Comunidade Bahá’í tem sofrido mais quando aumenta a influência do clero xiita sobre o governo iranianos.
- Anteriores campanhas de perseguição contra os bahá’ís (como as dos anos 1950 e inicio dos anos 1980) usaram propaganda para cultivar e justificar a perseguição, criando estereótipos negativos. Estes estereótipos ainda hoje têm repercussões.
- Apesar da religião baha’i ser largamente reconhecida fora do Irão como uma religião independente, no Irão tem sido criminalizada e classificada como uma ameaça política. Esta classificação é reforçada por acusações frequentes de espionagem e outras actividades criminosas anti-revolucionárias.
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Fonte: Iranian Baha'is facing another "cycle of repression," says report (BWNS)
quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
Oliveira Marques

Oliveira Marques era um nome que ouvia com frequência em casa dos meus pais. Só na minha adolescência percebi de quem se tratava. Várias vezes – por gosto e por necessidade – li capítulos da sua obra História de Portugal (os dois volumes; hoje está publicada em três volumes). E lia com gosto.
Em conversas com os meus pais sempre senti que eles tomavam o Oliveira Marques como um referência. Qualquer comentário ou análise sobre a história de Portugal era confrontado com o que o historiador tinha escrito sobre o assunto. A Idade Média em Portugal era uma das suas áreas de especialização; mas a Primeira Republica, o Estado Novo e a Maçonaria também foram objecto do seu estudo e investigação.
Foi professor associado e catedrático nas universidades de Auburn, Flórida, Columbia, Minnesota e Chicago. Também foi professor na Universidade Nova e Directos da Biblioteca Nacional.
Tinha 73 anos e faleceu ontem em Lisboa, vítima de problemas cardíacos.
Obrigado, Professor.
Brigas
Conversa com um colega:
- Então? Como estão os teus filhos?...
- Porreiros! Estão crescidos. Por vezes já há brigas entre eles.
- Pois... às vezes, entre os meus não há brigas...
- Então? Como estão os teus filhos?...
- Porreiros! Estão crescidos. Por vezes já há brigas entre eles.
- Pois... às vezes, entre os meus não há brigas...
segunda-feira, 22 de janeiro de 2007
Direitos Humanos (2)
As Religiões e os Direitos Humanos
Hoje em dia, o apoio das comunidades religiosas à Declaração Universal dos Direitos Humanos pode parecer hoje um lugar comum, mas isso nem sempre aconteceu. Na verdade, as grandes religiões mundiais demoraram algum tempo a perceber a importância desta Declaração.
O facto da Declaração não apresentar uma justificação filosófica, ou teológica, para os direitos humanos foi um obstáculo inicial para que algumas comunidades religiosas compreendessem imediatamente o seu potencial. Recorde-se que o documento afirma “os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. Houve quem visse aqui uma profissão de fé humanista.
Algumas vozes na Igreja Católica começaram por criticar o documento. O jornal L’Osservatore Romano publicou um editorial criticando a Declaração: "O novo edifício ético-juridico em que o homem da era das Nações Unidas vai encontrar a segurança de uma fortaleza tem na sua entrada um aviso antigo: «Se Deus não é o construtor da casa, então o edifício foi feito em vão»". Mas na Igreja Católica havia pessoas e instituições com opiniões diferentes. O Núncio Apostólico em Paris, Monsenhor Roncalli, encontrava-se regularmente com René Cassin - o autor do primeiro draft da Declaração - e deu um importante contributo para a elaboração desse documento.
Alguns anos mais tarde, Monsenhor Roncalli foi eleito Papa (e adoptou o nome de João XXIII). E foi durante o seu pontificado que a Igreja Católica assimilou os Direitos Humanos como um tema central da ética cristã; a encíclica Pacem in Terris (1963) identificou a Declaração Universal como um sinal dos tempos e prenúncio de uma nova comunidade mundial em que as tradições religiosas encontram uma base comum para resistir de forma resoluta às forças desumanas da era moderna.
Paulo VI fez da Declaração a pedra angular do seu trabalho e João Paulo II além de mencionar repetidamente, nas suas viagens, que os Direitos Humanos são parte da doutrina da Igreja, também referiu explicitamente a importância dos Direitos Humanos na encíclica Sollicitudo rei socialis (1987).
A Arábia Saudita foi um dos países que se absteve na votação, argumentando, entre outras coisas, que a Declaração não referia a origem divina dos Direitos; muitos observadores consideram que o motivo da recusa foi a incompatibilidade da da liberdade religiosa com o Islão. Mas o Paquistão, outra nação islâmica, apoiou entusiasticamente o documento e saudou as suas cláusulas referentes à liberdade de consciência. Estas duas atitudes distintas mostram que não se pode falar de uma atitude islâmica consensual face à Declaração.
Uma reacção à Declaração por parte do mundo islâmico foi a publicação da Declaração Islâmica dos Direitos Humanos (1981), um documento que tenta reescrever os Direitos Humanos à luz da Sharia. Ao reconhecer apenas a origem divina dos Direitos Humanos, e sendo a interpretação desse direito limitado à lei islâmica, o documento acaba revelar várias fraquezas. Por exemplo, o primeiro artigo proclama que a vida humana é sagrada, mas simultaneamente admite a pena de morte sob a autoridade da Sharia. Também se percebe que algumas das suas cláusulas tentam responder a comportamentos tribais [Artº 5 alínea e) não punir a família do transgressor] ou profundamente conservadores [Artº 20 - Direitos das Mulheres Casadas]; algumas omissões também são estranhas, nomeadamente o facto de não se defender explicitamente a democracia.[1]
A maioria dos Budistas consideram que aos princípios da Declaração está em harmonia com os valores morais do Budismo clássico. Vários representantes de diversas escola de pensamento budista (incluindo Theravada, Mahayana, Vajrayana, e Zen ) estiveram presentes no Parlamento das Religiões Mundiais em 1993, onde foi publicado o documento Declaração para uma Ética Global. Nessa declaração afirma-se que os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos não são novos, nem são Ocidentais: “Afirmamos que um conjunto de valores comuns essenciais se encontra nos ensinamentos das religiões, e que estes formam a base de uma ética global”. [2]
O próprio Dalai Lama, numa mensagem à Conferência de Direitos Humanos em Viena afirmou: “A aceitação de padrões universalmente obrigatórios de Direitos Humanos conforme estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em Convénios Internacionais de Direitos Humanos é essencial neste mundo de hoje que se vai tornando mais pequeno. O respeito por direitos humanos fundamentais não deve ser apenas um ideal a ser alcançado, mas um requisito elementar para toda a sociedade humana”.
