Aqui fica a tradução(um pouco apressada) do artigo ontem publicado no Washington Post (Baha'is in Egypt fight for recognition as people; também aqui). O texto é de autoria de Cynthia Johnston, da agência Reuters. Os sombreados a amarelo são da minha responsabilidade.
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Se o dentista egípcio Raouf Hindy negasse a sua fé Bahá'í, poderia obter documentos de identificação para os seus filhos necessários para a matricula nas escolas egípcias, poderia conduzir um carro ou abrir uma conta bancária.
Mas Hindy insistiu em dizer a verdade.
A sua decisão levou-o à linha da frente de uma batalha legal sobre as políticas de identificação do Egipto para os bahá’ís, que são vistos como heréticos por muitos muçulmanos, e cuja fé não é reconhecida pelo Estado.
Hindy está a processar o Governo pelo direito de omitir a religião das suas crianças em documentos de identificação oficiais - um acto corajoso neste país profundamente religioso e de maioria muçulmana onde a pequena comunidade Bahá’í deve ter entre 500 e 2000 membros.
Se ele ganhar, os advogados afirma que o caso criará um precedente que ajudará outros bahá’ís a obter documentos de identificação, largamente negados desde 2004.
A discriminação contra os Bahá’ís está entrincheirada na burocracia, afirmam.
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Não gosto que uma pessoa qualquer me obrigue a escrever uma religião em que eu não acredito. Sabem porquê? A religião está entre o coração e Deus", afirmou Hindy à Reuters.
A Constituição egípcia garante liberdade religiosa, mas na prática os funcionários estão relutantes em reconhecer outras religiões para além do Islão, Cristianismo e Judaísmo.
Activistas dos direitos [civis] afirmam que os Bahá’ís enfrentam perseguições sistemáticas no Egipto. As regras aplicadas rigidamente desde que o Egipto informatizou o sistema de identificação exigem que os documentos oficiais das pessoas contenham a filiação religiosa, e que esta seja escolhida de entre as três fés reconhecidas.
Assim, Emad e Nancy, os filhos gémeos de Hindy, sem documentos apropriados têm caído numa subclasse de pessoas não reconhecidas, cuja identidade o Egipto considera perturbadora.
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Se esta política continuar, os Bahá’ís serão cidadãos de quinta-categoria, ou até não-cidadãos, no seu próprio país", afirmou Diane Ali, a Representante Bahá'í junto das Nações Unidas.
Hindy delapidou as suas poupanças para que os seus filhos, que são cidadãos Egípcios nascido em Oman quando ele trabalhava no Golfo, pudessem estudar no estrangeiro. As escolas egípcias, incluindo as privadas, recusam-se a admiti-los.
O Egipto recusa-se a reconhecer as suas certidões de nascimento porque estas identificam os gémeos como bahá’ís.
A SUBCLASSE BAHÁ’ÍComo resultado das novas regras, nos anos recentes a vida tem ficado cada vez mais difícil para os Bahá’ís.
A fé Bahá’í, que teve origem no Irão, chegou ao Egipto em 1860, quando comerciantes bahá’ís se estabeleceram em Alexandria e no Cairo, de acordo com o site oficial bahá’í, http://www.bahai.org.
Um século mais tarde a comunidade abarcava 5000 pessoas, a maior no mundo árabe. Os bahá’ís egípcios tinham as suas próprias bibliotecas e cemitérios. Segundo a comunidade, as assembleias bahá’ís governantes funcionavam em sete cidades.
Em 1960, o Egipto dissolveu as instituições Bahá’ís e confiscou os bens da comunidade. Um terreno nas margens do Nilo comprado para construir uma casa de adoração foi vendido em hasta pública.
Os bahá'ís são por vezes vistos no mundo árabe como cidadãos desleais porque a fé tem o seu centro mundial naquilo que é hoje Israel. Após a guerra de 1967 no Médio Oriente, afirma a comunidade, alguns bahá’ís egípcios foram presos em campos de detenção durante seis meses. Seguiram-se algumas detenções esporádicas.
