O Departamento de Estado Norte-Americano publicou há algumas semanas atrás o Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa (
International Religious Freedom Report 2006). Este documento é muitas vezes visto como uma espécie de anexo ao relatório sobre Direitos Humanos, e apresenta informação detalhada relativa à liberdade religiosa em todos os países do mundo. Como muitas outras comunidades religiosas, os baha’is também aguardam sempre com alguma expectativa a publicação deste relatório. Na edição deste ano, existem muitas referências aos baha’is; na maioria dos casos menciona-se apenas que são uma das minorias religiosas; noutros casos, referem-se algumas das suas actividades; em alguns casos referem-se problemas, atropelos ou perseguições.
Os excertos que se seguem são apenas alguns dos que contêm referências significativas à Comunidade Baha'i. Não são, obviamente o essencial, ou a parte mais importante do relatório. Muito do que é dito nestes Relatório sobre a situação dos Baha'is no Irão e no Egipto tem sido referida neste blog. A tradução destes excertos não foi revista.
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BOTSWANA(...) O relacionamento geralmente amigável entre os grupos religiosos na sociedade tem contribuído para a liberdade religiosa. Existe um conselho inter-religioso que inclui representantes de organizações Cristãs, Muçulmanas, Hindus e Baha’is. (...)
DJIBUTI(...) Ao contrário de anos anteriores, os Baha’is não reportaram qualquer incidente de discriminação, mas não confirmaram se a organização tenha entregue algum pedido de reconhecimento oficial durante o período coberto por este relatório. Em anos anteriores, esses pedidos foram recusados. (...)
ERITREIADemografia religiosa: (…) Também presentes em pequenos números estavam praticantes Budistas, Hindus e Baha’is (menos de 1%). A população das terras baixas ocidentais e orientais era predominantemente muçulmana e nas terras altas era cristã. Existiam poucos ateus. A participação religiosa era elevada em todos os grupos étnicos. (...)
Situação da Liberdade Religiosa: (…) O Governo delineou e aprovou uma Constituição em 1997 que garante a liberdade de prática de qualquer religião; no entanto, o Governo não implementou as suas medidas no final do período a que se refere este relatório. O Governo restringiu este direito no caso de numerosas pequenas igrejas protestantes, Baha’is e Testemunhas de Jeová. (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: (...) As autoridade em geral não colocaram obstáculos aos quatros grupos que apresentaram pedidos de reconhecimento oficial em 2002 – a Igreja Presbiteriana Ortodoxa, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, a Igreja Fé e Missão e a Fé Baha’i – para realizarem reuniões de orações ou estudo em casa particulares, apesar de, à semelhança de outros grupos não reconhecidos, as suas casa de adoração permanecerem fechadas e não lhe ser permitido realizar reuniões em locais públicos.
GÂMBIA(...) O Grupo Inter-Religioso para o Diálogo e para a Paz, que inclui representantes das comunidades Cristã, Muçulmana e Baha’i, reúne-se regularmente para discutir assuntos de interesse mútuo. (...)
GUINÉ-CONAKRI(...) A pequena comunidade Baha’i pratica a sua é aberta e livremente, apesar de não ser oficialmente reconhecida. Não se sabe se a comunidade solicitou o reconhecimento oficial. (...)
MALAWI…muitas escolas públicas oferecem um curso intitulado «Conhecer a Bíblia», que tem orientação Cristã, e outros intitulado «Educação Moral e Religiosa», que inclui material Muçulmano, Hindu, Baha’i e Cristão. Ambos os cursos são voluntários. (...)
BRUNEI(...) O governo apenas permite a prática da escola oficial Shafeite do Islão. Baniu outros grupos religiosos que considera perversos, incluindo movimento radical islâmico Al-Arqam e a Fé Baha’i. (...)
INDONÉSIA(...) O sistema de registo civil continua a discriminar pessoas que não pertencem às seis religiões reconhecidas; animistas, Baha’is e pessoas que pertencem a outras pequenas minorias religiosas estão impossibilitados de registar casamentos e nascimentos. (...)
ILHAS SALOMÃO(...) No entanto, os administradores oficiais das escolas primaria e secundária em Auki, a capital provincial de Malaita, solicitaram recentemente formação multi-religiosa à comunidade Baha’i. (...)