Quanto ao Hinduísmo, é importante ter presente que a pátria desta religião vivia o turbilhão da independência quando a Declaração foi aprovada pelas Nações Unidas. Apesar do tema dos Direitos Humanos ser frequentemente usado como arma política por algumas organizações hindus, a verdade é que são cada vez mais as organizações e os académicos indianos que salientam o paralelismo de valores entre a Declaração dos Direitos Humanos e os valores espirituais do Hinduísmo. Alguns apontam mesmo Mahatma Gandhi como o exemplo real da vivência do Hinduísmo em consonância com os Direitos Humanos.
Sobre a atitude das religiões mundiais em relação à Declaração é importante ter presente dois pontos importantes:
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NOTAS
[1] – A Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islão (1990) possui limitações semelhantes.
[2] - Ver também o texto Are There “Human Rights” in Buddhism?
[3] - Várias organizações cristãs, o Comité Judaico Americano e a Comunidade Internacional Baha’i contavam-se entre as organizações religiosas ligadas a criação do documento.
[4] - Hoje em dia várias comunidades religiosas possuem estatuto de Organização Não-Governamental e colaboram com activamente com as Nações Unidas em programas de desenvolvimento económico e social. Existe mesmo uma Comissão de ONG Religiosas na ONU que desenolve várias actividades junto daquela organização.
Hoje em dia, o apoio das comunidades religiosas à Declaração Universal dos Direitos Humanos pode parecer hoje um lugar comum, mas isso nem sempre aconteceu. Na verdade, as grandes religiões mundiais demoraram algum tempo a perceber a importância desta Declaração.
O facto da Declaração não apresentar uma justificação filosófica, ou teológica, para os direitos humanos foi um obstáculo inicial para que algumas comunidades religiosas compreendessem imediatamente o seu potencial. Recorde-se que o documento afirma “os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”. Houve quem visse aqui uma profissão de fé humanista.
Algumas vozes na Igreja Católica começaram por criticar o documento. O jornal L’Osservatore Romano publicou um editorial criticando a Declaração: "O novo edifício ético-juridico em que o homem da era das Nações Unidas vai encontrar a segurança de uma fortaleza tem na sua entrada um aviso antigo: «Se Deus não é o construtor da casa, então o edifício foi feito em vão»". Mas na Igreja Católica havia pessoas e instituições com opiniões diferentes. O Núncio Apostólico em Paris, Monsenhor Roncalli, encontrava-se regularmente com René Cassin - o autor do primeiro draft da Declaração - e deu um importante contributo para a elaboração desse documento.
Alguns anos mais tarde, Monsenhor Roncalli foi eleito Papa (e adoptou o nome de João XXIII). E foi durante o seu pontificado que a Igreja Católica assimilou os Direitos Humanos como um tema central da ética cristã; a encíclica Pacem in Terris (1963) identificou a Declaração Universal como um sinal dos tempos e prenúncio de uma nova comunidade mundial em que as tradições religiosas encontram uma base comum para resistir de forma resoluta às forças desumanas da era moderna.
Paulo VI fez da Declaração a pedra angular do seu trabalho e João Paulo II além de mencionar repetidamente, nas suas viagens, que os Direitos Humanos são parte da doutrina da Igreja, também referiu explicitamente a importância dos Direitos Humanos na encíclica Sollicitudo rei socialis (1987).
A Arábia Saudita foi um dos países que se absteve na votação, argumentando, entre outras coisas, que a Declaração não referia a origem divina dos Direitos; muitos observadores consideram que o motivo da recusa foi a incompatibilidade da da liberdade religiosa com o Islão. Mas o Paquistão, outra nação islâmica, apoiou entusiasticamente o documento e saudou as suas cláusulas referentes à liberdade de consciência. Estas duas atitudes distintas mostram que não se pode falar de uma atitude islâmica consensual face à Declaração.
Uma reacção à Declaração por parte do mundo islâmico foi a publicação da Declaração Islâmica dos Direitos Humanos (1981), um documento que tenta reescrever os Direitos Humanos à luz da Sharia. Ao reconhecer apenas a origem divina dos Direitos Humanos, e sendo a interpretação desse direito limitado à lei islâmica, o documento acaba revelar várias fraquezas. Por exemplo, o primeiro artigo proclama que a vida humana é sagrada, mas simultaneamente admite a pena de morte sob a autoridade da Sharia. Também se percebe que algumas das suas cláusulas tentam responder a comportamentos tribais [Artº 5 alínea e) não punir a família do transgressor] ou profundamente conservadores [Artº 20 - Direitos das Mulheres Casadas]; algumas omissões também são estranhas, nomeadamente o facto de não se defender explicitamente a democracia.[1]
A maioria dos Budistas consideram que aos princípios da Declaração está em harmonia com os valores morais do Budismo clássico. Vários representantes de diversas escola de pensamento budista (incluindo Theravada, Mahayana, Vajrayana, e Zen ) estiveram presentes no Parlamento das Religiões Mundiais em 1993, onde foi publicado o documento Declaração para uma Ética Global. Nessa declaração afirma-se que os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos não são novos, nem são Ocidentais: “Afirmamos que um conjunto de valores comuns essenciais se encontra nos ensinamentos das religiões, e que estes formam a base de uma ética global”. [2]
O próprio Dalai Lama, numa mensagem à Conferência de Direitos Humanos em Viena afirmou: “A aceitação de padrões universalmente obrigatórios de Direitos Humanos conforme estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em Convénios Internacionais de Direitos Humanos é essencial neste mundo de hoje que se vai tornando mais pequeno. O respeito por direitos humanos fundamentais não deve ser apenas um ideal a ser alcançado, mas um requisito elementar para toda a sociedade humana”.
