Quando o Irão interfere no Egipto...

Segundo alguns jornais egípcios [Moheet News e Masrawy News], uma Comissão inter-ministerial com representantes dos Ministérios da Defesa, Segurança, Assuntos Árabes e Assuntos Religiosos exigiu que o Parlamento Egípcio aprovasse uma lei que criminaliza a Fé Baha’i. O líder desta comissão, Dr. ‘Umar Hashim, declarou que os Baha’is são uma ameaça à segurança nacional maior do que extremistas e terroristas porque são um produto do Sionismo.

Esta noticia foi referida pelo blog Iran Press Watch que refere outro membro desta comissão que acusou os Baha’is de dar dinheiro a jovens desempregados com o objectivo de os recrutar para o seu grupo.

O mesmo blog refere ainda uma notícia da Nablus TV [sediada na Cisjordânia] que cita um documento do Grande Iman da Mesquita de Al-Azhar[uma das mais alta autoridade religiosa entre os muçulmanos sunitas], Muhammad Sayyid Tuntawi, que declarou ser a Fé Baha’i uma seita subserviente aos interesses do Sionismo e do Imperialismo Ocidental no mundo islâmico, promovendo a decadência e a luta entre Árabes e muçulmanos. O mesmo relatório afirma que o “Bahaismo” ordena que os seus seguidores destruam todos os lugares santos incluindo Meca, Medina e Jerusalém, e também os santuários dos profetas e santos muçulmanos.

Para um país cujo Governo e Sistema Judicial reconheceram recentemente os direitos de cidadania dos Baha’is, estas notícias são surpreendentes e até preocupantes.

Mas há algo mais que nem sempre é referido: ao longo dos últimos meses, o Irão tem sido repetidamente acusado de interferir em assuntos internos do Egipto e até acusado de fomentar grupos radicais e terroristas ali existentes. Ainda há dois dias o Wall Street Journal referia este facto claramente. Nesse sentido, estes novos ataques verbais contra os baha’is podem ser vistos como uma das consequências desse envolvimento Iraniano no Egipto.

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Sobre este assunto:
Iran's New Target: Egypt (WSJ)
Egypt strikes out at Iran's expanding reach (CSMonitor)
Egypt warns Iran, Hezbollah (Kuwait Times)
Mubarak to Hezbollah: Beware of Egypt's wrath (Haaretz)
Egypt's Brotherhood backs Hizbullah in spat with Cairo (Daily Star)
Egypt-Iran war of words flares (The Australian)
Egypt wages 'cold war' of words on Hezbollah (guardian.co.uk)

No site da Human Rights Watch

Duas notícias interessantes no site da Human Rights Watch.

Ahmadinejad na Durban II?

A propósito da provável presença do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad na próxima Conferência da ONU sobre Racismo (a realizar em Genebra, entre 21 e 24 de Abril), a Human Rights Watch (HRW) apelou a que este evento aprove uma declaração forte contra o racismo.

Os comentários sobre Israel e o Holocausto tornaram Ahmadinejad uma figura controversa, e a sua possível presença neste evento suscitou receios que ele pudesse voltar a fazer comentários. Mas Juliette de Rivero, da HRW, lembrou que "o Irão ficou isolado quando na semana passada tentou re-introduzir nas negociações o conceito de difamação das religiões. Se Ahmadinejad tentar reabrir assuntos que foram retirados da agenda, as delegações devem reagir firmemente e defender o consenso actual".

A HRW apelou a que Ahmadinejad utilizasse a sua presença nesta Conferência da ONU contra o racismo para anunciar o fim da repressão contra os Bahá’ís e assumir um compromisso pela defesa da liberdade de expressão.

Notícia completa: Don't Let Any Nations Derail UN Racism Conference


Egipto: Direitos dos Bahá’ís reconhecidos pelo Governo

Um decreto recente do Ministério do Interior Egípcio reconhece o direito dos seguidores de religiões "não-reconhecidas" a obter documentos de identidade e o acesso a serviços básicos. Esta é uma medida saudada pela HRW, pois termina com a política oficial de discriminação dos baha’is egípcios, que eram obrigados a identificarem-se como cristãos ou muçulmanos.

Este decreto foi assinado no dia 19 de Março pelo General Habib al-Adly, Ministro do Interior, e publicado no Jornal Oficial no dia 14 de Abril, tendo entrado em vigor no dia seguinte. A sua publicação surgiu três dias depois do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado que os membros da minoria Bahá’ís do Egipto tem direito a obter documentos oficiais de identificação, sem ter de revelar as suas convicções religiosas, ou identificar-se como professando outra religião.

Notícia completa : Egypt: Decree Ends ID Bias Against Baha'is

No rescaldo dos incêndios

Ahmad El-Sayyid, um baha'i que viu a sua casa incendiada,
no momento em que abandonava o edifício da Procuradoria
e prestava declarações aos media.

Depois dos ataques incendiários contra Bahá’ís no Egipto ocorridos na semana passada, vários grupos de direitos humanos têm-se movimentado no sentido de processar judicialmente o jornalista Rahim; outras organizações e jornalistas têm exigidos que ele peça desculpas. Alguns jornais do Médio Oriente têm noticiado estes desenvolvimentos.

No jornal online The Media Line (uma boa fonte de notícias do médio Oriente) surgiu um artigo intitulado Egyptians Face Trial for Incitement Against Baha’is, onde podemos ler:

Um jornalista egípcio e um membro do parlamento do partido do governo foram convocados pelo tribunal por alegadamente terem incitado contra a minoria baha’i do país.

O jornalista, Jamal ‘Abd A-Rahim dop jornal pro-governamental Al-Gumouriyya e o MP Muhammad Yusri do Partido Nacional Democrático no poder, estão a ser interrogados sobre o papel que tiveram nos incêndios de residências Baha’is na semana passada.

