O Irão está a perder a batalha contra os Bahá’ís

Por Reza HaghighatNejad.

O encontro entre Faezeh Hashemi (com chador) e Fariba Kamalabadi

“É muito simples,” escreveu a jornalista Mahsa Amrabadi no Twitter a 16 de Maio. “Quando se vive tantos anos com alguém, não se sente apenas saudades; sente-se uma saudade terrível - especialmente se essa pessoa é Fariba Kamalabadi.”

A 10 de Maio, a direcção da prisão concedeu à dirigente Bahá’í Fariba Kamalabadi uma ausência temporária. Estava há oito anos atrás das grades, e perdeu alguns momentos importantes da sua vida familiar, incluindo a licenciatura e o casamento da filha, assim como o nascimento do primeiro neto. Foi-lhe dito que tinha cinco dias para estar com a família e depois regressaria à prisão para cumprir os restantes dois anos da sua pena.

Mas Mahsa Amrabadi e outros, incluindo Faezeh Hashemi, a filha do ex-presidente Hashemi Rafsanjani, a advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh, o marido de Sotoudeh, o artista gráfico Reza Khandan e os jornalistas Zhila Bani Yaghoub e Bahman Ahmadi Amoue e aproveitaram a oportunidade para visitá-la em casa.

Masoud Bastani e Mahsa Amrabadi

Mahsa Amrabadi e o seu parceiro Masoud Bastani encontravam-se entre os primeiros jornalistas a ser presos após as disputadas eleições presidenciais de 2009. Cada um foi condenado a sete anos de prisão e agora estão livres. Foram ambos proibidos de exercer jornalismo, mas estão activos e falam sem reservas no Twitter.

Três horas depois do tweet de Amrabadi, Masoud Bastani tweetou, descrevendo uma das suas experiências quando estava na prisão: “O guarda veio fazer a inspecção. Insultou a fé de um Bahá’í companheiro de cela. Quando olhou para mim, disse-lhe: ‘Meu caro compatriota. Tenho vergonha do teu comportamento’”.

Todos os visitantes de Fariba Kamalabadi tinham uma coisa em comum: num momento, ou noutro, partilharam a cela com a prisioneira Bahá’í. “Não conhecia os Bahá’ís antes de ter ido para a prisão”, disse Faezeh Hashemi. “Não tinha qualquer ligação à comunidade Bahá’í. Ao colocar-me na prisão, a Republica Islâmica abriu uma nova janela na minha vida. Acabei por conhecê-los.”

Cidadãos de quinta categoria

Mohammad Nourizad

O realizador e ex-jornalista conservador Mohammad Nourizad partilhou a cela com Bahá’ís e, tal como Hashemi, mudou a sua opinião sobre eles. À BBC declarou que, influenciado pela propaganda do regime, considerava os Bahá’ís como “cidadãos de quinta categoria”, mas isto mudou quando conheceu as famílias Bahá’ís. Também acrescentou que esperava ser atacado devido às suas visitas aos Bahá’ís, mas muitas pessoas - incluindo alguns membros dos Guardas da Revolução e funcionários do governo - elogiaram-no e disseram-lhe: “Tal como tu, temos vergonha da forma como os Bahá’ís são tratados, mas não temos coragem para dizê-lo”.

Mas Faezeh Hashemi tinha uma resposta diferente para os conservadores da linha dura, muitos dos quais a criticavam. O seu pai tinha assumido a linha dura face aos Bahá’ís, e até descreveu o encontro da filha com Fariba Kamalabadi como um “erro”.

O ayatollah Nasser Makarem Shirazi, uma autoridade religiosa, deu voz ao alarme por muitas figuras do regime terem sido tão reservadas. “Estava à espera para ver se outros protestariam ou não”, disse o ayatollah, que é conhecido por negar o holocausto, apesar de ter avós Judeus iranianos. “Infelizmente, não ouvi nada. Porque é que estão todos calados?”

Mas poderá, esta “nova janela” a que se refere Faezeh Hashemi e o “silêncio” que de o Ayatollah Makarem Shirazi se queixa, ser sinal de uma mudança de atitude dos iranianos em relação aos Bahá’ís?

O ayatollah Makarem Shirazi é experiente na sua postura anti-Bahá’í. Tal como muitas outras autoridades religiosas Xiitas, publicou vários decretos violentos contra a maior minoria religiosa do Irão. Também desempenhou um papel importante no processo judicial que enviou Fariba Kamalabadi e os seus colegas para a prisão. Ela e seis outros membros do Yaran, os “Amigos do Irão”. O grupo administrava as actividades da comunidade Bahá’í depois da República Islâmica ter banido a Assembleia Espiritual Nacional Bahá’í. Há oito anos, as autoridades prenderam o grupo. Segundo a advogada Mahnaz Parakand que, juntamente com a vencedora do Prémio Nobel Shirin Ebadi e outros dois advogados, defenderam os acusados, quando o caso esteve em tribunal, um promotor assistente pediu ao ayatollah Makarem Shirazi que desse a seu parecer jurídico sobre o que devia ser feito aos Bahá’ís. Em resposta às acusações do promotor que dizia que o grupo tentava fazer conversões para a sua fé, o ayatollah afirmou que, se o tinham feito de forma consistente, então a acusação de “fazer guerra contra Deus” devia ser acrescentada às outras acusações. Apoiando-se consideravelmente nesta fatwa, o tribunal condenou os sete membros dos Yaran à morte, um veredicto que o tribunal de recurso posteriormente reduziria para 10 anos de prisão para cada um dos réus.

Uma Alteração Profunda

As prisões tiveram lugar em 2007. Agora, mais de oito anos depois, Fariba Kamalabadi, uma das pessoas que o ayatollah Makarem Shirazi acreditava merecer a pena de morte, recebeu uma permissão de ausência temporária da prisão - e muitos cidadãos iranianos e ex-presos políticos congratularam-se com a decisão, e correram para a apoiar.

Considerando a longa história de propaganda vigorosa do clero Xiita contra os Bahá'ís do Irão, a mudança recente é notável. De acordo com o jornalista e escritor Faraj Sarkohi, a fé Baha'i é a única religião a quem o clero Xiita respondeu com da criação de uma organização específica [a Sociedade Hojjatieh] para combater as suas actividades.

No seu extenso relatório sobre o assunto, Mohamad Tavakoli-Targhi, Professor de História das Civilizações do Médio Oriente na Universidade de Toronto, escreve que desde 1941 foram criadas no Irão numerosas sociedades religiosas e de propaganda, com o único propósito de lutar contra os Bahá'ís e as suas crenças. (pode ler um resumo do relatório aqui.) As mais conhecidas destas organizações são a Sociedade de Promoção islâmica fundada em 1942 e a Sociedade dos Ensinamentos Islâmicos, que foi criada um ano depois. De acordo com os fundadores da Sociedade dos Ensinamentos Islâmicos, em 25 anos, esta sociedade criou 170 outras organizações culturais que se concentravam principalmente em destruir a fé Bahá’í. Mesmo no século XIX, sob a dinastia Qajar, e muito antes da revolução Islâmica, "fazendo da eliminação física dos Babis [os precursores Bahá’ís] um projecto conjunto de Estado-clero, os clérigos xiitas funcionaram como co-arquitectos de uma estrutura política repressiva e autoritária", escreve Tavakoli-Targhi.

