Não era inesperado, mas...

Não era de todo inesperado e acabou mesmo por acontecer. O Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo adiou para 13 de Novembro a decisão sobre o processo dos baha’is que não conseguem obter documentos de identificação. Num único dia, vinte e quatro processos foram adiados! Motivo: as rotações e promoções de juízes (que ocorrem anualmente no Egipto no dia 1 de Outubro) provocam inevitavelmente adiamentos nas leituras de sentenças.


Na sala de audiências, a frustração era visível entre as dezenas de pessoas que aguardavam decisões sobre casos que as afectavam directamente. Entre o público presente na sala, encontravam-se bahá’ís egípcios, activistas dos direitos humanos e vários bloggers. Da diversidade de casos em litígio, ficava-se com a sensação que quase todos os ministérios e organismos públicos estavam a ser processados por algum grupo de cidadãos.

Claro que podemos questionar porque é que as leituras de sentenças são marcadas para esta época do ano se frequentemente se torna impossível produzir deliberações. Não será isto uma perda de tempo? Não se estará a denegrir a imagem da justiça?

Enfim. Aguardamos até ao dia 13 de Novembro.

Uma semana decisiva

Esta será uma semana particularmente importante para a situação de vários bahá'ís no Egipto. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo apresentará o seu veredicto sobre dois processos relativos ao direito de Bahá’ís Egípcios a possuírem documentos de identidade.

O primeiro processo (no. 18354/58) refere-se ao caso de dois irmãos gémeos de 14 anos - Imad e Nancy Rauf Hindi - que não conseguem obter certidões de nascimento (através do novo sistema informático) a menos que se convertam ao Islão ou ao Cristianismo. O pai destes dois jovens conseguiu obter as certidões de nascimento em 1993, onde se reconhecia a Fé Bahá’í como sendo a sua filiação religiosa; mas a lei actual exige que sejam emitidos novas certidões de nascimento (onde apenas se pode indicar o Judaísmo, o Cristianismo e o Islão como filiação religiosa) e sem este documento os jovens não se podem inscrever numa escola ou receber cuidados básicos de saúde.

O segundo processo (no. 12780/61) foi iniciado pela Egyptian Initiative for Personal Rights, em nome de Hussein Hosni Abdel-Massih, nascido em 1989, um ex-aluno do Instituto de Serviço Social da Universidade do Canal do Suez, expulso devido à sua incapacidade para obter documentos de identificação. Recorde-se que os estudantes baha'is do ensino superior e secundário no Egipto são regularmente confrontados com a possibilidade de expulsão, por não possuírem documentos de identificação, ou documentos que comprovem o pedido de adiamento de serviço militar.

O Governo Egípcio tem a obrigação legal de proteger os seus cidadãos contra a discriminação e coerção religiosa; a Constituição e as várias convenções internacionais de que o Egipto é signatário assim o estipulam. De igual modo, segundo a Carta Africana sobre Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e a Convenção sobre Direitos das Crianças, o Governo Egípcio também tem a obrigação de garantir o direito à educação, sem fazer qualquer tipo discriminação, incluindo religiosa.

Estamos assim, numa semana decisiva para os bahá'ís do Egipto, mas também para a própria imagem do Egipto perante a Comunidade Internacional. Há algumas semanas o Presidente Mubarak apelava a "uma renovação do discurso religioso, à disseminação dos valores islâmicos da moderação e da tolerância, e à eliminação do extremismo". Nesta semana saberemos se o sistema judicial egípcio foi sensível aos apelos do Presidente ou se preferiu preservar um sistema de apartheid religioso.

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ACTUALIZAÇÃO
Um jornalista Egípcio critica a falta de tolerância no mundo árabe: "Em todos os Estado Árabes falhámos no teste da Liberdade Religiosa"

Férias no Egipto!

Na verdade, nada se compara com o Egipto!



Um video sensacional da Muslim Network for Baha’i Rights.

Egipto: Um Sistema de Castas Religiosas

Bilo, autor do blog Baha'i Faith in Egypt, conta que o mais importante jornal egípcio, Al-Ahram, publicou um artigo no passado dia 8 de Agosto, em que descrevia os planos do governo para a implementação geral do novo sistema de documentos de identidade – o tal em que os cidadãos são obrigados a registar a sua filiação religiosa e apenas dispõe de três escolhas – e o abandono do antigo sistema de documentos de identidade.



O Primeiro-Ministro, Dr. Ahmed Nazeef, exigiu que fosse estabelecido um prazo para o fim da utilização dos antigos bilhetes de identidade. A data exacta será anunciada pelo Ministro do Interior, prevendo-se que isso aconteça em breve, quando 90% da população já tiver recebido o novo documento.

Entretanto alguns Ministérios e organismos públicos já exigem a apresentação do novo documento para a prestação de qualquer serviço. Os efeitos destas medidas já se fazem sentir sobre os bahá’ís e outras minorias religiosas. É impossível conseguir acesso aos cuidados de saúde e as crianças não podem ser vacinadas em hospitais e centros de saúde; também há relatos de alunos bahá’ís que foram expulsos da universidade por não conseguirem fazer prova do adiamento do serviço militar (para o qual é exigido o novo bilhete de identidade).

É um sistema de castas religiosas que se instala do outro lado do Mediterrâneo. Foi para isto que o Egipto foi eleito membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU? E a União Europeia cala-se?

Quando os Estudantes se apoiam mutuamente

No passado mês de Maio a Assembleia dos Licenciados da Universidade da California Berkeley, aprovou uma resolução onde se expressa profunda preocupação sobre a negação de direitos humanos básicos às minorias religiosas no Egipto. Segue-se a transcrição da carta dirigida ao Embaixador do Egipto nas Nações Unidas, o presidente da Assembleia, Joshua R. Daniels.

Estimado Senhor Embaixador,

Escrevo-lhe para o informar que a Assembleia de Licenciados da Universidade da California Berkeley aprovou recentemente uma resolução expressando a sua profunda preocupação relativamente à situação que enfrentam as minorias religiosas no Egipto.

