Assembleia Geral da ONU condena o Governo Iraniano

Pela 29ª vez desde 1985, a Assembleia-Geral das Nações Unidas condenou o governo iraniano devido à situação dos direitos humanos naquele país. O texto da resolução - apresentado pelo Canadá e patrocinado por outros 41 países - foi adoptado com 85 votos a favor, 35 contra e 63 abstenções.

Intitulado “Situação dos Direitos Humanos na Republica Islâmica do Irão”, o texto da resolução expressa "séria preocupação" com a alta taxa de execuções no Irão sem protecções legais, uso contínuo de tortura, detenções arbitrárias generalizadas, limites rigorosos à liberdade de reunião, expressão e crença religiosa, e discriminação contínua contra mulheres, minorias étnicas e religiosas, incluindo os Bahá’ís.

"A votação de hoje deixa claro que o mundo continua profundamente preocupado com o modo como o Irão trata os seus próprios cidadãos, ao mesmo tempo que levanta questões sobre a genuína vontade do Irão em cumprir as suas obrigações como membro da comunidade internacional", disse Bani Dugal, representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas.

"Infelizmente, a lista de violações dos direitos humanos no Irão é longa", continuou Dugal. "Apesar dos representantes iranianos negarem, é difícil perceber sinais de progresso. Isto é especialmente verdadeiro para os Bahá'ís iranianos que enfrentam, entre outras formas de opressão, uma política de "apartheid económico" por parte do seu governo, que a qualquer momento os pode privar de empregos, educação e liberdade para praticar Sua religião conforme dita a sua consciência."

"No início de Novembro, por exemplo, 124 lojas e empresas Bahá'ís foram seladas pelo governo depois dos seus proprietários fecharam por dois dias para observar um importante dia sagrado Bahá’í. Além disso, os Bahá'ís continuam impedidos de frequentar livremente a universidade e estão sujeitos a todo o tipo de restrições. Também enfrentam detenção arbitrária e prisão por actividades religiosas legítimas", acrescentou Dugal.

Dugal salientou que cerca de 86 Bahá'ís estão actualmente presos e que, desde 2005, mais de 900 Bahá’ís foram presos e pelo menos 1100 incidentes de exclusão económica foram documentados. "A situação não melhorou sob a administração do presidente Hassan Rouhani", acrescentou.

Entre outras coisas, a resolução hoje aprovada pede ao Irão que elimine "todas as formas de discriminação, incluindo restrições económicas" contra as minorias religiosas no Irão. Também pede a libertação de "todos os praticantes religiosos detidos devido à sua participação ou actividades em nome de um grupo religioso minoritário reconhecido ou não reconhecido, incluindo os sete líderes Bahá’ís".

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FONTE: UN General Assembly rebukesIran for human rights record (BWNS)

Comissão da ONU exige que Irão deixe de identificar alunos Bahá'ís

A Comissão da ONU sobre os Direitos da Criança exigiu ao Irão que deixasse de identificar nas escolas as crianças de famílias Bahá'ís, e parasse de intimidá-las e expulsá-las.

Num relatório divulgado no início deste mês, a Comissão, constituída por 18 peritos independentes, afirmou estar preocupada com a discriminação contra as minorias religiosas no Irão, salientando que muitas dessas crianças foram privadas dos direitos existentes na Convenção sobre os Direitos da Criança, de que o Irão é signatário.

A Comissão declarou estar "particularmente preocupada com a hostilização, a intimidação e prisão de pessoas da Fé Bahai, incluindo os seus filhos, devido à sua religião."

Entre outras coisas, a Comissão chamou a atenção para a prática de aprisionar as crianças Bahá'ís com suas mães, acrescentando que algumas têm "desenvolvido problemas de saúde devido às más condições de vida a que estão sujeitas nas prisões." Também preocupação com a "identificação, intimidação e hostilização de crianças Bahá'ís em escolas e a falta de acesso para essas crianças ao ensino superior", apelando ao Irão para pôr termo a essas práticas.