Os residentes de A-Shouraniyya, localizada em Sohag, a 345 quilómetros a sul do Cairo, deitaram fogo a casa pertencentes a baha’is e expulsaram-nos da localidade.

Ler o resto da notícia em inglês aqui.

Outro jornal online The National (do Abu Dabhi), noticiava publicou um artigo Anti-Baha’i columnist refuses to apologise onde referia novos desenvolvimentos na atitude do jornalista Rahim:

Um colunista de jornal acusado de incitar os ataques da semana passada contra membros da Fé Baha’i numa aldeia do Egipto superior, afirmou ontem que não vai pedir desculpa pelos seus comentários controversos.

Seis grupos Egípcios para os Direitos Humanos solicitaram aos Procuradores Públicos para que investiguem Gamal Abd al Rahim, um colaborador do jornal governamental Al Gomhurriya por "incitamento a crimes e delitos".

Afirmam que as declarações do Sr. Al Rahim contra os Baha’is num talk show popular provocou directamente um ataque onde aldeões da vila de Al Shuraniya lançaram fogo a cinco casas que se sabe pertencerem a Baha’is.

Ler o resto da notícia em inglês aqui.

PUBLICO.PT: Comunidade Bahá'í atacada no Egipto

Dezenas de aldeões muçulmanos atacaram nesta última semana as residências de elementos da comunidade bahá'i no Sul do Egipto, depois de um dos seus elementos ter dito na televisão que a aldeia de Sharoyah, perto de Sohagh, estava cheia de prosélitos dessa religião.

Segunda e terça-feira foram incendiadas e danificadas quatro casas de bahá'is, declarou à AFP uma fonte dos serviços de segurança, depois de grupos de defesa dos direitos humanos terem alertado para este problema.

Os incêndios alastraram às residências de duas famílias muçulmanas, que também ficaram danificadas, enquanto as três dezenas de bahá'is daquela localidade eram ameaçados de morte e acusados de serem "inimigos de Deus".

No fim da semana passada um canal da televisão egípcia transmitiu um debate em que um jornalista chegou a ameaçar de morte uma médica bahá'i e a partir daí tudo se precipitou

A religião bahá'i foi fundada em meados do século XIX pelo aristocrata persa Husayn-'Ali, "Baha'u'llah" (A Glória de Deus), que os fiéis desta corrente consideram o mais recente de uma vasta linha de profetas que inclui Buda, Abraão, Jesus Cristo e Maomé. Mas os muçulmanos rejeitam tal teoria, pois acreditam que Maomé é que foi o último dos profetas; e daí a perseguição que aos bahá'is é movida no Médio Oriente, desde o Egipto ao Irão.

A polícia egípcia deteve seis pessoas devido aos acontecimentos do início desta semana e está a interrogá-las, tendo entretanto destacado mais agentes para a região de Sohagh.

Há sensivelmente seis milhões de bahá'is em todo mundo, incluindo alguns milhares em Portugal, onde o mais conhecido deles é o campeão olímpico de atletismo Nelson Évora, filho de um cabo-verdiano que casou na Costa do Marfim, onde ele nasceu

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Notícia retirada do Público online.

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ACTUALIZAÇÃO

Nos media internacionais, esta notícia continua a ter destaque:
Call for Egypt Bahai attack probe (BBC)
Rights groups: Muslim villagers set fire to homes of members of the Baha'i religion in Egypt (LA Times)
Baha'i homes attacked in Egypt village, families flee (Reuters)
Egypte: des villageois mettent le feu à des maisons de la minorité bahaïe (La Croix)
Grupos de defensa derechos humanos pide protección de los bahaíes en Egipto (El Confidencial)
Bahai homes attacked in Egypt after media commentary (Menassat, Lebanon)
Bahais flee Egyptian city after arson (GulfNews.com)
Baha`i Homes Attacked in Egypt Village (javno)

Rahim, o pequeno Nero

O jornalista e o Imperador. Um estranho gosto por incêndios...

Quando parecia que as coisas estavam a melhorar para os Baha’is do Egipto, surge uma notícia que nos mostra quão diferente é o mundo do outro lado do Mediterrâneo. E quão frágil é a situação dos Bahá'ís Egípcios.

No passado dia 28 de Março, um canal de TV egípcio, apresentou uma reportagem sobre a celebração do Naw-Ruz (Ano Novo) pelos Bahá'ís do Egipto seguido de um debate entre o jornalista Gamal Abdel Rahim (que escreve para o jornal Al-Gomhoryiah [A República]), e dois Bahá'ís: a Dra. Basma Moussa e Ahmad El-Sayyid. Durante o debate o Sr. Rahim, - que é conhecido no Egipto como um dos principais mentores da hostilização dos Bahá'ís – não se contentou com as suas tradicionais provocações; desta vez foi mais longe e ameaçou de morte a Drª Moussa.

No dia 31 de Março, na vila de Showraniah, um grupo de jovens atacou cinco residências de baha'is, lançando pedras e cocktails molotovs. Inspirados pelas palavras incendiárias do Sr. Rahim (como reconheceram no blog deste jornalista), decidiram punir um dos Bahá'ís que tinha sido entrevistado para a reportagem exibida no programa de TV.

Motivo: um dos residentes aparecera no programa de TV a afirmado que tinha aceite a religião Bahá’í. As forças de segurança não conseguiram impedir a chegada nem a fuga desses grupo de incendiários.

Como consequência, alguns Bahá'ís decidiram abandonar a localidade (onde residiam há décadas; outros afirmaram que a polícia os impediu de regressar. O Ministro do Interior confirmou o incidente, afirmou que tinham sido feitas detenções que que estava em curso uma investigação.