Muitos analistas afirmam que uma razão mais provável do sentimento anti-bahá’í no Egipto está nas diferenças teológicas com o Islão. Os bahá’ís consideram o fundador da fé, Bahá'u'lláh, como o mais recente de uma linha de profetas que inclui Abraão, Moisés, Buda, Jesus e Maomé.
Hala Mustafa, editor da revista al-Ahram Quarterly Democracy, afirmou que as novas restrições foram impostas pois
o Egipto está a tornar-se conservador no aspecto religioso, e acrescentou que não há indícios de que o Governo venha a alterar em breve a sua visão sobre os Bahá’ís.
O porta-voz do Ministério do Interior afirmou: "
As regras que foram publicadas sobre este assunto dizem que não devem ser emitidos documentos de identidade para esta religião bahá'í. Isto significa que é proibido. É uma decisão do tribunal; não é nossa. Nós apenas estamos a implementá-la."
Os muçulmanos ortodoxos consideram os bahá’ís como heréticos, pois eles chamam profeta ao fundador da sua religião – um anátema para muçulmanos que acreditam que Maomé foi o Mensageiro final de Deus.
SEM IDENTIDADEOs bahá’ís dizem que muitos deles evitam sair à noite ou ir a locais onde a polícia possa esteja a fazer identificações, por medo de lhes ser pedido documentos de identidade que eles cada vez menos podem apresentar.
Os egípcios com 16 anos ou mais devem ter sempre consigo o cartão de identidade. Alguns bahá’ís trazem consigo os agora cartões inválidos emitidos antes de 2004. Outros têm passaportes ou outros documentos que ainda não expiraram e usam-nos.
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Nem sequer tentei obter um [cartão de identidade] porque sabia que não conseguiria... Para quê ir meter-me nesta confusão?" disse Basem Wagdy, um bahá’í do Cairo. "
Trago comigo a minha carta de condução. Mesmo antes disto penso que se me mandarem parar apresento-lhe o meu cartão de estudante."
Wagdy, um professor de ciências e matemática, afirma ter sido despedido da Universidade Alemã do Cairo depois de não ter sido capaz de apresentar dados sobre a sua conta bancária - levando a escola a descobrir que ele não tinha cartão de identidade e a rescindir o contrato. Depois disso, conseguiu emprego num liceu americano.
Um funcionário da Universidade Alemã recusou fazer comentários.
Durante alguns meses no ano passado, os bahá’ís tiveram esperanças: após uma luta de dois anos, um tribunal decidiu em Abril que os membros de uma família bahá’í cujos documentos tinham sido confiscados pelo Estado podiam identificar-se como Bahá’ís nos documentos oficiais.
Mas um tribunal superior alterou a decisão em Dezembro numa decisão sobre a qual não pode haver recurso.
Como resultado os bahá’ís mudaram de táctica. Agora já não procuram ser identificados como bahá’ís nos documentos; apenas querem documentos de identidade sem qualquer menção da sua religião.
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É um passo atrás para a comunidade Bahá’í", afirmou Hossam Bahgat, um advogado dos bahá’ís que tem esperanças no caso de Hindy. "
Mas será uma solução que permitirá aos bahá’ís realizar as funções básicas do dia a dia".
Noticias recebidas ontem do Cairo, referem que o Tribunal Administrativo do Cairo adiou pela 5ª vez o veredicto sobre os dois casos de Bahá'ís que estão impossibilitados de obter cartões de identidade devido à sua identificação religiosa. O Tribunal marcou a data de 22 de Janeiro para anúncio da sua decisão final.
Também a Human Rights Watch (HRW), publicou um relatório com o titulo Prohibited Identities: State Interference with Religious Freedom, e divulgou um press release. A HRW salienta que a atitude das autoridades egípcias não está de acordo com a lei egípcia, mas que se baseia apenas em interpretações da sharia (lei islâmica). Um dos testemunhos citados no relatório da HRW é de Nayer Nabil, um baha’i egípcio:
O primeiro processo (no. 18354/58) refere-se ao caso de dois irmãos gémeos de 14 anos - Imad e Nancy Rauf Hindi - que não conseguem obter certidões de nascimento (através do novo sistema informático) a menos que se convertam ao Islão ou ao Cristianismo. O pai destes dois jovens conseguiu obter as certidões de nascimento em 1993, onde se reconhecia a Fé Bahá’í como sendo a sua filiação religiosa; mas a lei actual exige que sejam emitidos novas certidões de nascimento (onde apenas se pode indicar o Judaísmo, o Cristianismo e o Islão como filiação religiosa) e sem este documento os jovens não se podem inscrever numa escola ou receber cuidados básicos de saúde.