Chegou ao nosso conhecimento que as minorias religiosas no Egipto, devido à sua dificuldade para obter documentos oficiais de identificação, vêem-lhes ser negado direitos de cidadania básicos, incluindo o direito à educação. Uma vez que o Egipto exige que todos os cidadãos indiquem a sua filiação religiosa em documentos oficiais de identificação e apenas oferece como opção três religiões oficialmente reconhecidas – o Islão, o Cristianismo e o Judaísmo – os membros das minorias religiosas, incluindo os membros da comunidade Bahá’í, são – na prática – impedidos de possuir documentos de identificação. Os documentos de identificação são a chave de acesso a maioria dos direitos cívicos, como a educação.

A Assembleia de Licenciados, apoiando todos os estudantes no Egipto, manifesta a sua esperança que o Governo do Egipto, um signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atribua a todos os seus cidadãos os direitos civis básicos que todos as pessoas merecem, incluindo o direito à educação, independentemente da religião.

Cumprimentos,

Joshua R. Daniels,
Presidente da Assembleia de Licenciados

Esta carta é mais uma manifestação da sociedade civil face à situação dos Bahá’ís no Egipto. Seria interessante ver este fenómeno repetir-se em várias universidades em todo o mundo. Será que os estudantes bahá’ís em Portugal conseguem encorajar uma iniciativa semelhante?

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Fonte: UC Berkeley Graduate Assembly Passes Resolution About Human Rights in Egypt

Washington Post: Bahá’ís do Egipto lutam pelo reconhecimento

Aqui fica a tradução(um pouco apressada) do artigo ontem publicado no Washington Post (Baha'is in Egypt fight for recognition as people; também aqui). O texto é de autoria de Cynthia Johnston, da agência Reuters. Os sombreados a amarelo são da minha responsabilidade.
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Se o dentista egípcio Raouf Hindy negasse a sua fé Bahá'í, poderia obter documentos de identificação para os seus filhos necessários para a matricula nas escolas egípcias, poderia conduzir um carro ou abrir uma conta bancária.

Mas Hindy insistiu em dizer a verdade.

A sua decisão levou-o à linha da frente de uma batalha legal sobre as políticas de identificação do Egipto para os bahá’ís, que são vistos como heréticos por muitos muçulmanos, e cuja fé não é reconhecida pelo Estado.

Hindy está a processar o Governo pelo direito de omitir a religião das suas crianças em documentos de identificação oficiais - um acto corajoso neste país profundamente religioso e de maioria muçulmana onde a pequena comunidade Bahá’í deve ter entre 500 e 2000 membros.

Se ele ganhar, os advogados afirma que o caso criará um precedente que ajudará outros bahá’ís a obter documentos de identificação, largamente negados desde 2004. A discriminação contra os Bahá’ís está entrincheirada na burocracia, afirmam.

"Não gosto que uma pessoa qualquer me obrigue a escrever uma religião em que eu não acredito. Sabem porquê? A religião está entre o coração e Deus", afirmou Hindy à Reuters.

A Constituição egípcia garante liberdade religiosa, mas na prática os funcionários estão relutantes em reconhecer outras religiões para além do Islão, Cristianismo e Judaísmo.

Activistas dos direitos [civis] afirmam que os Bahá’ís enfrentam perseguições sistemáticas no Egipto. As regras aplicadas rigidamente desde que o Egipto informatizou o sistema de identificação exigem que os documentos oficiais das pessoas contenham a filiação religiosa, e que esta seja escolhida de entre as três fés reconhecidas.

Assim, Emad e Nancy, os filhos gémeos de Hindy, sem documentos apropriados têm caído numa subclasse de pessoas não reconhecidas, cuja identidade o Egipto considera perturbadora.

"Se esta política continuar, os Bahá’ís serão cidadãos de quinta-categoria, ou até não-cidadãos, no seu próprio país", afirmou Diane Ali, a Representante Bahá'í junto das Nações Unidas.

Hindy delapidou as suas poupanças para que os seus filhos, que são cidadãos Egípcios nascido em Oman quando ele trabalhava no Golfo, pudessem estudar no estrangeiro. As escolas egípcias, incluindo as privadas, recusam-se a admiti-los. O Egipto recusa-se a reconhecer as suas certidões de nascimento porque estas identificam os gémeos como bahá’ís.

A SUBCLASSE BAHÁ’Í

Como resultado das novas regras, nos anos recentes a vida tem ficado cada vez mais difícil para os Bahá’ís.

A fé Bahá’í, que teve origem no Irão, chegou ao Egipto em 1860, quando comerciantes bahá’ís se estabeleceram em Alexandria e no Cairo, de acordo com o site oficial bahá’í, http://www.bahai.org.

Um século mais tarde a comunidade abarcava 5000 pessoas, a maior no mundo árabe. Os bahá’ís egípcios tinham as suas próprias bibliotecas e cemitérios. Segundo a comunidade, as assembleias bahá’ís governantes funcionavam em sete cidades.

Em 1960, o Egipto dissolveu as instituições Bahá’ís e confiscou os bens da comunidade. Um terreno nas margens do Nilo comprado para construir uma casa de adoração foi vendido em hasta pública.

Os bahá'ís são por vezes vistos no mundo árabe como cidadãos desleais porque a fé tem o seu centro mundial naquilo que é hoje Israel. Após a guerra de 1967 no Médio Oriente, afirma a comunidade, alguns bahá’ís egípcios foram presos em campos de detenção durante seis meses. Seguiram-se algumas detenções esporádicas.

Muitos analistas afirmam que uma razão mais provável do sentimento anti-bahá’í no Egipto está nas diferenças teológicas com o Islão. Os bahá’ís consideram o fundador da fé, Bahá'u'lláh, como o mais recente de uma linha de profetas que inclui Abraão, Moisés, Buda, Jesus e Maomé.

Hala Mustafa, editor da revista al-Ahram Quarterly Democracy, afirmou que as novas restrições foram impostas pois o Egipto está a tornar-se conservador no aspecto religioso, e acrescentou que não há indícios de que o Governo venha a alterar em breve a sua visão sobre os Bahá’ís.