PAQUISTÃO(...) O Governo, impede, de facto, que os Baha’is viagem ao seu centro espiritual em Israel devido ao não reconhecimento desse país (...)
SEYCHELLESSituação da Liberdade Religiosa: (...) As igrejas Católica Romana, Anglicana, Adventista do Sétimo Dia, mesquitas islâmicas e assembleia espiritual local Baha’i receberam o seu reconhecimento legal. (...)
O Governo tende a não se envolver em assuntos religiosos, mas proporciona tempo de emissão a diferentes organizações religiosas na emissora pública de rádio. Alternadamente, nas manhãs de domingo, a radio nacional emite a missa católica e o serviço anglicano, que duram entre 1 hora e 15 minutos e 1 hora e 30 minutos. O Islão e a fé Hindu têm direito a 15 minutos de emissão nas tarde de sexta-feira; a fé Baha’i e os Adventistas de Sétimo Dia têm direito a quinze minutos de emissão nas tardes de sábado. (...)
TURQUEMENISTÃO…no início do século XX, Asqabad era um refúgio para os Baha’is que fugiam às perseguições religiosas no Irão, e um templo Baha’i foi construído na cidade nessa altura. (...)
LAOSDemografia religiosa: (...) A fé Baha'i tem mais de 1200 aderentes e 4 centros: 2 no município de Vientiane, 1 na província de Vientiane e 1 em Savannakhet. Um pequeno número de baha’is também vive na província de Khammouane e na vila de Pakse. O terreno em que os quatro centros baha’is estão localizados foi aprovada pelo governo laociano neste ano para uso pelos baha’is. Adicionalmente, o Governo deu aprovação oficial para que os baha’is usassem um terreno onde já tinham construído um cemitério. Os baha’is planeiam construir novos centros nas vilas de Savannkhet's Dong Bang Village e Lat Khouay no município de Vientiane. Receberam a aprovação local e distrital para uso do terreno mas aguardam a resposta do Gabinete de Terrenos Distritais. (...)
Enquadramento Legal: (...) As assembleias espirituais baha’is nas cidades de Vientiane e Savannakhet praticam livremente, mas as pequenas comunidades nas províncias de Khammouane e Savannakhet enfrentam periodicamente dificuldades das autoridades locais. A assembleia baha’i de Vientiane também teve dificuldades em registar a propriedade do centro baha’i dessa localidade; no entanto, em 2005, as autoridades concederam a aprovação para uso da propriedade pelo baha’is. As assembleias baha’is locais e nacional, realizam regularmente as festas de 19 dias e celebram os dias sagrados. A Assembleia Espiritual Nacional reúne-se regularmente e é livre de enviar uma delegação à Casa Universal de Justiça, no Monte Carmelo, Haifa, Israel. (...)
As Assembleias Espirituais Baha’is realizam aulas para crianças assim como para adultos. (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: (...) Apesar do decreto 92 autorizar a impressão de textos religiosos não budistas e permitir que o material religioso seja importado do exterior, também exige que essas actividades recebam a autorização do LFNC (Lao Front for National Construction). O LFNC não autorizou que as denominações cristã e baha’i imprimissem os seus materiais religiosos, apesar destes grupos terem estado a tentar obter essa permissão há vários anos. Alguns crentes trazem material religioso para o país; no entanto, essas pessoas enfrentam eventual detenção. (...)
MALÁSIARestrições à Liberdade Religiosa: (...) O governo opõe-se ao que considera interpretações "irregulares" do Islão, afirmando que as perspectivas extremistas dos grupos "irregulares" colocam em perigo a segurança nacional. Segundo o site do Departamento de Desenvolvimento Islâmico, foram identificados 56 ensinamentos "irregulares" e proibidos aos muçulmanos a partir de Junho de 2006. Estes incluem ensinamentos xiitas, meditação transcendental e baha’is, entre outros. O Governo declarou que os ensinamentos “irregulares” podem causar divisões entre os muçulmanos (...) Os membros dos grupos considerados “irregulares” podem ser detidos e presos, de acordo com tribunal da Shari’a, com vista a serem reabilitados e devolvidos ao “verdadeiro caminho do Islão.” (...)