Posteriormente, jornal Al-Gomhoryiah [A República] (onde o Sr. Rahim escreve) dava conta da ocorrência, dizendo que tinham sido jovens da ilha que tinham causado o incêndio, acrescentando que estes tinham tentado impedir que os bombeiros e as forças policiais chegassem ao local do incêndio. E em tom de anuência para com os incendiários, citava um habitante da vila: "Somos todos Muçulmanos e Cristãos, vivendo em paz, lado a lado. Apenas algumas pessoas se converteram à Fé Baha’i, e insultaram a nossa vila, a nossa reputação e as nossas crenças. Vamos manifestar-nos para declarar a nossa inocência destas alegações. Renunciamos as estes intrusos que foram aliciados pelo dinheiro de corpos estrangeiros; eles falharam na disseminação da sua ideologia entre nós."

Num editorial no mesmo jornal o Sr. Rahim, qual pequeno Nero do jornalismo egípcio, não hesitou em elogiar os incendiários.

Este tipo de ataques contra os Baha’is é recorrente no Irão; mas no Egipto são uma raridade. Fica a ideia que resolvido o problema jurídico dos bahá'ís, existe agora um problema social, a que as autoridades e a sociedade egípcias terão de resolver.

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Naturalmente que a maioria dos leitores deste blog, não entende árabe. Mesmo assim, deixo aqui um excerto do programa de TV que provocou esta situação. Percebe-se pela forma de falar do Sr. Rahim que ele não é propriamente uma pessoa cordial.



ACTUALIZAÇÃO

Aqui fica um vídeo que mostra um momento em que as residências dos Bahá'ís ardiam na vila de Showraniah.



Hoje, diversos grupos de activistas dos Direitos Humanos realizaram uma manifestação à porta do Gabinete do Procurador Geral exigindo que o Sr. Rahim seja acusado e processado.

Também hoje, seis organizações egípcias de Direitos Humanos lideradas pela Egyptian Initiative for Personal Rights emitiram um comunicado conjunto onde expressam o seu repúdio pelos actos hediondos cometidos com uma inocente minoria religiosa no Egipto. Exigem que os autores deste acto seja presos e julgados, e também apela ao governo par que tome medidas para proteger os Bahá'ís. Este comunicado pode ser lido aqui (em inglês).

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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Groups: Villagers attack homes of Baha'is in Egypt (AP)
Egypt village mob torches Bahai homes (AP)
A Mob Burns Baha'i Homes in a Southern Egyptian Village (Baha'i Faith in Egypt and Iran)
More on the mob attacks in Egypt (BahaiRights.org)
Villagers torch Bahai homes (Africa News 24)
Egyptian Baha'is under attack (Global Voices)
Egyptian Baha'is still face trouble after court victory (M&C)

Los bahaíes de Egipto ya pueden salir del armario

Heba Helmy El Cairo, 19 mar (EFE).- Tras una larga lucha con la Justicia egipcia, los bahaíes ya pueden salir del armario y tener carnés de identidad sin falsificar su religión para figurar como musulmanes, cristianos o judíos, únicos credos reconocidos por el Estado.

"Hemos pasado cinco años ante los tribunales pidiendo que nos saquen de la muerte civil en la que vivíamos por no tener ningún documento que nos identifique", dijo a Efe Rauf Hendi, médico, de credo bahaí.

Finalmente, el pasado día 16 la Corte Suprema Administrativa egipcia emitió un veredicto definitivo que permite a los miembros de la minoría bahaí tener sus documentos de identidad y certificados de nacimiento, en los que se deja vacío el apartado de la religión.

Según las leyes egipcias, en el carné de identidad de todos los ciudadanos debe aparecer la religión que profesan.

Pero el Ministerio del Interior permite a los egipcios figurar en la documentación sólo como musulmanes, cristianos o judíos, lo que automáticamente excluye a los seguidores de otras confesiones, como los bahaíes, que se ven obligados a elegir una de las tres religiones monoteístas o quedarse sin documento.

"Como rechazamos falsificar nuestra religión, tuvimos que vivir sin carnés de identidad ni certificados de nacimiento, y entonces sin enseñanza, empleo, seguro médico, cuentas bancarias, pasaportes y permisos de conducir", denunció Hendi.

Este fiel bahaí, cuyos padres y abuelos eran seguidores del mismo credo, tuvo que sacar del país a sus dos hijos gemelos, Emad y Nancy, también bahaíes, porque ningún colegio egipcio quiso aceptarles, ya que no tienen certificados de nacimiento.

Además, cientos de jóvenes bahaíes fueron expulsados de las universidades al no disponer de carnés de identidad.

Los que sí pudieron continuar su enseñanza fueron los que optaron por falsificar su religión en la documentación.

"Pero imagínate si mi hijo tiene un carné de identidad que diga que es musulmán y luego se casa con una chica que más tarde se entera de que le había mentido", dijo Hendi, para quien es "muy grave" falsificar la religión, aunque sea con permiso de las autoridades.

De hecho, su hijo mayor, que nació en 1987, tenía un certificado de nacimiento antiguo que no especificaba la fe, y cuando Hendi lo renovó, descubrió que los funcionarios le habían inscrito en el documento como musulmán.

Y es que en Egipto, cuando la gente habla de la religión sólo se menciona el islamismo y el cristianismo, y no se atreve a citar a ningún otro credo.

Se desconocen cifras sobre el número exacto de practicantes del bahaísmo que hay en Egipto, aunque sus seguidores calculan que son cerca de dos mil.

No suelen anunciar su fe en público y la practican en secreto, sobre todo después de que en 1960 fueran cerradas todas sus sedes en el país.

Se empezó a hablar de las angustias de los bahaíes con la burocracia en el 2004, cuando el Ministerio del Interior prohibió los certificados de nacimiento y los carnés de identidad para quienes no se declaren musulmanes, cristianos o judíos.