O porta-voz do Ministério do Interior afirmou: "As regras que foram publicadas sobre este assunto dizem que não devem ser emitidos documentos de identidade para esta religião bahá'í. Isto significa que é proibido. É uma decisão do tribunal; não é nossa. Nós apenas estamos a implementá-la."

Os muçulmanos ortodoxos consideram os bahá’ís como heréticos, pois eles chamam profeta ao fundador da sua religião – um anátema para muçulmanos que acreditam que Maomé foi o Mensageiro final de Deus.

SEM IDENTIDADE

Os bahá’ís dizem que muitos deles evitam sair à noite ou ir a locais onde a polícia possa esteja a fazer identificações, por medo de lhes ser pedido documentos de identidade que eles cada vez menos podem apresentar.

Os egípcios com 16 anos ou mais devem ter sempre consigo o cartão de identidade. Alguns bahá’ís trazem consigo os agora cartões inválidos emitidos antes de 2004. Outros têm passaportes ou outros documentos que ainda não expiraram e usam-nos.

"Nem sequer tentei obter um [cartão de identidade] porque sabia que não conseguiria... Para quê ir meter-me nesta confusão?" disse Basem Wagdy, um bahá’í do Cairo. "Trago comigo a minha carta de condução. Mesmo antes disto penso que se me mandarem parar apresento-lhe o meu cartão de estudante."

Wagdy, um professor de ciências e matemática, afirma ter sido despedido da Universidade Alemã do Cairo depois de não ter sido capaz de apresentar dados sobre a sua conta bancária - levando a escola a descobrir que ele não tinha cartão de identidade e a rescindir o contrato. Depois disso, conseguiu emprego num liceu americano.

Um funcionário da Universidade Alemã recusou fazer comentários.

Durante alguns meses no ano passado, os bahá’ís tiveram esperanças: após uma luta de dois anos, um tribunal decidiu em Abril que os membros de uma família bahá’í cujos documentos tinham sido confiscados pelo Estado podiam identificar-se como Bahá’ís nos documentos oficiais.

Mas um tribunal superior alterou a decisão em Dezembro numa decisão sobre a qual não pode haver recurso.

Como resultado os bahá’ís mudaram de táctica. Agora já não procuram ser identificados como bahá’ís nos documentos; apenas querem documentos de identidade sem qualquer menção da sua religião.

"É um passo atrás para a comunidade Bahá’í", afirmou Hossam Bahgat, um advogado dos bahá’ís que tem esperanças no caso de Hindy. "Mas será uma solução que permitirá aos bahá’ís realizar as funções básicas do dia a dia".

Até as crianças!

A luta pelos direito cívicos da população negra dos Estado Unidos é hoje tema análises políticas e sociais, romances, filmes e séries de televisão. Aos olhos de um europeu no início do século XXI, parece inacreditável que há algumas décadas atrás, na América, a discriminação da população afro-americana fosse social e legalmente aceite em vários Estados Americanos. No auge dessa luta, Martin Luther King tornou-se figura lendária na luta pela igualdade de direitos cívicos para todos os americanos, independentemente das suas origens étnicas.

Esta luta pelos direitos cívicos nos Estados Unidos parece hoje um pesadelo do passado. Mas noutras partes do globo subsistem situações muito semelhantes. Uma dessas situações que tenho referido regularmente neste blog é a situação dos bahá’ís no Egipto, que se encontram numa situação semelhante à da população negra dos Estados Unidos há algumas décadas atrás. Impedidos de obter documentos de identificação devido a uma lei que os obriga a identificarem-se como muçulmanos, cristãos ou judeus, (o que equivale a obrigar um bahá’í a negar a sua religião!) encontram-se privados dos mais elementares direitos cívicos naquele país.

Crianças de famílias bahá'ís no Egipto.
Nem elas escapam à politica discriminatória do Governo Egípcio.

Um caso particularmente chocante foi recentemente exposto por Bilo, autor do blog Baha’i Faith in Egypt: na cidade de Ismailia (região do canal do Suez) três crianças egípcias encontram-se privadas dos seus direitos mais básicos apenas porque são filhas de pais baha'is. A crianças são Asser (de 5 anos), Sandrella Hany Ahmed Mousa (de 4 anos), e o sua prima Mona Dia el-Deen Ahmed Mousa (de 1 ano).

Os repetidos pedidos para obtenção de certidões de nascimento apenas têm recebido como resposta recusas e humilhações. O Director da Autoridade de Saúde Publica em Ismailia afirmou a um dos progenitores que “teria muito gosto em passar uma certidão de óbito para as crianças, mas nunca passaria uma certidão de nascimento”.

Estas atitudes foram motivo de um protesto junto do Conselho Nacional Egípcio para a Infância e Maternidade, onde se descrevia que esta situação tem impedido as crianças de se inscreverem na escola ou até mesmo de serem vacinadas (e no Egipto os programas de vacinação são controlados pelo Governo). Os motivos apresentados para as sucessivas recusas na obtenção de certidões de nascimento têm sido:

1. os pais não possuem documento de identidade;
2. o seu certificado de casamento bahá'í não é reconhecido como válido no Egipto.

Consequentemente, à luz da lei egípcia é como se não existissem.

Para lá do Egipto da "democracia musculada", do Egipto onde germina a “irmandade Muçulmana, do Egipto turístico, este é o Egipto profundo.

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A ler: Three Children: No Birth Certificates -- No Rights

La comunidad baha'i denuncia que el Supremo egipcio ha negado el DNI a dos de sus adeptos

MADRID, 13 (EUROPA PRESS) La comunidad baha'i en España denunció hoy que el Tribunal Supremo de El Cairo ha negado a dos cuidadanos egipcios la obtención de sus documentos de identidad a causa de sus creencia religiosas. La religión baha'i no está reconocida en Egipto, un país en el que es obligatorio hacer constar la creencias de cada persona en el carné de identidad.

Según la comunidad, en abril de 2006 una de las oficinas de la administración pública retuvo los pasaportes del matrimonio Rania Enayat Roshdy y Hussam Ezzat Musá, por el hecho de que en él constaban como baha'is.

