quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Seis questões para o Presidente Rouhani

Tradução de um artigo de Irwin Cotler, Membro do Parlamento do Canadá e ex-Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá.
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Nas suas promessas pré e pós-eleitorais, o presidente iraniano, Hassan Rouhani,falou de forma encorajadora sobre "moderação", "reforma" e defesa dos "direitos das pessoas… num Irão livre". Na verdade, nas vésperas do seu discurso na Assembleia Gera da ONU na terça-feira (24-Setembro), Rouhani desencadeou aquilo que o Economist designou como uma ofensiva de charme "notável" e "sem precedentes", que incluiu a libertação de presos políticos.

No entanto, esta ofensiva de charme é desmentida pelas contínuas violações de direitos humanos, conforme documentadas pelo Dr. Ahmed Shaheed, relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos no Irão. O seu relatório descreve estas violações como “generalizadas, sistémicas, e sistemáticas”, caracterização que ele reafirmou numa conversa comigo.

O que se segue é um índex de direitos humanos - um inventário de violações graves dos direitos humanos e as correspondentes acções necessárias – para que o Irão que é uma república de medo se transforme num Irão livre, tal como Rouhani afirmou. De facto, os itens abaixo indicados servem como um teste à autenticidade do compromisso de Rouhani com a justiça e os direitos humanos.

1. Execuções
Antes da eleição de Rouhani, o Irão tinha a maior taxa de execução per-capita no mundo, com o Dr. Shaheed a afirmar o seu alarme com "a taxa de execuções no país."

No entanto, as execuções não diminuíram desde a eleição de Rouhani; na realidade aumentaram, com cerca de 100 iranianos executados no primeiro mês após a sua eleição. Além disso, muitos prisioneiros são mortos em segredo pelo regime, de modo que o número de execuções é, certamente, maior.

Pergunta: Será que o presidente Rouhani vai declarar uma moratória sobre as execuções?

2. Tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano e humilhante
O relatório do Dr. Shaheed descreve a horrível realidade da tortura usada com o objectivo de obter confissões - que são depois usadas para justificar acusações forjadas - enquanto vai prevalecendo uma cultura de impunidade.

O relatório, baseado em depoimentos de testemunhas, documenta os métodos de tortura física, que incluem espancamento, chicotadas e agressões em 100 por cento dos casos; a tortura sexual, incluindo violação, abusos sexuais e violência sobre os órgãos genitais em 60 por cento dos casos; e torturas psicológicas e ambientais, como detenção solitário foram descritas como sendo "altamente prevalecente".

Pergunta: Será que o presidente Rouhani se compromete a investigar e colocar um fim a este uso generalizado da tortura e a impunidade associada?

3. A repressão e perseguição de minorias religiosas e étnicas
A situação dos Bahá’ís - a maior minoria religiosa no Irão - é um espelho para a situação das minorias étnicas e religiosas em geral e a criminalização dos inocentes em particular.

Simplificando, a perseguição e repressão dos Bahá’ís é um caso de estudo sobre o carácter sistemático - se não sistémica - da injustiça iraniana, incluindo: prisão arbitrária; detenção e isolamento; acusações falsas, como "espalhar a corrupção na Terra" e "espionagem para agentes estrangeiros "; tortura na prisão; e julgamentos encenados desprovidos de quaisquer procedimentos legais. Mais de 200 Bahá’ís foram executados - todos os dirigentes Bahá’ís estão presos - e o governo iraniano tem tentado privar os Bahá’ís de participação em todos os aspectos da vida iraniana.

Em contraste com declarações do presidente Rouhani por maior tolerância para com as minorias religiosas, a fatwa do Líder Supremo Khamenei emitida no mês passado apela aos iranianos para evitar qualquer interacção com os membros da Fé Bahá’í, que ele descreveu como " depravada e enganadora."

Pergunta: Será que o presidente Rouhani irá acabar com a exclusão social, cultural e político dos Baha'is e outras minorias religiosas perseguidas e reprimidas?