Fue entonces cuando los bahaíes, apoyados por varias organizaciones de derechos humanos, lanzaron una campaña de protestas para que su credo fuera reconocido oficialmente.

Antes de este año, los bahaíes vivían en paz, ya que sus carnés de identidad no especificaban la religión.

Ahora, con el último veredicto del tribunal -que no se puede apelar-, la "Justicia ha devuelto a los bahaíes sus derechos ante una política discriminatoria del Ministerio del Interior", según comentó a Efe Adel Ramadán, de la ONG Iniciativa Egipcia para los Derechos Individuales.

Para Ramadán, los bahaíes que más sufrieron de esta política fueron los niños a quienes se les negaron las vacunas distribuidas por el Ministerio de Sanidad, ya que no disponían de certificados de nacimiento.

El bahaísmo, que llegó a Egipto en 1903, fue fundado en el siglo XIX por Mirza Husyan Ali en Persia, como una escisión del chiísmo.

Como Ali varió algunos conceptos básicos del islamismo (igualdad entre el hombre y la mujer, escolarización obligatoria de las niñas y la anulación de la jerarquía religiosa) fue acusado de apostasía por los religiosos islámicos. EFE hh/ag/mcd

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Publicado no El Confidencial(Espanha) no dia 19-Março-2009

Uma vitória para todos os Egípcios!

O Supremo Tribunal Administrativo do Cairo rejeitou hoje um apelo de dois advogados Muçulmanos que pretendiam a revogação de uma decisão judicial (do ano passado) que permitia aos Baha’is não preencher (ou preencher com traços) o campo de filiação religiosa existente nos documentos oficiais de identificação egípcios. Com esta decisão é possível antecipar o fim de uma longa batalha legal atribuição de documentos de identidade (e direitos cívicos!) aos Baha’is Egípcios.

A decisão foi saudada pela organização Egyptian Initiative for Personal Rights (que representou os Baha’is neste processo), cujo director Hossam Bahgat afirmou tratar-se da "primeira vez que o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que qualquer Egípcio tem o direito de manter privadas as suas convicções religiosas, mesmo que o Estado não reconheça o seu sistema de crenças". "A decisão final é uma vitória para todos os Egípcios que lutam por um Estado em que todos os cidadãos têm os mesmos direitos, independentemente da sua religião ou crença", acrescentou.

Esta decisão, que não é passível de recurso, também foi recebida com agrado pela Comunidade Baha’i. Bani Dugal, a representante da Comunidade Internacional junto das Nações Unidas, afirmou esperar que o Governo tome as medidas necessárias para pôr em prática a decisão do tribunal, atribuindo aos Bahá’ís os documento de identidade que lhes garantem os direitos de cidadania.

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Sobre este assunto:
Egyptian court removes barriers to ID documents for Baha'is (BWNS)
Five-Year Legal Battle Ends in Favor of Baha’i Egyptians (EIPR)
EGYPT: Bahais win major court battle (LA Times)
Egyptian court rules in favour of Bahais (GulfNews)

France 24: Les bahaïs, "sans papiers" en Égypte

Mercredi 31 décembre 2008
Par Frédéric MIGEON (texte)

Pour être citoyen égyptien, il faut désormais s'enregistrer comme membre d'une des trois religions reconnues par le Coran. Les bahaïs se retrouvent donc par la force des choses sans papiers et, par conséquent, sans droits sociétaux.

Basma Moussa est une femme fatiguée. Cette chirurgienne égyptienne, qui travaille depuis vingt ans à l'hôpital Qasr al-Ayni du Caire, n'a pu renouveler sa carte d'identité, il y a trois ans. "Ma fille n'en a plus non plus. Mon fils, qui a terminé ses études, ne peut fournir les papiers nécessaires pour effectuer son service militaire, ce qui l'empêche de postuler à un emploi." Le regard triste, Basma énumère d'autres problèmes rencontrés par ses proches : trois nouveaux nés n'ayant pu obtenir de certificat de naissance, une petite fille qui n'a pu être réinscrite à son école, une autre qui n'a pu être vaccinée… "Tous les jours, je croise les doigts pour ne pas être contrôlée par un policier, poursuit-elle. J'espère que tout ceci va bientôt s'arrêter".

Pour obtenir leur carte nationale d'identité, les citoyens égyptiens doivent mentionner leur religion. Jusqu'à peu, ils pouvaient se déclarer "musulman", "chrétien", "juif" (les trois religions reconnues par le Coran) ou "autre". Mais en 2004, dans le cadre de l'informatisation des cartes d'identité, un décret administratif a supprimé la mention "autre". Depuis, les plaintes se multiplient mais, de reports d'audiences en appels des jugements, le bras de fer entre les bahaïs et le gouvernement égyptien peine à être résolu.

Renier sa foi par résignation

Pour obtenir des papiers, certains bahaïs se sont résignés à renier leur foi en s'enregistrant comme musulman ou chrétien. Mais ce n'est pas le cas de l'immense majorité des quelque 1 500 membres de la communauté, qui se trouvent confrontés à de multiples complications dans leur quotidien : renvoi des enfants de l'école ou des étudiants de l'université, impossibilité d'avoir accès à son compte bancaire ou encore de quitter le pays….

En avril 2006, un couple "sans papiers" a obtenu du tribunal de justice administrative du Caire que l'Etat leur délivre des cartes d'identité portant la mention "bahaï". Cette décision a suscité de vives protestations. "Le cas avait été faussement présenté par la presse comme une demande de reconnaissance de la foi bahaïe, alors qu'il s'agissait d'une demande de reconnaissance civique", explique Hossam Bahgat, directeur de l'Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR), association défendant notamment les libertés religieuses. Subissant de fortes pressions, le ministère de l'Intérieur a fait appel de la décision et obtenu que le Conseil d'Etat casse le jugement.