Quanto ao Hinduísmo, é importante ter presente que a pátria desta religião vivia o turbilhão da independência quando a Declaração foi aprovada pelas Nações Unidas. Apesar do tema dos Direitos Humanos ser frequentemente usado como arma política por algumas organizações hindus, a verdade é que são cada vez mais as organizações e os académicos indianos que salientam o paralelismo de valores entre a Declaração dos Direitos Humanos e os valores espirituais do Hinduísmo. Alguns apontam mesmo Mahatma Gandhi como o exemplo real da vivência do Hinduísmo em consonância com os Direitos Humanos.
Sobre a atitude das religiões mundiais em relação à Declaração é importante ter presente dois pontos importantes:
- Foram poucas as comunidades religiosas que colaboraram na elaboração deste documento[3].
- A maioria das religiões mundiais não tem nas suas Escrituras o conceito de direitos humanos (apesar de ser possível perceber o paralelismo entre os seus valores éticos e os princípios defendidos pela Declaração).
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NOTAS
[1] – A Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islão (1990) possui limitações semelhantes.
[2] - Ver também o texto Are There “Human Rights” in Buddhism?
[3] - Várias organizações cristãs, o Comité Judaico Americano e a Comunidade Internacional Baha’i contavam-se entre as organizações religiosas ligadas a criação do documento.
[4] - Hoje em dia várias comunidades religiosas possuem estatuto de Organização Não-Governamental e colaboram com activamente com as Nações Unidas em programas de desenvolvimento económico e social. Existe mesmo uma Comissão de ONG Religiosas na ONU que desenolve várias actividades junto daquela organização.
domingo, 21 de janeiro de 2007
Dia Mundial das Religiões
Dos vários eventos que se realizam hoje para assinalar hoje o Dia Mundial das Religiões, não posso deixar de partilhar convosco uma reprodução de um selo emitido no Congo para assinalar esta data.
sábado, 20 de janeiro de 2007
Pai Herói

O Sargento Luis Gomes recusou-se a entregar a criança que cuidou como pai adoptivo, ao longo dos seus cinco anos de vida, foi condenado a seis anos de prisão por sequestro.
Sobre a incompreensível decisão da juíza Fernanda Ventura, Inês Pedrosa questiona hoje no Expresso: “Será tão difícil colocarmo-nos na cabeça de uma criança de 5 anos e pensarmos como nos sentiríamos se, de repente, nos tirassem a mãe e o pai afectuosos que nos pertenciam para nos dizerem que a partir de agora o nosso pai era aquele outro senhor?”
De forma mais simples, eu perguntaria: Onde está o bom senso na justiça portuguesa?
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Sobre este assunto:
Pai adoptivo condenado a seis anos de prisão (Expresso)
O interesse da Menor (Inês Pedrosa, Expresso)
Decisão do tribunal provoca guerra nas magistraturas (DN)
Petição para libertar o pai adoptivo já é um "movimento nacional" (DN)
sexta-feira, 19 de janeiro de 2007
Num jornal Egípcio
Titulo de um artigo num jornal Egípcio de terça-feira passada:
Porque é que a Casa do Islão não foi suficientemente grande para acolher todas as pessoas, incluindo os bahá'ís... reconhecendo o seu direito a acreditar naquilo que agrada aos seus corações?
O jornal em causa é o Al-Qahera, um semanário publicado pelo Ministério da Cultura, no Egipto. O autor, Ahmad Zaki Othman, investiga e analisa os motivos que levaram ao clima de tensão contra os baha'is e à decisão do Supremo Tribunal Administrativo que rejeitou a possibilidade dos baha'is verem a sua religião inscrita nos documentos oficiais de identificação.
O autor considera que os Muçulmanos estão actualmente a atravessar uma fase de opressão, humilhação e humilhação sem precedentes, em que lhes é extremamente difícil identificar alguma realização significativa no mundo islâmico, excepto naqueles países onde a população muçulmana é minoritária. Entre os deputados dos parlamentos francês, britânico e alemão existem alguns muçulmanos; e nos Estados Unidos existe uma juíza que é muçulmana. Mas nada disso parece impressionar os muçulmanos.
Ao longo do artigo, Othman tentar abordar racionalmente toda a situação, desmontado toda a retórica emocional e inflamada com que o assunto foi abordado. A atmosfera de frustração e intolerância provocadas pela ausência de uma verdadeira democracia no Egipto, tem levado, entre outras coisas, à busca de ameaças imaginárias em que tudo o que não e Muçulmano se torna um alvo potencial. A confusão sobre o papel de cada um dos agentes do Estado também parece óbvia; ministros, deputados e juízes parecem ter um entendimento pouco esclarecido sobre os seus papeis.
O autor refere ainda o enorme fosso que separa aquilo que a nação egípcia pensa de si própria e aquilo que revela a realidade do seu discurso. E descreve os gritos de júbilo que se ouviram no tribunal no dia 16 de Dezembro, como um indicador do descalabro moral e derrota psicológica da nação. A concluir o artigo, Othman desafia todos os dogmas, ilusões e frustrações dos fundamentalistas islâmicos que instigaram o recurso do Governo contra a decisão do Tribunal Administrativo que tinha assegurado os direitos dos Baha'is.
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Para mais informações sobre este artigo ver Official Egyptian Press Examines the Baha'i Case, do blog Baha'i Faith in Egypt.
Porque é que a Casa do Islão não foi suficientemente grande para acolher todas as pessoas, incluindo os bahá'ís... reconhecendo o seu direito a acreditar naquilo que agrada aos seus corações?
O jornal em causa é o Al-Qahera, um semanário publicado pelo Ministério da Cultura, no Egipto. O autor, Ahmad Zaki Othman, investiga e analisa os motivos que levaram ao clima de tensão contra os baha'is e à decisão do Supremo Tribunal Administrativo que rejeitou a possibilidade dos baha'is verem a sua religião inscrita nos documentos oficiais de identificação.
