Governo revoga benefícios às instituições religiosas mas não os tira à Igreja Católica

Notícia de hoje, no jornal Público. Os sombreados são da minha responsabilidade.
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O Governo quer retirar os benefícios fiscais concedidos em 2001 às instituições religiosas não católicas e às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), mas mantendo os apoios concedidos desde 1990 à Igreja Católica.

A iniciativa não foi comunicada às diversas comunidades e aparece sem qualquer referência, como uma revogação de benefícios fiscais, em três linhas da proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2011 – a votar pelo Parlamento na generalidade a 3 de Novembro próximo. Apesar de questionado anteontem, o Ministério das Finanças não deu qualquer explicação sobre o carácter discriminatório da medida nem sobre a poupança esperada.

Entre membros de comunidades religiosas não católicas, colocados a par da decisão governamental, a primeira impressão foi de incredulidade e a segunda de espanto. A mesma reacção encontrou-se na comissão da liberdade religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, prevista na Lei de Liberdade Religiosa (Lei 16/2001) e com “funções de estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa”.

O seu vice-presidente, Manuel Soares Loja, defende que, caso venha a ser aprovado esse artigo do OE de 2011, trata-se de “um retrocesso” e de uma violação de dois princípios constitucionais – o da igualdade e o da separação entre o Estado e a religião. “A intenção já em si é uma má notícia, mas se for aprovado é um retrocesso ao princípio da igualdade”, afirma Manuel Soares Loja. “Perceberíamos, se todas as igrejas fossem afectadas.” Assim sendo, parece que passa a haver “cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”.

Em 1990, o Governo Cavaco Silva concedeu, na prática, a isenção de IVA à Igreja Católica, conferência episcopal, dioceses, seminários e outros centros de formação destinados à preparação de sacerdotes e religiosos, fábricas da Igreja, ordens, congregações e institutos religiosos. Essa isenção incidiu sobre objectos, bem como a construção, manutenção e conservação de imóveis destinados “ao culto, à habitação e formação de sacerdotes e religiosos, ao apostolado e ao exercício da caridade”. As IPSS foram incluídas no rol das entidades beneficiárias.

Na altura, a forma encontrada entre o Governo e a Comissão Europeia, de maneira a não contrariar as regras comunitárias, foi a de cobrar o IVA às actividades económicas da Igreja Católica, mas conceder-lhes um subsídio igual ao reembolso do IVA suportado. Mas essa prática fiscal em benefício unicamente da Igreja Católica seria mais tarde alargada.

Em 2001, a lei de liberdade religiosa estendeu o benefício às outras religiões radicadas no país, como forma de respeitar o princípio constitucional de não discriminação. Ora, passados nem dez anos, o Governo pretende revogar parte dessa própria lei.

O OE de 2011 prevê, no seu artigo 127.º, a revogação, primeiro, do artigo 2.º do Decreto-Lei 20/90 que consagrou a isenção de IVA na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade desenvolvida pelas IPSS.

Depois, propõe-se ainda a revogação do artigo 65.º da Lei de Liberdade Religiosa. Esse é o artigo que veio, precisamente, conceder às "igrejas e comunidades religiosas radicadas no país, bem como os institutos de vida consagrada e outros institutos", o direito de opção pelos benefícios concedidos à Igreja Católica no Decreto-Lei 20/90.

70% da População Mundial sem Liberdade Religiosa

Um estudo recente do Fórum Pew Research Center on Religion & Public Life, revela que 64 países - cerca de um terço dos países do mundo - têm elevadas, ou muito elevadas, restrições à religião.

A maior parte destes países são muito populosos. Por esse motivo, certa de 70% dos 6,8 mil milhões de pessoas vivem em países com elevadas restrições à prática religiosa, restrições essas que recaem sobre as minorias religiosas. Essas restrições são o resultado de políticas, acções e leis oficiais.

O níveis mais elevados de restrições encontram-se em países como a Arábia Saudita, o Paquistão e o Irão, onde o governo e as sociedade em geral impõem numerosas limitações às crenças e práticas religiosas.

Mas as políticas governamentais e a hostilidade social nem sempre andam a lado a lado. Na China e no Vietname, os governos colocam elevadas restrições à religião, mas a hostilidade social é moderada ou baixa. Na Nigéria e no Bangladesh acontece o contrário; elevada hostilidade social e moderada em termos de acção governamental.

(via Baha'i Views)

Nações analisam situação de Direitos Humanos no Irão

Vários países de todos os continentes manifestaram grande preocupação no nas Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, devido à degradação da situação dos direitos humanos no Irão.

Nas intervenções de ontem e nos documentos entregues ao Conselho, vários países e grupos de direitos humanos descreveram a medida em que o Irão tem sido incapaz de cumprir as suas obrigações no que respeita ao cumprimento de leis internacionais de direitos humanos,

"A boa notícia é que os governos e as organizações se mobilizam para defender iranianos inocentes, que no último ano viram os seus direitos humanos violados de forma tão grave ", disse Diane Ala'i, a representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas , em Genebra.

"A má notícia é que o Irão continua a ignorar esses apelos", afirmou ela, após a sessão de ontem do Conselho, que abordou especificamente a situação dos direitos humanos no Irão.

Muhammad Javad Larijani, secretário-geral do Alto Conselho para os Direitos Humanos do Irão, disse na sessão que existe liberdade religiosa no Irão e que nenhum Baha'i é perseguido por causa das suas crenças. Se alguns bahá'ís estão presos, segundo ele, é por causa de "actividades ilegais", como um culto.

"Falando francamente, mais uma vez, o Irão desacreditou-se completamente aos olhos da comunidade internacional", disse Ala'i, salientando que na semana passada foram presos no Irão pelo menos 14 Bahá'ís.

Entre os detidos, declarou, encontra-se Niki Khanjani, filho de um dos sete dirigentes Baha'is que estão actualmente a ser julgados com base em acusações falsas.

"Como a Prémio Nobel Shirin Ebadi declarou recentemente numa carta aberta ao Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o Irão está tentando agora aumentar a pressão sobre os presos, tomando os seus familiares como reféns", disse Ala'i. "Jamaloddin Khanjani tem 76 anos de idade. Ele foi preso durante quase dois anos - e, em seguida, eles prenderam a sua neta, no início de Janeiro e, agora, o seu filho."

"Estes são os actos desesperados de um regime que está a tentar freneticamente culpar os outros pelos seus problemas, e a tentar reprimir qualquer ponto de vista que seja diferente da sua própria ideologia", afirmou Ala'i.

A maioria dos países que se pronunciaram contra o Irão centrou-se na violência após eleição presidencial de Junho do ano passado e também na situação das minorias religiosas do país.

Brasil apelou ao Irão para alargar os direitos a todos os grupos religiosos do país, dizendo que os bahá'ís devem gozar dos mesmos direitos que todos. México disse que todas as minorias - em especial a comunidade Baha'i - deve poder praticar sua religião. "A Roménia e a Eslovénia dedicaram quase todo o tempo que dispunham para discutir a crescente repressão da Comunidade Bahá'í do Irão", relatou a Sra. Ala'i.