Malgré tout, Shady Samer reste optimiste. Ce jeune entrepreneur en informatique bahaï, qui a ouvert un blog, à la fin de 2006, pour battre en brèche les idées reçues sur sa confession, note le changement qui s'est opéré dans l'opinion publique : "Jusqu'à cette affaire, les gens ne savaient même pas que nous existions. La couverture médiatique pendant le procès est un fait sans précédent dans le monde arabe. Jamais un bahaï n'avait été interviewé à la télé auparavant. Cela a rendu possible que les gens acceptent la liberté religieuse, que les gens différents avaient le droit d'avoir des droits civiques."

Shady Samer fait partie des rares bahaïs ayant encore des papiers.
Sur sa carte d'identité, le champ religion est vide. DR.

Egyptien marié à une Américaine, Shady Samer a réussi à obtenir un certificat de naissance sans mention de religion pour sa fille qui dispose de la double nationalité, grâce à l'intervention de l'ambassade des Etats-Unis auprès du ministère de l'Intérieur. Un cas unique mais qui, pour lui, est une raison supplémentaire d'espérer.

Un tiret en lieu et place de la mention "bahaï"

Le tribunal administratif du Caire, saisi une nouvelle fois en 2007, a de nouveau tranché en faveur des bahaïs en janvier dernier, le gouvernement n'a pas fait appel cette fois-ci. Pour Hossam Bahgat, deux raisons expliquent ce changement d'attitude : "D'abord, les débats sans précédent sur la question de citoyenneté ont été très bénéfiques. Ensuite, les avocats des bahaïs ont changé de stratégie : ils ne demandent plus la mention 'bahaï', mais un simple tiret".

L'application du jugement, qui devrait permettre la reconnaissance civique des bahaïs, est toutefois suspendue en raison de deux demandes d'appels, déposées par deux avocats islamistes. Depuis près d'un an, les audiences d'appel, fortement perturbées par la présence d'extrémistes invectivant la Cour, ont été à plusieurs reprises reportées. Prochaine date : le 17 janvier. Les bahaïs attendent toujours leur heure.

Un groupe de bahaïs devant un lieu de culte au Caire, en 1946. DR.

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Les bahaïs en Egypte

La foi bahaïe, religion monothéiste apparue dans les années 1860 en Perse, accepte l'héritage du judaïsme, du christianisme et de l'islam. Les bahaïs sont aujourd'hui un peu plus de 7 millions dans le monde, répartis dans 193 pays.
Après avoir été reconnus en Egypte à partir des années 1930, les bahaïs ont été privés par le président Nasser de leurs droits en tant que communauté religieuse, en 1960. Leurs lieux de culte ont alors été fermés. Ils se réunissent, depuis, dans un contexte familial une fois par mois

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FONTE: Les bahaïs, "sans papiers" en Égypte (France 24)

Meia-Vitória

Notícia publicada ontem na edição online do jornal Egypt Daily News:
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CAIRO: O Tribunal Judicial Administrativo do Cairo decidiu a favor de um estudante Baha’i que pretendia receber um novo cartão de identidade que lhe permitiria retomar os seus estudos na Universidade de Alexandria.

A decisão foi divulgada numa sessão supervisionada pelo chefe sistema judicial administrativo e chefe-delegado do Conselho Estatal Mohamed Ahmed Attiya, que determinou ser direito de Hady Hassan Ali receber o novo cartão nacional de identidade.

Desta forma, Attiya ordenou ao Ministério do Interior que atribua a Ali um novo caertão de identidade, de forma a que ele possa preencher todas as formalidades para ser readmitido na universidade.

Os cartões nacionais de identidade no Egipto identificam a religião do portador, e o Egipto apenas reconhece o Judaísmo , o Cristianismo e o Islão, fato que tem causado miríades de obstáculos para os Baha’is.

O tribunal declarou que apesar da Constituição egípcia garantir o direito de crença aos seus cidadãos, o Bahaismo não é reconhecido como religião oficial e por isso não podia ser registado em documentos oficiais. No entanto, uma vez que princípios básicos dos direitos humanos dão aos cidadãos o direito de provar a sua identidade no seu país, Attiya decretou que o campo de identificação da filiação religiosa fosse deixado em branco ou assinalado com uma marca.

(...)

Ali interpôs uma acção judicial contra o decano da Universadade de Alexandria, os Ministérios do Interior e da Defesa entre outros, por estar impossibilitado de continuar os seus estudos devido à falta de cartão de identidade.

Anteriormente Ali vira recusado pelo Ministério do Interior um pedido de cartão de identidade; por esse motivo não conseguiu preencher todos os formulários necessários para comprovar a sua situação militar, fato que o levou a ser expulso da universidade.

O tribunal salientou que enquanto aqueles que não eram seguidores das três religiões reconhecidas tinham direito aos cartões de identidade, apenas podiam praticar a sua religião no interior dos seus lares e não tinham direito a lugares públicos de adoração, pois apenas as religiões reconhecidas pelo Estado podiam ser praticadas em espaços públicos.

O tribunal acrescentou que o veredicto não era um reconhecimento da fé Baha’i no enquadramento Estado, mas apenas um caminho alternativo para que aqueles que seguem esta fé possam tratar dos seu assuntos legais no Egipto.

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COMENTÁRIO: Esta decisão tem uma faceta positiva: o reconhecimento dos direitos cívicos de um cidadão Egípcio, que é Bahá'í. Neste aspecto, temos de ficar felizes com esta notícia. No entanto, a mesma decisão do tribunal reafirma a situação de ostracismo social em que devem viver as religiões não reconhecidas pelos Estado Egípcio (e não seria de admirar que esta segunda declaração tivesse sido emitida apenas para acalmar os radicas da Irmandade Muçulmana). Assim, diria que esta decisão é uma "meia-vitória".