O autor considera que os Muçulmanos estão actualmente a atravessar uma fase de opressão, humilhação e humilhação sem precedentes, em que lhes é extremamente difícil identificar alguma realização significativa no mundo islâmico, excepto naqueles países onde a população muçulmana é minoritária. Entre os deputados dos parlamentos francês, britânico e alemão existem alguns muçulmanos; e nos Estados Unidos existe uma juíza que é muçulmana. Mas nada disso parece impressionar os muçulmanos.
Ao longo do artigo, Othman tentar abordar racionalmente toda a situação, desmontado toda a retórica emocional e inflamada com que o assunto foi abordado. A atmosfera de frustração e intolerância provocadas pela ausência de uma verdadeira democracia no Egipto, tem levado, entre outras coisas, à busca de ameaças imaginárias em que tudo o que não e Muçulmano se torna um alvo potencial. A confusão sobre o papel de cada um dos agentes do Estado também parece óbvia; ministros, deputados e juízes parecem ter um entendimento pouco esclarecido sobre os seus papeis.
O autor refere ainda o enorme fosso que separa aquilo que a nação egípcia pensa de si própria e aquilo que revela a realidade do seu discurso. E descreve os gritos de júbilo que se ouviram no tribunal no dia 16 de Dezembro, como um indicador do descalabro moral e derrota psicológica da nação. A concluir o artigo, Othman desafia todos os dogmas, ilusões e frustrações dos fundamentalistas islâmicos que instigaram o recurso do Governo contra a decisão do Tribunal Administrativo que tinha assegurado os direitos dos Baha'is.
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Para mais informações sobre este artigo ver Official Egyptian Press Examines the Baha'i Case, do blog Baha'i Faith in Egypt.
quinta-feira, 18 de janeiro de 2007
Aveiro - Dia Mundial das Religiões
Assinalando o Dia Mundial das Religiões, realiza-se no próximo dia 21 de Janeiro, pela primeira vez em Aveiro, um Fórum das Religiões sob o tema "Conhecer para tolerar". Trata-se de uma incitava da Associação Cultural Nova Acrópole de Aveiro em parceria com o Instituto Português da Juventude de Aveiro e inserido no Programa Europeu "Todos Diferentes, Todos Iguais".
O objectivo deste evento é dar a melhor conhecer e esclarecer a diversidade religiosa da humanidade, que apesar de multifacetada pode conjuntamente contribuir para o desenvolvimento de um espírito de tolerância activo e esclarecido. O evento tem lugar no auditório do Instituto Português da Juventude de Aveiro, sito na Rua das Pombas.
Programa:
1. Abertura com uma encenação teatral sob o tema "A União das Religiões" realizada por jovens da Escola C+S 2/3 de Aradas
2. Intervenção de abertura do colóquio pelo filósofo e historiador Prof. José Carlos Fernandez.
3. Intervenção de cada um dos representantes das comunidades religiosas presentes:
· Comunidade Bahá'í, pelo Prof. Carlos Jalali
· Comunidade Budista, pelo Prof. Pedro Paiva (Centro Dzogchen)
· Comunidade Católica, pelo Pdre. Dr. Jorgino da Rocha
· Comunidade Islâmica, pelo Xeique Munir
· Comunidade Judaica
As intervenções centrar-se-ão sobre a história e fundamentos de cada religião e respectivos contributos para os desafios do mundo actual, nomeadamente sobre a falta de espiritualidade, o sofrimento humano, a intolerância, a violência, etc. No final haverá lugar a perguntas por parte do público aos intervenientes no colóquio.
O objectivo deste evento é dar a melhor conhecer e esclarecer a diversidade religiosa da humanidade, que apesar de multifacetada pode conjuntamente contribuir para o desenvolvimento de um espírito de tolerância activo e esclarecido. O evento tem lugar no auditório do Instituto Português da Juventude de Aveiro, sito na Rua das Pombas.
Programa:
1. Abertura com uma encenação teatral sob o tema "A União das Religiões" realizada por jovens da Escola C+S 2/3 de Aradas
2. Intervenção de abertura do colóquio pelo filósofo e historiador Prof. José Carlos Fernandez.
3. Intervenção de cada um dos representantes das comunidades religiosas presentes:
· Comunidade Bahá'í, pelo Prof. Carlos Jalali
· Comunidade Budista, pelo Prof. Pedro Paiva (Centro Dzogchen)
· Comunidade Católica, pelo Pdre. Dr. Jorgino da Rocha
· Comunidade Islâmica, pelo Xeique Munir
· Comunidade Judaica
As intervenções centrar-se-ão sobre a história e fundamentos de cada religião e respectivos contributos para os desafios do mundo actual, nomeadamente sobre a falta de espiritualidade, o sofrimento humano, a intolerância, a violência, etc. No final haverá lugar a perguntas por parte do público aos intervenientes no colóquio.
Suástica
Segundo a BBC, a Alemanha, que actualmente detém a presidência rotativa da União Europeia, pretende que a exibição de cruzes suásticas e a negação do holocausto seja considerado um crime em toda a UE. Recorde-se que actualmente na Alemanha a exibição de suásticas está proibida e a negação do holocausto também é punida; outros países na UE que têm leis semelhantes.
Esta proposta da Alemanha não é novidade; no início do ano passado uma proposta semelhante foi recusada pela União Europeia. Nessa ocasião, os ministros da justiça da Grã-Bretanha, Dinamarca, Hungria e Itália argumentaram que tal proibição poderia pôr em causa a liberdade de expressão.
A actual iniciativa alemã está agora a provocar polémica entre as Comunidades Hindus de diversos países europeus. Motivo: o símbolo da mais sinistra ditadura europeia do século XX é também um símbolo sagrado para o Hinduísmo. Um dirigente Hindu afirmou que esta medida equivale a proibir a exibição de cruzes porque o Klu Klux Klan também usa uma cruz em chamas como o seu símbolo.
Esta notícia mostra como os símbolos iguais podem ter conotações tão distintas em sociedades diferentes. Mas também levanta a questão do multiculturalismo e do conflito valores na Europa. Até que ponto aceitamos a liberdade de expressão? O que fazer quando liberdade de expressão choca com respeito pela diversidade?