Desde então, as autoridades religiosas Xiitas têm sido parte essencial de uma campanha de propaganda anti-Bahá’í, publicando numerosas fatwas para facilitar a sua agenda. Ao longo dos últimos dias, a comunicação social dos conservadores de linha-dura do Irão têm lembrado ao seu público estas fatwas publicadas pelo líder supremo, o ayatollah Khamenei e outras autoridades religiosas. Na verdade, a sua oposição aos direitos civis dos Bahá’ís e seu ódio à minoria religiosa é um dos únicos assuntos sobre o qual todos podem concordar.

Vozes Dissidentes

O ayatollah Tehrani com a peça de caligrafia
que seria oferecida aos Baha'is

No entanto, outras autoridades religiosas pensam de forma diferente. Um deles foi o falecido Ayatollah Hossein-Ali Montazeri, outrora herdeiro aparente do Ayatollah Khomeini, que declarou repetidamente que os Bahá’ís têm direito aos direitos civis e à "compaixão islâmica". Outro é o Ayatollah Abdolhamid Masoumi-Tehrani que com um gesto simbólico, ofereceu um presente à fé Bahá’í, uma obra sofisticada de caligrafia com uma citação de um excerto das Sagradas Escrituras da fé. Também publicou uma declaração dizendo que o presente era "uma expressão de simpatia e atenção da minha parte e em nome de todos os meus compatriotas de mente aberta que respeitam os outros pela sua humanidade e não pela sua religião ou forma de adoração - a todos os Bahá’ís do mundo, e em especial para os Bahá'ís do Irão que têm sofrido de diversas maneiras, como resultado do preconceito religioso cego".

E há outros. Há alguns meses atrás, Mohammad Ali Abtahi, que foi vice-presidente do presidente reformista Mohammad Khatami, defendeu os direitos dos Baha'is no Twitter. "Da mesma forma que o governo tributa as pessoas, independentemente das suas crenças e da sua fé, tem o dever de proporcionar a todos os cidadãos os seus direitos civis, sem excepção", escreveu. "Bahá’ís e muçulmanos e zoroastrianos... são todos os cidadãos e todos pagam impostos."

Mesmo aqueles que permanecem em silêncio sobre os desenvolvimentos recentes - incluindo um seminário de destaque no Qom - estão a enviar uma mensagem, como o assinalou o Ayatollah Makarem Shirazi com a sua frustração.

Os Bahá’ís também estão banidos no ensino superior e isso levou muitos activistas dos direitos humanos a protestar contra a flagrante negação de um direito civil fundamental para a maior minoria religiosa do Irão.

Então, o que se segue? É provável que o regime aumente os seus esforços contra os Bahá'ís, apesar dos sinais promissores na sociedade. Provavelmente irá responder ao aumento da simpatia com mais repressão. Mas nos meios de comunicação, há uma mudança evidente: a sociedade iraniana está a prestar mais atenção aos direitos humanos. É um tema que o regime iraniano sempre tentou evitar quando se trata dos Bahá’ís. Tal como definiu a agência de notícias Mizan, associada ao sistema judicial do Irão, os líderes do regime iraniano receiam que essas visitas a prisioneiros Bahá’ís, e a sua divulgação generalizada, tenha impacto na forma como as Nações Unidas descrevam o Irão e suas violações dos direitos humanos, durante este ano. Isso poderia levar o organismo internacional a decretar condenações ainda mais pesadas que no passado, destacando as mudanças na sociedade iraniana como evidência daquilo que as pessoas querem. A batalha contra a narrativa predominante sobre os Bahá’ís do Irão está bem encaminhada, e a batalha contra os Bahá’ís foi verdadeiramente prejudicada.

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TEXTO ORIGINAL (em inglês): Iran's Losing Battle against the Baha'is (IranWire)

Uma estudante Bahá’í fala com três deputados iranianos

O texto seguinte foi escrito por uma jornalista iraniana residente no Irão, que escreve sob pseudónimo para proteger a sua identidade.

Por Raha Bushehri - cidadã e jornalista

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Sou estudante do terceiro ano do ensino secundário. As minhas notas são excelentes. Os meus professores esperam que nos exames de admissão à universidade no próximo ano o meu nome esteja entre os primeiros. Mas eu sei que mesmo que eu esteja entre os primeiros, não haverá lugar para mim nas universidades iranianas, tal como não houve para a minha irmã que era estudante de arquitectura na Universidade de Beheshti e foi expulsa no segundo ano.

Na segunda-feira, 15 de Dezembro, o académico Ayatollah Moussavi Bojnourdi defendeu claramente a negação dos direitos civis elementares aos Bahá’ís. "Nós nunca dissemos que os Bahá’ís têm direito à educação", declarou à agência de notícias FARS. "Eles não têm quaisquer direitos civis. Cristãos, judeus e zoroastrianos têm direitos civis e humanos, porque estas são religiões abraâmicas."

Então tive uma ideia. Perguntei-me, quando eles próprios nos dizem que não temos direitos, junto de quem podemos nós protestar? Nós não temos um representante no parlamento a quem possamos recorrer. Decidi telefonar para alguns membros da Comissão Parlamentar de Educação e pedir-lhes, como estudante Bahá’í, que analisassem os meus direitos como cidadã iraniana. Todos os três representam Teerão, têm doutoramentos e ensinam em universidades ou centros de investigação.


Zohreh Tabib-Zadeh Nuri: "Converte-te ao Islão e o teu problema será resolvido."

Zohreh Tabib-Zadeh Nuri é dentista formada na Universidade Shahid Beheshti e membro do conselho científico. Ela foi um dos deputados que questionaram o ex-ministro da Ciência Reza Faraji Dana sobre o regresso de estudantes Bahá’ís às universidades.

Olá Sra. Tabib-Zadeh. Tenho um problema e gostaria de ter uma pequena conversa consigo.

Por favor, seja breve porque eu tenho que ir para uma reunião agora mesmo.

Eu sou estudante iraniana e todos os meus professores esperam que eu tenha as melhores notas nos exames de admissão no próximo ano. Mas não há nenhuma garantia de que eu possa ir para a universidade.

Porquê?

Porque eu sou Bahá’í.

Como é que obteve o meu número?

O seu número foi-me dado por uma amiga que é jornalista. Disseram-me que você faria tudo o que pudesse.