Egipto: Discriminação no acesso à Universidade

Universidade do Cairo: um espaço reservado a Muçulmanos e Cristãos

Violando ostensivamente uma decisão judicial, o Gabinete Oficial de Admissão à Universidade (um órgão do Governo Egípcio) está a negar aos candidatos bahá'ís o direitos de não preencher o campo de identificação religiosa nos impressos de candidatura, obrigando-os a identificar a sua religião como Muçulmana ou Cristã.

Segundo os media locais, Abdel Hamid Salama, o supervisor do Gabinete de Admissão, também recusou que os candidatos bahá'ís pudessem identificar correctamente a sua religião. Ainda avançou com as artimanhas tradicionais: “Primeiro escolhem entre Islão e Cristianismo e depois quando ingressarem na Universidade, mudam para Bahá'í.”

O Daily News do Egipto refere o caso de Adel Farag, cuja filha Latifa se está a candidatar, e a quem o Gabinete de Admissão registou como Muçulmana, apesar dela ser Baha’i. "Desde que Latifa nasceu, sempre pudemos colocar um traço na identificação religiosa na certidão de nascimento e em outros documentos oficiais", afirmou o Sr. Farag. "Isto mudou quando ela fez os exames do ensino secundário e foi obrigada a identificar-se como Muçulmana ou Cristã. Fiz uma apelo ao Ministro da Educação para que ela pudesse fazer os exames e ela passou."

Como já referi neste blog, o mesmo tipo de discriminação é enfrentado pelos Baha’is que tentam inscrever os seus filhos em escolas primárias.

Se num qualquer país europeu os muçulmanos fossem obrigados a identificarem-se como cristãos ou judeus para poderem ingressar nas universidades, imagino os protestos das virgens ofendidas do outro lado do Mediterrâneo!

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Fonte: Religion dilemma follows Bahai university applicants (Daily News, Egypt)

O Governo Egípcio anda aos papéis!

Um labirinto burocrático, indicações contraditórias e muita má vontade da administração pública parecem ser as novas armas dos fundamentalistas islâmicos no Egipto para privar os Bahá’ís de documentos de identidade, e consequentemente de direitos elementares de cidadania.

O caso mais recente que veio a público refere-se a uma criança que viu a sua inscrição recusada numa escola primária porque apenas possuía uma das antigas certidões de nascimento (manuscritas), em vez das novas certidões informatizadas (apenas acessíveis a muçulmanos, cristãos e judeus). O mais ridículo desta situação foi o facto da recusa da inscrição ter sido oficializada e autenticada num documento também manuscrito.

O cartoon abaixo é dedicado a este caso, e foi produzido pelo Mideast Youth.



(clique na imagem para ampliar)

Será o Egipto um Estado sem Lei?

Ao longo dos últimos meses tenho referido neste blog a situação dos bahá’ís no Egipto; a introdução de um sistema informático de criação de Bilhetes de Identidade que apresentava apenas três opções para que os cidadãos egípcios assinalassem a sua identidade religiosa, obrigada - na prática - os bahá’ís a mentir e a negar a sua religião para obter documentos de identidade. E sem documentos de identidade, um cidadão egípcio vê-se privado dos mais elementares direitos de cidadania: acesso a serviços de saúde, acesso à educação, registo de casamento, nascimentos, óbitos, herança… Em resumo: os baha’is ficam reduzidos a uma condição de não cidadania.

O processo arrastou-se demoradamente nos tribunais, até que no dia 29 de Janeiro deste ano um tribunal decidiu que os baha’is – como qualquer cidadão egípcio – têm direito a possuir documentos de identidade, podendo o campo de identificação religiosa nestes documentos ser preenchido com espaços em branco ou com traços (---).

Mas a verdade é que até hoje nenhum baha’i egípcio conseguiu obter documentos de identidade! E como já aqui referi, a situação chegou a um ponto em que as escolas recusam a inscrição de crianças de famílias baha’is por que estas não possuem documento de identidade.

Quando questionados pela imprensa e por ONG’s sobre os atrasos na aplicação desta decisão judicial, responsáveis do Governos Egípcios limitam-se a pedir paciência, afirmando que as alterações necessárias não são simples.

Como se não bastasse esta burocracia governamental (que parece não ser nada inocente!) surgiu agora a notícia de que o Ministro dos Assuntos Religiosos, Sr. Zaqzouq, deu instruções às mesquitas do Egipto para que atacassem os Bahá’ís; junto com essas instruções seguiu um livro intitulado “Os Baha’is e a posição do Islão”. Este livro é uma mera repetição da tradicional propaganda anti-islâmica: os baha’is são apóstatas, a sua religião é uma “epidemia intelectual”, têm ligações ao sionismo, querem destruir o Islão, etc …

Claro que nos podemos questionar até que ponto as audiências egípcias destes sermões de sexta-feira serão assim tão ignorantes ao ponto de acreditar neste tipo de propaganda. Mas há outras questões mais importantes: porque é que o Ministro dos Assuntos Religiosos lança uma campanha de ódio contra os Bahá’ís, no mesmo momento em que o Ministro do Interior tenta resolver o problema? Porque é que o Governo Egípcio não respeita a decisão de um tribunal? Estará o Egipto a tornar-se um Estado sem lei?

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Sobre este assunto:
Baha'is of Egypt Submerge into More Confusion (Baha’i Faith in Egypt and Iran)
Department of Civil Status leads discrimination against Baha’is (MNBR)
Publication in Egypt incites hatred against Baha’is (MNBR)

O novo ano lectivo no Egipto

(clique na imagem para aumentar)

Mais uma inciativa do Mideast Youth. Por vezes o humor é uma fantástica forma de protesto!

