Indonésia vai emitir cartões de identidade para Bahá'ís e outras minorias

Depois de, em Julho, o Ministro Indonésio dos Assuntos Religiosos Lukman Hakim Saifuddin ter afirmado que “a [Fé] Bahá’í é uma religião e não uma seita”, agora foi a vez do Ministro da Administração Interna Tjahjo Kumolo afirmar que pretende permitir que os seguidores de outras religiões que não são formalmente reconhecidas pelo Estado não preencham o campo de identificação religiosa nos seus cartões de identidade. Até agora, os Bahá’ís e os seguidores de religiões locais e tribais tinham de indicar uma das seis religiões oficialmente reconhecidas na Indonésia: Budismo, Catolicismo, Confucionismo, Hinduísmo, Islão e Protestantismo.

Religiões na Indonésia (clique no mapa para aumentar)

O Ministro da Administração Interna também declarou que iria convocar o governadores regionais cujas administrações continuam a ignorar situações de injustiça contra as minorias religiosas e iria trabalhar com as autoridades policiais para garantir um fim definitivo à discriminação religiosa. Anteriormente este Ministro apelara à revogação das leis locais que são usadas para justificar a discriminação de grupos minoritários.

“A Indonésia não é um país baseado numa única religião. É um país que se baseia na Constituição de 1945, que reconhece e protege todas as fés”, afirmou Tjahjo durante uma reunião com representantes de grupos minoritários (incluindo Bahá’ís) no seu gabinete em Jakarta, no dia 5 de Novembro.

Após essa reunião, Sheila Soraya, representante da Comunidade Bahá’í da Indonésia, afirmou estar convencida que os Bahá’ís, assim como outras minorias religiosas em breve veriam os seus problemas reduzidos. “Ele [Tjahjo] esteve muito atento ao ouvir as nossas histórias. Não estava na defensiva. E isso é o mais importante”, declarou Sheila ao Jakarta Post. A Sra Soraya acrescentou ter esperança que o novo governo possa em breve garantir os direitos cívicos dos membros da comunidade Bahá’í a quem é negado o acesso a serviços públicos básicos.

A posição de Tjahjo, de que o campo “religião” possa ser deixado em branco nos documentos de identidade é uma alternativa que pode permitir aos praticantes de religiões minoritárias receber documentação oficial sem ter que mentir sobre as suas crenças. Mas estas políticas dos Ministros Lukman e Tjahjo podem entrar em rota de colisão com algumas das mais poderosas organizações muçulmanas sunitas da Indonésia. Recorde-se que o secretário do Indonesian Ulema Council (MUI) já afirmou publicamente que a Fé Bahá’í não devia ter reconhecimento oficial e em alguns arquipélagos houve autoridades islâmicas que deram instruções para que os Ahmadiyah não fossem reconhecidos.

---------------------------------
FONTES:
- Indonesia to issue ID cards for Bahais and other minorities (Sen's Daily)
- Tjahjo to protect minorities (Jakarta Post)
- No Recognition, but Maybe a Back Door for Indonesia’s Marginalized Faiths: Minister (Jakarta Globe)

Indonésia admite reconhecimento oficial da Fé Bahá’í

Lukman Saifuddin, Ministro dos Assuntos Religiosos da Indonésia

O novo Ministro dos Assuntos Religiosos da Indonésia afirmou que a Fé Bahá’í deve ser a sétima religião a ser reconhecida oficialmente no país. "A [fé] Bahá'í é uma religião; não é uma seita" escreveu Lukman Saifuddin na sua conta no Twitter @lukmansaifuddin na passada quinta-feira. "Há 220 crentes em Banyuwangi, 100 em Jacarta, 100 em Medan, 98 em Surabaya, 80 em Palopo, 50 em Bandung, 30 em Malang e em outras regiões."

Lukman esclareceu posteriormente que fez o comentário, como resultado de uma carta enviada pelo Ministério do Interior solicitando esclarecimentos sobre a religião: "Eu disse [ao Ministério do Interior] que a [fé] Bahá'í é uma religião protegida por artigos 28E e 29 da Constituição".