Olha, minha filha. Vocês, Bahá’ís são hostis ao Islão e não podemos permitir os inimigos do Islão em universidades islâmicas. Vocês entram nas universidades e começam a tentar converter os outros. Hoje em dia, devido a uma falha da antiga equipa de gestão do Ministério da Ciência vários estudantes Bahá'ís entraram nas universidades e já foram distribuídos folhetos promocionais Bahá'ís. É claro que os muçulmanos não se deixam enganar por esses folhetos, e os Bahá’ís também sabem disso, e só fazem essas coisas devido à vossa animosidade para com o Islão.

Quer dizer que você não pode fazer nada?

Olha, minha querida. Vai, estuda o Alcorão, aprende mais sobre o Islão e tentar decidir por ti própria. Prometo-te que se o estudares cuidadosamente e decidires com sabedoria, vais escolher a religião do Islão e os teus problemas desaparecem. Se precisas de materiais para estudar, podes entrar em contacto com o meu escritório. Toma nota do número do meu escritório e telefona-me. Que Deus esteja contigo. Agora tenho que ir para a minha reunião.


Mehdi Koochek-Zadeh: "Vai-te embora do Irão".

Mehdi Koochek-Zadeh tem um doutoramento em engenharia pela Universidade Modarres e é membro do seu conselho científico. É um deputado da linha-dura e membro da Frente de Resistência. Após duas horas a telefonar para o seu escritório e com ajuda da sua secretária, consegui finalmente autorização para falar com ele, porque insisti que tinha que explicar o meu problema diretamente ao deputado.

Olá, Sr. Koochek-Zadeh. Eu sou boa aluna e os meus professores esperam que nos exames de admissão do próximo ano eu tenha das melhores notas.

Bom, oxalá. O que posso fazer por si?

Eu não posso entrar na faculdade porque sou Bahá’í.

[Risos] Você não precisa das nossas universidades. Vocês têm a vossa própria universidade, organização e sei lá que mais. Vá para a vossa própria universidade secreta e não nos faça perder tempo.

Sr. Koochek-Zadeh, qualquer que seja a minha religião, eu sou iraniana e você representa todo o povo iraniano. Essa é a sua única resposta?

Você pode fazer outra coisa. Você pode ir para os Estados Unidos ou para Israel e peça-lhes ajuda. Diga-lhes que é um deles poderá facilmente entrar na faculdade e obter um diploma. Porque é que você quer ficar aqui e criar problemas para si e para nós?

Mas eu quero viver no meu país.

Então obedeça à lei. [o seu telemóvel toca] Eu não tenho mais tempo para esta conversa.


Mohammad Nabavian: "As universidades não são para os Bahá'ís."

Mohammad Nabavian é clérigo e tem um doutoramento em filosofia comparada. É professor assistente no Centro de Educação e Investigação Imam Khomeini. Foi estudante da linha-dura do Ayatollah Mesbah Yazdi e falou muitas vezes sobre como tornar as universidades mais islâmicas.

Mr. Nabavian, estou impedida de entrar na universidade. Os meus amigos sugeriram que eu entrasse em contacto consigo e lhe falasse sobre o meu problema.

Porque é que foi impedida? Eles expulsaram-na da universidade? Você tinha algum problema moral?

Não, eu não fui para a universidade. Mas eu acredito que estou impedida de ingressar no ensino superior, porque sou Bahá’í. Isso é verdade?

Sim, é verdade; as universidades não são para os Bahá’ís. As universidades em países islâmicos devem ser islâmicas.

Mas há alunos que têm uma religião diferente. Certo?

Religiões, sim. Mas o Bahaismo não é uma religião. É uma seita. Uma seita inventada.

Mas qualquer que seja a minha religião, eu sou iraniana e você representa todos os iranianos.

Não. Eu não sou seu representante. Eu represento o povo muçulmano do Irão.


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Texto Original em inglês: A Baha’i Student Interviews Three Members of Iranian Parliament (IranWire)

Indonésia vai emitir cartões de identidade para Bahá'ís e outras minorias

Depois de, em Julho, o Ministro Indonésio dos Assuntos Religiosos Lukman Hakim Saifuddin ter afirmado que “a [Fé] Bahá’í é uma religião e não uma seita”, agora foi a vez do Ministro da Administração Interna Tjahjo Kumolo afirmar que pretende permitir que os seguidores de outras religiões que não são formalmente reconhecidas pelo Estado não preencham o campo de identificação religiosa nos seus cartões de identidade. Até agora, os Bahá’ís e os seguidores de religiões locais e tribais tinham de indicar uma das seis religiões oficialmente reconhecidas na Indonésia: Budismo, Catolicismo, Confucionismo, Hinduísmo, Islão e Protestantismo.

Religiões na Indonésia (clique no mapa para aumentar)

O Ministro da Administração Interna também declarou que iria convocar o governadores regionais cujas administrações continuam a ignorar situações de injustiça contra as minorias religiosas e iria trabalhar com as autoridades policiais para garantir um fim definitivo à discriminação religiosa. Anteriormente este Ministro apelara à revogação das leis locais que são usadas para justificar a discriminação de grupos minoritários.

“A Indonésia não é um país baseado numa única religião. É um país que se baseia na Constituição de 1945, que reconhece e protege todas as fés”, afirmou Tjahjo durante uma reunião com representantes de grupos minoritários (incluindo Bahá’ís) no seu gabinete em Jakarta, no dia 5 de Novembro.

Após essa reunião, Sheila Soraya, representante da Comunidade Bahá’í da Indonésia, afirmou estar convencida que os Bahá’ís, assim como outras minorias religiosas em breve veriam os seus problemas reduzidos. “Ele [Tjahjo] esteve muito atento ao ouvir as nossas histórias. Não estava na defensiva. E isso é o mais importante”, declarou Sheila ao Jakarta Post. A Sra Soraya acrescentou ter esperança que o novo governo possa em breve garantir os direitos cívicos dos membros da comunidade Bahá’í a quem é negado o acesso a serviços públicos básicos.

A posição de Tjahjo, de que o campo “religião” possa ser deixado em branco nos documentos de identidade é uma alternativa que pode permitir aos praticantes de religiões minoritárias receber documentação oficial sem ter que mentir sobre as suas crenças. Mas estas políticas dos Ministros Lukman e Tjahjo podem entrar em rota de colisão com algumas das mais poderosas organizações muçulmanas sunitas da Indonésia. Recorde-se que o secretário do Indonesian Ulema Council (MUI) já afirmou publicamente que a Fé Bahá’í não devia ter reconhecimento oficial e em alguns arquipélagos houve autoridades islâmicas que deram instruções para que os Ahmadiyah não fossem reconhecidos.

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FONTES:
- Indonesia to issue ID cards for Bahais and other minorities (Sen's Daily)
- Tjahjo to protect minorities (Jakarta Post)
- No Recognition, but Maybe a Back Door for Indonesia’s Marginalized Faiths: Minister (Jakarta Globe)

Ayatollah Masumi Tehrani fala em defesa dos Bahá'ís no Irão

Um grupo de Bahá’ís reuniu-se com o Ayatollah Abdolhamid Masumi Tehrani, um clérigo xiita dissidente, no seu escritório, no passado dia 3 de Setembro. Segundo um dos presentes, o Ayatollah Tehrani expressou o seu pesar pelo recente assassinato do Sr. Rezvani – ocorrido na cidade de Bandar Abbas – e criticou a violação dos direitos civis dos Bahá’ís iranianos.