4. Presos Políticos e o ataque à Sociedade Civil
Apesar da liberação de onze presos políticos na semana passada - incluindo a célebre advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh - e as informações de hoje que o Irão libertou outros 80 presos políticos, ainda existem cerca de 2000 prisioneiros políticos no Irão. Entre eles estão dirigentes das minorias étnicas e religiosas, defensores dos direitos humanos, estudantes, jornalistas, bloggers, artistas, sindicalistas, membros da oposição política e líderes da sociedade civil de um modo geral.

Pergunta: Irá o Presidente Rouhani cumprir a sua promessa de libertar os presos políticos iranianos? Será que ele vai conceder-lhes - incluindo a Nasrin Sotoudeh - a liberdade para defender os casos e as causas desses presos?

5. O ataque persistente e constante contra as Mulheres
Apesar de Rouhani ter falado eloquentemente sobre a igualdade de género - e do artigo 20º da Constituição iraniana pretende protegê-la - as mulheres enfrentam discriminação generalizada e sistemática na educação, emprego, apoios estatais, nas relações familiares, e no acesso à justiça. Como o Dr. Shaheed lembrou, existe uma carência de representação feminina nos cargos de tomada de decisão.

Pergunta: Será que o presidente Rouhani vai implementar a sua promessa de melhorar os direitos das mulheres, garantindo a igualdade de género e criando o primeiro Ministério da Mulher do país?

6. O 25 º aniversário do Massacre de 1988 e a Cultura de Impunidade
No momento em que assinalamos o 25 º aniversário do massacre de 1988 massacre de cerca de 5000 presos políticos, cometido pelo regime iraniano, a nomeação pelo presidente Rouhani de Mostafa Pour-Mohammadi como novo Ministro da Justiça do Irão é um exemplo dramático - de facto, escandaloso - da cultura de impunidade segundo o próprio Rouhani. De fato, tal como informou o Iran Human Rights Documentation Center, o Sr. Pour-Mohammadi - o ministro-adjunto de informação entre 1987 e 1999 - esteve directamente envolvido no massacre das prisões em 1988 - que uma resolução parlamentar canadiana classificou recentemente, por unanimidade, como crimes contra a humanidade - este envolvido no assassinato extrajudicial de opositores políticos, e foi responsável por assassinatos de dissidentes no Irão.

Pergunta: Será que Rouhani vai pôr fim à cultura de impunidade no Irão, afastando Pour-Mohammadi do cargo, e assegurando uma indemnização adequada às suas vítimas – tudo na busca da verdade, da justiça e da responsabilidade?

Com Rouhani a discursar na Assembleia Geral e a reunir-se com líderes mundiais durante esta semana, a ausência de uma retórica incendiária tipo-Ahmadinejad - embora bem-vinda - não deve ser motivo, só por si, de celebração. Serão as acções de Rouhani - e não apenas as suas palavras - que serão a prova do seu compromisso com um Irão livre.

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FONTE: Six Questions About Iranian President Hassan Rouhani (Huffington Post)

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Nasrin Sotoudeh em defesa dos Bahá’ís

Nasrin Sotoudeh, advogada de direitos humanos e prisioneira política recém-libertada, escreveu uma carta ao presidente iraniano, Hassan Rouhani, em que associou o assassinato de um Bahá’í em Bandar Abbas com uma "série de assassinatos", e colocou a seguinte questão ao presidente: "Que punição se pode esperar para o assassino deste concidadão Bahá’í, quando ele for identificado?"

E prosseguiu: " Você conhece a resposta cruel a esta questão muito melhor do que eu".

Na mesma carta, a Sra. Sotoudeh acrescenta: "Além do facto de nenhum iraniano amante da paz desejar vingança ou atiçar as chamas do ódio das massas, a criação de instrumentos jurídicos, a mudança de discurso político e uma declaração pública dos direitos das minorias religiosas são uma exigência pública”.