Grupos de direitos humanos entregaram ao Conselho documentos com pontos de vista semelhantes.

"Apesar das garantias constitucionais de igualdade, os indivíduos pertencentes a minorias no Irão estão sujeitos a uma série de leis e práticas discriminatórias", escreveu a Amnistia Internacional, na sua declaração. "Nas minorias que sofrem perseguições incluem-se as minorias étnicas e linguísticas, como os curdos, árabes, azeris, turcomenos e baluchis e minorias religiosas como os Bahá'ís e os Ahl-e Haq."

"O governo nega sistematicamente os direitos associados à liberdade de religião aos membros da fé Baha'i, a maior minoria religiosa não-muçulmana do Irão. Na maioria dos casos, incluindo a perseguição da comunidade Baha'i, o governo usa a «segurança» como um pretexto para a detenção de indivíduos e negando-lhes direitos básicos do processo legal ", afirma um comunicado da Human Rights Watch.

A sessão fez parte da Revisão Periódica Universal (UPR), um procedimento relativamente novo que pretende rever a situação dos direitos humanos de todos os 192 Estados membros das Nações vez em cada quatro anos. Esta foi a primeira vez que o Irão foi alvo de reapreciação.

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FONTE: Nations rally to defend human rights in Iran (BWNS)


SOBRE ESTE ASSUNTO:
Iran Defends Human Rights Record Before U.N. Council (NY Times)
West Criticizes Iran Rights Record At UN Council Meeting (RFE)
Iran rejects human rights criticism as sanctions loom (Reuters)
Iran's human rights record comes under UN spotlight (Deutsche Welle)
Islamic and Leftist Allies Defend Iran’s Human Rights Record at U.N. Gathering (CNSNews.com)
Conselho dos Direitos Humanos da ONU critica governo iraniano (AngolaPress)
Irão desafia críticas do Ocidente sobre direitos humanos (Diário Digital)
Situação dos direitos humanos no Irã divide comunidade (estadao.com.br)
Irã acusa Ocidente de usar direitos humanos para aumentar pressão (Globo.com)

Pedro Bacelar de Vasconcelos nomeado para a Comissão da Liberdade Religiosa

O ministro da Justiça, Alberto Martins, nomeou hoje o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos para a Comissão da Liberdade Religiosa, em substituição de Jorge Bacelar Gouveia.

Numa nota de imprensa, o Ministério da Justiça dá conta da nomeação de Pedro Bacelar de Vasconcelos, "especialista em Direitos Humanos, Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas" como membro da Comissão, presidida por Mário Soares, ex-Presidente da República.

Bacelar de Vasconcelos, de 53 anos, foi co-fundador do Observatório Europeu do Racismo, Xenofobia e Anti-semitismo e foi membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Em termos políticos, Bacelar de Vasconcelos foi governador civil de Braga entre 1995 e 1999 e notabilizou-se pela defesa da comunidade cigana de Oleiros, Vila Verde.

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Fonte: Jornal I

Religiões com estrutura conjunta na assistência hospitalar

Notícia de hoje no Público.
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É ainda prematuro, mas o coordenador dos capelães católicos dos hospitais, padre José Nuno, espera que terça-feira se dê o primeiro passo para uma estrutura conjunta de assistência espiritual nos hospitais. Uma reunião em Lisboa juntará responsáveis de vários credos religiosos e dela pode sair, além de uma declaração conjunta, a ideia de uma associação conjunta de capelães e assistentes espirituais.

"Seria desejável criar essa estrutu-ra", diz ao PÚBLICO o padre José Nu-no. Da reunião de terça-feira, que decorre na Universidade Católica e contará com a ministra da Saúde na sessão de encerramento, pode sair a ideia de um segundo encontro para decisões futuras, acrescenta.

A ideia do encontro, que congrega representantes de uma dezena de diferentes confissões religiosas, partiu da estrutura católica de capelães. Pretende debater a aplicação do Decreto-Lei n.º 253/2009, de 23 de Setembro, que regulamenta a assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

O padre José Nuno não quer, no entanto, ficar pelas confissões religiosas: "Seria desejável que, num processo de alargamento progressivo, a assistência espiritual pudesse agregar entidades agnósticas e ateias, pois a dimensão espiritual da doença vai muito além da questão religiosa". Ao mesmo tempo, dado que a nova regulamentação não prevê nenhuma estrutura representativa junto do Ministério da Saúde, a criação de uma associação inter-religiosa permitiria ultrapassar essa ausência, prevê José Nuno.

Para já, estão confirmadas as participações de representantes católicos, do Conselho Português de Igrejas Cristãs (protestantes), da Aliança Evangélica Portuguesa, de várias igrejas cristãs ortodoxas (várias delas com implantação importante junto das comunidades imigrantes de Leste), Comunidade Israelita, Comunidade Islâmica, Comunidade Hindu, União Budista e Comunidade Bahá'í.

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Mário Soares, também convidado, não pôde estar presente. Mas, em carta enviada ao padre José Nuno, considerou a iniciativa importante, por contribuir "para o debate em torno de questões fundamentais como a liberdade e a tolerância religiosas".

As reacções ao referendo sobre os minaretes na Suíça

As reacções ao referendo suíço sobre os minaretes continuam a fazer-se ouvir por todo o mundo. O site da BBC apresentou um apanhado das reacções de diversos jornais europeus, assinalando que o referendo envia um sinal errado ao mundo islâmico, e abre um precedente para outras iniciativas semelhantes na Europa. O Washington Post publicou diversas apreciações feitas por personalidade conhecidas.

Tariq Ramadan, teólogo muçulmano suíço e professor de estudos islâmicos em Oxford, afirmou que o voto suíço foi alimentado pelo medo, acrescentando que os muçulmanos devem procurar uma visibilidade positiva nas sociedades donde estão inseridos.

Daniel Cohn-Bendit, co-presidente da bancada dos Verdes no Parlamento Europeu, sugeriu que os mais ricos dos países muçulmanos retirassem o seu dinheiro dos bancos suíços. Recorde-se que Genebra é um importante centro financeiro e gestor de fortunas, muito procurado pelos petro-monarquias do Golfo.

O debate promete prolongar-se, e levará muita gente a reflectir sobre a importância de valores fundamentais como a liberdade religiosa.

Na chuva de críticas a que temos assistido, convém distinguir aquelas que se baseiam numa preocupação genuína com valores fundamentais, e as que se afiguram como meras manifestações de hipocrisia política. E aqui chamo a atenção para reacções vindas da Indonésia, do Egipto e do Irão.

• Maskuri Abdillah, o líder da maior organização de islâmica na Indonésia (a nação islâmica mais populosa do mundo) afirmou que o voto reflectia o "ódio" suíço pelo islão e pelos muçulmanos.
• Ali Gomaa, o Grande Mufti do Egipto (próximo do Presidente Hosni Mubarak) declarou que a proibição era uma tentativa de "insultar os sentimentos da comunidade Muçulmana no interior e no exterior da Suíça".
• E o Irão, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ramin Mehmanparast, considerou o resultado do referendo como uma "acto islamofóbico".