Escolas Egípcias recusam inscrição de crianças Bahá'ís

Segundo noticiava ontem a versão online do jornal egípcio Daily News, as escolas egípcias estão a recusar a inscrição de crianças de famílias baha’is. Isto acontece cinco meses após uma decisão de um tribunal Egípcio ter reconhecido o direitos dos membros desta minoria religiosa poderem receber bilhetes de identidade sem indicação da sua filiação religiosa.


Adel Ramadan, um advogado da Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR) – a organização que defendeu o caso dos Baha’is – afirma que as escolas se recusam a aceitar os antigos documentos de identidade. Pode parecer estranho que os Baha’is ainda não possuam os novos documentos de identificação (produzidos por um sistema informático), e se vejam forçados a usar os antigos documentos. Mas a verdade é que as autoridades egípcias têm vindo a protelar a implementação da decisão judicial; esta atitude mantém os Baha’is como cidadãos sem direitos. Recorde-se que sem os novos bilhetes de identidade um cidadão egípcio não pode ter acesso a serviços básicos como assistência médica, abrir uma conta num banco, casar, registar um filho, etc.

Na opinião de Adel Ramadan, o Ministério do Interior (responsável pela emissão de bilhetes de identidade) escusa-se a implementar uma decisão judicial, e o Ministério da Educação segue uma política que viola a Constituição.

Imaginem só o que aconteceria se alguma escola na Europa inventasse um pretexto burocrático qualquer para recusar a inscrição de crianças muçulmanas? Quantas notícias de jornal se imprimiriam sobre este assunto? Quantos minuto dedicariam os telejornais? Quantos debates e editoriais? Quanta intelectualidade bem pensante se escandalizaria com essa “Islamofobia”? Quantos embaixadores de países muçulmanos pediriam esclarecimentos ou seriam chamados aos seus países?

E o que fazem hoje os jornais europeus sobre a situação dos Baha’is no Egipto? O que dizem os telejornais, os editoriais, os intelectuais? Porque é que ninguém se escandaliza com a “bahai-ofobia” nos países muçulmanos? Não é estranho que seja apenas um jornal egípcio a dar esta notícia?

Haja paciência!

Em 1925, o Egipto tornou-se o primeiro país muçulmano a reconhecer a fé Baha’i como uma religião independente. Passados 80 anos, os Baha’is do Egipto continuam a enfrentar discriminações que os impedem de obter documento de identidade. Naquele país os bilhetes de identidade são necessários para inscrever as crianças nas escolas, aceder a cuidados de saúde, criar e gerir uma empresa. Sem bilhetes de identidade, um egípcio não pode exercer os seus direitos de cidadania. (ver este vídeo)

E apesar de, em Janeiro de 2008, uma decisão judicial ter decretado que os Baha’is têm direito a obter bilhetes de identidade como qualquer outro cidadão egípcio, o Governo ainda não implementou esta decisão. Como se isso não bastasse, um advogado do Conselho de Investigação Islâmico do Egipto iniciou um acção judicial com o objectivo de atrasar todo o processo.

...entretanto há milhares de baha’is indocumentados à espera!

Afinal ainda não acabou!

Apesar das deliberações judiciais, as entidades oficiais egípcias parecem estar a atrasar deliberadamente a entrega de bilhetes de identidade aos membros da Comunidade Bahá'í do Egipto. É isso que afirmou a Egyptian Initiative for Personal Rights à agência Reuters, apontando como exemplo o caso dos dois irmãos gémeos adolescentes que, três meses após a decisão do tribunal, ainda não conseguiram obter os documentos.

Além disso, as autoridades também se recusam a emitir documentos para cristãos que outrora se converteram ao Islão e quiseram, mais tarde voltar a ser cristãos. Também isto acontece apesar de ter sido tomada uma decisão judicial a favor desses cristãos.

As duas decisões do tribunal foram consideradas como um desafio às instituições islâmicas do Egipto, que rejeitam que os muçulmanos possam abandonar o Islão e converter-se a outras religiões, tal como rejeitam reconhecer outras religiões além do Judaísmo, Cristianismo e Islão.

O Governo que não recorreu da decisão do tribunal, absteve-se de comentar o caso para a Reuters, e tem dito aos baha'is que necessita de tempo para aplicar a decisão do tribunal. Mas três meses para aplicar uma mudança é algo que não tem justificação possível.

A Reuters lembra que o Egipto possui um sistema legal com características profundamente seculares (considerado como inspirado no modelos francês), mas nos assuntos pessoais como conversão, casamento e divórcio, a inspiração reside na lei religiosa que é relevante para a comunidade.

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FONTE: Egypt's Baha'is struggle for ID papers (Reuters)

Egipto: uma evolução positiva

Na semana que agora termina, um artigo no jornal Al-Masry Al-Youm anunciou que o Ministro do Interior não iria recorrer da decisão do Tribunal Administrativo - de 29 de Janeiro - que reconheceu aos baha'is egípcios o direito de possuir bilhetes de identidade e certidões de nascimento. Na verdade, o prazo para recorrer da sentença (dois meses) já tinha expirado; e esta foi uma forma aceitável para o Governo se livrar de uma caso complexo que tinha em mãos.

De acordo com esta decisão, o Ministério do Interior emitirá bilhetes de identidade onde a identificação de filiação religiosa ficará preenchida com dois traços (“--“). E apressaram-se a esclarecer: "Isto não implica um reconhecimento da religião Bahá’í". Não houve qualquer esclarecimento sobre a possibilidade de emissão de bilhetes de identidade para cidadãos que desejem que a religião não seja mencionada nos seus documentos.