Diane Ala'i, representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas em Genebra saudou os comentários da Comissão: "Desde a revolução islâmica de 1979, os Bahá'ís têm sido alvo de perseguição, intimidação e discriminação apenas devido às suas crenças religiosas, e as crianças Bahá'ís são particularmente afectadas por estas políticas.”

"As crianças Bahá'ís têm sido isoladas e maliciosamente excluídas, marginalizadas, e intimidadas nas suas escolas devido às suas crenças. Foram expulsas quando, de forma correcta e honesta, preencheram declarações obrigatórias da religião em formulários de inscrição, ou quando expressaram a sua opinião e não ficaram em silêncio quando os professores faziam falsas acusações sobre a sua religião nas salas de aula”, acrescentou a Srª Ala'i.

"E os jovens Bahá'ís continuam a ser impedidos de ingressar no ensino superior; e os poucos que são aceites acabam por ser expulsos assim que se torna aparente que eles são Bahá'ís", concluiu a Srª Ala'i.

As observações finais da Comissão podem ser lidas aqui.

Um relatório da BIC (Bahá'í International Community) à Comissão sobre a actual situação no Irão pode ser lido aqui.

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FONTE: UN Committee calls on Iran to stop identifying Baha’i schoolchildren (BIC)

ONU condena o Irão por violação de direitos humanos

Edifício da ONU, em Nova Iorque

Mais uma vez, as Nações Unidas expressaram "séria preocupação" ontem sobre as contínuas violações dos direitos humanos no Irão, afirmando que uma maior cooperação entre a comunidade internacional em algumas áreas, não significa que o Irão não seja obrigado a cumprir os padrões internacionais.

Esta resolução foi apresentada pelo Canadá e co-patrocinada por 42 países; foi aprovada pela Terceira Comissão da Assembleia Geral, que acompanha questões de direitos humanos em todo o mundo. O resultado da votação foi de 76-35, com 68 abstenções.

"Em Setembro, o presidente Hassan Rouhani afirmou na ONU que este ano se tinha aberto um «novo capítulo» para seu país, mas a aprovação desta resolução mostra que a comunidade internacional ainda espera acções sobre os direitos humanos, e não apenas palavras", afirmou Bani Dugal, a representante principal da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas, após a votação na ONU.

Dugal lembrou que foram detidos pelo menos 15 Bahá'ís em Teerão e noutros lugares na semana passada, e pelo menos cinco lojas pertencentes a Bahá'ís foram seladas numa persistente campanha governamental de repressão económica contra os Bahá'ís.

"A triste realidade é que as violações de direitos humanos no Irão não diminuíram desde que o presidente Rouhani chegou ao poder há dois anos, tal como se demonstra pelas detenções e encerramentos de lojas - e também pelo vigor e detalhe da presente resolução", acrescentou Dugal .

"A resolução cita um vasto leque de abusos, como o não cumprimento de normas legais e jurídicas, a discriminação generalizada contra as mulheres e a perseguição das minorias, incluindo os membros da Fé Bahá'í", disse Dugal. Entre outras coisas, a resolução expressa "séria preocupação" sobre "fortes limitações e restrições em curso no direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença".

Quadro com o resultado da votação (clique para ampliar)

Também apela ao Governo para libertar os sete líderes Bahá'ís presos, e a "eliminar, na lei e na prática, todas as formas de discriminação, incluindo o encerramento de empresas, e de outras violações dos direitos humanos contra pessoas pertencentes a minorias religiosa reconhecidos e não reconhecidos".

"A resolução é bastante específica ao detalhar todas as violações dos direitos humanos que ocorrem actualmente no Irão, e também define claramente como o Irão poderia cumprir as suas obrigações segundo o direito internacional", disse Dugal.

"Por exemplo, [a resolução] exorta o Irão a cooperar plenamente com o Relator Especial sobre Direitos Humanos no Irão, aceitando, por exemplo, o seu pedido repetido para visitar o país, e pede ao Irão que siga as recomendações feitas na Revisão Periódica Universal do ano passado", disse Dugal.