VIETNAME(...) Existem cerca de 6000 membros da Fé Baha’i, maioritariamente concentrados no sul. Antes de 1975, o seu número estimava-se em 200.000, segundo fontes oficiais baha’is. A prática baha’i foi banida entre 1975 e 1992, e o número de crentes caiu diminuiu drasticamente durante este período. Desde 1992, os baha'is têm-se reunido em encontros não oficiais. Os lideres comunitários afirmam ter boas relações com as autoridades, e parecem poder praticar a sua fé sem hostilização significativa. No final do período a que respeita este relatório, os baha’is preparavam-se para pedir o registo e reconhecimento oficial de acordo com o novo enquadramento legal. (...)
AZERBEIJÃO(…) Também existem pequenas congregações de Luteranos Evangélicos, Católicos Romanos, Baptistas, Molokans (antigos crente russos ortodoxos), Adventistas do Sétimo Dia e Bahá’ís há mais de cem anos no país.
Restrições à Liberdade Religiosa: (…) A comunidade Baptista reportou que as autoridades não devolveram um edifício com significado histórico confiscado previamente sob o regime soviético e que é usado como cinema central em Baku. A comunidade Baha’i reportou que o Governo não respondeu aos seu pedido de Agosto de 2005 para que as autoridades devolvessem uma casa de Baku com valor histórico para a comunidade. O Governo afirma que não existe uma lei sobre restituição de propriedades confiscadas, tornando impossível a devolução dos edifícios (...)
Abusos de Liberdade Religiosa: (...) Grupos religiosos não tradicionais enfrentam problemas particularmente graves quando operam em regiões remotas do país, incluindo o enclave de Nakhchivan. Por exemplo, em Dezembro de 2004, o líder da pequena comunidade Baha’i em Nakhchivan foi detido brevemente e posteriormente libertado, devido à sua actividade e ensinamentos religiosos. (...)
ESPANHA(...) Algumas religiões autónomas assinaram acordos com grupos religiosos com vista a encorajar a integração social. Por exemplo, o Governo da Catalunha assinou acordos com o conselho islâmico da Catalunha, e as comunidades religiosas Protestante, Judaica e Baha’i. (...)
GRÉCIA(...) A fé Baha’i e outras expressaram o seu desejo de funcionarem segundo o contexto de um enquadramento legal, como religiões oficialmente reconhecidas, em vez de “associações” (...) A Igreja Ortodoxa mantém uma lista de práticas e grupos religiosos, incluindo Testemunhas de Jeová, Protestantes Evangélicos, Cientologistas, Mormons, Baha’is e outros, que acredita serem sacrilégios. (...)
ROMÉNIA(...) A Organização dos Crentes Ortodoxos do Antigo Rito, o Movimento Adventista para a Reforma, a Fé Baha’i e os Mormons estavam entre os grupos religiosos que tentaram sem sucesso o reconhecimento oficial como religiões, após 1990. Os lideres locais da Fé Baha’i afirmaram mais uma vez que, durante o período coberto por este relatório, não tentaram obter o reconhecimento oficial porque fontes governamentais lhes afirmaram que a condição do grupo não pode ser alterada sob a actual legislação. (...) A Fé Baha’i queixou-se que empresas editoras de jornais rejeitaram repetidamente o seu pedido de publicação de artigos pagos, após o contrato ter sido assinado e a Fé Baha’i ter pago os encargos. (...)
TURQUIA(...) Alguns muçulmanos, cristãos e baha'is enfrentam algumas restrições e hostilidade ocasional por alegado proselitismo e reuniões não autorizadas. (...)
Demografia Religiosa: (…) Existem aproximadamente 10.000 Baha’is; (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: (...) A filiação religiosa está registada nos cartões nacionais de identidade. Alguns grupos religiosos, como os baha’is, não podem declarar a sua religião nos cartões porque a sua religião não se encontra entre as opções; fizeram chegar as suas preocupações ao governo. Em Abril de 2006, o Parlamento adoptou uma legislação que permite que as pessoas deixem em branco a identificação religiosa ou escrevam a sua religião. No entanto, parece que o Governo restringiu a “escolha de religião”; membros da comunidade Baha’i afirmaram que fontes governamentais lhes disseram que, apesar da nova lei, eles não poderiam indicar a sua religião nos cartões. (...)