O Ministro acrescentou ainda que os Bahá’ís devem ter direito a identificar-se como tal nos seus cartões de identidade nacionais - e que esse reconhecimento que tornaria mais fácil a obtenção de documentos oficiais, tais como cartas de condução, certidões de nascimento, certidões de casamento e registo de propriedades.

Recorde-se que alguns governos locais assumem uma linha dura contra as minorias na Indonésia, não lhes dando documentos oficiais por não pertencerem a uma das seis religiões reconhecidas no país: islão, budismo, catolicismo, protestantismo, o confucionismo e hinduísmo.

O Ministro do Interior, Gamawan Fauzi, tinha afirmado que aguardava uma resposta do Ministério de Assuntos Religiosos antes de reconsiderar se a Fé Bahá’í deveria ser incluída como opção nos cartões de identidade.

"Se for declarada como uma das religiões aqui reconhecidas, então vamos colocá-la nos cartões de identidade", disse na sexta-feira Gamawan citado pelo jpnn.com. "Se houver necessidade de a acrescentar [às seis religiões existentes] por favor informem-nos, pois há apenas seis opções de religião no cartão de identidade."

O porta-voz da Comunidade Bahá’í na Indonésia não quis fazer comentários sobre o assunto.

Na Indonésia - o mais populoso dos países muçulmanos - este assunto não é pacífico. São cada vez mais visíveis sinais de hostilidade contra grupos xiitas e Ahmadiyahs. E, recentemente, sobre a Fé Bahá’í, o secretário do Indonesian Ulema Council, Amirsyah Tambunan, afirmou-se contra o reconhecimento da fé Bahá’í, acrescentando que as religiões devem ser provenientes de uma revelação, como as religiões abraâmicas.

------------------------------------
Sobre este assunto:
Acceptance of Baha’i faith welcomed (Jakarta Post)
New Religious Affairs Minister Supports State Recognition of Baha’i Religion (Jakarta Globe)

Indonésia: o palco da próxima perseguição?

A adesão à religião bahá’í sempre foi uma coisa delicada em países de maioria muçulmana. O abandono da crença no Islão é considerado um acto de apostasia; frequentemente é visto como uma vergonha para a família do convertido, um motivo de escárnio e hostilidade, uma porta para a exclusão social. Tudo isso leva a que, nesses países os novos crentes bahá’ís adoptem uma postura discreta.

Por este motivo, uma notícia divulgada hoje pela Antara – a agência noticiosa da Indonésia, é no mínimo suspeita. Sob o título “31 pessoas abandonam o Islão para se tornarem bahaistas [sic] em Donggala” (link alternativo), a notícia refere as palavras do Directos do Gabinete de Assuntos Religiosos em Palolo segundo o qual 31 residentes locais se teriam convertido à nova religião.

O texto da agência indonésia acrescenta que na localidade a população se preocupa com aquela apostasia, tendo várias casas dos seguidores da Fé Bahá'í sido apedrejadas por pessoas que protestam contra a situação. Entretanto, teria sido organizada uma reunião entre a comunidade e os baha’is onde lhes foi pedido que voltassem à sua anterior religião, estando prevista a realização de uma nova reunião.

Um facto que nunca seria notícia num país onde exista liberdade religiosa, é apresentado pela agência noticiosa da Indonésia – o mais populoso país muçulmano do mundo – como um sinal de escândalo e alarme. Nada se esclarece sobre o que é a nova religião (quais os seus princípios? como vêem as outras religiões?); apenas diz que praticam rituais em segredo e que os baha’is não revelam quem espalhou aquela crença na região (o que sugere que andam à procura de alguém)

Será que depois das perseguições no Irão, do apartheid religioso no Egipto, vamos ter a Indonésia como próximo país a instigar oficialmente discriminar e perseguir baha’is?

-----------------
ACTUALIZAÇÃO
O debate prolonga-se aqui no Indonesia Matters.