O texto integral da carta, foi divulgado pela Jaras News e é o seguinte:
Estimado e respeitado Presidente Rouhani

O rapto e posterior assassinato de um dos nossos concidadãos bahá'ís no início do vosso mandato como presidente recorda-nos uma série de assassinatos; é nossa expectativa que você ponha termo a este comportamento selvagem e não o deixe prosseguir.

O falecido Ataollah Rezvani e a sua família são bem conhecidos por muitos de nós devido às suas muitas adversidades e dificuldades. Eu estive na prisão com a sua irmã, e tive a honra de servir como advogada dos seus familiares… Eles não têm outra intenção que não seja o serviço à comunidade; mas muitos membros da família estiveram longos períodos de prisão ou ainda estão detidos.

Pedimos-lhe para acabar com as injustiças contra os nossos cidadãos Bahá'ís, e condenamos as declarações que levaram a esses actos chocantes e ofensivos. Pedimos-lhe que tome as medidas adequadas, em conformidade com as disposições do artigo 14º da Constituição - que obriga o governo da república islâmica e os muçulmanos a agir com uma conduta louvável e justiça islâmica para com os não-muçulmanos e a respeitar os seus direitos humanos - para garantir os direitos de cidadania das minorias religiosas e aos concidadãos bahá'ís.

Tenho uma pergunta para si, enquanto mais alta autoridade política do país: Que punição se pode esperar para o assassino deste concidadão Bahá’í, quando ele for identificado?

Você conhece a resposta cruel a esta questão muito melhor do que eu.

Além do facto de que nenhum iraniano amante da paz desejar vingança ou atiçar as chamas do ódio das massas, a criação de instrumentos jurídicos, a mudança de discurso político e uma declaração pública dos direitos das minorias religiosas são uma exigência pública.

Nasrin Sotoudeh

advogada e prisioneira política

Evin , Shahrivar 1392 (Agosto/Setembro de 2013)

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FONTE: Nasrin Sotoudeh demands the restitution of the rights of citizenship for religious minorities and Baha’is (IranPressWatch)

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

30 jovens Bahá'ís impedidos de ingressar em universidades iranianas

Logo após assumir o cargo de Ministro do Ensino Superior do Irão, o sr. Jafar Toufighi afirmou repetidas vezes que, no novo ano lectivo, nenhum estudante seria colocado numa "lista negra" devido a crenças religiosas ou convicções políticas. No entanto, os relatórios publicados no site do Gabinete de Admissões ao Ensino Superior no Irão mostram que o resultado do exame nacional de admissão de 2013 foi “Processo incompleto” para muitos dos candidatos Bahá’ís.

Num pequeno texto publicado no seu site pessoal no passado dia 13 de Setembro, Mohammad Nourizad, conhecido jornalista e crítico do regime iraniano, declarou que “alegar a existência de um Processo incompleto é uma desculpa despropositada” para impedir o acesso de estudantes Bahá'ís ao ensino superior.

Exemplo de uma candidatura com "processo incompleto no site iraniano de candidaturas ao Ensino Superior
Baseando-se em dados oficiais, Nourizad afirmou que existem três dezenas de estudantes Bahá’ís excluídos da admissão à universidade neste ano. E acrescentou: “No que toca ao ensino superior, onde nos deparamos com a frase «Processo incompleto» sabemos - e temos a certeza - que os candidatos em causa são Bahá'ís e que essa frase é uma desculpa sem sentido para os excluir. Se o seu processo está incompleto nunca poderiam ter feito o exame”.

A frase “Processo incompleto” foi usada anteriormente para alguns doutorandos neste ano lectivo, durante as fases preliminares do exame. No entanto, o director do Gabinete de Admissões indicou que a frase “não é, de forma alguma, uma indicação da desqualificação destes estudantes, …[mas]… que estes candidatos não enviaram todos os impressos; após submeter [novamente] e receber a confirmação, podem continuar os seus estudos e não têm que se preocupar.”