Como baha’i, já me deparei com um problema com a suástica.
No templo baha’i de Chicago, a decoração exterior inclui símbolos de todas as religiões. Entre estes descobri a cruz suástica, como símbolo do Hinduísmo. Claro que para mim aquilo foi um choque; afinal, eu sou um europeu, e para mim aquele é um símbolo nazi. Naturalmente que preferia que o Hinduísmo ali estivesse representado por outro símbolo. Fica a foto com o pormenor do edifício onde se pode ver a suástica.
Esta proposta da Alemanha não é novidade; no início do ano passado uma proposta semelhante foi recusada pela União Europeia. Nessa ocasião, os ministros da justiça da Grã-Bretanha, Dinamarca, Hungria e Itália argumentaram que tal proibição poderia pôr em causa a liberdade de expressão.
A actual iniciativa alemã está agora a provocar polémica entre as Comunidades Hindus de diversos países europeus. Motivo: o símbolo da mais sinistra ditadura europeia do século XX é também um símbolo sagrado para o Hinduísmo. Um dirigente Hindu afirmou que esta medida equivale a proibir a exibição de cruzes porque o Klu Klux Klan também usa uma cruz em chamas como o seu símbolo.
Esta notícia mostra como os símbolos iguais podem ter conotações tão distintas em sociedades diferentes. Mas também levanta a questão do multiculturalismo e do conflito valores na Europa. Até que ponto aceitamos a liberdade de expressão? O que fazer quando liberdade de expressão choca com respeito pela diversidade?
Como baha’i, já me deparei com um problema com a suástica.
No templo baha’i de Chicago, a decoração exterior inclui símbolos de todas as religiões. Entre estes descobri a cruz suástica, como símbolo do Hinduísmo. Claro que para mim aquilo foi um choque; afinal, eu sou um europeu, e para mim aquele é um símbolo nazi. Naturalmente que preferia que o Hinduísmo ali estivesse representado por outro símbolo. Fica a foto com o pormenor do edifício onde se pode ver a suástica.
terça-feira, 16 de janeiro de 2007
segunda-feira, 15 de janeiro de 2007
Direitos Humanos (1)
Invocar hoje os direitos humanos equivale a fazer referência a um conjunto de valores éticos e morais consensuais à esmagadora maioria da humanidade. A expressão “Direitos Humanos” está também associada à invocação da dignidade humana e a vários direitos civis, sociais, económicos e políticos. Além disso, a expressão é também usada como referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas em 1948.
Esta Declaração é um tratado internacional cujo objectivo é limitar o comportamento dos Estados e enfatizar os seus deveres para com os cidadãos. Apesar de não ser uma lei internacional vinculativa para todos os países, a Declaração aprovada pelas Nações Unidas em 1948, insta os Governos a promover um conjunto princípios da mais alta importância que considera ser a base da “liberdade justiça e paz no mundo”.
De forma resumida a Declaração afirma o seguinte:
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 26 de Agosto de 1789
O primeiro, é um dos documentos fundamentais da Revolução Francesa onde se garante “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”; também se garante a liberdade de expressão e de imprensa, e a liberdade religiosa (desde que manifestação da opinião religiosa não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei).
O segundo documento é considerado um símbolo da liberdade e da cultura democrática nos Estados Unidos; ali se protegem, entre outras coisas, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de petição.
Os defensores dos conceitos de direitos humanos e civis contidos nestes dois documentos deparam-se frequentemente com a oposição de lideres religiosos. Independentemente de muita vezes esse conflito ter um cariz fortemente político, a verdade é que o facto é irónico, pois é suposto que as religiões se devem centrar no desenvolvimento de valores espirituais como o amor e o respeito por todos os seres humanos.
Não nos podemos esquecer que os seus textos sagrados e tradições surgiram entre o Sécs. XII a.C. e VII d.C., em sociedades totalmente diferentes das actuais; a maioria da Escrituras Sagradas não possui o conceito de “direito” civil ou humano, tal como o conhecemos hoje. Com o advento da era moderna, no Sec. XIX, vários Papas da Igreja Católica e Clérigos Muçulmanos atacaram os direitos humanos defendidos pelos teóricos do Iluminismo.
Nos século XX, os Direitos Humanos foram usados como estandarte na luta contra ideologias repressivas e totalitárias como o fascismo e o comunismo; mas também houve situações em que eram vistos com desconfiança. Por exemplo, em França, antes da 2ª Guerra Mundial, os Católicos estavam largamente conotados com a direita e viam com suspeitas os ideais nascidos do Iluminismo e da Revolução Francesa. Da mesma forma também muitas autoridades muçulmanas rejeitam ainda hoje o conceito de direitos humanos (apesar do islão liberal ter tido um impacto considerável em alguns países islâmicos durante algum tempo).
Foi só em 1948, na ressaca da Segunda Guerra Mundial, que surgiu a actual Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi um primeiro esforço para comprometer as Nações do Mundo a respeitar um conceito comum de valores humanos num aspecto civil, económico, e social.
Na votação 48 países manifestaram-se a favor da declaração; 8 abstiveram-se; não houve votos contra. A África do Sul absteve-se porque o documento apelava à igualdade racial e proibia a discriminação. A União Soviética e alguns dos seus aliados comunistas abstiveram-se porque a Declaração apoiava os direitos de propriedade e porque viam os direitos individuais como um desafio aos seus sistemas totalitários. O outro abstencionista foi a Arábia Saudita que rejeitava a cláusula que garantia a liberdade religiosa.
Passados quase sessenta anos sobre a sua aprovação pelas Nações Unidas, o documento é muito mais do que uma visão idealista sobre o futuro da humanidade. Os valores civis, políticos, económicos, culturais e sociais promulgados na Declaração tornaram-se um modelo de referência para praticamente todas as comunidades humanas. Os efeitos da sua gradual aplicação em todo o mundo mostram que se trata de uma das mais poderosas ferramentas na construção da paz mundial.