Em resposta às reacções no mundo islâmico, o próprio Farhad Afshar, coordenador das Organizações Islâmicas na Suíça, apelou à calma: "O mundo islâmico deve respeitar, sem aceitar, a decisão. Mas deve respeitar a decisão suíça. Caso contrário, nós seremos as primeiras vítimas".

Há uma grande diferença entre os protestos dos jornais, teólogos e políticos europeus, e os protestos vindos de países como o Irão, o Egipto, a Arábia Saudita ou a Indonésia. Os europeus tentam viver segundo os princípios da liberdade e do respeito pela dignidade humana; por esse motivo, têm legitimidade moral para protestar contra o resultado do referendo. Mas existe liberdade religiosa existe em países como o Irão, o Egipto, a Arábia Saudita ou a Indonésia? Que legitimidade têm os governos, ou organizações islâmicas desses países, para criticar o voto suíço?

É importante lembrar que as consequências deste referendo são quase insignificantes se comparadas com as restrições colocadas aos não-muçulmanos que pretendem praticar a sua fé em países islâmicos. Para quem não tem isso presente, aqui ficam alguns exemplos:

INDONÉSIA - É um país muçulmano com consideráveis minorias cristãs, hindus, budistas e animistas. Segundo um relatório do departamento de Estado dos EUA, em 2009, registou-se o encerramento violento (ou por intimidação) de 9 igrejas e 12 mesquitas da confissão Ahmadiyya. Além disso, são muitas as igrejas e templos hindus que há muito tentam obter autorização oficial para funcionar. Em várias ocasiões o Governo Indonésio tem impedido a construção de templos por receio que pudesse desencadear violência sectária.

EGIPTO - Tem uma significativa minoria de cristãos coptas. Segundo a lei, as suas igrejas devem receber autorização das comunidades muçulmanas locais para poder construir os seus templos. Muitos desses processos de licenciamento têm sido deliberadamente atrasados, sendo exigidos documentos que são impossíveis de obter. Além disso, não como esquecer a situação dos Bahá'ís a quem foi negado documentos de identidade?

ARÁBIA SAUDITA - A casa do Islão é um dos países com menor liberdade religiosa em todo o mundo. Ali a prática pública de qualquer religião não islâmica é proibida. Cristão e judeus recebem apenas 50% de indemnizações por danos pessoais, e no país não existem qualquer igreja, apesar do culto em residências privadas ser tolerado.

PAQUISTÃO - Apesar da liberdade religiosa estar constitucionalmente garantida, o Governo coloca diversos entraves, tendo-se registado também diversos ataques contra comunidades cristãs e xiitas. O relatório do Departamento de Estado dos EUA menciona que "alastrou a discriminação social contra minorias religiosas". A nível local registam-se "recusas constantes no licenciamento de construção de locais de culto, especialmente para as comunidades Ahmadiyya e Baha'i". O mesmo relatório acrescenta que a "opinião pública impede regularmente que os tribunais protejam as minorias e força os juízes a tomar medidas fortes contra qualquer pretensa ofensa à ortodoxia sunita".

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Volto a afirmar que os resultados do referendo são chocantes. Está em causa a liberdade religiosa num país europeu. No entanto, não reconheço qualquer legitimidade às críticas vindas de governos e organizações que não prezam esse valor.

Os Minaretes na Suíça

O QUE SE PASSOU?

Há mais de dois anos que políticos ultraconservadores do Partido Democrático do Centro (UDC) e da União Democrática Federal (UDF) lançara uma iniciativa constitucional que visava proibir a construção de minaretes. Num país onde existem 400.000 muçulmanos (maioritariamente emigrantes), o debate desenvolveu-se entre ameaças de "islamização galopante" e acusações de islamofobia e intolerância religiosa.

O resultado de ontem surpreendeu porque - contra todas as sondagens – 57% da população helvética apoiou a proibição de construção de novos minaretes. Diga-se, a propósito, que das 180 mesquitas actualmente existentes na Suíça, apenas quatro possuem minaretes; e mesmo esses estão proibidos por lei de chamar os fiéis à oração.

Recorde-se que durante a campanha para este referendo, a mesquita de Genebra foi vandalizada por três vezes. Entre as comunidades islâmicas (kosovares, bósnios, turcos,...) começa a notar-se um sentimento de medo. Farhad Afshar, coordenador das Organizações Islâmicas na Suíça, afirmou que "o mais doloroso não é a proibição dos minaretes, mas a mensagem transmitida por esta votação", que pressupõe um crescimento do sentimento contra os muçulmanos.

AS REACÇÕES

Várias confissões religiosas helvéticas condenaram a proibição dos minaretes: os bispos católicos alertaram para o facto desta proibição ter efeitos nefastos no diálogo inter-religioso, acrescentando que a construção dos minaretes já está regulamentada pelas leis suíças; a Federação das Igrejas Protestantes acusou os promotores da iniciativa de serem apenas motivados pelo medo do Islão; e muitas outras confissões religiosas (evangélicos, ortodoxos, luteranos, anglicanos, católicos-velhos) classificaram a proibição como sendo lamentável.

Os Verdes anunciaram que estudam a possibilidade de recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, tentado evitar que esta medida seja passada à prática. No entanto, o Conselho Federal garantiu à comunidade islâmica que proibirem-se os minaretes não é de forma alguma "uma rejeição da sua religião ou cultura".

O chefe da diplomacia francesa, Bernard Kouchner, declarou-se «um pouco escandalizado» pela proibição dos minaretes decidida domingo pelos suíços, o que considerou «uma expressão de intolerância». E a Amnistia Internacional suíça afirmou-se consternada com a interdição dos minaretes. "A proibição total de construir minaretes representa uma violação da liberdade de religião, incompatível com as convenções assinadas pelo país", alertou Daniel Bolomey, secretário-geral da organização.

E QUE PENSAR DE TUDO ISTO?

Um minarete é parte integrante de uma mesquita. Sendo a mesquita um local de culto, esta restrição à construção é necessariamente uma restrição à liberdade religiosa. Nesse sentido, as sociedades democráticas têm toda a legitimidade em manifestar a sua indignação. Como Bahá'í e como cidadão, só posso ficar preocupado por ver um país europeu tomar medidas que são um ataque à liberdade.

Infelizmente, nos muitos comentários que hoje se publicaram, esqueceu-se frequentemente o ataque ao princípio fundamental da liberdade, e falou-se do medo: medo que este resultado seja pretexto para novos atentados terroristas; medo das reacções dos milionários sauditas e de outras monarquias do Golfo, frequentadores habituais dos hotéis de luxo da Suíça.

Vivemos dias estranhos, sem dúvida.

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Sobre este assunto:
Suíços banem minaretes das mesquitas do país (DN)
Suíça decidiu em referendo proibir que surjam novos minaretes nas suas mesquitas (Público)
Vatican and Muslims condemn Swiss minaret ban vote (BBC)
Swiss Sharply Criticized After Vote to Ban New Minarets (NYTimes)
Kouchner: "Se está oprimiendo a una religión" (ElPais)

Discussões religiosas do Egito mostram indícios de pluralismo

O site globo.com publicou hoje a tradução de um artigo do New York Times sobre pluralismo religioso no Egipto.
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Internet tem ampliado audiência de visões islâmicas mais liberais.
Criticado em site, intelectual se diz feliz porque suas ideias agora circulam.