Numa entrevista à Mehr News, em 05 de Setembro, o director do Gabinete enfatizou que "aos candidatos que passaram no exame deve ser assegurado que ninguém toma os seus lugares, e que os seus lugares lhes estão reservados. O Gabinete entrou em contacto com eles para lhes pedir que preencham o formulário[*] de qualificações. Eles podem prosseguir os seus estudos após a conclusão do processo."

Embora destas declarações serem optimistas para os estudantes, a frase “Processo incompleto” é um sinal que tudo continua na mesma no que toca à atitude do governo iraniano face à questão dos Bahá’ís no ensino superior. Convém lembrar que o artigo 19º da Constituição da República Islâmica afirma claramente: “Os povos do Irão, independentemente da sua raça e tribo, têm direitos iguais e não serão discriminados com base na sua cor, etnia e linguagem e outras ".

Mas os cidadãos Bahá'ís continuam a ser impedidos de ingressar no ensino superior. E de acordo com a legislação do Conselho Supremo da Revolução Cultural, apenas os seguidores das religiões "divinas" (entenda-se, apenas zoroastrianos, judeus, cristãos e muçulmanos) estão autorizados a prosseguir o ensino superior.

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[*] Este formulário pede aos candidatos, entre outras coisas, que indiquem as suas crenças religiosas. O regime iraniano apenas reconhece quarto religiões: islamismo, judaísmo, cristianismo e zoroastrismo. Quando nestes formulários os candidatos Bahá’ís indicam a sua religião, o governo usa isso como pretexto para os excluir.

TRADUZIDO E ADAPTADO DE: At least 30 Baha’i students taking the University Entrance Exam, faced with the claim of “Incomplete Files” 

sábado, 7 de setembro de 2013

Ayatollah Masumi Tehrani fala em defesa dos Bahá'ís no Irão

Um grupo de Bahá’ís reuniu-se com o Ayatollah Abdolhamid Masumi Tehrani, um clérigo xiita dissidente, no seu escritório, no passado dia 3 de Setembro. Segundo um dos presentes, o Ayatollah Tehrani expressou o seu pesar pelo recente assassinato do Sr. Rezvani – ocorrido na cidade de Bandar Abbas – e criticou a violação dos direitos civis dos Bahá’ís iranianos.

Em declarações publicadas no seu site, o Ayatollah Tehrani escreveu:
"Não temos o direito de limitar ou negar os direitos pessoais e sociais de qualquer indivíduo que não interferiram com a vida, a propriedade, a honra ou reputação de outra pessoa. No mundo de hoje, os direitos pessoais e sociais – por outras palavras, os direitos civis de um indivíduo - não são definidos por sua religião, seita, etnia ou género. Um ser humano, sendo humano, tem direito aos direitos humanos, sem qualquer distinção de crença, etnia ou género, e ninguém tem o direito de limitar esses direitos a uma pessoa que não violou os direitos dos outros. Todos os governos têm a responsabilidade de defender os direitos pessoais e sociais de todos os cidadãos, sem excepções e de forma imparcial, e deve processar judicialmente qualquer pessoa que viole os direitos de terceiros, por qualquer motivo ou por subscrever uma qualquer opinião."

Ao contrário da maioria dos clérigos xiitas, o Ayatollah Tehrani afirmou que os debates sobre a legitimidade das religiões e seitas têm-se mostrado infrutíferas ao longo da história, e que essas discussões levaram a que seres humanos matassem os seus semelhantes.

No final dos seus comentários, o Ayatollah Tehrani mostrou-se optimista em relação ao respeito pelos direitos humanos de todos os cidadãos iranianos no futuro e acrescentou: "Espero que um dia neste país xiitas, sunitas, zoroastristas, cristãos, judeus, bahá'ís e até mesmo ateus tenham direitos iguais e sejam tratados com o mesmo respeito. É numa sociedade assim que os talentos podem florescer e que o país poderá ser mais forte. Felizmente este desenvolvimento positivo vai-se disseminando pela sociedade iraniana, e está-se a tornar institucional. Esperemos que esta tendência continue."