Esta Declaração é um tratado internacional cujo objectivo é limitar o comportamento dos Estados e enfatizar os seus deveres para com os cidadãos. Apesar de não ser uma lei internacional vinculativa para todos os países, a Declaração aprovada pelas Nações Unidas em 1948, insta os Governos a promover um conjunto princípios da mais alta importância que considera ser a base da “liberdade justiça e paz no mundo”.
De forma resumida a Declaração afirma o seguinte:
- Cada ser humano tem vários direitos que lhe são inerentes. Esse direitos podem ser deduzidos e enumerados; não são direitos conquistados ou adquiridos; são inerentes à condição humana de cada indivíduo;
- Cada ser humano tem direitos básicos que são inalienáveis; por outras palavras, não podem ser negados ou anulados por outros ou pelo próprio indivíduo;
- Os conflitos entre os diferentes direitos devem ser resolvidos com a aplicação de leis justas e imparciais.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 26 de Agosto de 1789
O primeiro, é um dos documentos fundamentais da Revolução Francesa onde se garante “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”; também se garante a liberdade de expressão e de imprensa, e a liberdade religiosa (desde que manifestação da opinião religiosa não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei).
O segundo documento é considerado um símbolo da liberdade e da cultura democrática nos Estados Unidos; ali se protegem, entre outras coisas, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de petição.
Os defensores dos conceitos de direitos humanos e civis contidos nestes dois documentos deparam-se frequentemente com a oposição de lideres religiosos. Independentemente de muita vezes esse conflito ter um cariz fortemente político, a verdade é que o facto é irónico, pois é suposto que as religiões se devem centrar no desenvolvimento de valores espirituais como o amor e o respeito por todos os seres humanos.
Não nos podemos esquecer que os seus textos sagrados e tradições surgiram entre o Sécs. XII a.C. e VII d.C., em sociedades totalmente diferentes das actuais; a maioria da Escrituras Sagradas não possui o conceito de “direito” civil ou humano, tal como o conhecemos hoje. Com o advento da era moderna, no Sec. XIX, vários Papas da Igreja Católica e Clérigos Muçulmanos atacaram os direitos humanos defendidos pelos teóricos do Iluminismo.
Nos século XX, os Direitos Humanos foram usados como estandarte na luta contra ideologias repressivas e totalitárias como o fascismo e o comunismo; mas também houve situações em que eram vistos com desconfiança. Por exemplo, em França, antes da 2ª Guerra Mundial, os Católicos estavam largamente conotados com a direita e viam com suspeitas os ideais nascidos do Iluminismo e da Revolução Francesa. Da mesma forma também muitas autoridades muçulmanas rejeitam ainda hoje o conceito de direitos humanos (apesar do islão liberal ter tido um impacto considerável em alguns países islâmicos durante algum tempo).
Foi só em 1948, na ressaca da Segunda Guerra Mundial, que surgiu a actual Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi um primeiro esforço para comprometer as Nações do Mundo a respeitar um conceito comum de valores humanos num aspecto civil, económico, e social.
Na votação 48 países manifestaram-se a favor da declaração; 8 abstiveram-se; não houve votos contra. A África do Sul absteve-se porque o documento apelava à igualdade racial e proibia a discriminação. A União Soviética e alguns dos seus aliados comunistas abstiveram-se porque a Declaração apoiava os direitos de propriedade e porque viam os direitos individuais como um desafio aos seus sistemas totalitários. O outro abstencionista foi a Arábia Saudita que rejeitava a cláusula que garantia a liberdade religiosa.
Passados quase sessenta anos sobre a sua aprovação pelas Nações Unidas, o documento é muito mais do que uma visão idealista sobre o futuro da humanidade. Os valores civis, políticos, económicos, culturais e sociais promulgados na Declaração tornaram-se um modelo de referência para praticamente todas as comunidades humanas. Os efeitos da sua gradual aplicação em todo o mundo mostram que se trata de uma das mais poderosas ferramentas na construção da paz mundial.
domingo, 14 de janeiro de 2007
sábado, 13 de janeiro de 2007
Perante o Congresso dos Estados Unidos
Uma audição no Congresso dos Estados Unidos sobre a situação dos Baha'is no Irão e no Egipto. Teve lugar em Junho do ano passado.
Quando será que em Portugal um órgão de soberania se vai preocupar com a situação das minorias religiosas no médio Oriente? E será que essa preocupação ficará sempre nos corredores do poder ou terá visibilidade?
Quando será que em Portugal um órgão de soberania se vai preocupar com a situação das minorias religiosas no médio Oriente? E será que essa preocupação ficará sempre nos corredores do poder ou terá visibilidade?
sexta-feira, 12 de janeiro de 2007
Aristóteles

«Dado ser o espírito um atributo divino, uma existência de acordo com este espírito será, na sua relação com a vida humana, verdadeiramente divina. Não devemos, pois, escutar aqueles que nos aconselham, sob o pretexto de sermos homens, a não reflectir senão sobre as coisas humanas, e, sob o pretexto de que somos mortais, a renunciar às coisas imortais.
Contrariamente, devemos fazer todo o possível para nos tornarmos imortais e para vivermos de acordo com a melhor parte de nós mesmos, uma vez que o princípio divino, por mais pequena que possa ser a sua dimensão, se sobrepõe a tudo o mais, tanto pelo seu poder como pelo seu valor.
O mais próprio humano é, de facto, a vida espiritual, uma vez que o espírito constitui o essencial do homem. Uma tal vida é, por esse motivo, inteiramente ditosa.»
(Tradução de Rui Bebiano)
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NOTA: Aristóteles é referido por Bahá'u'lláh como "o famoso homem de sabedoria"
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
Roménia - As reacções
As reacções a nova Lei da Religião recentemente aprovada na Roménia não se fizeram esperar. Os media referem que o caso vai ser levado a diversas instâncias europeias: Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Aqui ficam alguns links:
Institute Calls on European Union to Investigate Romania's Compliance With European Union Standards after Passage of Worst Religion Law in Europe
Basescu, criticised by US institute for law on religion and cults
Romanian religion law in European human rights court
Aqui ficam alguns links:
Institute Calls on European Union to Investigate Romania's Compliance With European Union Standards after Passage of Worst Religion Law in Europe
Basescu, criticised by US institute for law on religion and cults
Romanian religion law in European human rights court
terça-feira, 9 de janeiro de 2007
Software que não vende...