Michael Slackman, do New York Times

Escrevendo em sua coluna semanal no jornal, Gamal al-Banna disse recentemente que Deus havia criado os humanos como seres falíveis, e por isso, destinados a pecar. Dessa forma, uma dançarina de dança do ventre parcamente vestida, e por que não uma dançarina de strip-tease, não deveria ser automaticamente condenada como imoral – deveria, sim, ser julgada por uma comparação de seus pecados frente a suas boas ações.

Essa visão é provocante na conservadora sociedade do Egito, onde muitos argumentam que tais pensamentos vão de encontro às regras da lei divina. Duas horas depois da publicação do artigo no site de Al Masry al Youm, os leitores já haviam deixado mais de 30 comentários – nenhum deles apoiando sua posição.

“Então uma mulher pode dançar à noite e rezar pela manhã; isso é duplicidade e ignorância”, escreveu um leitor que se identificou como Hany. “Tema a Deus e não pregue a impiedade”.

Ainda assim, Banna ficou contente porque suas ideias estavam ao menos circulando. O autor, que tem 88 anos e é irmão de Hassan al Banna, fundador da Irmandade Muçulmana, tem pregado visões islâmicas liberais há décadas.

Entretanto, somente agora ele teve a chance de ser amplamente ouvido. Não que uma maioria concorde com ele; não que a maré esteja mudando a uma interpretação mais moderada da religião.

Acontece que o crescimento das mídias relativamente independentes – como jornais de propriedade privada, canais de televisão por satélite e a internet – lhe deu acesso a uma audiência mais ampla.

Existe ainda outra razão: os pensadores mais radicais e menos flexíveis deixaram de intimidar todos com opiniões diferentes do silêncio.

“Tudo tem seu tempo”, diz Banna, sentado em seu empoeirado escritório, abarrotado de prateleiras de livros que vão do chão ao teto.

Isso é um testamento de quão pouco debate tem existido sobre o valor do pluralismo, ou, mais especificamente, sobre o papel da religião na sociedade, para que tantos vejam a mera chance de provocar como um progresso.

Desafiando pensamentos

Porém, agora, mais do que nunca, há pessoas dispostas a se arriscar desafiando pensamentos convencionais, segundo escritores, acadêmicos e pensadores religiosos como Banna.

“Existe um relativo desenvolvimento, suficiente para apresentar uma opinião diferente que confronte a opressiva corrente religiosa governante na política e nas ruas, e que fez o estado tentar comprar os grupos religiosos”, diz Gamal Asaad, ex-membro do parlamento e intelectual cóptico.

É difícil dizer exatamente por que isso está acontecendo. Alguns daqueles que começaram a falar afirmam agir apesar – e não com o estímulo – da posição do governo egípcio. Analistas políticos dizem que o governo ainda tentava competir com a Irmandade Muçulmana, um movimento islâmico banido, porém tolerado, para se apresentar como o guardião dos valores muçulmanos conservadores.

Desilusão ideológica

Diversos fatores mudaram a discussão pública e apagaram alguns dos temores associados a desafiar a ortodoxia convencional, segundo analistas políticos, acadêmicos e ativistas sociais. Isso inclui uma desilusão e a crescente rejeição da ideologia islâmica mais radical, associada à al-Qaeda, dizem eles.

Ao mesmo tempo, o alcance do presidente Barack Obama ao mundo muçulmano tem silenciado as acusações de que os Estados Unidos estejam em guerra contra o Islã, tornando mais fácil para muçulmanos liberais promoverem ideias seculares mais ocidentais, dizem os analistas políticos egípcios.

“Não se trata de uma mudança estratégica ou transformacional, mas é uma mudança relativa”, disse Asaad, enfatizando que a dinâmica estava para os cristãos assim como estava também para os muçulmanos no Egito. “E as forças civis podem se unir para capitalizar sobre esta atmosfera e investir nela, para que se torne uma atmosfera mais geral”.

Na TV

Dois acontecimentos, neste verão, destacaram a nova disposição de uma minoria para enfrentar a maioria – e a devastadora reação de uma comunidade ainda conservadora.

Em junho, um comitê de escritores, afiliado ao Ministério de Cultura, entregou um prestigioso prêmio a Sayyid al-Qimni, um afiado crítico do fundamentalismo islâmico que, após receber ameaças de morte em 2005, parou de escrever, repudiou seu próprio trabalho e se mudou.

Muhammad Salmawy, um membro do comitê e presidente da União dos Escritores Egípcios, disse achar que Qimni havia sido homenageado, em parte, porque “ele representa a direção secular e discute religião numa base objetiva, além de ser contra a corrente religiosa”.

O que aconteceu em seguida seguiu um caminho previsível, mas então se desviou do curso. Fundamentalistas islâmicos, como o xeique Youssef al-Badri, pediram que o governo revogasse o prêmio e partiram para registrar um processo contra Qimni e o governo.

“Salman Rushdie foi menos desastroso que Sayyid al-Qimni”, disse Badri numa aparição televisiva na O TV, um canal por satélite independente do Egito. “Salman Rushdie, todos o atacaram porque ele destruiu o islã abertamente. Mas Sayyid al-Qimni está atacando o islã e destruindo-o de forma diplomática, elegante e educada”.

Desta vez, porém, Qimni não se escondeu. Ele apareceu num programa de televisão, sentado ao lado de Badri.

Mais tolerância aos Baha'is

Um segundo desenvolvimento envolveu uma minoria religiosa, a fé baha’i, que enfrenta discriminação no Egito, onde as únicas crenças legalmente reconhecidas são o islamismo, o judaísmo e o cristianismo. Nove anos atrás, o estado parou de emitir registros de identificação aos Baha’is, contanto que eles concordassem em se considerar membros de uma das três religiões reconhecidas. Os documentos são essenciais para o acesso de todas as agências governamentais.

Um grupo independente, a Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais, venceu uma ordem judicial em benefício dos baha’is que forçava o governo a emitir os registros deixando a identificação religiosa em branco. Os primeiros cartões foram emitidos neste mês. Mesmo que a decisão visasse especificamente resolver o problema enfrentado pela comunidade baha’i, o caso mexeu com o crescente debate, segundo o diretor executivo do grupo, Hossam Bahgat.

“Reconhecer que alguém pode ser egípcio sem aderir a uma dessas três religiões é um ato sem precedentes”, disse Bahgat. Ainda assim, ele continua pouco otimista; a maior parte da reação popular à vitória legal dos baha’is foi negativa, disse Bahgat.

“Sabe-se que vocês são apóstatas”, dizia um dos muitos comentários postados no site do Al Youm Al Sabei, jornal online citado no início deste texto.
Houve, entretanto, ao menos um indício de diversidade e debate em resposta às afirmações de Banna sobre as dançarinas de dança do ventre. Horas depois que sua coluna foi publicada, alguns leitores começaram, embora hesitantemente, a tentar defendê-lo.