Em declarações publicadas no seu site, o Ayatollah Tehrani escreveu:

"Não temos o direito de limitar ou negar os direitos pessoais e sociais de qualquer indivíduo que não interferiram com a vida, a propriedade, a honra ou reputação de outra pessoa. No mundo de hoje, os direitos pessoais e sociais – por outras palavras, os direitos civis de um indivíduo - não são definidos por sua religião, seita, etnia ou género. Um ser humano, sendo humano, tem direito aos direitos humanos, sem qualquer distinção de crença, etnia ou género, e ninguém tem o direito de limitar esses direitos a uma pessoa que não violou os direitos dos outros. Todos os governos têm a responsabilidade de defender os direitos pessoais e sociais de todos os cidadãos, sem excepções e de forma imparcial, e deve processar judicialmente qualquer pessoa que viole os direitos de terceiros, por qualquer motivo ou por subscrever uma qualquer opinião."

Ao contrário da maioria dos clérigos xiitas, o Ayatollah Tehrani afirmou que os debates sobre a legitimidade das religiões e seitas têm-se mostrado infrutíferas ao longo da história, e que essas discussões levaram a que seres humanos matassem os seus semelhantes.

No final dos seus comentários, o Ayatollah Tehrani mostrou-se optimista em relação ao respeito pelos direitos humanos de todos os cidadãos iranianos no futuro e acrescentou: "Espero que um dia neste país xiitas, sunitas, zoroastristas, cristãos, judeus, bahá'ís e até mesmo ateus tenham direitos iguais e sejam tratados com o mesmo respeito. É numa sociedade assim que os talentos podem florescer e que o país poderá ser mais forte. Felizmente este desenvolvimento positivo vai-se disseminando pela sociedade iraniana, e está-se a tornar institucional. Esperemos que esta tendência continue."

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Sobre este assunto:
Ayatollah Masumi Tehrani Speaks Out against the Violation of the Human Rights of Iran’s Bahá’í Community (IHRDC)
Ayatollah Abdolhamid Masoumi Tehrani meets a group of Iranian Baha’is (IranPressWatch)

Quando César quer ser Deus

Esther Mucznik, ontem no Público:

O que se passa neste momento no Egipto é decisivo. Depois da eleição, em Junho deste ano, de Muhammad Morsi para presidente do Egipto, parecia abrir-se um novo ciclo em que o poder se estabilizava (e concentrava) nas mãos da Irmandade Muçulmana.

(...)Elaborado à pressa por uma assembleia constituinte totalmente composta por adeptos da Irmandade Muçulmana e salafistas, (depois da demissão em protesto de um terço dos deputados) o projecto constitucional mantém os “princípios da Sharia como fonte principal da legislação”, em conformidade com a antiga Constituição. Mas acrescenta uma nova disposição, segundo a qual esses princípios deverão ser interpretados à luz da doutrina sunita, permitindo uma leitura mais rigorista da lei islâmica. Tem uma formulação ambígua relativamente à protecção dos direitos dos cidadãos, condicionada “à verdadeira natureza da família” e “à ordem pública e moral”, proíbe os “insultos à pessoa individual” e os “insultos ao profeta”, o que abre a porta à censura, “reconhece as religiões do Livro”, mas exclui as outras, em particular os Bahai… Em relação às mulheres, o texto contempla a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, lembrando no entanto o papel do Estado na salvaguarda do “equilíbrio entre as obrigações da mulher no quadro familiar e o seu trabalho público”… É contra esta versão constitucional considerada demasiado religiosa e perigosa para as liberdades que se ergue uma oposição que inclui laicos, cristãos e muçulmanos, mulheres e homens, pessoas do povo e da burguesia.

(...)Os princípios contidos no Corão, na Torá ou na Bíblia podem ser uma das fontes de inspiração para o poder político ou até da lei geral de um país, mas em nenhum caso a podem amarrar ou determinar. A separação entre as duas esferas é condição indispensável da liberdade individual de religião e consciência, é condição de um Estado de direito e democrático. Judeus, muçulmanos e cristãos podem lutar para influenciar as leis, os costumes, as tradições. Mas a esfera da sua influência é de ordem moral, não tem necessariamente tradução jurídica. Podem defender a proibição do aborto e até da contracepção, mas não podem legislar nesse sentido. O seu afastamento do poder é não só a garantia do carácter democrático da sociedade, como também da sua própria idoneidade como instituições religiosas.(...)

Egipto vai proibir crianças Bahá’ís em escolas públicas

A Irmandade Muçulmana apoia a discriminação das minorias

De acordo com um artigo recente publicado no jornal egípcio Al-Sabah (A Manhã) , o actual ministro da Educação, Dr.Ibrahim Ghoniem, que também é membro da Irmandade Muçulmana, afirmou que não será permitida a admissão de crianças Bahá’ís em escolas públicas .

A entrevista abordava a sua visão sobre o futuro da educação no Egipto, e as suas intenções a respeito das acções do Ministério da Educação, a estrutura administrativa do sistema de ensino e suas relações com as diversas autoridades e sistemas relacionados com o Ministério.

Quando lhe foi perguntado "o que é a posição do Ministério sobre o direito dos "filhos" dos Bahá'ís a serem admitidos nas escolas do Ministério?" ele respondeu: "A lei da nação, com base nas leis do estado civil, é que ela não reconhece mais do que três religiões. [A Fé] Bahá’í não é nenhuma das três, e portanto os seus filhos não têm direito de admissão nas escolas do Ministério. "

Excerto da entrevista do Sr. Ghoniem ao jornal Al-Sabah

Muitos leitores poderão ver nestas palavras mais uma indicação de que a “Primavera Árabe” está a ser substituída por um “Inverno Árabe”. Outros denunciarão a crueldade de uma decisão profundamente injusta de um regime que afirma basear as suas leis na religião. E outros apontarão a mentalidade retrógrada de políticos que consideram justa uma decisão que visa discriminar alguns cidadãos com base em factores religiosos.

É verdade que com esta decisão o Egipto se afasta da modernidade e da democracia; o seu governo deixa de ser um governo de todos os egípcios para ser apenas um governo da Irmandade Muçulmana; a democracia egípcia ignora os mais elementares direitos humanos e passa a ser uma ditadura da maioria; o Ministério da Educação, que devia investir no bem-estar de todas as crianças egípcias, aposta em práticas ancestrais de discriminação (que também existiam no regime anterior).