Foi hoje noticiado que a PJ e da Inspecção Tributária estão a investigar sistemas de fuga ao fisco em restaurantes detectaram um sistema informático criado para fugir ao fisco que consiste numa "chave" que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadora. Além disto foram identificados oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés que têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.
Segundo a noticia, o estratagema consiste em descarregar da internet um programa informático complementar que depois de instalado, permite a criação de uma contabilidade paralela. A colocação do programa na Internet permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem.
Curiosamente um amigo meu que tem uma pequena software-house confessava-me hoje que esta é a sua maior dificuldade para vender os seus programas de facturação: não ter esquemas para fugir ao fisco. Pode ser que esta investigação da PJ e da Inspecção Tributária mudem algumas mentalidades e quem trabalha de forma honesta tenha mais oportunidades.
Segundo a noticia, o estratagema consiste em descarregar da internet um programa informático complementar que depois de instalado, permite a criação de uma contabilidade paralela. A colocação do programa na Internet permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem.
Curiosamente um amigo meu que tem uma pequena software-house confessava-me hoje que esta é a sua maior dificuldade para vender os seus programas de facturação: não ter esquemas para fugir ao fisco. Pode ser que esta investigação da PJ e da Inspecção Tributária mudem algumas mentalidades e quem trabalha de forma honesta tenha mais oportunidades.
Goeses preferiam visita de Pinto de Costa a Cavaco Silva
"O principal responsável pela casa do FC Porto em Goa, a primeira de um clube português na Índia, disse esta terça-feira à Agência Lusa que os goeses preferiam ser visitados por Pinto da Costa do que pelo Presidente da República, Cavaco Silva." (Diário Digital)
É pena só agora sabermos disto. Se nos tivessem dito um pouco mais cedo (domingo passado, por exemplo) talvez ainda fossemos a tempo de incluir a equipa do Atlético na comitiva presidencial!
PS - Um abraço a todos os leitores portistas que ontem mantiveram um sorriso quando se falava neste assunto!
É pena só agora sabermos disto. Se nos tivessem dito um pouco mais cedo (domingo passado, por exemplo) talvez ainda fossemos a tempo de incluir a equipa do Atlético na comitiva presidencial!
PS - Um abraço a todos os leitores portistas que ontem mantiveram um sorriso quando se falava neste assunto!
segunda-feira, 8 de janeiro de 2007
Martírio
O sacrifício máximo é o martírio, em que a pessoa sacrifica a sua própria vida pela religião. Este tema é particularmente importante no Cristianismo e no Islão Xiita. Nestas religiões, a morte de uma figura central (Jesus Cristo e o Iman Husayn, respectivamente) torna-se um sacrifício que redime os pecados da humanidade. O sofrimento destas figuras principais dá-lhes o direito de intercederem junto de Deus em nome daqueles que os seguem ou têm fé neles. Esta intercessão é vista como ocorrendo especialmente no Dia do Julgamento.No Cristianismo, Cristo é visto como tendo sofrido a crucificação para salvar toda a humanidade. Partindo do conceito de que todos os seres humanos estão manchados pelo pecado original, ou que todos os seres humanos são pecadores, e que a justiça de Deus exige que todas as punições sejam cumpridas, a doutrina da expiação substituta afirma que Cristo consentiu morrer na cruz como um resgate pelos pecados humanos, assegurando assim a salvação de todos os que acreditam nele.
E quase todas as coisas, segundo a lei, se purificam com sangue; e sem derramamento de sangue não há remissão dos pecados… Porque Cristo não entrou num santuário feito por mãos…, mas no mesmo céu, para agora comparecer por nós perante a face de Deus... Assim também Cristo, oferecendo-se uma vez para tirar os pecados de muitos, aparecerá segunda vez, sem pecado, aos que o esperam para salvação. (Hebreus 9:22-28)Apesar de existirem tradições no Islão sunita sobre os méritos de quem é martirizado no decurso de uma guerra santa (jihad), é no Islão Xiita que o tema do sacrifício e da redenção se torna um elemento principal da religião. O martírio do Iman Husayn em Kerbala é considerado redentor ou expiatório; o Iman acedeu ser martirizado com o objectivo de purificar o mundo muçulmano dos seus pecados. O Xiismo considera todos os seus doze Imans (os lideres da religião que sucederam ao Profeta Maomé) como tendo sido martirizados pelos seus inimigos. Desta forma o martírio torna-se parte do ethos da religião. É comemorado todos os anos na data da morte dos Imans através de recitais, encenações e procissões. Também tem um papel de grande relevo na literatura e na arte do mundo Xiita.
Na história Bahá’í, o acto supremo de martírio foi o do Báb, o precursor de Bahá'u'lláh. Bahá'u'lláh afirmou que todos os grandes sacrifícios da história religiosa, a intenção de Abraão em sacrificar o próprio filho, a crucificação de Jesus, e os martírios de Husayn e do Báb ocorreram “como um resgate pelos pecados e iniquidades de todos os povos da terra”.
Sacrifício e martírio são temas desconfortáveis no mundo secular e hedonista de hoje. A maioria das principais ortodoxias do mundo cristão, pelo menos, parece embaraçada por este e esforçam-se por minimizar o seu lugar na religião. No entanto, parece ser um tema resiliente que reemerge continuamente de forma inesperada, especialmente entre os jovens. Durante a revolução iraniana de 1979, os jovens foram preparados para morrer pelo sucesso do Islão, enquanto nos anos seguintes os bahá’ís se prepararam para enfrentar a tortura e a morte nas prisões iranianas em vez de negar a sua fé. Em alguns novos movimentos religiosos, tal como a Igreja da Unificação, existe uma ênfase forte no auto-sacrifício e no trabalho árduo para o avanço da causa. Talvez o seu apelo aos jovens esteja no compromisso, intensidade e idealismo que exige, algo que contrasta com uma existência pacata e protegida.