Ambos denunciaron este hecho ante un juzgado de la ciudad y el juicio resultó favorable a la pareja, ya que los jueces dictaminaron que aunque el Gobierno no reconoce a la religión baha'i --por no ser una de las tres religiones aceptadas por la Constitución, el Islam, el cristianismo y el judaísmo-- no puede negar el derecho a los seguidores de esta religión a obtener sus cédulas de identidad, ni a hacer constar sus creencias en estos documentos.

No obstante, la reacción de los fundamentalistas, especialmente los representantes de los Hermanos Musulmanes en el Parlamento del país, obligó al Gobierno a presentar una apelación ante el Tribunal Administrativo Supremo para reconsiderar la decisión del tribunal de Alejandría.

Tras meses de espera, finalmente el Tribunal Administrativo Supremo dictó que los baha'i pueden obtener sus documentos de identidad si declaran en sus solicitudes unas de las tres religiones reconocidas por el país.

"Al obligar a los baha'is a elegir entre mentir o no tener carné de identidad se está violando los derechos básicos de estas personas, y se atenta contra los principios de la Constitución de Egipto que, aunque sólo reconoce tres religiones (musulmana, judía y cristina), defiende y establece la libertad religiosa", aseguró la comunidad.

Con este fallo, el tribunal declara inválidos todos los carnés de identidad en los que aparezca la palabra "baha'i" en el apartado de religión. De este modo, los 2.000 baha'is que residen en Egipto "se convierten en indocumentados", según la comunidad.

No disponer del documento de identidad en Egipto está considerado un delito, que está castigado con penas de hasta cinco años de prisión. Sin la posesión de ese carné no se puede tener cuenta bancaria, comprar y vender propiedades, beneficiarse de los servicios sanitarios, acceder a un puesto de funcionario ni al sistema educativo, por poner algunos ejemplos.

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Noticia original aqui.

Num jornal Egípcio

Titulo de um artigo num jornal Egípcio de terça-feira passada:

Porque é que a Casa do Islão não foi suficientemente grande para acolher todas as pessoas, incluindo os bahá'ís... reconhecendo o seu direito a acreditar naquilo que agrada aos seus corações?

O jornal em causa é o Al-Qahera, um semanário publicado pelo Ministério da Cultura, no Egipto. O autor, Ahmad Zaki Othman, investiga e analisa os motivos que levaram ao clima de tensão contra os baha'is e à decisão do Supremo Tribunal Administrativo que rejeitou a possibilidade dos baha'is verem a sua religião inscrita nos documentos oficiais de identificação.

O autor considera que os Muçulmanos estão actualmente a atravessar uma fase de opressão, humilhação e humilhação sem precedentes, em que lhes é extremamente difícil identificar alguma realização significativa no mundo islâmico, excepto naqueles países onde a população muçulmana é minoritária. Entre os deputados dos parlamentos francês, britânico e alemão existem alguns muçulmanos; e nos Estados Unidos existe uma juíza que é muçulmana. Mas nada disso parece impressionar os muçulmanos.

Ao longo do artigo, Othman tentar abordar racionalmente toda a situação, desmontado toda a retórica emocional e inflamada com que o assunto foi abordado. A atmosfera de frustração e intolerância provocadas pela ausência de uma verdadeira democracia no Egipto, tem levado, entre outras coisas, à busca de ameaças imaginárias em que tudo o que não e Muçulmano se torna um alvo potencial. A confusão sobre o papel de cada um dos agentes do Estado também parece óbvia; ministros, deputados e juízes parecem ter um entendimento pouco esclarecido sobre os seus papeis.

O autor refere ainda o enorme fosso que separa aquilo que a nação egípcia pensa de si própria e aquilo que revela a realidade do seu discurso. E descreve os gritos de júbilo que se ouviram no tribunal no dia 16 de Dezembro, como um indicador do descalabro moral e derrota psicológica da nação. A concluir o artigo, Othman desafia todos os dogmas, ilusões e frustrações dos fundamentalistas islâmicos que instigaram o recurso do Governo contra a decisão do Tribunal Administrativo que tinha assegurado os direitos dos Baha'is.

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Para mais informações sobre este artigo ver Official Egyptian Press Examines the Baha'i Case, do blog Baha'i Faith in Egypt.

Mais do mesmo?

Ainda não assentou a poeira do caso do casal baha’i Egípcio que viu os seus direitos civis negados pela recusa do governo em registar a sua religião nos seus documentos de identificação oficiais, e os jornais egípcios referem um outro caso semelhante.

Desta vez é um caso que já se arrasta há três anos, e refere-se a duas irmãs gémeas de 13 anos de idade para quem os pais tentam obter as respectivas certidões de nascimento. As crianças são filhas de pais egípcios e nasceram num dos Estados do Golfo Pérsico. Na altura, receberam as certidões de nascimento que foram apresentadas no consulado egípcio para certificação. No entanto, desde que passaram a residir no Egipto, necessitam de certidões de nascimento Egípcias para se inscrever na escola.

Não se percebe a atitude das autoridades egípcias. Na verdade, se acham que colocar a palavra baha'i no campo "Religião" dos documento de identificação equivale a reconhecer esta religião, então têm várias soluções:
· Permitir que no campo "Religião" se escreva a palavra "Outra";
· Permitir que o campo "Religião" seja de preenchimento facultativo;
· Eliminar o campo "Religião" dos documentos oficiais de identificação.

E se o problema é apenas informático, então qualquer programador o consegue fazer!

Ecos do Egipto

Ainda sobre a decisão do Supremo Tribunal Administrativo do Egipto sobre o direito dos baha’is verem a sua religião identificada nos bilhetes de identidade, aqui ficam mais alguns ecos do assunto na imprensa internacional:

Losing their religion (The Guardian – UK)
U.S. criticizes as violation of rights Egyptian court decision to ban Bahaiism on identity cards (International Herald Tribune)
Egyptian judge's ruling throws minority Bahai community into limbo (Daily Star – Lebanon)
Islam's Apartheid (American Thinker)
Bahai battle intensifies in Egypt (Al Bawaba - Jordan)

A reportagem da TV Al-Arabia



E a tradução em inglês da reportagem:

(Beginning of the video isn't clear)

And the case that start before two years ago, by request of group of Bahai families that they official suffering to be forced to write other religions like Muslims or Christian as requirement to get Id card.