Um outro aspecto das palavras do Sr. Ghoniem (que tem fama de ser um prestigiado educador) é bem revelador da mentalidade sexista dos novos governantes egípcios. O ministro refere apenas os "filhos" e ignorando completamente as "filhas"! Será que as filhas não existem? É esta a nova linguagem moderna e revolucionária, dos responsáveis pela educação da futura geração de egípcios? Onde está a igualdade de género? Será que as "filhas" estão isentas desta visão iluminada do Sr. Ministro? Poderão entrar nas escolas, ou será que nem sequer são dignas de consideração?

Seria importante que os governos Ocidentais estivessem atentos aos actos do Governo Egípcio. Recentemente, o Banco Europeude Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) aprovou um empréstimo ao Egipto novalor de 1,25 mil milhões de Euros. Também o FMI aprovou um outro empréstimo de4,8 mil milhões de Dólares ao novo regime egípcio.

Mas será que um regime onde as crianças são privadas do direito à educação devido apenas às convicções religiosas dos seus pais, merecedor do apoio de organizações internacionais como o BERD e o FMI? Podem os países ocidentais fechar os olhos a estes actos e entregar um cheque ao Governo Egípcio como se tudo estivesse bem?

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SOBRE ESTE ASSUNTO:

Egypt's Minister of Education will forbid schooling ofBaha'i children (Baha’i Faith in Egypt)

Egypt’s Minister of Education Denies Baha’is Right toEducation (MNBR)

Paris: Flashmob para assinalar o 2º aniversário do esmagamento da Primavera Iraniana

Em 12 de Junho de 2011 assinalou-se o 2º aniversário do esmagamento da Primavera Iraniana. As organizações United4Iran e Move4Iran organizaram em Paris um Flashmob silencioso para chamar a atenção para a contínua violação dos direitos humanos dos cidadãos do Irão continuam a enfrentar. O objectivo desta iniciativa era destacar o apoio internacional sustentado para o povo iraniano e incentivar as pessoas em todo o mundo, que têm a sorte de usufruir liberdades básicas, para se comprometerem no apoio ao movimento direitos civis no Irão.

Activista do Bahrain apela ao reconhecimento da Fé Bahá'í nos Estados do Golfo

Esra’a Al Shafei é uma activista de direitos cívicos conhecida pelas suas campanhas Free Karem e Baha’i Rights. Há algumas semanas atrás os seu trabalho mereceu atenção do NewsBlaze.com. Aqui fica a tradução das partes mais relevantes desse texto (de autoria de Sandeep Singh Grewal).
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Uma activista do Bahrain insta o governo a reconhecer a Fé Baha’i e a permitir que a comunidade se possa reunir e praticar livremente actos de culto.

Esra'a Al Shafei, cujo trabalho se foca nas minorias étnicas e religiosas, afirmou que este é o momento certo para os governos Árabes e do Golfo reconhecerem legalmente os Baha’is.

"A comunidade devia receber das autoridades uma autorização para operar os seus locais de culto. O tema Baha’i não é tabu e a sociedade deve aceitá-los como uma comunidade que dá o seu contributo", afirmou a activista. O apelo surge quando os Baha’is em diferentes partes do mundo celebraram no Sábado o 165º aniversário do nascimento da fé Baha’i.

Al Shafei, Directora da Fundação Mideast Youth (que dirige a Muslim Network of Baha´i Rights), afirmou que as pessoas não devem olhar para a comunidade como “sionistas disfarçados”. "Só porque eles têm o seu templo em Israel (Haifa) não significa que eles devam ser rotulados como Sionistas. Historicamente, os Baha'is têm um imenso respeito pelo Islão. Mas os Judeus têm mais direitos que os Baha’is no Médio Oriente", explicou Al Shafei.

Os Baha'is representam aproximadamente 1% da população do Bahrein. Não há interferência governamental nos seus actos de culto e reuniões. Contudo, de acordo com relatórios do Ministério da Justiça e dos Assuntos islâmicos tem-lhes sido repetidamente negada licença para operar. Segundo o relatório de 2008 sobre a Liberdade Religiosa Internacional elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, o governo não reconhece as cerimónias de casamento Baha'i, mas reconhece as cerimónias civis de casamentos realizados no estrangeiro. Declara-se ainda que as autoridades permitiram a publicação e discussão pública de um livro por uma Bahraini sobre a Fé Bahá'í no Reino.

Cemitério Bahá'í em Salmabad, Bahrain.

A activista salientou que os Baha’is na ilha têm acesso a cuidados de saúde, educação e outros serviços que lhes estão vedados noutros países como o Irão e o Egipto. O seu projecto (www.bahairights.org) está a ser desenvolvido com um grupo Muçulmano inter-religioso que acredita na tolerância e na coexistência. "Foi um desafio para nós iniciar este projecto num momento em que o Egipto e o Irão estavam a perseguir silenciosamente os Baha’is devido à sua fé", afirmou

(...)

Não foi um caminho fácil para Al Shafei que foi condenada e criticada por clérigos de países petrolíferos como a Arábia Saudita. "Insultam-nos e mandam-nos para o inferno. Para alguns conservadores o nosso trabalho vai contra os ensinamentos islâmicos. Alguns clérigos deixam comentários abusivos e ameaças de morte no nosso site. A fonte da minha força é a minha família que me apoia e compreende a minha paixão pela causa", afirmou a activista.

Apesar do volume de críticas, há um pequeno ma crescente número de Muçulmanos progressistas que apoiam a causa. "Não fazemos propaganda e queremos que todas as maiorias defendam as minorias. Por exemplo, que os israelitas reconheçam e apoiem os direitos dos palestinianos, ou que os árabes reconheçam os direitos dos curdos, pode provocar uma mudança tremenda" afirmou a jovem Bahraini.

O Bahrain é visto como um modelo de tolerância religiosa na região. No ano passado, o governo nomeou Huda Nonu, a primeira embaixadora judaica de um país árabe e do Golfo para os Estados Unidos. A ilha tem fronteiras com Arábia Saudita rica em petróleo e é o lar da Quinta Frota da Marinha dos EUA.

Um Ayatollah diferente

Os apoiantes do Ayatollah Boroujerdi exigem uma investigação sobre a situação dos Bahá'ís.

O ayatollah Siyyid Husayn Kazemeyni Boroujerdi é um clérigo iraniano que defende a separação entre estado e religião. Em 1994 manifestou publicamente a sua oposição ao regime Islâmico do Irão e contestou o conceito "teocrático" de governo ou "guardiania" por parte do de clérigos/juristas islâmicos. Boroujerdi e muitos dos seus seguidores foram detidos em Teerão, em Outubro de 2006, após confrontos entre a polícia e centenas dos seus apoiantes. Em 25 de Maio de 2009, os apoiantes do Ayatollah Boroujerdi condenaram a actual repressão e violação de direitos da Comunidade Bahá’í no Irão. Aqui fica a tradução da declaração publicada no seu site:

Com a escalada recente de detenções, prisões e ameaças de execução contra os nossos compatriotas baha’is, os apoiantes do Sr. Boroujerdi exigem uma investigação e uma maior atenção da comunidade internacional para a actual violação dos direitos básicos dos Bahá’ís do Irão.