Abusos e Discriminação Social: (...)O relacionamento geralmente tolerante entre as religiões na sociedade contribuiu para a liberdade religiosa; no entanto, alguns muçulmanos, cristão e baha’is enfrentam a suspeita e a desconfiança da sociedade. Judeus e cristãos da maioria das denominação praticam livremente a sua religião e reportaram pouca discriminação na sua vida diária. No entanto, cidadãos que se converteram do Islão para outra religião enfrentam por vezes hostilidade e pressão social por parte de parentes e vizinhos. Proselitismo em nome de uma religião não-muçulmana é socialmente inaceitável e por vezes perigoso. (...)
EGIPTOA Constituição garante a liberdade de crença e de prática de ritos religiosos, apesar de, na prática, o Governo colocar restrições a estes direitos. O Islão é a religião oficial de Estado e a Shari’a (lei islâmica) é a principal fonte de legislação; as práticas religiosas que contrariam a interpretação governamental da Shari’a estão proibidas. Membros de grupos religiosos não-muçulmanos reconhecidos oficialmente pelo Governo realizam cultos sem hostilização e mantêm ligações com correligionários noutros países; no entanto, membros de grupos religiosos não reconhecidos pelo Governo, particularmente a Fé Baha’i, sentem dificuldades individuais e colectivas
Não houve mudança significativa na situação do respeito pela liberdade religiosa durante o período coberto por este relatório. O Governo opôs-se a avanços no respeito pela liberdade religiosa que afecta os Baha’is; continuam a existir abusos, numerosas restrições e algumas melhorias. Apelou de uma decisão de 4 de Abril de um Tribunal Administrativo que apoiou o direito dos Baha’is receberem documentos de identidade e certidões de nascimento com a religião assinalada nos documentos. (...)
(...) A tradição e alguns aspectos da lei discriminam as minorias religiosas, incluindo Cristãos e particularmente Baha’is. O Governo continuou a negar documentos civis, incluindo cartões de identidade, certidões de nascimento e licenças de casamento, a membros da comunidade Baha’i, que conta entre 500 a 2000 membros. (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: A lei 263 de 1960, ainda em vigor, proíbe as instituições e actividades comunitárias baha’is, e um decreto presidencial de1961 retirou o reconhecimento legal aos baha’is. Durante a era Nasser, o governo confiscou propriedades da comunidade baha’i, incluindo centros baha’is, bibliotecas e cemitérios. O Governo declarou que os cartões de identificação nacionais exigiam que todos os cidadãos fossem classificados como muçulmanos, cristãos ou judeus. O Ministério do Interior, em raras ocasiões, emitiu documentos em que a religião do cidadão indicava “outra” ou simplesmente não incluíam menção da religião. Mas não é claro quando é que estas condições se aplicam. Baha’is e outros grupos religiosos que não estão associados com qualquer destas três “religiões celestiais” são obrigados a disfarçar a sua religião ou a ficar sem documentos oficiais.
Quem não tem documentos de identificação válidos tem dificuldades em inscrever os seus filhos na escola, abrir contas bancárias, ou criar empresas. Aos 16 anos de idade, os baha’is enfrentam problemas adicionais segundo a lei 143/1994, que torna obrigatório a todos os cidadãos obter um cartão de identificação nacional com um novo numero nacional de identificação. A polícia, geralmente em autocarros públicos, efectua inspecções aleatórias aos documentos de identificação, e quem é apanhado sem o seu documento de identidade é detido até que o documento seja apresentado à polícia. Alguns baha’is, a quem não é possível obter documentos de identidade, preferem ficar em casa para evitar a polícia e possíveis detenções.
Em Maio de 2004, o governo confiscou os documentos de identidade de dois baha’is que tinham pedido passaportes. Os funcionários afirmaram que agiam segundo instruções do Ministério do Interior para confiscar os documentos de identidade que pertencessem a baha’is. (...)
Abusos de Liberdade Religiosa: (...)O centro de pesquisa islâmica (CPI) de Al-Azhar emitiu uma opinião legar em Dezembro de 2003, condenando os Baha’is como apóstatas. Em Maio de 2006, o Ministro da Justiça pediu orientação ao CPI para preparação do apelo do Governo contra a decisão de 4 de Abril que apoiava os direitos dos Baha’is. O CPI emitiu uma interpretação islâmica legal afirmando que a Fé Baha’i era uma “heresia”. A interpretação de 2006 referia uma opinião de 1985 que acusava os Baha’is de trabalhar em apoio do sionismo e imperialismo e rotulava-os de “apóstatas”. (...)