“Peguem leve com o homem”, dizia um comentário anônimo. “Ele não emitiu um edital religioso dizendo que a dança do ventre está perdoada. Ele está dizendo que os atos de uma pessoa serão colocados na equação, pois Deus é justo. Há algo de errado nisso?”

* Colaborou Mona el-Naggar

Só três confissões com aulas de religião e moral nas escolas públicas

Notícia divulgada hoje pela agência Lusa (disponível aqui e aqui).
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A lei da liberdade religiosa não levou mais religiões para a escola pública. Tal como antes de 2001, apenas três confissões partilham a disciplina de Educação Moral e Religiosa: a Católica é maioritária, mas há também a Evangélica e a Bahai.

Em 2007/08, segundo dados da Direcção-Geral do Desenvolvimento Curricular, estavam inscritos em Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) 255.015 mil alunos (2º e 3º ciclos). Estes números são muito semelhantes aos de anos anteriores e representam quase metade dos inscritos no ensino público: em 2006/07, 43 por cento dos alunos de todos os níveis de ensino frequentavam EMRC; em 2005/06, esta percentagem era de 47 por cento e em 2004/05 também de 43 por cento, segundo site da disciplina na Internet.

"A existência de mais oferta católica deve-se à existência de mais católicos e porque quase todas as escolas já tinham esta oferta. Nas outras religiões a oferta é mais pontual, mas a lei é igual para todos", explicou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Segundo o Ministério da Educação (ME), no ano passado havia também 1700 alunos inscritos em aulas de Educação Moral e Religiosa Evangélica (EMRE) nas escolas públicas.

Os evangélicos começaram nas escolas públicas há vinte anos, com quatro turmas, e para assinalar a data redonda vão este ano realizar uma celebração especial, disse Lurdes Nunes, vice-presidente da Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas (Comacep). Segundo Lurdes Nunes, no ano passado houve aulas de EMRE em 234 escolas, envolvendo 165 professores e cerca de 300 turmas. "Estamos a falar de cerca de 2500 pessoas, entre alunos e assistentes", disse, explicando que assistentes são alunos não inscritos, mas que vão às aulas regularmente.

"Alguns não se inscreveram e depois quiseram ter EMRE e há outros que se inscreveram em Moral Católica, mas acabam por vir às nossas aulas, porque têm lá os amigos e preferem estar acompanhados por eles, por exemplo", disse Lurdes Nunes, salientando que a convivência entre evangélicos e católicos é "muito sã e de muito trabalho em conjunto em áreas como a prevenção da droga, saúde, sexualidade, campanhas de saúde e visitas de estudo, por exemplo".

"O nosso objectivo e o dos nossos colegas católicos não é converter pessoas através das aulas. É transmitir valores e princípios morais baseados na Bíblia", salienta. Este trabalho conjunto das confissões em actividades nas escolas onde convivem é confirmado por Mário Mota Marques, líder em Portugal da Fé Bahai, com cerca de nove mil praticantes no país. As aulas de Educação Religiosa e Moral Bahai (ERMB) estão nalgumas escolas desde 1998, ainda antes da Lei de Liberdade Religiosa.

"Argumentámos junto do Ministério que éramos uma confissão religiosa plenamente estabelecida e não haveria razão para que não pudéssemos ter aulas, como os católicos e os evangélicos", disse Mário Mota Marques. Actualmente há quatro turmas a nível nacional, representando menos de cinquenta alunos: duas em Guimarães, uma em Barcelos e outra em Braga.

"As aulas de religião e Moral Bahai educam para valores de paz e tolerância, contra a violência, para conceitos como a cidadania e têm actividades lúdicas. Têm muita procura, mas faltam-nos professores", afirmou Mota Marques, realçando que esta religião universalista aceita bem todas as outras e defende a construção de uma sociedade global, pacífica e unida.

O princípio da Liberdade Religiosa

Barack Obama, hoje na Universidade do Cairo:

O quinto assunto que devemos abordar juntos é a liberdade religiosa.

O Islão tem uma orgulhosa tradição de tolerância. Vemo-lo na história da Andaluzia e de Córdoba durante a Inquisição. Vi-o em primeira mão como criança na Indonésia, onde cristãos devotos praticam a sua religião livremente num país predominantemente muçulmano. Esse é o espírito que precisamos hoje. As pessoas em todos os países devem ser livres de escolher e viver a sua fé baseada na persuasão da mente, coração e alma. Esta tolerância é essencial para a religião prosperar, mas ela está sendo desafiada de muitas formas diferentes.

Entre alguns muçulmanos, há uma tendência perturbadora para medir a fé de uma pessoa pela rejeição da fé de outro. A riqueza da diversidade religiosa deve ser acolhida - seja para Maronitas do Líbano ou para Coptas no Egipto.

Só faltou mesmo referir os Bahá’ís no Irão e no Egipto!

Vera Jardim questiona acordo com Igreja

Artigo publicado hoje no Diário de Notícias (Rita Carvalho e Fernanda Câncio)
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Assistência religiosa: Confissões minoritárias à margem do processo

O anúncio, pela ministra da saúde, da existência de um acordo entre o Governo e a Igreja Católica sobre o novo regime de assistência religiosa nos hospitais está a suscitar reacções de perplexidade. É o caso de Vera Jardim, deputado do PS e principal autor da lei de liberdade religiosa (em vigor desde 2001), que apresentou já um requerimento a solicitar esclarecimentos à ministra da Saúde, e de Mário Soares, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, afirma-se "apanhado de surpresa".

De acordo com a lei da liberdade religiosa, a comissão a que Soares preside deve dar parecer sobre assuntos que se prendam com a aplicação da dita lei, como é o caso do novo regime de assistência religiosa nos hospitais, que deverá estatuir a igualdade de acesso a todas as confissões e acabar com o monopólio da católica. Mas até agora a comissão não foi consultada - essa é uma das questões suscitadas por Vera Jardim no seu requerimento. A outra é a de saber "se esse acordo abrange a assistência religiosa prestada por outras confissões ou se, em alternativa, está prevista a celebração desses acordos".

O DN conseguiu saber junto do ministério que o "acordo" é na verdade o novo regulamento da assistência religiosa nos hospitais, que "tem como objectivo assegurar a todas as confissões religiosas legalmente reconhecidas condições que permitam o livre exercício dessa assistência aos utentes que a solicitarem". A "auscultação da Igreja Católica" é entendida pelo Governo como "uma decorrência da Concordata assinada entre o Estado português e o Vaticano". Na véspera de se completarem quatro anos da ratificação do acordo internacional, o governo parece - de acordo com o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, que está a tutelar as negociações no que respeita à regulamentação da Concordata - ter obtido"o aval da Igreja" num dos dossiers que mais polémica suscitou no processo (recorde-se o protesto da hierarquia católica, ocorrido no Verão de 2007, em relação a um projecto de lei sobre esta matéria).

Mas é precisamente a necessidade desse "aval" que suscita a perplexidade de Vera Jardim: "A Concordata nesta matéria não exige nada. Não faz sentido o Ministério da Saúde entabular negociações com uma confissão, e para mais aquela que teve sempre a posição dominante, quando o que está em causa nesta nova lei é assegurar o acesso às confissões minoritárias."