No entanto, os apoiantes do Sr. Boroujerdi acreditam que, infelizmente, nas negociações e nos “acordos feitos atrás do pano” entre as nações, a questão dos direitos humanos é muitas vezes sacrificada por interesses temporários e pragmatismo político. Como tal, o aumentar da sensibilização para esta questão importante recai sobre os ombros de oposição, que, confrontados com uma grande tirania, têm feito eco dos gritos sufocados da oprimida comunidade iraniana.

Desde o início da administração de Ahmadinejad, a supressão sistemática de movimentos civis, intelectuais heterodoxos, e membros de outras religiões tem acelerado. Entre estes grupos, a repressão dos nossos conterrâneos Bahá'ís tem sido particularmente intensa e maliciosa. A negação do direito à educação de alunos Bahá'ís, a negação de direitos cívicos fundamentais, a repetida violação dos seus direitos como cidadãos, sob o pretexto de "encontros jurídicos", e a deliberação de pernas excessivamente duras e alegações infundadas, tais como atentados bombistas ou envolvimento em actos terroristas, num ambiente de opacidade desprovida de adequado recurso legal, pintaram um quadro sombrio para o futuro dos nossos compatriotas Bahá'ís no Irão.

Além de acreditar na liberdade de expressão religiosa e na liberdade de culto para outras religiões, os apoiantes do Sr. Boroujerdi expressam a sua solidariedade para com a comunidade Bahá'í, e exortam a aplicação integral das disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e plena observância das disposições no Irão.

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FONTE: Supporters of Ayatollah Boroujerdi demand investigation of Baha’i case (IPW)

Aconteceu no Bahrain...

A notícia estava ontem no Khaleej Times e dava conta que a Human Rights Watch Society do Bahrain elegeu o seu secretariado na passada segunda-feira. Deste organismo fazem parte quatro muçulmanos, um cristão, um judeu, e - pela primeira vez - um hindu e um baha’i. Foi a primeira vez que isto aconteceu naquele país do Golfo Pérsico. Saliente-se ainda que esta equipa agora eleita é constituída por quatro homens e quatro mulheres.

A Human Rights Watch Society do Bahrain, que é conhecida por se dedicar à protecção das minorias e à promoção da liberdade religiosa, vai elaborar um programa de monitorização das eleições parlamentares e municipais que terão lugar em 2010.

É daqueles exemplos que passam despercebidos, mas que deviam ser publicitados.

Egipto: Discriminação no acesso à Universidade

Universidade do Cairo: um espaço reservado a Muçulmanos e Cristãos

Violando ostensivamente uma decisão judicial, o Gabinete Oficial de Admissão à Universidade (um órgão do Governo Egípcio) está a negar aos candidatos bahá'ís o direitos de não preencher o campo de identificação religiosa nos impressos de candidatura, obrigando-os a identificar a sua religião como Muçulmana ou Cristã.

Segundo os media locais, Abdel Hamid Salama, o supervisor do Gabinete de Admissão, também recusou que os candidatos bahá'ís pudessem identificar correctamente a sua religião. Ainda avançou com as artimanhas tradicionais: “Primeiro escolhem entre Islão e Cristianismo e depois quando ingressarem na Universidade, mudam para Bahá'í.”

O Daily News do Egipto refere o caso de Adel Farag, cuja filha Latifa se está a candidatar, e a quem o Gabinete de Admissão registou como Muçulmana, apesar dela ser Baha’i. "Desde que Latifa nasceu, sempre pudemos colocar um traço na identificação religiosa na certidão de nascimento e em outros documentos oficiais", afirmou o Sr. Farag. "Isto mudou quando ela fez os exames do ensino secundário e foi obrigada a identificar-se como Muçulmana ou Cristã. Fiz uma apelo ao Ministro da Educação para que ela pudesse fazer os exames e ela passou."

Como já referi neste blog, o mesmo tipo de discriminação é enfrentado pelos Baha’is que tentam inscrever os seus filhos em escolas primárias.

Se num qualquer país europeu os muçulmanos fossem obrigados a identificarem-se como cristãos ou judeus para poderem ingressar nas universidades, imagino os protestos das virgens ofendidas do outro lado do Mediterrâneo!

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Fonte: Religion dilemma follows Bahai university applicants (Daily News, Egypt)

O Governo Egípcio anda aos papéis!

Um labirinto burocrático, indicações contraditórias e muita má vontade da administração pública parecem ser as novas armas dos fundamentalistas islâmicos no Egipto para privar os Bahá’ís de documentos de identidade, e consequentemente de direitos elementares de cidadania.

O caso mais recente que veio a público refere-se a uma criança que viu a sua inscrição recusada numa escola primária porque apenas possuía uma das antigas certidões de nascimento (manuscritas), em vez das novas certidões informatizadas (apenas acessíveis a muçulmanos, cristãos e judeus). O mais ridículo desta situação foi o facto da recusa da inscrição ter sido oficializada e autenticada num documento também manuscrito.

O cartoon abaixo é dedicado a este caso, e foi produzido pelo Mideast Youth.



(clique na imagem para ampliar)

Será o Egipto um Estado sem Lei?

Ao longo dos últimos meses tenho referido neste blog a situação dos bahá’ís no Egipto; a introdução de um sistema informático de criação de Bilhetes de Identidade que apresentava apenas três opções para que os cidadãos egípcios assinalassem a sua identidade religiosa, obrigada - na prática - os bahá’ís a mentir e a negar a sua religião para obter documentos de identidade. E sem documentos de identidade, um cidadão egípcio vê-se privado dos mais elementares direitos de cidadania: acesso a serviços de saúde, acesso à educação, registo de casamento, nascimentos, óbitos, herança… Em resumo: os baha’is ficam reduzidos a uma condição de não cidadania.

O processo arrastou-se demoradamente nos tribunais, até que no dia 29 de Janeiro deste ano um tribunal decidiu que os baha’is – como qualquer cidadão egípcio – têm direito a possuir documentos de identidade, podendo o campo de identificação religiosa nestes documentos ser preenchido com espaços em branco ou com traços (---).

Mas a verdade é que até hoje nenhum baha’i egípcio conseguiu obter documentos de identidade! E como já aqui referi, a situação chegou a um ponto em que as escolas recusam a inscrição de crianças de famílias baha’is por que estas não possuem documento de identidade.

Quando questionados pela imprensa e por ONG’s sobre os atrasos na aplicação desta decisão judicial, responsáveis do Governos Egípcios limitam-se a pedir paciência, afirmando que as alterações necessárias não são simples.