Melhoramentos e Desenvolvimentos Positivos no Respeito pela Liberdade Religiosa: Em Março de 2006 o NCHR [National Council for Human Rights] publicou o seu segundo relatório, em que recomendava uma solução para o reconhecimento oficial dos baha’is, referia o problema das Testemunhas de Jeová no país, e criticava os textos religiosos das escolas por não abordarem tópicos dos direitos humanos. O relatório também encorajava o Governo a publicar uma nova lei para todos os grupos religiosos sobre a construção de novos locais de adoração. (...)
IRÃOA Constituição declara que a “religião oficial do Irão é o Islão e que a doutrina seguida é a do Xiismo Ja’fari (Duodécimo). O Governo restringe a liberdade religiosa.
Houve uma maior deterioração no já muito pobre respeito pela liberdade religiosa durante o período a que respeita este relatório, mais particularmente para Baha’is e Muçulmanos Sufis. As minorias religiosas do país incluem muçulmanos sunitas e sufis, baha’is, zoroastrianos, judeus e cristãos. Houve relatos de prisões, hostilização e discriminação baseada nas crenças religiosas.
As acções e a retórica do governo continuaram a criar uma atmosfera ameaçadora para praticamente todas as minorias religiosas, especialmente baha’is e muçulmanos sufis. A uma menos escala, zoroastrianos, cristãos evangélicos e a pequena comunidade judaica também foram alvos da hostilidade do Governo. Os media controlados pelo Governo – emissoras e imprensa – intensificaram campanhas negativas contra as minorias religiosas – em particular os Baha’is – após a eleição de do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em Junho de 2005
(...) Também em Março de 2006, a Relatora Especial das Nações Unidas emitiu uma declaração onde expressava a sua preocupação sobre o tratamento da comunidade Baha’i no país. A Relatora Especial afirmou que o Líder Supremo Khamenei deu instruções às forças de Segurança para identificar e compilar informação sobre os Baha’is.
Enquadramento Legal: (...) Aderentes de grupos religiosos não reconhecidos pela Constituição não usufruem de liberdade de prática das suas crenças. Esta restrição afecta seriamente os aderentes da fé Baha’i, que o governo consideram um grupo islâmico herético com uma orientação política contrária revolução islâmica do país. No entanto, os Baha’is não se consideram muçulmanos, mas antes como uma religião independente com origens na tradição islâmica xiita. Fontes governamentais afirmaram que, enquanto indivíduos, os baha’is têm direito às suas crenças e estão protegidos pelos artigos da constituição enquanto cidadãos; no entanto o Governo continuou a proibir os Baha’is de ensinar e praticar a sua fé. Os Baha’is também enfrentam discriminação nos locais de trabalho e estão impedidos de aceder a empregos na função pública. (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: (...) Segundo a lei, o sangue baha’i é considerado "Mobah", significando isto que pode ser derramado impunemente. (...)
A Fé Baha’i teve origem no país durante a década de 1840 como um movimento reformista dentro do Islão xiita. O governo considera os baha’is apóstatas devido à sua pretensão de ter uma revelação religiosa subsequente à do Profeta Maomé, mas os Baha’is não se consideram Muçulmanos. Em vez disso, o Governo considera os Baha’is como uma “seita” política, ligada ao regime de Palhevi, mas os Baha’is enfrentavam discriminação antes da revolução. Um relatório do Ministério da Justiça de 2001 afirmava que aos baha’is devia ser permitido o ingresso nas escolas desde que não se identificassem como baha’is e que preferencialmente os baha’is deviam ser admitidos em escolas com forte ideologia religiosa. Existem alegações que as crianças baha’is em escolas publicas foram sujeitas a tentativas de conversão ao Islão. O relatório do Ministério da Justiça também declarava que os Baha’is deviam ser impedidos de ingressar nas universidades que durante o processo admissão ou ser expulsos destas no decorrer dos seus estudos assim que a sua filiação religiosa se tornasse conhecida.