Boutros Boutros-Ghali, antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, foi recentemente entrevistado pela revista Al-Mussawar - uma publicação propriedade do Governo Egípcio - tendo revelado a sua profunda preocupação pela situação dos Bahá’ís no Egipto.
No passado mês de Maio a Assembleia dos Licenciados da Universidade da California Berkeley, aprovou uma resolução onde se expressa profunda preocupação sobre a negação de direitos humanos básicos às minorias religiosas no Egipto. Segue-se a transcrição da carta dirigida ao Embaixador do Egipto nas Nações Unidas, o presidente da Assembleia, Joshua R. Daniels.
Quando no ano passado as Nações Unidas criaram o Conselho dos Direitos Humanos para substituir a desacreditada Comissão dos Direitos Humanos, muitos governos, organizações humanitárias e analistas consideraram que se tratava apenas de uma operação de cosmética. As limitações e vícios do organismo extinto, afirmavam, tinham passado para o actual. E a prová-lo apontava-se o facto de países como o Azerbaijão, a China, Cuba e a Arábia Saudita serem membros deste organismo.
Fará sentido que um país como o Egipto - onde se verificam discriminações perseguições religiosas (não só contra bahá’ís mas também contra cristãos) e políticas - seja membro de um organismo internacional que é suposto velar pelos Direitos Humanos em todo o mundo? O que pode ensinar ao mundo um Estado cujas forças policiais torturam e abusam - física e psicologicamente - de prisioneiros de forma continuada e com total impunidade?
Em 1960, a Comunidade Bahá'í organizada foi proibida pelo Presidente Nasser e os seus bens foram confiscados. Este decreto ainda hoje se encontra em vigor. Como resultado, recorrentemente ocorrem ataques, detenções e campanhas nos media contra os bahá'ís. Um problema muito sério é a recusa das autoridades egípcias em emitir documentos de identificação para os Bahá'ís, pois a sua filiação religiosa não pode ser correctamente identificada. Isto deve-se aos esforços do Governo Egípcio para digitalizar o processo de registo e identificação com software que apenas aceita as religiões reconhecidas oficialmente, nomeadamente, Islão, Cristianismo e Judaísmo. Numa decisão do Supremo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro de 2006 este procedimento, que levou os Bahá'í a não ter o direito de ser correctamente identificados nos seus documentos, foi considerado legal. Um casal Bahá'í contestou com sucesso este procedimento num tribunal de primeira instância em Abril de 2006; mas essa decisão foi revogada. Assim, os documentos de identificação não podem ser emitidos para os Baha’is. Sem esses documentos, um cidadão Egípcio pode ser detido em qualquer momento, devido à situação de emergência que ainda continua em vigor. Não podem inscrever os filhos nas escolas, não têm acesso a assistência médica, nem podem abrir uma conta bancária, receber um salário ou uma pensão, não podem casar ou obter certidões de nascimento ou de óbito. Num caso recente, o jovem médico Egípcio, Bassem W. foi afastado da Universidade Alemã depois de não ter conseguido apresentar um documento de identificação, e consequentemente não poder abrir uma conta bancária para o seu salário.
COMENTÁRIO: Será isto uma interferência do Parlamento Alemão em assuntos internos Egípcios? Ou será que hoje em dia nenhum governo do mundo pode discriminar ou perseguir um grupo social, esperando não ser questionado por qualquer outro governo ou instituição internacional? O Egipto não vive isolado do resto do mundo. Uma violação de direitos humanos não pode ser um assunto interno de um país; é um assunto de toda a humanidade. Como baha’i e como europeu tenho orgulho na iniciativa destes deputados alemães; é caso para citar JFK: "Ich bin ein Berliner!" Será que alguma vez veremos deputados portugueses a tomar iniciativas semelhantes?
Crianças de famílias bahá'ís no Egipto.