Como se não bastasse esta burocracia governamental (que parece não ser nada inocente!) surgiu agora a notícia de que o Ministro dos Assuntos Religiosos, Sr. Zaqzouq, deu instruções às mesquitas do Egipto para que atacassem os Bahá’ís; junto com essas instruções seguiu um livro intitulado “Os Baha’is e a posição do Islão”. Este livro é uma mera repetição da tradicional propaganda anti-islâmica: os baha’is são apóstatas, a sua religião é uma “epidemia intelectual”, têm ligações ao sionismo, querem destruir o Islão, etc …

Claro que nos podemos questionar até que ponto as audiências egípcias destes sermões de sexta-feira serão assim tão ignorantes ao ponto de acreditar neste tipo de propaganda. Mas há outras questões mais importantes: porque é que o Ministro dos Assuntos Religiosos lança uma campanha de ódio contra os Bahá’ís, no mesmo momento em que o Ministro do Interior tenta resolver o problema? Porque é que o Governo Egípcio não respeita a decisão de um tribunal? Estará o Egipto a tornar-se um Estado sem lei?

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Sobre este assunto:
Baha'is of Egypt Submerge into More Confusion (Baha’i Faith in Egypt and Iran)
Department of Civil Status leads discrimination against Baha’is (MNBR)
Publication in Egypt incites hatred against Baha’is (MNBR)

Escolas Egípcias recusam inscrição de crianças Bahá'ís

Segundo noticiava ontem a versão online do jornal egípcio Daily News, as escolas egípcias estão a recusar a inscrição de crianças de famílias baha’is. Isto acontece cinco meses após uma decisão de um tribunal Egípcio ter reconhecido o direitos dos membros desta minoria religiosa poderem receber bilhetes de identidade sem indicação da sua filiação religiosa.


Adel Ramadan, um advogado da Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR) – a organização que defendeu o caso dos Baha’is – afirma que as escolas se recusam a aceitar os antigos documentos de identidade. Pode parecer estranho que os Baha’is ainda não possuam os novos documentos de identificação (produzidos por um sistema informático), e se vejam forçados a usar os antigos documentos. Mas a verdade é que as autoridades egípcias têm vindo a protelar a implementação da decisão judicial; esta atitude mantém os Baha’is como cidadãos sem direitos. Recorde-se que sem os novos bilhetes de identidade um cidadão egípcio não pode ter acesso a serviços básicos como assistência médica, abrir uma conta num banco, casar, registar um filho, etc.

Na opinião de Adel Ramadan, o Ministério do Interior (responsável pela emissão de bilhetes de identidade) escusa-se a implementar uma decisão judicial, e o Ministério da Educação segue uma política que viola a Constituição.

Imaginem só o que aconteceria se alguma escola na Europa inventasse um pretexto burocrático qualquer para recusar a inscrição de crianças muçulmanas? Quantas notícias de jornal se imprimiriam sobre este assunto? Quantos minuto dedicariam os telejornais? Quantos debates e editoriais? Quanta intelectualidade bem pensante se escandalizaria com essa “Islamofobia”? Quantos embaixadores de países muçulmanos pediriam esclarecimentos ou seriam chamados aos seus países?

E o que fazem hoje os jornais europeus sobre a situação dos Baha’is no Egipto? O que dizem os telejornais, os editoriais, os intelectuais? Porque é que ninguém se escandaliza com a “bahai-ofobia” nos países muçulmanos? Não é estranho que seja apenas um jornal egípcio a dar esta notícia?

Haja paciência!

Em 1925, o Egipto tornou-se o primeiro país muçulmano a reconhecer a fé Baha’i como uma religião independente. Passados 80 anos, os Baha’is do Egipto continuam a enfrentar discriminações que os impedem de obter documento de identidade. Naquele país os bilhetes de identidade são necessários para inscrever as crianças nas escolas, aceder a cuidados de saúde, criar e gerir uma empresa. Sem bilhetes de identidade, um egípcio não pode exercer os seus direitos de cidadania. (ver este vídeo)

E apesar de, em Janeiro de 2008, uma decisão judicial ter decretado que os Baha’is têm direito a obter bilhetes de identidade como qualquer outro cidadão egípcio, o Governo ainda não implementou esta decisão. Como se isso não bastasse, um advogado do Conselho de Investigação Islâmico do Egipto iniciou um acção judicial com o objectivo de atrasar todo o processo.

...entretanto há milhares de baha’is indocumentados à espera!

O respeitinho é muito bonito!

Já escrevi aqui que considero a liberdade de expressão um bem demasiado valioso, cujo exercício implica, naturalmente, responsabilidade. E também já escrevi que a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros; mas não termina onde começa a susceptibilidade dos outros.

Desta forma, as chamadas “leis anti-blasfémia” são um daqueles absurdos que nunca deveriam existir. Para definir o que é blasfémia, é necessário começar por definir o que é “sagrado” ou o que é uma religião. E é logo aqui que temos confusão, pois o que é sagrado para uns, não tem qualquer valor para outros; e vice-versa. E uma pessoa mais sensível pode sentir-se ofendida com qualquer afirmação ou comentário.

Poderíamos mesmo chegar ao absurdo de ver os insultos ao Benfica (não dizem que é uma religião e que o Estádio da Luz é uma Catedral?) punidos ao abrigo de uma lei deste tipo.

Esto tipo de leis existe em países muçulmanos e é frequentemente invocado pelos sectores mais radicais dessas sociedades. Este tipo de leis tem suscitou debates no Reino Unido, e o Conselho a Europa adoptou uma recomendação sobre blasfémia, insultos religiosos e discursos de ódio.

Nos últimos meses, alguns governos tentaram alcançar um acordo internacional sobre ofensas anti-religiosas. Como seria de esperar, alguns países muçulmanos empenharam-se para conseguir este acordo. Mas a surpresa veio de onde menos se esperava! A Arábia Saudita rejeitou este acordo argumentando que se veria obrigada a reconhecer a legitimidade do Budismo ou da Fé Baha’i.

Pois é. O respeitinho é muito bonito. Sobretudo quando se trata o respeitinho que os outros têm por nós!

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A LER: Saudi Rejects Int'l Agreement to Forbid Anti-Religions Offences (MediaLine)

Afinal houve coragem!

Tribunal Egípcio decide a favor dos Bahá’ís

Finalmente!

O Tribunal Administrativo do Cairo decidiu hoje a favor dos Bahá'ís Egípcios, permitindo-lhes que possam obter bilhetes de identidade e certidões de nascimento. Este veredicto permite que os Bahá'ís não indiquem a sua filiação religiosa em qualquer documento de identidade. Com esta medida os Baha'is Egípcios podem agora gozar de plenos direitos de cidadania na sua terra natal.

Estes veredictos envolveram o caso de dois gémeos de 14 anos de idade - Emad e Nancy Raouf Hindi - que até hoje não possuíam certidões de nascimento. Também incluiram o caso de um estudante universitário de 18 anos - Hussein Hosni Bakhit Abdel-Massih - que foi expulso da Universidade por não ter sido capaz de apresentar uma certidão militar (um documento comprovativo do adiamento do serviço militar que lhe permitia continuar os estudos). Por ser baha'i, Hussein não conseguia obter bilhete de identidade; e por não ter bilhete de identidade, também não conseguia obter a certidão militar.