Antes desta resolução já outros relatórios sobre os direitos humanos no Irão por Ahmed Shaheed, o Relator Especial sobre Direitos Humanos no Irão e do Secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, expressaram preocupação com as persistentes violações do Irão do direito internacional dos direitos humanos.

Para mais informações: https://www.bic.org

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FONTE: UN condemns Iran for continuing human rights violations (BWNS)

O que significa uma verdadeira Liderança

Por Payam Akhavan.

A leitura da história nos leva à conclusão de que todos os homens verdadeiramente grandes, os benfeitores da humanidade, aqueles que conduziram os homens a amar o bem e a odiar o mal, e que causaram um verdadeiro progresso, todos eles foram inspirados pela força do Espírito Santo. ('Abdu'l-Bahá, Paris Talks, p. 165)

(Este artigo é uma adaptação do discurso do Prof. Payam Akhavan na Cerimónia de Abertura da McGill University Model United Nations em 22 de Janeiro de 2015, em Montreal, no Canadá.)

No mundo de hoje, o que significa ser líder?

De minha própria experiência de trabalho como um investigador de direitos humanos das Nações Unidas, percebi que liderança não tem a ver com estatuto VIP. Não se trata de políticos carismáticos e celebridades de Hollywood. Não se trata de aparecer na CNN. Não se trata de dominar ou controlar os outros. Não se trata de acumular riqueza obscena.

Liderança é acima de tudo empatia; é a coragem e a compaixão para sentir a dor dos outros; é o poder e o discernimento para substituir o egoísmo pelo altruísmo.

Se pensarmos nos líderes que verdadeiramente têm inspirado mudanças no mundo, aqueles que nos dão esperança num futuro melhor, percebemos que eles têm um aspecto comum. Vemos que, apesar deles terem vivido em diferentes períodos históricos e em culturas diferentes, e de terem enfrentado desafios diferentes, todos eles partilharam uma experiência comum: o sofrimento

Os Gandhis, os Luther Kings, os Mandelas deste mundo, todos eles sofreram. Todos eles pagaram um preço por aquilo em que acreditavam. Eles não confundiram palavras bonitas com boas acções. Eles não se deixaram escravizar pelos seus confortos e interesses egoístas. Eles estavam livres em espírito, dispostos a sentir dor no caminho da justiça, e a ser desinteressados na sua luta contra a injustiça.

Na verdade, eles tinham uma atitude completamente diferente em relação ao poder. Eles não desejavam o poder. Pelo contrário, o seu poder veio directamente de não desejarem o poder para seu próprio benefício. O seu poder veio de uma fonte superior.

Quantos líderes políticos nos dizem que apenas querem o poder para fazer o bem? E porque são tão poucos os que realmente acabam por fazer o bem, à medida que se deixam corromper e aceitam compromissos no caminho traiçoeiro que conduz ao poder? Este é o mundo cínico dos que são demasiado fracos para resistir às tentações egoístas, dos que tentam mascarar a sua indiferença com palavras ilusórias e vazias.

Temos que reconhecer que esta concepção de poder não tem qualquer significado. É apenas uma ilusão. A verdadeira liderança - a liderança moral - surge quando não se quer o poder pelo poder. A verdadeira liderança começa com uma conversa autêntica com o nosso próprio eu interior, com um sincero desejo de sentir a dor dos outros, de ajudar aqueles que sofrem, não por causa da recompensa ou do reconhecimento, mas por causa da dimensão da nossa própria consciência. Para alcançar a grandeza, devemos alcançar a humildade. Para ser mestre da humanidade, primeiro é preciso ser servo da humanidade.

Para refazer a imagem do mundo, também temos de refazer o conceito de poder e de responsabilidade pessoal, de liderança nas bases, e muitas vezes contra tudo e contra todos.