La libertad de religión no existe en Irán

Publicado no jornal El Pais, 28/09/2008
ÁNGELES ESPINOSA

Suníes y no musulmanes se enfrentan a un clima amenazante en Irán. Así lo afirma el último informe anual sobre libertad religiosa internacional que acaba de publicar el Departamento de Estado norteamericano. Aunque cristianos, judíos y otras minorías pueden celebrar su culto, educar a sus hijos en su religión y disponer de centros culturales o recreativos propios, la comunidad bahai o los cristianos evangélicos sufren el acoso de las autoridades.

Además, los miembros de las minorías religiosas son de facto ciudadanos de segunda. Para la República Islámica, Los bahais no constituyen una comunidad religiosa sino una organización política, a la que a menudo vinculan con el régimen del sha y acusan de espionaje, a pesar de sus orígenes locales y de que también en tiempo del sha estuvieron discriminados. Sus entre 300.000 y 350.000 fieles, la mayor minoría no musulmana, tienen dificultades para obtener documentos de identidad (hay que hacer constar la religión), lo que les impide encontrar trabajo y casarse, extremo que da pie a condenas por adulterio en un país que prohíbe cualquier relación sexual fuera del matrimonio.

Otro grupo en el punto de mira de las autoridades es la comunidad protestante. Si bien representa apenas un 5% de los 200.000 cristianos, su vocación evangelizadora sirve para justificar su persecución. Ese empeño es el responsable de un goteo de conversiones desde mediados del siglo XX que, a partir de la revolución islámica de 1979, se ha castigado con pena de muerte, la condena que el islam establece para la apostasía. Durante los años noventa, varios de sus pastores murieron asesinados.

Las comunidades cristianas autóctonas (armenios y asirios) no realizan proselitismo. Además estos grupos, al igual que los judíos o los zoroastrianos, rara vez exponen los agravios de que son víctimas para evitar represalias. Sin embargo, resulta significativo que desde la revolución islámica la comunidad judía se haya reducido 80.000 a 20.000 personas.

Las autoridades iraníes niegan que exista discriminación y refieren a la representación que estas minorías tienen en el Parlamento (cristianos, judíos y zoroastrianos tienen reservados cinco escaños, a pesar de apenas sumar un 2% de la población entre todos ellos) y su protección en la Constitución. Lo que no dicen es que ningún miembro de una minoría, ni siquiera un suní, puede ser elegido presidente. Los no musulmanes también están excluidos de la judicatura, la seguridad o la dirección de centros escolares. Incluso los directores de las escuelas judías o cristianas son musulmanes chiíes. El examen de teología islámica necesario para entrar en la universidad y en el funcionariado limita el acceso de las minorías. Sólo pueden servir en los escalones más bajos de la administración.

Durante un viaje a Kermanshah, al oeste de Irán, un grupo de universitarios expresaba su malestar porque "las materias obligatorias incluyen la historia sagrada de los chiíes, tan ajena a nosotros".

Mais uma declaração da UE...

Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre situação das pessoas que pertencem às minorias religiosas no Irão.

A União Europeia está muito preocupada com a deterioração do exercício da liberdade religiosa ou de crença, e em especial a liberdade de adoração, no Irão, onde a pressão sobre as pessoas que pertencem às minorias religiosas se tem agravado nos últimos meses.

A União Europeia está profundamente perturbada pelas detenções efectuaas desde o mês de Abril, de convertidos iranianos ao Cristianismo e aos membros da comunidade de Baha'i. Apela à sua libertação imediata e incondicional e à cessação de todas as formas da violência e da discriminação contra elas.

Têm surgido muitos relatórios sobre pessoas pertencentes às minorias Cristã, Baha'i, do Sufi e Sunita do Irão sofrem regularmente formas de perseguição como confiscação de propriedades, profanação dos seus lugares de culto, encarceramento e numerosos actos de violência numerosos, incluindo algumas ameaças de morte..

A União Europeia está preocupada com a decisão do Parlamento Iraniano em debater um projecto-lei que faz da apostasia um dos crimes punível com a morte. Se for adoptada, essa lei seria uma séria infracção da liberdade religiosa ou de crença, que inclui o direito a mudar a religião e o direito não ter religião. Violaria o artigo 18º do Acordo Internacional sobre direitos Políticos e Civis, que foi livremente ratificado pelo Irão, e ameaçaria as vidas de vários iranianos que foram detidos e presos sem julgamento durante meses por meses devido às suas convicções religiosas.

A União Europeia insta a República Islâmica do Irão reconsiderar a sua decisão e a examinar a lei em questão, a libertar todos o aqueles que foram detidos devido à sua filiação religiosa e a permitir que todos os seus cidadãos exerçam planamente a sua liberdade religiosa ou de crença.

Os países candidatos Turquia, Croácia* e a antiga Republica Jugoslava da Macedónia *, os países do Processo de Estabilização e Associação, os potenciais candidatos Albânia e Montenegro, os países de EFTA Islândia, Liechtenstein e Noruega, os membros da Área Económica Europeia, assim como a Ucrânia e a República da Moldova estão alinhadas com esta declaração.

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Sobre este assunto:
Declaration by the Presidency on behalf of the European Union on the situation of people belonging to religious minorities in Iran (UE)
EU worried about freedom of religion in Iran (AP)
EU worry over Iran’s lack of religious freedom (Religious Intelligence)
Iran Parliament Requires Death for 'Apostates' As Crackdown Continues (Christianity Today)
EU Lauded for Pressing Iran to Drop Apostasy Bill (The Christian Post)

Seis Bahá’ís e nove Cristãos detidos no Iémen

Segundo a Associated Press, nove pessoas foram detidas no Iémen por se terem convertido ao Cristianismo. O caso foi confirmado por uma fonte oficial que não se quis identificar e não adiantou muitos detalhes. As detenções ocorreram entre Maio e Agosto; os detidos ainda permanecem sob custódia policial.

O Iémen é um país onde o Islão é a religião do Estado e a Sharia a fonte de toda a legislação; a conversão de muçulmanos pode ser punível com a morte. Em casos semelhantes anteriores, os detidos foram libertados após terem negado a sua fé e suplicado o regresso ao Islão.

Além disto, a polícia confirmou também a detenção de seis Bahá'ís iranianos residentes no país há mais de trinta anos. Estes seis Bahá’ís foram acusados de pertencer a um grupo rebelde. Apesar de não estar banida oficialmente no Iémen, a religião baha’i é considerada uma heresia (e consequentemente, hostilizada) pelo clero islâmico local.

Mansour Hayel, vice-presidente do Fórum Político Omar al-Gawi e activista dos direitos humanos no Iémen considerou que as detenções são um sinal da crescente influência de organizações extremistas islâmicas naquele país da Península Arábica.

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Sobre este assunto:
Official: Yemen detains 9 people for converting (IHT)
Official: Yemen Detains 9 People for Converting to Christianity (FoxNews)
Official: Yemen detains 9 people for converting (Jerusalem Post)

Sobre a Liberdade Religiosa no Iémen:
International Religious Freedom Report 2007 (US State Department) – Yemen

No país de Deus

A opressão das minorias religiosas, especialmente dos baha’is, não é um mero acaso.
Por Jahanshah Rashidian
19-May-2008

A Republica Islâmica do Irão coloca o ramo Xiita do Islão no coração do aparelho de Estado. A islamização de toda a vida, baseada na interpretação pessoal de Khomeini sobre o Islão, é a política central da elite islâmica governante.