Dr. Basma:"It been long time and two years we are asking the government only four thing either to write "bahai" or "others" or dash or blank and the government can find solution ,already the solution is there , there was a solution before, there was in ministry of interior computers ,the option "others " and they issued Id card , birth certificates other documents for the Baha'is with "others".

The previous court decision that was to agree, caused a lot of argument in Egyptian public opinion, especially they don't accept Bahai as religion. although some recourses insist that court decision was to make Bahais exceptional then others ,to protect the community from marriage relation with other religions ,which case a lot of problems when one of spouse identify his real religion.

In court there was a lot of active people that sympathy with this group, they were asking for citizen right regardless to the religion and also in the court the re was a big number of citizen that were against this case and were insisting to keep the Islam identity and not let to any other group to mess with Islam religion or its basis.

"If he is Muslim, he is renegade! How come he is Muslim and he says I'm Bahai!"

"The case of Bahai's generated a question might be much deeper than what the case is self generated, which one is more important the country or the believe? Its a question many may prefer not to answer – Ahmed Othman from Al Arabiya"

(Thank you Lua for the translation!)

Ainda sobre os direitos civis dos baha'is no Egipto

Dois pequenos filmes feitos à porta do tribunal:





Também este conjunto de fotos ilustram o que se passou no exterior do edifício do tribunal.

O Veredicto

Um dia triste para os direitos humanos...
Um dia vergonhoso para o Egipto!

No meio de uma enorme agitação mediática, o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto decidiu hoje a favor de um recurso do Ministério do Interior, contrariando uma decisão de um tribunal de instância inferior que reconhecia aos Bahá’ís o direito de verem a sua religião identificada em documentos oficiais. O Tribunal também decidiu que o casal bahá'í deverá pagar todas os custos do processo. Em termos práticos, esta decisão tenta obrigar os bahá'ís a negar a sua religião a troco dos mais elementares direitos de cidadania.

O caso que desde Abril vinham suscitando no Egipto um aceso debate sobre a liberdade religiosa e os direitos cívicos naquele país, foi levantado por um casal bahá'í que viu os seus bilhetes de identidade e passaportes confiscados, quando solicitou que o nome das suas filhas fosse incluído nos seus passaportes, onde a religião bahá’í constava na sua identificação religiosa.

O aparato que caracterizou esta última sessão do tribunal é digno de registo. No exterior do edifício foram montadas barreiras, e estavam guardas armados e polícia anti-motim. Também várias televisões, rádios, jornais e agências noticiosas estiveram presentes, transmitindo o evento e entrevistando várias pessoas.

Além disso, no interior e no exterior do edifício do tribunal estiveram apoiantes dos bahá’ís. Alguns levaram consigo enormes cópias dos antigos bilhetes de identidade onde se salientavas as palavras «Baha’i» e «Egípcio». Também lá estiveram muitos bloggers, activistas dos direitos humanos e livre pensadores que vieram manifestar a sua solidariedade para com os bahá’ís. Entre estes destacava-se um manifestante que empunhava um cartaz onde afirmava ser muçulmano, crente em Maomé, e apoiante do direito dos bahá’ís verem a sua religião reconhecida e terem os mesmos direitos civis que outros egípcios.

E como não podia deixar de ser lá estiveram também vários membros do movimento extremista Irmandade Muçulmana, gritando slogans de ódio contra os bahá’ís. Quando a decisão foi anunciada, ouviram-se as suas vozes: "Allah’u-Akbar!" e "Viva a justiça!"

E agora?

A consequência imediata deste veredicto é que os baha’is egípcios continuam a não ter direitos de cidadania na sua própria pátria. Não podem obter documentos de identificação, certidões de nascimento ou de óbito, passaportes ou qualquer outro documento oficial.

Com tudo isto os bahá’ís egípcios não podem arranjar emprego, não podem ter acesso às escolas, não podem receber tratamento hospitalar, não podem viajar, não podem ter acesso a serviços sociais, não podem casar nem ser declarados falecidos, não podem obter uma carta de condução, não pode ter uma conta bancária, não podem adquirir uma propriedade... e muitas outras coisas. E melhor ainda: podem ser presos por não ter bilhete de identidade!

Em resumo: muito se tem falado e escrito nos média sobre perseguições e ataques a minorias religiosas em países como o Egipto e a Turquia. Mas decisão deste tribunal mostra uma coisa: num país muçulmano é melhor ser judeu ou cristão do que ser bahá'í.

Reacção oficial da Comunidade Internacional Bahá'í

"Lamentamos profundamente a decisão do Tribunal que viola um vasto conjunto de direitos internacionais sobre direitos humanos e liberdade religiosa, de que o Egipto é signatário", afirmou Bani Dugal, a representante da Comunidade Internacional Bahá’í , nas Nações Unidas. "Como se tratou de uma decisão final, a decisão do Tribunal ameaça transformar em «não-cidadãos» todos os membros de uma comunidade religiosa".

“Temos esperança que o debate publico leve o governo Egípcio a corrigir as suas políticas discriminatórias", continuou. "Isto pode ser feito quer permitindo aos Baha'is tenham a sua religião identificada em documentos oficiais, quer abolindo toda a identificação religiosa, ou simplesmente permitindo que a palavra «outra» seja incluída no campo religião dos documento oficiais."

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Sobre a esta decisão do tribunal:
Egyptian court overrules Baha'i right to register (Reuters)
Egypt Bahais lose battle for recognition (Middle East Online)
Egypt: Bahais can't be recognized on official IDs (Jerusalm Post)
Egyptian court rules against giving Bahais the right to recognition on official IDs (International Herald Tribune)
Egypt Bahais lose recognition (Sunday Times – South Africa)
Egypt Plunges Deeper into the Abyss (Baha'i Faith in Egypt)
Egyptian court rules against Baha'is, upholding government policy of discrimination (BWNS)
Today’s Baha’i protest (Rantings of a Sandmonkey)
Baha'is denied official recognition in Egypt (Spero News)
Bigotry and sectarianism par excellence (Arabwy)
Bahais lose Egypt recognition fight (Al Jazeera)
Court denies Bahai couple document IDs (Washington Times)
Bahais lose court battle for recognition in Egypt; labeled "pro-Israeli apostates" (Dhimmi Watch)
Court rules against giving Bahais recognition rights (Kuwait Times)
Egypte: la minorité bahaïe ne sera pas reconnue sur les papiers d'identité (La Croix - France)
Asociación egipcia critica a tribunal por denegar derechos a credo bahai (Terra - Spain)

Egipto: mais um adiamento

Mais uma sessão do Supremo Tribunal Administrativo no Cairo e... mais um adiamento da decisão sobre os direitos cívicos dos Bahá’ís no Egipto. Desta vez a decisão foi adiada para o próximo dia 16 de Dezembro.