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Sobre este assunto:
Ayatollah Masumi Tehrani Speaks Out against the Violation of the Human Rights of Iran’s Bahá’í Community (IHRDC)
Ayatollah Abdolhamid Masoumi Tehrani meets a group of Iranian Baha’is (IranPressWatch)

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Prisioneiros iranianos exigem justiça para Bahá’í assassinado

Prisão Raja'i Shahr
Na prisão Raja'i Shahr, um grupo de 48 prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência divulgou uma carta, exigindo uma investigação sobre a morte do Sr. Atta'u'llah Rezvani e o julgamento dos seus assassinos. O Sr. Rezvani tinha 52 anos; era Bahá'í e um conhecido activista social, de 52 anos de idade. Foi sequestrado e posteriormente assassinado na cidade portuária de Bandar Abbas, no mês passado. O crime seguiu-se a um discurso de ódio contra os Bahá’ís feito por um imam local. Há motivos para acreditar que o seu assassinato teve motivações religiosas. A sua morte provocou a indignação dos Bahá’ís em todo o mundo.

O conteúdo da carta assim como o nome dos signatários foi publicado pelo site Rahesabz. Aqui fica a tradução, feita a partir de uma tradução inglesa publicada aqui.

Em nome d'Aquele que é a Fonte de esperança e medo

Fomos informados que o Sr. Atta'u'llah Rezvani, um companheiro Bahá’í, casado e pai de dois filhos, foi sequestrado e depois morto com um tiro na cabeça em Bandar Abbas. Este acto desprezível enche todo o coração humano com dor e tristeza.

Considerando o historial de repetidas ameaças de morte contra o falecido, bem como a frequência e âmbito das detenções e intimações contra os membros da comunidade Bahá’í, e a semelhança e recorrência dessas tais atrocidades, que muitas vezes levaram à perda da vida ou a graves incapacidades físicas, nos últimos anos, nós, prisioneiros de consciência na prisão de Rajai Shahr, condenamos este acto cruel e exigimos uma investigação imediata e julgamento dos responsáveis por este incidente e que aqueles que o ordenaram sejam levados perante um tribunal justo.

Este acontecimento horrível cria um clima de insegurança entre os companheiros da comunidade Bahá'í do Irão, bem como outros grupos minoritários. Deve ser assegurada uma investigação imediata e imparcial sobre este assunto de forma a garantir a segurança e o bem-estar do povo iraniano.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (da qual o Irão é signatário) e, tal como estipulado na Constituição Iraniana, todos os cidadãos têm direitos iguais, e o governo é responsável por proteger a sua segurança pessoal, financeira e social.

De acordo com os artigos 19º e 20º da nossa Constituição, os povos do Irão, independentemente da sua etnia e nacionalidade, são iguais; a cor, a raça, a língua, e outras características não podem conceder nenhum privilégio, e todos os cidadãos, homens e mulheres, estão sujeitos ao primado da lei ...

De acordo com as normas acima referidas, nós, abaixo assinado, exigimos que os direitos de todos os cidadãos, independentemente de crenças diferentes, sejam preservados, e que todos os cidadãos sejam tratados igualmente e sem discriminação.

Prisão de Raja'i Shahr , Sexta-feira, 8 Shahrivar, 1392 (30 Agosto de 2013)
Siyyid Muhammad Seif Zadeh
Kaivon Samimi
Mahdi Mahmudian
Jamll’u-Ddin Khanjani
Behruz Azizi Tavakolli
Mahdi Mu`tamedi Mehr
Saeed Rizai Tarangi
Anif Naimi
Vahid Tizfahm
Ja`far Iqdami
Rasul Bedaqi
Farhad Sedqi
Kamran Mortezai
Mahmud Badavam
Ramin Ziba`i
Mustafa Neili
Shahrokh Zamani
Kamran Rahimian
Kaivon Rahimian
Saeed Masuri
Muhammad-Ali Mansuri
Shahin Negari
ShahrokhTaeef
Riaz’u'llah Sobhani
Aziz’u'llah Samandari
Navid Khanjani
Aman’u'llah Mostaqim
Ayat Mehr-Ali Beigo
Mahmud Fazli
Shahram Radmehr
Latif Husna
Behbod Qoli-Zadeh
Payam Markazi
Farhad Fahandezh
Hurosh Zabari
Luqman Moradi
Zaniar Moradi
Didar Ra`ufi
Farhomand Sanai
Peyman Kashfi
Kamal Kashani
Foad Fahandezh
Siamak Sadri
Foad Khanjani
Afshin Heyratian
Shahram Chinian
Ifan Shahidi
Ali-Reza Farahani
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Sobre este assunto:
Political Prisoners Pen Letter Demanding Justice forAtaollah Rezvani (MNBR)
Letter from Reja’i Shahr political prisoners demandingarrest and punishment of perpetrators who killed Mr. Rizvani (IranPressWatch)