Os Baha’is não ensinam nem praticam a sua fé; também não mantêm ligações com os seus correligionários no estrangeiro. O facto do Centro Mundial Baha'i (estabelecido pelo fundador da Fé Baha’i durante o Século XIX no que era então a Palestina Otomana) estar situado naquilo que é hoje o Estado de Israel expõe os Baha’is a acusações oficiais de “espionagem a favor do Sionismo”. Estas acusações tornaram-se mais intensas quando os Baha'is foram apanhados a comunicar ou a enviar contribuições financeiras para o Centro Mundial Baha'i.
Os Baha'is estão impedidos de aceder a empregos públicos ou de receber pensões do governo. Além disso, aos baha’is é frequentemente negado o direito de receber indemnizações por actos injuriosos ou criminosos; também foi negado o direito de receber heranças. Os casamentos e os divórcios baha’is não são oficialmente reconhecidos, apesar do governo permitir que um certificado de casamento civil seja usado como documento oficial.
O Governo permite que as minorias religiosas reconhecidas estabeleçam centros comunitários assim como algumas associações culturais, sociais e desportivas auto-financiadas. No entanto, o Governo proíbe que a comunidade Baha'i crie assembleias oficiais e mantenha instituições administrativas, actuando firmemente no encerramento dessas instituições. Uma vez que a fé Baha’i não em clero, a negação do direito a formar essas instituições e cargos eleitos ameaça a sua própria existência.
Amplas restrições sobre os Baha’is tem minado a sua capacidade para funcionar como comunidade. Aos baha’is tem sido repetidamente oferecido o fim dos seus problemas se negarem a sua fé. (...)
(NOTA: O capítulo referente ao Irão menciona ainda vários casos de perseguições aos Baha’is já referidas neste blog: A confiscação e destruição de cemitérios Baha’is, lugares sagrados, locais históricos, centros administrativos e outros bens; também as diferentes estratégias para impedir o acesso de estudantes Baha’is ao ensino superior são mencionadas. Além disso a recente directiva do líder supremo Ayatollah Ali Khamenei ao Ministério da Informação, à Guarda Revolucionária e às forças policiais no sentido de identificar os Baha’is e monitorizar as suas actividades não escapou aos autores deste relatório)
BAHRAINEnquadramento Legal: (...) No passado, o Ministério dos Assuntos Islâmicos negou repetidamente à comunidade Baha’i um pedido de legalização. O Ministério dos Assuntos Islâmicos declarou que a fé Baha’i é um ramo do Islão. De acordo com a interpretação oficial do Islão, o Governo considera os ensinamentos Baha’is como blasfemos e consequentemente ilegais; por esse motivo o Ministério recusa-se a reconhecer a religião, mas permite que a comunidade se reuna e pratique actos de culto. Há muitos anos que a comunidade Baha’i deixou de solicitar o reconhecimento oficial. (...)
IRAQUE(...) Não houve mudança na situação do respeito pela liberdade religiosa durante o período coberto por este relatório. Desde 2003, o Governo não se tem envolvido em perseguições qualquer grupo religioso, apelando, pelo contrário à tolerância e aceitação de todas as minorias religiosas. No entanto, as antigas práticas discriminatórias contra Baha’is e Muçulmanos Sunitas Wahabitas prosseguem em algumas instituições governamentais. (...)
Enquadramento Legal: (...) A resolução nº 201 de 2001 do Conselho do Comando Revolucionário proíbe o ramo Wahabita do Islão e decreta a pena de morte para os seus aderentes se a acusação for provada. A lei nº 105 de 1970 proíbe a fé Baha’i. Ambas ainda estão em vigor. (...)
A lei provisória e a Constituição garantem liberdade religiosa. No entanto, no final do período referente a este relatório, a Secção de Nacionalidade e Passaportes do Ministério do Interior continuavam a seguir o regulamento 358 de 1975 que proíbe a emissão de documentos de identificação a quem afirmar ser Baha’i. Sem documentos oficiais de cidadania, os Baha’is sentem dificuldades em inscrever crianças nas escolas e a solicitar passaportes. (...)
JORDÂNIA(...) Nas escolas públicas a educação religiosa é obrigatória para todos os estudantes muçulmanos. Estudantes cristãos e baha’is não são obrigados a frequentar os cursos sobre o islão.