Nesta sessão não se repetiram as cenas caóticas (gritarias e interrupções) da sessão anterior. Hoje os juizes receberam um memorando do advogado que representa o casal bahá’í - o Dr. Labib Moawad (na foto) -, enquanto estes recusavam um pedido dos advogados do Governo que instava o tribunal a tomar uma decisão ainda hoje.

Enfim... continuamos a aguardar.

Egipto: mais um adiamento...

Na sua sessão de hoje, o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto decidiu adiar mais uma vez a decisão sobre o direito dos bahá'ís em verem correctamente identificada a sua religião em documentos de identificação oficiais. Foi marcada uma nova audiência para o próximo dia 2 de Dezembro.

Não foi uma decisão totalmente inesperada, atendendo à complexidade do caso e aos esforços de várias entidades, nomeadamente do Governo Egípcio que pretende mostrar perante o mundo que está empenhado em promover a democracia, garantir os direitos cívicos a todos os cidadãos, assegurar a liberdade religiosa e iniciar várias reformas constitucionais. O próprio Presidente Mubarak já tinha dado sinais neste sentido.

Mas em termos práticos o que acontece é que com mais este adiamento, os Bahá’ís Egípcios continuam a ver negada a atribuição de documentos de identificação oficiais. Lembro que a data limite para a renovação deste documentos é o dia 31 de Dezembro; após essa data, todos os cidadãos egípcios deverão possuir documentos de identificação emitidos pelo novo sistema informático (o tal onde é obrigatório registar a filiação religiosa e para o qual apenas existem três opções: Judaísmo, Cristianismo e Islão)

Ou seja: enquanto o tribunal vai adiando a sua decisão, os bahá’ís egípcios continuam a ver negados os seus direitos que supostamente são garantidos pela Constituição. A ausência de decisão apenas alimenta a injustiça.

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ACTUALIZAÇÃO:
Bilo, no blog Baha'i Faith in Egypt refere as reacções da imprensa egípcia a esta sessão do tribunal.

Aguardamos...

É já na próxima segunda feira que um tribunal egípcio se vai pronunciar sobre o caso de um casal Baha'í egípcio que pretende obter documentos de identificação oficiais sem ter de negar ou falsificar a sua religião. Actualmente no Egipto todos os cidadãos devem obter e transportar sempre consigo um bilhete de identidade; neste documento indica-se a filiação religiosa de cada cidadão, sendo para o efeito consideradas apenas três possibilidades: Judaísmo, Cristianismo e Islão.

Como já referi várias vezes neste blog, a actual política do Governo Egípcio é altamente discriminatória, pois na prática priva os Bahá'ís de direitos cívicos. Recorde-se que no Egipto, quem não tem bilhete de identidade não pode fazer coisas tão banais como abrir uma conta num banco, inscrever os filhos numa escola pública ou tirar uma carta de condução.

Sobre esta política pode-se ainda dizer:

• que é contrária ao artigo 40 da Constituição Egípcia onde se declara: "Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Têm direitos e deveres públicos iguais sem qualquer discriminação entre eles devido a raça, origem étnica, língua religião ou credo."
  
• que viola o artigo 18 da Convenção Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos, de que o Egipto é signatário. A própria Comissão dos Direitos Humanos da ONU declarou que ninguém pode ser "forçado a revelar a sua adesão a uma religião ou crença". Num relatório de 2004, a relatora especial da ONU para a Liberdade Religiosa afirmou que a menção da religião em documentos oficiais de identificação está em "desacordo com a liberdade de religião e crença que é internacionalmente reconhecida e protegida" e que a política do Egipto ao excluir "qualquer menção de outras religiões além do Islão, Cristianismo Judaísmo é uma violação da lei internacional".
  
• que não encontra paralelo com a prática de muitos países da região onde o Islão é religião oficial e fonte de inspiração legislativa. É o que se passa na Argélia, Bahrain, Iraque, Kuwait, Qatar, Oman, Sudão, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Na próxima segunda feira saberemos se o Egipto aproveita esta oportunidade para alterar a sua política, omitindo – ou tornando facultativa – a identificação religiosa nos documento de identificação oficiais. Será também um momento para saber se as recentes declarações do Sheikh Tantawi da universidade de al-Azhar sobre tolerância e aceitação de outras religiões, ou as palavras de Gamal El-Banna (um conhecido académico islâmico liberal) em defesa dos direitos dos Bahá'ís, surtiram algum efeito na sociedade egípcia.

Enfim... aguardamos.

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A ler sobre este assunto: Declaração da U.S. Commission on International Religious Freedom: Egypt: USCIRF Calls for New Policy on National Identity Cards

Um Relatório Calunioso

No Egipto, aguarda-se para o próximo dia 20 de Novembro a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o recurso do Governo Egípcio no caso da negação de documentos de identidade oficiais a um casal de bahá'ís. Em preparação para essa decisão, foi divulgado o Relatório da Comissão Consultiva (pedido pelo tribunal) e um resumo deste documento foi divulgado no jornal Rose el-Yousef, no início desta semana. Este documento de 24 páginas, tal como se esperava, apoia as opiniões do Ministério do Interior e de outras agências governamentais egípcias que recorreram da decisão de um Tribunal Administrativo Inferior que havia decidido a favor dos Bahá’ís verem o nome da sua religião registado em documentos oficiais.