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Depois da libertação, o reencontro com familia e amigos

Um homem de 86 anos, que esteve preso no ano passado no Irão por causa da sua fé Bahá’í, de acordo com sua família, esteve em Schaumburg num conferência Bahá’í onde reencontrou amigos e familiares que não via há anos.

O sr. Mohammad-Hossein Nakhaei (foto de Heather Charles, Chicago Tribune)

Depois de ser libertado de uma prisão iraniana, em Abril, Mohammad-Hossein Nakhaei foi para Itália onde se reuniu com sua esposa e, depois mudaram-se Vernon Hills para estar perto da sua filha, Nasrin Nakhaei.

Nasrin Nakhaei, que se mudou para os Estados Unidos há 12 anos, disse que o seu pai foi libertado da prisão mais cedo do que o esperado depois de pagar uma multa. Ele recebeu um indulto devido à sua idade, esclareceu.

"Sabe… eu não podia acreditar", disse Nasrin Nakhaei sobre a libertação do seu pai. "Foi o melhor dia! O 21 de Abril foi o melhor dia da minha vida. Infelizmente, ele não pode voltar ao Irão e ele gostaria de estar lá ", disse a filha. " Ele sente falta do seu país, do seu espaço. Ele sente falta dos seus amigos."

Falando em persa - com a sua filha servindo como tradutora - Nakhaei disse que estava feliz por estar livre, mas desapontado por não ser capaz de regressar ao seu país devido à discriminação existente contra os membros da fé Baha'i.

Mohammad-Hossein Nakhaei esteve preso durante cinco anos, no início da revolução islmâmica. Em Maio de 2012 voltou a ser preso sob acusações que para a família não eram claras.

Mohammad-Hossein Nakhaei cuidava da sua esposa na época em que foi detido. Ela tem a doença de Alzheimer. Têm quatro filhas. Mohammad- Hossein Nakhaei disse - através da sua filha - que quando estava na prisão, ele pensou muitas vezes que nunca mais veria a sua esposa ou as suas filhas.

"Foi muito difícil para a minha mãe, porque ela perguntava insistentemente: 'Onde está o teu pai, onde está ele?'.Eu respondia: 'Ele está na prisão, mãe, não pergunte. Um minuto ou dois minutos depois ela repetia a pergunta", contou Nasrin Nakhaei. "Aos 85 anos voltarem a prendê-lo… foi inacreditável", disse Nasrin Nakhaei . "Mas agora estamos felizes porque ele está aqui."

Os membros da fé bahá'í têm sido perseguidos no Irão desde o início da fé em meados do sec XIX, disse Anthony Vance , diretor de relações públicas dos Bahá'ís dos Estados Unidos. As coisas pioraram depois da revolução iraniana, acrescentou.

Desde 1980 , cerca de 12 mil bahá'ís não abandonaram o Irão e instalaram-se nos EUA , de acordo com os bahá'ís dos Estados Unidos . Há cerca de 3000 Bahá'ís na área de Chicago e 170 mil bahá'ís em os EUA

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Traduzido e adaptado de : Baha'i man imprisoned in Iran reunited with daughter (Chicago Tribune) 
Sobre este assunto: Um idoso isolado numa prisão iraniana