Entretanto, o Ministério da Educação emitiu um comunicado onde afirma que os alunos que desejem completar o ensino secundário terão de escolher entre fazer um exame sobre Islão ou Cristianismo; só existem estas duas possibilidades! Fica por aberto qual a religião que os alunos podem preencher nos impressos de inscrição para estes exames.

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FONTES:
Egypt's Ministry of Interior Will Not Appeal Ruling on Baha'is (Baha’i Faith in Egypt)
Egypt's Interior Ministry Decides on "Dashes" for Baha'i IDs (Baha’i Faith in Egypt)

EGYPT: A bit more religious freedom

Um artigo publicado ontem na edição online do The Economist.
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Apostasy need not necessarily be punished by death

TWENTY-SEVEN years ago, Egypt revised its secular constitution to enshrine Muslim sharia as “the principal source of legislation”. To most citizens, most of the time, that seeming contradiction—between secularism and religion—has not made much difference. Nine in ten Egyptians are Sunni Muslims and expect Islam to govern such things as marriage, divorce and inheritance. Nearly all the rest profess Christianity or Judaism, faiths recognised and protected in Islam. But to the small minority who embrace other faiths, or who have tried to leave Islam, it has, until lately, made an increasingly troubling difference.

Members of Egypt's 2,000-strong Bahai community, for instance, have found they cannot state their religion on the national identity cards that all Egyptians are obliged to produce to secure such things as driver's licences, bank accounts, social insurance and state schooling. Hundreds of Coptic Christians who have converted to Islam, often to escape the Orthodox sect's ban on divorce, find they cannot revert to their original faith. In some cases, children raised as Christians have discovered that, because a divorced parent converted to Islam, they too have become officially Muslim, and cannot claim otherwise.

Such restrictions on religious freedom are not directly a product of sharia, say human-rights campaigners, but rather of rigid interpretations of Islamic law by over-zealous officials. In their strict view, Bahai belief cannot be recognised as a legitimate faith, since it arose in the 19th century, long after Islam staked its claim to be the final revelation in a chain of prophecies beginning with Adam. Likewise, they brand any attempt to leave Islam, whatever the circumstances, as a form of apostasy, punishable by death.

But such views have lately been challenged. Last year Ali Gomaa, the Grand Mufti, who is the government's highest religious adviser, declared that nowhere in Islam's sacred texts did it say that apostasy need be punished in the present rather than by God in the afterlife. In the past month, Egyptian courts have issued two rulings that, while restricted in scope, should ease some bothersome strictures. Bahais may now leave the space for religion on their identity cards blank. Twelve former Christians won a lawsuit and may now return to their original faith, on condition that their identity documents note their previous adherence to Islam.

Small steps, perhaps, but they point the way towards freedom of choice and citizenship based on equal rights rather than membership of a privileged religion.

Afinal houve coragem!

Tribunal Egípcio decide a favor dos Bahá’ís

Finalmente!

O Tribunal Administrativo do Cairo decidiu hoje a favor dos Bahá'ís Egípcios, permitindo-lhes que possam obter bilhetes de identidade e certidões de nascimento. Este veredicto permite que os Bahá'ís não indiquem a sua filiação religiosa em qualquer documento de identidade. Com esta medida os Baha'is Egípcios podem agora gozar de plenos direitos de cidadania na sua terra natal.

Estes veredictos envolveram o caso de dois gémeos de 14 anos de idade - Emad e Nancy Raouf Hindi - que até hoje não possuíam certidões de nascimento. Também incluiram o caso de um estudante universitário de 18 anos - Hussein Hosni Bakhit Abdel-Massih - que foi expulso da Universidade por não ter sido capaz de apresentar uma certidão militar (um documento comprovativo do adiamento do serviço militar que lhe permitia continuar os estudos). Por ser baha'i, Hussein não conseguia obter bilhete de identidade; e por não ter bilhete de identidade, também não conseguia obter a certidão militar.

Depois do Tribunal ter adiado por seis vezes a sua decisão, Hossam Bahgat, membro da Egyptian Initiative for Personal Rights que representou os Bahá'ís nestes casos, regozijou-se com a decisão: “Há muito tempo que os bahá'ís, os seus defensores e apoiantes não recebiam boas notícias!”.

Apesar do Governo Egípcio ter a possibilidade de vir a recorrer, este veredicto mostra que no Egipto existe um sistema judicial independente, e juízes - com coragem - que acreditam na tolerância e na igualdade de direitos para todos os cidadãos. É bom saber que há gente assim no outro lado do Mediterrâneo!





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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Egypt Baha'is win court fight over identity papers (Reuters)
Egypt's Bahais score breakthrough in religious freedom case (AFP)
Human Rights groups praise court decision granting Bahai's rights (EarthTimes)
Egypt court upholds Baha'i plea in religious freedom cases (BWNS)
Carte d'identité: un bahaï égyptien exempté de mention de religion (La Croix) (Marrakech)

A Batata Quente

Mais um adiamento dos julgamentos dos bahá'ís no Egipto. É a sexta vez que o Tribunal Administrativo do Cairo adia a decisão sobre estes casos. Torna-se óbvio que não pretendem tomar uma decisão e preferem que seja o Governo a fazê-lo.

Não parece credível que o Governo Egípcio tenha medo de uma insignificante comunidade religiosa de 2000 pessoas; mas a complexa teia de intrigas e ódios políticos fez deste assunto uma batata quente mas mãos do Governo. Este tentou passá-la aos tribunais; mas estes contínuos adiamentos são uma indicação clara que estes querem passar novamente a batata para o Governo.

O mais espantoso disto tudo é que ninguém reclama o reconhecimento da religião bahá'í no Egipto; apenas se exige que os baha’is tenham os mesmo direitos cívicos que qualquer outro cidadão... E são esses direitos cívicos de 2000 pessoas que são hoje vistos como arma de arremesso político entre as muitas forças que se degladiam no Egipto.