(...) O governo não reconhece as fés drusa ou baha’i como religiões, mas não proíbe a sua prática. Os drusos enfrentam discriminação oficial, mas não se queixam de discriminação social. Os baha’is enfrentam discriminação governamental e social. Nos documentos de identificação nacional onde normalmente se identifica a religião do portador, o Governo regista os Druzos como Muçulmanos e não indica religião para os Baha’is. A comunidade Baha’i não tem os seus próprios tribunais que se encarreguem de casos pessoais e familiares; esses assuntos são entregues a tribunais Shari’a. (...) O governo não permite que os baha’is registem escolas ou locais de adoração. As candidaturas de emprego à administração pública contêm, por vezes, questões sobre a religião do candidato. (…)
LÍBANO(...) Aos cidadãos que pertençam a uma fé reconhecida pelo governo, é-lhes permitido realizar os seus rituais religiosos livremente; no entanto, alguns direitos poderão não estar garantidos se estiverem fora do sistema “confessional” de atribuição de poder político. Por exemplo, um baha'i não pode candidatar-se ao Parlamento, porque não existe um lugar reservado para a sua confissão, nem pode obter um cargo no governo pois estes são atribuídos segundo uma base confessional. No entanto, alguns grupos religiosos não reconhecidos estão registadas sob outras religiões reconhecidas oficialmente. Por exemplo, a maioria dos baha’is estão registados sob a seita xiita, e assim os baha’is podem candidatar-se aos lugares atribuídos à seita xiita. (...)
Restrições à Liberdade Religiosa: (...) Grupos não reconhecidos oficialmente como os baha’is, budistas, hindus e algumas denominações evangélicas podem possuir propriedades e reunir-se para os cultos sem interferências governamentais; no entanto, estão em desvantagem sob a lei, porque legalmente não podem casar, divorciar ou receber heranças. (...)
MARROCOS(...) Porque muitos Muçulmanos vêem a Fé Baha’i como um ramo herético do Islão e consequentemente os Baha’is como apóstatas, a maioria dos membros da comunidade Baha’i evita mostrar a sua filiação religiosa; as preocupações dos baha’is pela sua segurança e propriedades pessoais não os impede de funcionarem na sociedade, e alguns têm empregos na Administração Pública. (...)
TUNÍSIA(...) O Governo considera a Fé Baha’i como uma seita herética do Islão e apenas permite que os seus aderentes praticam a sua fé em privado. O Governo permite que os Baha’is realizem reuniões do seu conselho nacional em casas privadas, e três Assembleias Espirituais Locais, corpos de administração local, foram eleitos desde 2004. A presença dos Baha’is no país data desde há mais de um século e seu número estima-se em 200.
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Este relatório refere ainda a presença dos Baha’is no seguintes países:
ÁFRICA
BeninCamarõesCabo VerdeChadeCosta do MarfimGuiné EquatorialGhanaLibériaMoçambiqueNamíbiaNigerRuandaSerra LeoaSwazilândia ["
A Fé Baha'i é um dos grupos não-cristãos mais activos no país"]
TanzâniaUgandaZimbabweEXTREMO ORIENTE E PACÍFICO
CambojaTaiwanKiribatiIlhas MarshalMicronesiaMongóliaPalauPapua Nova GuinéSamoaTonga [
quase 5% da população]
Tuvalu [
3% da população]
VanuatuEUROPA E EURASIA
AlbâniaArméniaÁustriaBielorrússiaChipreDinamarcaGeorgiaItáliaLiechtensteinLuxemburgoMaltaMoldáviaRússiaSan MarinoRepública EslovacaReino UnidoMÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA
IsraelKoweitLíbiaQatarEmirados Árabes UnidosÁSIA CENTRAL
BangladeshÍndiaKazaquistãoKirguizizstãoNepalTadjiquistãoUzebequistãoHEMISFÉRIO OCIDENTAL
Antigua e BarbudaBahamasBarbadosBelizeBolíviaCanadáChileCosta RicaCubaDominicaEquadorGranadaGuianaJamaicaNicaráguaPanamáParaguaiPeruSt. Kitts e NevisSt. LuciaS. Vicente e GranadinasSurinameUruguai
O Governo aprovou hoje a abertura da celebração de casamentos religiosos, com efeitos civis, a comunidades religiosas radicadas em Portugal há mais de 30 anos, terminando assim com o regime de exclusividade da Igreja Católica.