As minorias religiosas, que incluem os Sunitas, Cristãos, Judeus, Zoroastrianos e Baha’is constituíam cerca de 10% da população após a revolução iraniana - sendo os sunitas a maioria - também sofrem de discriminação enquanto minorias nacionais. Além disso, um número crescente de Xiitas, especialmente após a fundação da República Islâmica, é não-crente.

Numa entrevista à United International, em 8 de Novembro de 1978, o Ayatollah Khomeini afirmou: “Numa República islâmica, todas as minorias religiosas podem praticar livremente as suas cerimónias religiosas e o governo islâmico protegê-las-á na melhor das suas possibilidades”. Posteriormente, repetiu: “As minorias religiosas, como a população Muçulmana não-Xiita, são iranianos e devem ser respeitadas”.

As massas das minorias religiosas aderiram à revolução contra o regime do Xá, apesar do carácter religioso da sua liderança, acreditando que a tolerância prevaleceria.

Pouco após a revolução, as suas escolas foram encerradas e os professores despedidos; as escolas Cristãs foram inicialmente encerradas, e posteriormente reabertas devido à pressão, enquanto a hostilização dos Cristãos continua. Segundo a Constituição da República Islâmica do Irão, os membros das minorias religiosas não podem exercer cargos de alto nível na administração pública. Segundo a interpretação da Constituição, estes são rejeitados para cargos de baixo nível, e até mesmo para trabalhar numa fábrica. Estão sujeitos às leis Xiitas, no que toca a código de vestuário, feriados e proibições relativas a bebidas alcoólicas e música. Também estão sob jurisdição de tribunais islâmicos.

A Constituição da República Islâmica do Irão encoraja os Muçulmanos a respeitar os direitos dos não-Muçulmanos, a menos que eles “conspirem contra o Islão e contra a República Islâmica do Irão”. Cabe ao clero Xiita decidir o que constitui uma conspiração.

O regime publicou um decreto proibindo que não-Muçulmanos aluguem o andar superior de uma casa onde habitem Muçulmanos no andar inferior. Proibiu o uso de cadáveres de Muçulmanos para pesquisa médica e recomendou que fossem usados não-Muçulmanos para esse efeito. Também estabeleceu uma nova estrutura fiscal em que os não-Muçulmanos pagam taxas, chamadas “jazyeh”, um resquício das antigas leis dos tributos. As minorias religiosas estão proibidas de entrar em barbearias, banhos comunitários, mercearias e outros locais públicos.

A Carta da Retribuição, uma lei criminal que decreta o apedrejamento, a amputação de membros e o vazar de olhos como punição, considera a vida dos membros das minorias religiosas como valendo metade da vida dos Muçulmanos.

Os 75.000 membros da comunidade judaica têm sido considerados suspeitos de ser pró-sionistas. Muitos judeus foram forçados a abandonar o país e alguns foram executados.

Os Zoroastrianos, aderentes da antiga religião persa e representantes da cultura pré-islâmica, também são sistematicamente perseguidos. Na sua capital, Yazd, jovens raparigas têm sido raptadas pelos Pasdaran, levadas para casa do Ayatollah Soddoughi, violadas por grupos de homens e convertidas à força ao Islão. As queixas das suas famílias são ignoradas e não lhes é permitido visitá-las. Num caso, foi anunciado o casamento entre uma rapariga e um Pasdar.

Em Novembro de 1979, a Assembleia de Especialistas declarou o Judaísmo, o Cristianismo e o Zoroastrismo, como as únicas minorias religiosas oficialmente reconhecidas, deixando os Bahá’ís sem protecção constitucional. A Fé Bahá’í foi fundada no século XIX e acredita na unidade essencial de todas as grandes religiões, honrando os seus profetas, incluindo o Profeta do Islão, Maomé. Depois dos Sunitas, eles constituem a maior minoria religiosa, com meio milhão de membros. Devido às suas raízes islâmicas, a Fé Baha’i é considerada herética e particularmente ameaçadora pelo clero Xiita.

A Fé Bahá’í procura activamente novos convertidos e tem atraído um grupo de membros predominantemente prósperos e modernos. A oposição organizada contra os Baha’is já existia antes da República Islâmica. A sociedade Hojatyyeh, à qual pertence o presidente Mahmoud Ahmadinejad, iniciou a sua guerra “santa” contra eles durante o regime do Xá. Nessa altura, um número de baha’is possuía importantes organizações comerciais, como a Pepsi-Cola; também pregavam a não intervenção na política.

Desde a fundação da República Islâmica do Irão, os centros religiosos e propriedades Bahá’ís têm sido confiscados e os seus santuários destruídos. Aos seus membros nas forças armadas foi dada a possibilidade de escolha entre a conversão ao Islão ou a demissão. Em Agosto de 1980, todo o seu corpo governativo foi raptado e desapareceu; seis meses mais tarde, os seus sucessores foram presos, acusados de traição e executados. Outros Bahá’ís foram despedidos dos seus empregos, exilados, presos por conspirar contra o Islão e mortos.

A opressão das minorias religiosas, especialmente da Fé Bahá’í, não é um mero acaso; faz parte da natureza da República Islâmica do Irão e continua ainda hoje.

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Artigo publicado no Iranian.com. Traduzido e publicado com permissão do autor.

Congresso Norte-Americano debate Direitos Humanos no Irão

Payam Akhavan, professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de McGill fala perante o Congresso Norte-Americano (21-Fevereiro-2008) numa audiência sobre "Direitos Humanos e Liberdade Religiosa no Irão". O professor Akhavan é Bahá'í e vive no Canadá.

Angola: Mais de 760 igrejas esperam reconhecimento legal

Excerto de um artigo publicado hoje no Jornal de Angola e no AngoNotícias.
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Perto de oitocentas novas igrejas procuram o reconhecimento do Estado angolano, com vista a obterem personalidade jurídica que as permita interagir legalmente no “mercado” da fé. O Instituto Nacional para Assuntos Religiosos (INAR) acusa semanalmente, em média, três pedidos de reconhecimento de novas confissões, segundo o seu director em exercício, Cristiano Santana Júlio.

O INAR, órgão do Ministério da Cultura que intervém no processo de legalização de igrejas com a emissão de pareceres técnicos sobre os requerimentos dirigidos ao Ministério da Justiça, tem em análise, neste momento, 768 (setecentas e sessenta e oito) petições.

Parte considerável dos requerentes não reúne, na íntegra, os requisitos estabelecidos legalmente. A Lei nº 2 /04 de 21 de Maio diz, no número 2 do seu artigo 9º, que a petição de reconhecimento de uma confissão religiosa “deve ser subscrita por um mínimo de 100. 000 (cem mil) fiéis, devendo as assinaturas serem reconhecidas no notário e recolhidas num mínimo de 2 terços do total das províncias”.