Não surpreende que o relatório seja claramente tendencioso e parcial, apresentando um conjunto de declarações ilógicas e injustificadas, claramente alinhadas com calúnias postas a circular pelos muçulmanos fundamentalistas no Egipto.

Resumidamente, o Relatório conclui que devido ao facto da Fé Baha’i não ser reconhecida como uma “religião divina”, então os seus seguidores não devem ter qualquer direito naquele país! Consequentemente, conclui-se que a Liberdade Religiosa concedida pela Constituição Egípcia não se aplica aos baha’is; que o facto do Egipto ser signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um impedimento para uma decisão contra os bahá’ís; que os baha’is não devem ter qualquer protecção do Estado, pois o Egipto não tem qualquer obrigação para com eles ; que são apóstatas (mesmo os que não vêm de famílias islâmicas!); que são uma ameaça à ordem pública; que os seus casamentos devem ser considerados nulos, .... Para terminar, recomenda ainda que todos custos do processo sejam cobrados à família baha'i que levou a questão a tribunal.

O tom calunioso deste relatório, e o cuidado na forma como foi divulgado na imprensa logo após a sua conclusão, sugerem claramente que servem os objectivos e o calendário de uma campanha contra os bahá'ís egípcios. Se o Supremo Tribunal Administrativo aceitar este documento, a opinião pública mundial bem se pode questionar se a decência e os direitos humanos têm lugar no Egipto!

Mas poder-se-á dizer que toda a sociedade egípcia alinha pelas ideias deste relatório tão tendencioso?

Para hoje estava anunciado que o Presidente Mubarak iria dirigir um "importante discurso ao mundo árabe e ao mundo islâmico". Segundo uma informação oficial, o discurso "iria abordar a responsabilidade daqueles que pregam e ensinam a religião terem um comportamento de acordo a idade moderna, garantindo um respeito benevolente por outras crenças e religiões, e evitando interferências com essas crenças. A ênfase será colocada na aplicação do princípio da aceitação dos outros através de canais de contínuo diálogo entre os seguidores de todas as religiões, com o objectivo de atingir a paz e a prosperidade mundiais"

Também no passado mês de Agosto, numa conferência promovida pelo NCHR (National Council for Human Rights) sobre Direitos Cívicos, o Dr Boutros Boutros-Ghali – presidente do NCHR e antigo Secretário-Geral da ONU – afirmou: "As três principais religiões (Islão, Cristianismo e Judaísmo) representam menos de 50% do mundo das religiões". E acrescentou: "Nos próximos anos o Egipto enfrentará vários conflitos religiosos, e novas religiões exigirão reconhecimento à medida que forem aparecendo; por esse motivo devemos aprovar e reconhecer todas as religiões, ou eliminar a identificação religiosa dos cartões de identidade".

O que está hoje em causa no Egipto não é discutir se uma religião tem origem divina ou não; isto é um assunto totalmente diferente! O que se discute é se a crença religiosa deve ser respeitada, independentemente da sua origem ou legitimidade. É esta discussão que dentro de um mês nos mostrará se o Egipto pretende garantir os mesmos direitos cívicos a todos os seus cidadãos, independentemente da sua religião.

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Sobre este assunto:
Mais Notícias do Egipto
Bahá'ís do Egipto: Governo vai recorrer da decisão do Tribunal
Tribunal Egípcio reconhece direitos dos Baha'is
Direitos Cívicos no Egipto
A voz de uma Maioria Silenciosa
Egypt: Commissioner's Advisory Report On Baha'is Released (Baha'i Faith in Egypt)

Uma entrevista reveladora

Uma entrevista com o Shiekh al-Azhar, Dr. Muhammad Sayyid Tantawi, foi publicada recentemente no jornal egípcio "al-Watany el-Youm" (A Pátria Hoje), com o título “Não me demitirei e não encerrarei o Centro de Investigação Islâmica de al-Azhar”. O entrevistador colocou algumas perguntas bem pertinentes ao Dr. Tantawi. Aqui ficam dois exemplos:

P. Qual o seu comentário à exigência de remoção do Segundo Artigo da Constituição Egípcia onde se declara: "O Islão é a religião do Estado... e a principal fonte de legislação é a Jurisprudência Islâmica (Sharia)"?

R. "Não vejo motivos para esta exigência, pois a Constituição há muito tempo que é baseada na Sharia Islâmica. Em particular, a Constituição Egípcia proporciona igualdade de direitos e responsabilidades para todos os cidadãos. Não existe opressão de não-Muçulmanos que exija a eliminação desse artigo..."

P. O Centro de Investigação Islâmica de al-Azhar apelou à eliminação dos Baha’is do Egipto. Qual é a sua resposta?

R. "Eles não pretenderam dizer morte com eliminação, mas eles pretenderam dizer que não devíamos ter contactos ou colaboração com eles; devíamos ostracizá-los... pois eles não pertencem a uma das três religiões reconhecidas... e uma Fatwa considerou-os heréticos..."

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COMENTÁRIO: A contradição nestas duas respostas é bem evidente. As respostas deste senhor fazem lembrar aquela frase do livro "O Triunfo dos Porcos": Todos são iguais, mas há uns que são mais iguais do que outros. Que se pode esperar de alguém que defende uma clara violação dos direitos humanos, invocando valores religiosos?

Mais notícias do Egipto...

Bilo continua a informar-nos sobre a evolução da situação dos Bahá'is no Egipto; gostava que houvesse mais bahá'ís com blogs assim!. Nos últimos dias tem referido as forma como os media em língua árabe têm vindo a mostrar interesse pela religião bahá'í e seus seguidores.

O site da BBC (em árabe) publicou um entrevista com o Dr. Basma Mousa, professor de cirurgia na Universidade do Cairo. Nesta entrevista descreve-se como a sua família tem sobrevivido no Egipto. Também se explora a história da religião bahá'í no Egipto, sendo referido o caso dos cartões de identidade e o reconhecimento dos Bahá'ís no Egipto. A entrevista foi feita enquanto a televisão emitia um programa sobre os bahá'ís. O artigo mostra uma imagem do Santuário do Báb e dos jardins em Haifa. Também mostra uma imagem de parte de uma antiga certidão de nascimento de um dos seus filhos, onde se registou a religião dos pais; a palavra escrita é «Bahá'í».