Moojan Momen, in The Phenomenon of Religion: A Thematic Approach, pag. 230-231
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ACTUALIZAÇÃO
Ao contrário do que o texto pode sugerir, o termo "Jihad" não significa Guerra Santa (apesar de ter sido distorcido nesse sentido por alguns grupos islamicos. Existem dois tipos de Jihad: A Jihad Maior, que se entende como um esforço de auto-aperfeiçoamento no sentido de uma pessoa se libertar do ego e crescer espiritualmente. A Jihad Menor, que se entende como uma reacção da comunidade de crentes a uma invasão inimiga. Sobre este assunto recomendo estes dois artigos:
* What Does Jihad Really Mean?
* My American Jihad
(obrigado ao Iuri por me ter chamado a atenção para este pormenor)
domingo, 7 de janeiro de 2007
quinta-feira, 4 de janeiro de 2007
Filme: The Truth
Escrito, Produzido e Dirigido por: Masoud Varjavandi
Actores: Daniel Balcaban, Alexander Hasan, Jelena Kesic and Laura Whitnall
Técnicos: Philip Kan, Ezequiel Tolnay, Brett Maverix and Mehrdad Varjavandi
Vencedor do Prémio Sirus Naraqi para o “Conceito Mais Original” no Festival Australiano de Filmes Baha’is.
Um pequeno filme sobre a luta de um homem para encontrar paz dentro de si próprio durante uma vida atribulada; desde a sua infância em que testemunhou a perseguição à sua família no Irão, à idade adulta, quando enfrenta na Austrália uma vida que não escolheu.
Actores: Daniel Balcaban, Alexander Hasan, Jelena Kesic and Laura Whitnall
Técnicos: Philip Kan, Ezequiel Tolnay, Brett Maverix and Mehrdad Varjavandi
Vencedor do Prémio Sirus Naraqi para o “Conceito Mais Original” no Festival Australiano de Filmes Baha’is.
Um pequeno filme sobre a luta de um homem para encontrar paz dentro de si próprio durante uma vida atribulada; desde a sua infância em que testemunhou a perseguição à sua família no Irão, à idade adulta, quando enfrenta na Austrália uma vida que não escolheu.
Roménia - Polémica sobre a nova Lei da Religião
O presidente romeno Traian Basescu aprovou recentemente a nova e controversa Lei da Religião, não obstante os apelos de activistas de direitos humanos e de comunidades religiosas para que esta fosse revista. Segundo o Forum 18 estão a ser preparados apelos para o Tribunal Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Segundo o pastor adventista Adrian Bocaneanu há grande preocupação relativamente a conceitos como a proibição de "difamação religiosa" e "ofensa pública de símbolos religiosos". Para ele, a forma como a lei vier a ser implementada será crucial para a situação da liberdade religiosa na Roménia: "Se a lei for interpretada como um instrumento para silenciar outras religiões e isto se tornar um padrão, então isso será perigoso".Wargha Enayati, membro da Comunidade Baha’i da Roménia também foi muito crítico sobre a nova lei: "A lei é totalmente injusta. Esperávamos que os nossos problemas – como a ausência de reconhecimento oficial enquanto religião – se resolvesse, mas infelizmente este não é o caso". Os Baha’is acreditam que a nova lei foi profundamente influenciada pela Igreja Ortodoxa, dominante naquele país.
Uma das cláusulas da nova lei exige que uma comunidade religiosa para ser oficialmente reconhecida deve aguardar doze anos e ter 0,1% de aderentes entre a população romena (o que significa mais de 22.000 a nível nacional). Enayati da Comunidade Baha'i afirmou que este requisito não foi exigido às religiões já reconhecidas oficialmente, apesar de algumas delas não cumprirem esse requisito. "Temos mais de 7000 aderentes e uma história de mais de 80 anos na Roménia; de facto, em 1926 a Rainha Maria tornou-se baha'i. Somos uma religião independente com os nossos próprios livros sagrados; somos a religião mais espalhada no mundo logo a seguir aos Cristianismo. Não somos uma corrente dentro de outra fé; isto deve ser realçado."
Os baha'is queixam-se de já ser impossível responder a convites de professores para falar sobre a sua religião nas escolas. "Todos os anos, os professores pedem várias vezes para irmos às escolas, mas os directores das escolas bloqueiam sempre esses convites, até mesmo para uma conversa informal de meia hora sobre a nossa fé". Segundo Enayati, as minorias religiosas também têm problemas quando procuram um local para sepultar os seus mortos, de acordo com as suas tradições, pois a maioria dos cemitérios na Roménia é controlada pela Igreja Ortodoxa, que frequentemente recusa a realização de funerais de pessoas de outras religiões e insiste que esses funerais devem ser realizados pela Igreja Ortodoxa e de acordo com o rito ortodoxo.
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Notícia original: ROMANIA: Controversial Law promulgated; legal challenges planned
quarta-feira, 3 de janeiro de 2007
Mais do mesmo?
Desta vez é um caso que já se arrasta há três anos, e refere-se a duas irmãs gémeas de 13 anos de idade para quem os pais tentam obter as respectivas certidões de nascimento. As crianças são filhas de pais egípcios e nasceram num dos Estados do Golfo Pérsico. Na altura, receberam as certidões de nascimento que foram apresentadas no consulado egípcio para certificação. No entanto, desde que passaram a residir no Egipto, necessitam de certidões de nascimento Egípcias para se inscrever na escola.
Não se percebe a atitude das autoridades egípcias. Na verdade, se acham que colocar a palavra baha'i no campo "Religião" dos documento de identificação equivale a reconhecer esta religião, então têm várias soluções:
· Permitir que no campo "Religião" se escreva a palavra "Outra";
· Permitir que o campo "Religião" seja de preenchimento facultativo;
· Eliminar o campo "Religião" dos documentos oficiais de identificação.
E se o problema é apenas informático, então qualquer programador o consegue fazer!
terça-feira, 2 de janeiro de 2007
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