(…)

O Estado angolano deu início ao processo de reconhecimento jurídico de igrejas em 1987, altura em que concedeu personalidade jurídica no país a 12 igrejas, desde a igreja católica às protestantes implantadas no país.

Procedeu ao último acto de reconhecimento no ano 2000, elevando para 84 o número de confissões legalizadas.

A Lei n.º 2/04 de 21 de Maio, que regula actualmente o exercício da liberdade de consciência e de religião no país, permite a realização de cultos às igrejas não legalizadas e não estabelece prazos limites para as congregações regularizarem a sua situação jurídica, depois de criadas ou implantadas em território nacional.

(...)

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COMENTÁRIO: Naturalmente que eu gostaria de saber o que se passa com os bahá'ís de Angola. Se alguém tiver informações, deixe aqui um comentário, por favor.

Kirguizistão: legalizar a falta de liberdade religiosa?

O Kirguizistão (também chamado Kirguízia) é um daqueles países esquecidos na Ásia Central de que raramente ouvimos falar. A não ser que ali ocorra alguma guerra ou revolução, ou que alguma organização não governamental ali instalada dê a conhecer algum evento relevante.

Foi o que aconteceu com a notícia do Forum 18, que nos relata como uma nova Lei da Religião está a causar indignação entre as minorias religiosas daquele país. A cláusula mais polémica é a que exige como requisito para o reconhecimento oficial que uma comunidade tenha 200 crentes adultos; esta possibilidade motivou protestos de Ortodoxos Russos, Católicos Romanos, várias Igrejas Protestantes, Testemunhas de Jeová e Bahá’ís. Para os dirigentes das comunidade religiosas minoritárias esta nova lei é apenas uma legalização da repressão e perseguição contra as minorias religiosas. Um Bahá’í afirmou: "O nosso país tem tantos problemas urgentes: pobreza, falta de medicamentos, SIDA, crime, corrupção. Porque é que as autoridades não se dedicam a eles em vez de dificultar a vida aos crentes religiosos?"

Bishkek, a Capital do Kirguizistão

Os Bahá’ís queixam-se de não terem sido ouvido durante o processo de elaboração da lei que os afectará e questionam a necessidade de reconhecimento obrigatório. "Religiões mundiais - como a Fé Bahá’í – não podem ser banidas; somos uma religião legalizada e estamos registados no Ministério da Justiça e na agência Estadual. Vejam os nossos princípios; não nos envolvemos em política. Não estamos a fazer nada de mal; pelo contrário só estamos a fazer bem".

A Comunidade Bahá’í de Bishkek (capital do país) tem mais de 200 crentes adultos; mas existem mais de 30 comunidades no país que não atingem esse número. E desconfiam das verdadeiras intenções do Governo: "Se apresentarmos uma lista de 200 adultos, com nomes completos, moradas, números de telefone, isto poderá trazer problemas."

Os Bahá’ís têm ainda presente o episódio que ocorreu há dois anos atrás. Nessa altura, após a eleição da sua Assembleia Espiritual Nacional (AEN), a Agência Estadual convocou os membros eleitos e tentou pressioná-los; quiseram saber porque tinham escolhido aquela religião, de onde obtinham os seus fundos, e porque é que os estrangeiros faziam parte da AEN. Insistiram que os estrangeiros se deviam registar como missionários, apesar de residirem e trabalharem no país há vários anos. Outro episódio igualmente desagradável que os Bahá’ís também recordam foi a Lei de 1997 que exigiu que todas as comunidades religiosas se registassem novamente: um processo lento e burocrático que custou muito dinheiro.

Será esta mais um caso a merecer a atenção dos Eslovenos que presidem à União Europeia?

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FONTE: KYRGYZSTAN: Repressive Decree withdrawn, but work on new Religion Law speeded up (Forum 18)

Comissão da Liberdade Religiosa

Composição da Comissão da Liberdade Religiosa empossada recentemente:

Indicado pelo Governo para Presidente da Comissão:

• Mário Soares

Indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa:

• José Borges de Pinho;
• Pe. Manuel Saturino da Costa Gomes.

Indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa:

• Abdool Karim Vakil

Indicado pela Comunidade Israelita:

• Esther Mucznik

Indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa:

• Fernando Soares Loja

Nomeados pelo Ministro da Justiça:

• Juiz Teles Pereira;
• Prof. Jorge Bacelar Gouveia;
• Prof. André Folque;
• Ashok Hansraj (membro da Comunidade Hindu de Lisboa);
• Nazim Ahmad (presidente da Fundação Aga Khan Portugal)

Se já aqui saudei a nomeação de Mário Soares como presidente desta Comissão, a sua composição merece como comentário duas questões:

• Das comunidades religiosas representadas nesta Comissão, qual é que não possui personalidade jurídica de Pessoa Colectiva Religiosa, sendo na verdade uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social)?

• Das comunidades religiosas representadas nesta Comissão, quais é que ainda não concluíram o seu processo de radicação?

Capelanias Militares

Uma potencial violação da Lei da Liberdade Religiosa?

Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, a “Igreja Católica vai manter uma posição privilegiada nos serviços de assistência religiosa nas Forças Armadas e de Segurança, apesar de a revisão ao Estatuto ter como objectivo dar cumprimento à Lei de Liberdade Religiosa. Até porque será a Igreja a apreciar os pedidos de prestação de assistência religiosa de confissões não católicas e a estabelecer as condições para o seu exercício.”

A jornalista (Ana Patrícia Dias) autora do texto afirma ter tido acesso ao anteprojecto de revisão do Estatuto dos Serviços de Assistência Religiosa das Forças Armadas e de Segurança enviado pelo Ministério da Defesa às chefias militares. E de acordo com a jornalista, o Bispo das Forças Armadas e de Segurança (membro da Igreja Católica), seria responsável pela organização e garantia da assistência religiosa católica a militares e polícias, assim como pela apreciação dos pedidos formulados por outras confissões para prestar assistência religiosa e “propor as condições mais adequadas ao seu exercício”.

A jornalista lembra ainda que actualmente existem 41 capelães da Igreja Católica no quadro permanente das Forças Armadas. Estes têm direito a uma verdadeira carreira militar, incluindo postos, vencimentos, formação, reforma e promoções; tais condições, porém, não se aplicam aos membros de outras religiões. A jornalista afirma ter tentado – sem sucesso – contactar o Ministério da Defesa; mas nada diz se tentou contactar a Igreja Católica.

A confirmar-se esta notícia, e a manter-se o conteúdo deste documento, estaremos na presença de uma potencial violação da Lei da Liberdade Religiosa. É uma situação que afecta duas entidades, a quem se pede uma reacção:

• A Comissão da Liberdade Religiosa (que por enquanto apenas sabemos ser dirigida por Mário Soares, mas cuja restante composição desconhecemos) que deveria ter uma reacção rápida e inequívoca, exigindo o cumprimento da LLR, e dos princípios da Constituição da República.

• A Igreja Católica, a quem ficaria bem ser a primeira a rejeitar esta situação; seria a recusa de um potencial monolitismo religioso no meio castrense, e um sinal claro da sua anuência à Lei da Liberdade Religiosa.