Por seu lado, o jornal egípcio "Sowt el-Omma" (Voz da Nação) entrevistou quatro bahá’ís egípcios, com o objectivo de saber a sua reacção a um livro recentemente publicado que apelava à morte dos bahá'ís. O artigo – com o título «Revolta entre os baha’is devido à publicação de um livro pelo Ministério dos Assuntos religiosos onde se justifica a sua eliminação» – transmite a ideia que aquele livro viola todas as formas de decência, civilidade e até era contra a lei internacional. Num dos subtítulos, lia-se: "«Se todas as nações matassem aqueles que têm crenças e opiniões diferentes, a humanidade desapareceria da existência».

O artigo apresenta os bahá'ís de forma clara e honesta. Enfatiza que com base em precedentes legais no Egipto, a Constituição e a Sharia, a Fé Bahá'í foi oficialmente reconhecida no Egipto. Também a recente decisão do tribunal em 4 de Abril confirmou o direito dos bahá'ís a serem reconhecidos e tratados com igualdade. Além disso, o texto consegue fazer um boa defesa contra todas as acusações incluídas no livro, analisando a situação dos bahá'ís no Egipto, e sugerindo a necessidade de reconhecimento oficial desta religião.


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Posts a ler no blog Baha'i Faith in Egypt:
On Egyptian Baha'is: Middle East Online
Egypt: An Open Letter From A Baha'i To His Homeland
Egypt: Another Strong Call In Support Of Religious Freedom
Egypt: A Student's Struggle For Identity

Direitos Cívicos no Egipto

Deve a religião constar nos documentos de identificação oficiais?

Segundo Bilo, foi recentemente noticiado num jornal egípcio 'Nahdat Misr' ("Erigir e Renascer do Egipto") que o Conselho Nacional Egípcio para os Direitos Humanos (CNEDH) vai realizar, em Agosto, um Simpósio para debater a eliminação da identificação religiosa do sistema egípcio de documentos de identificação. O CNEDH convidou vários intelectuais, escritores e representantes do Ministério dos Assuntos Religiosos e Ministério do Interior, assim como da Igreja para participar neste evento.

O objectivo do Simpósio é levar os participantes a debater as implicações do actual sistema sobre os direitos cívicos e em toda a sociedade egípcia. Os participantes também deverão reflectir sobre até que ponto a sociedade egípcia apoiaria a eliminação do item religião dos documentos oficiais de identificação.

O embaixador Mokhles Kotb, secretário geral do CNEDH, afirmou que "o Simpósio irá discutir várias propostas apresentadas pelo seu «Comité de Cidadãos» sobre a eliminação da religião nos documentos de identificação oficiais, com base em estudos das declarações dos direitos civis que constam da Constituição e das Lei egípcias. Também existe a necessidade de implementar as garantias dos direitos civis de forma a que estejam em conformidade com os direitos humanos e os padrões internacionais sobre estes princípios."

No mesmo jornal têm sido publicado vários artigos sobre este assunto, a maioria apoiando a eliminação do item religião dos cartões de identidade egípcios. Nesses artigos apontavam-se várias vantagens dessa eliminação:
1) redução da discriminação;
2) não submissão ao fundamentalismo islâmico;
3) primeiro passo para colocar o Egipto entre os países modernos que não discriminam os seus cidadãos por motivos religiosos;
4) concordância com a Constituição ao invés da submissão aos preconceitos religiosos de qualquer grupo;
5) a não existência de religião nos documentos de identidade não deverá causar problemas em assuntos civis como emissão de certidões de casamento, divórcio e nascimento;
6) a eliminação da religião dos documentos de identificação também pode exigir a eliminação do Artigo nº 2 da Constituição Egípcia onde se declara que “A principal fonte de legislação é a Jurisprudência Islâmica”;
7) pode não existir motivos para eliminar o time religião desde que todas as religiões sejam reconhecidas, incluindo Cristãos, Muçulmanos, Judeus Bahá’ís e até Budistas, tal como no Alcorão se proclama a liberdade religiosa na frase “tu tens a tua religião e eu tenho a minha religião”;
8) o desaparecimento do item religião dos cartões de identificação levaria o Egipto para a idade moderna da democracia.

Os pontos de vista contrários a este assunto afirmavam:

1) isto é uma conspiração da América e de exilados Coptas contra o Egipto;
2) Se o item religião for eliminado, o publico egípcio não ficará calado, pois o Egipto é um país islâmico e assim permanecerá, e respeita as outras religiões. No entanto, "eliminar a religião dos cartões de identidade permitirá que os apóstatas escapem à sua merecida punição".

A propósito deste tema, parece-me importante referir um trabalho de Jim Fussel apresentado na Universidade de Yale, e intitulado "Group Classification on National ID Cards as a Factor in Genocide and Ethnic Cleansing,". Neste trabalho, o autor descreve detalhadamente a forma como a inclusão de elementos de identificação étnicos e religiosos foi um factor facilitador dos crimes de genocídio no Ruanda e na Alemanha nazi.

"A classificação de grupos em cartões de identidade nacionais não significa que um governo se vai envolver numa gigantesca campanha de violações de direitos humanos. Mas as classificações em cartões de identidade são um factor facilitador, que possibilitam a que governos, autoridades locais e entidades não oficiais (tais como milícias) empreendam violações baseadas na etnicidade ou na religião." Além da discriminação governamental, outro problema potencial causado pela inclusão da classificação religiosa está no facto de poderem surgir discriminações entre cidadãos como resultado do uso destes documentos em transacções comerciais rotineiras entre privados.

Documentos de identificação oficiais emitidos pelo III Reich.
A letra "J" no lado esquerdo indica que se trata de um judeu.

Este tipo de documentos facilitou o genocídio.

É também interessante notar que a Grécia constava entre os países que exigia que a religião constasse dos documentos de identidade nacionais; essa situação terminou em Julho de 2000, como resultado de várias pressões internacionais, em particular da União Europeia. Segundo Fussell, este facto sugere que os governos podem ser influenciados por pressões internacionais relativamente a estas práticas.