Depois do Tribunal ter adiado por seis vezes a sua decisão, Hossam Bahgat, membro da Egyptian Initiative for Personal Rights que representou os Bahá'ís nestes casos, regozijou-se com a decisão: “Há muito tempo que os bahá'ís, os seus defensores e apoiantes não recebiam boas notícias!”.

Apesar do Governo Egípcio ter a possibilidade de vir a recorrer, este veredicto mostra que no Egipto existe um sistema judicial independente, e juízes - com coragem - que acreditam na tolerância e na igualdade de direitos para todos os cidadãos. É bom saber que há gente assim no outro lado do Mediterrâneo!





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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Egypt Baha'is win court fight over identity papers (Reuters)
Egypt's Bahais score breakthrough in religious freedom case (AFP)
Human Rights groups praise court decision granting Bahai's rights (EarthTimes)
Egypt court upholds Baha'i plea in religious freedom cases (BWNS)
Carte d'identité: un bahaï égyptien exempté de mention de religion (La Croix) (Marrakech)

A Batata Quente

Mais um adiamento dos julgamentos dos bahá'ís no Egipto. É a sexta vez que o Tribunal Administrativo do Cairo adia a decisão sobre estes casos. Torna-se óbvio que não pretendem tomar uma decisão e preferem que seja o Governo a fazê-lo.

Não parece credível que o Governo Egípcio tenha medo de uma insignificante comunidade religiosa de 2000 pessoas; mas a complexa teia de intrigas e ódios políticos fez deste assunto uma batata quente mas mãos do Governo. Este tentou passá-la aos tribunais; mas estes contínuos adiamentos são uma indicação clara que estes querem passar novamente a batata para o Governo.

O mais espantoso disto tudo é que ninguém reclama o reconhecimento da religião bahá'í no Egipto; apenas se exige que os baha’is tenham os mesmo direitos cívicos que qualquer outro cidadão... E são esses direitos cívicos de 2000 pessoas que são hoje vistos como arma de arremesso político entre as muitas forças que se degladiam no Egipto.

De Herodes para Pilatos

Noticias recebidas ontem do Cairo, referem que o Tribunal Administrativo do Cairo adiou pela 5ª vez o veredicto sobre os dois casos de Bahá'ís que estão impossibilitados de obter cartões de identidade devido à sua identificação religiosa. O Tribunal marcou a data de 22 de Janeiro para anúncio da sua decisão final.

Os processos arrastam-se desde 2004, e os juízes vêm argumentando a necessidade de mais estudos e análises dos casos. Lembro que os documentos de identificação no Egipto indicam a filiação religiosa de cada cidadão, mas esta identificação apenas permite o registo de três religiões (Islão, Cristianismo e Judaísmo); os Bahá'ís apenas pretendem escrever o nome da sua religião, ou não preencher este campo.

Como se costuma dizer em português, estes processos “andam de Herodes para Pilatos”. Com a informatização do sistema de cartões de identidade no Egipto, criou-se uma situação que discrimina algumas minorias religiosas. E para reverter a situação, alguma instituição do Estado tem ter a coragem de assumir publicamente que a situação actual é injusta e prejudica as minorias religiosas, nomeadamente os Bahá'ís.

Claro que numa sociedade islâmica, defender publicamente os direitos cívicos dos Baha'is é algo que exige coragem. E enquanto o Presidente, o Parlamento, o Governo, e os Tribunais parecem não ter essa coragem, os Baha’is do Egipto permanecem com um estatuto de não-cidadãos, uma forma de apartheid religioso comum as sistemas ditatoriais e aos tempos medievais na Europa.

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Sobre este assunto:
Bahai trial postponed for fifth time (Daily News Egypt)
Egypt religious freedom cases continued to 22 January (BWNS)

Quem diria? Mais um adiamento!

Um dia depois dos media internacionais terem dedicado significativa atenção à situação dos bahá'ís no Egipto, o Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo dedicou ontem parte da sua atenção a dois processos iniciados por bahá'ís egípcios que tentam desesperadamente obter os seus direitos civis.

Aqui fica o relato de uma pessoa presente na sala de audiências:

"Hoje fora reapreciados novamente os casos do Dr. Raouf Hindy e Hosni Hussein. O Dr. Raouf foi o primeiro; o juiz perguntou-lhe se tinha alguma coisa a acrescentar ao caso. O Dr. Raouf repetiu o apelo para que seja permitido «dizer a verdade e não seja necessário negar a nossa fé». A resposta do juiz foi uma surpresa para todos os presentes; afirmou que é bem sabido que os Bahá'ís tem Muçulmanos e cristãos entre eles, que existem muçulmanos bahá'ís e cristãos bahá'ís; cada um deve declarar a sua religião original. O Dr. Raouf afirmou «não ser Muçulmano nem Cristão» declarando que isto é uma forma de forçar os Bahá'ís a converterem-se a outra religião. A isto o juiz replicou que «o Ministério do Interior não está a forçá-lo a mudar a sua crença... forçar significava pedir que deixasse de ser Bahá'í e acreditasse em qualquer outra coisa. O Ministério apenas permite que três religiões sejam registadas em documentos oficiais, mas uma pessoa é livre de acreditar no que quiser».

Seguidamente o juiz preferiu interromper a discussão e perguntou se existiam novos documentos ou memos que alguma das partes desejasse adicionar ao processo; obteve respostas negativas. Disse então que a sua decisão seria anunciada no final da sessão.

Chamou o Sr. Hussein, pai de Hosni, e disse num tom jocoso: «Claro que você está a gostar do que o Dr. Raoul está a dizer... o seu caso é o mesmo... no final da sessão terão a vossa resposta».

A atitude do juiz foi uma desilusão e era claro qual seria o seu veredicto. No entanto, no final da sessão – os baha’is aguardaram no tribunal até às 17H00 - o juiz anunciou que o veredicto final será anunciado no dia 25 de Dezembro.”

Esta descrição podia levar-me a discorrer sobre este tipo de juízes que negam a identidade religiosa dos cidadãos (os bahá'ís não são muçulmanos, nem cristãos) e que brincam com a situação de pessoas a quem são negados os mais elementares direitos.

Mas penso que há um enquadramento geral desta situação que poucas vezes é referido que merece atenção. A situação social e política que hoje se vive no Egipto é bastante complexa; entre as muitas tensões e crises em que o país vive, destaca-se os graves atritos entre os poderes judicial e executivo no Egipto. Tem havido manifestações e protestos de juizes contra o governo.

Pergunto-me, até que ponto estes sucessivos adiamentos dos processo que envolvem baha'is, não são uma mera jogada dos juízes egípcios nas suas fricções com o governo? Não estarão eles a querer passar para o governo a responsabilidade de uma decisão "sensível"? Não será então chegado o momento do governo egípcio mostrar coragem e alterar de forma adequada as leis e procedimentos que impedem os baha'is de obter bilhetes de identidade?

A ler: "Egypt: the Judge Mocks the Baha’is then Delays his Verdict"