Mães da Plaza de Mayo, Argentina

Consideremos a coragem heróica das Mães da Plaza de Mayo que confrontaram a ditadura militar na Argentina. Elas desafiaram os poderosos generais e protestaram frente ao palácio presidencial, exigindo saber o destino dos seus filhos que tinham desaparecido durante a chamada "Guerra Suja" da década de 1970. Consideremos as Mães de Srebrenica que durante tantos anos exigiram justiça para genocídio bósnio de 1995 que custou a vida aos seus filhos e maridos. Ou no meu país de origem, o Irão, de onde tenho estado exilado durante tantos anos por ser Bahá'í, consideremos as extraordinárias Mães de Khavaran, o nome do bairro onde os seus filhos foram lançados numa vala comum após a execução em massa de presos políticos em 1988.

Estas corajosas mães enfrentaram espancamentos e prisões apenas por chorar os seus entes queridos. Mas elas nunca pararam de falar, de chorar e exigiram justiça. Consideremos o poder de uma mãe que perdeu o seu filho. Que força pode atravessar-se no seu caminho, enquanto ela chora pela redenção da sua perda irreparável? E a sua coragem contrasta com a cobardia daqueles oportunistas e bandidos que matam os inocentes, e têm tanto medo da verdade que nem sequer deixar uma mãe chorar no túmulo do seu filho. A violência destes homens emana da sua fraqueza, surge da sua necessidade desesperada de poder, da sua incapacidade até para reconhecer a sua própria humanidade.

Ao longo da minha carreira, conheci muitos líderes famosos. Mas aqueles homens e mulheres que mais me inspiraram, aqueles que me têm mostrado o poder e a resistência do espírito humano, aqueles que me enchem de esperança em relação ao futuro da humanidade, são aqueles que você provavelmente nunca ouviu falar. Eles são os heróis anónimos deste mundo, aqueles que trabalham em silêncio e com amor, que querem ajudar os outros, não por fama ou riqueza, mas devido à sua própria inquietação e compaixão por outros seres humanos.

Dag Hammarskjöld

Todos nós temos um papel a desempenhar. Todos nós temos que assumir a nossa parte do fardo, na luta por um mundo melhor. A questão que devemos colocar a nós próprios é: em que é que eu acredito, e qual o preço que estou disposto a pagar para ser fiel aos meus princípios, para ser fiel ao mim próprio?

Considero-me culpado pelo falhanço da liderança quando ouço duras críticas aos que detêm poder neste mundo. Assim como pequena redenção, vou concluir com as palavras de um líder mundial que ousou ser diferente; que não permitiu que o seu estatuto eminente obscurecesse as suas mais profundas crenças e princípios morais. Falo do diplomata sueco Dag Hammarskjöld, o Secretário-Geral das Nações Unidas desde 1953 até à sua morte prematura em 1961, num estranho acidente de avião no Congo.

Hammarskjöld tinha de se mover no mundo cínico da política da Guerra Fria na ONU. Teve de lutar para manter a sua independência e integridade, para não se tornar um instrumento de interesses específicos de algumas nações. Diz-se que após a sua morte, os amigos descobriram um poema profético escrito na sua Bíblia. O poema descreve de forma belíssima o que muitos sentiram com a terrível perda deste líder visionário e corajoso. Deixo-vos com as mesmas palavras para reflectirem na vossa busca por um significado e um propósito:

No dia que nasceste todos estavam felizes - tu choraste sozinho. Segue tua vida de tal maneira, que, na tua derradeira hora todos chorem e tu sejas o único sem uma lágrima para derramar!

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Texto Original: On the Meaning of True Leadership (bahaiteachings.org)

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Payam Akhavan é professor de Direito na Universidade Internacional McGill, em Montreal (Canadá) e professor convidado na Universidade de Oxford (Reino Unido). Já trabalhou como procurador da ONU em Haia, e também trabalhou com as Nações Unidas sobre os direitos humanos na Bósnia, Cambodja, Guatemala, Ruanda e Timor Leste.

Sobre o Falhanço da Liderança

Por Payam Akhavan.

O bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança, são inatingíveis, a não ser que, primeiro, se estabeleça firmemente sua unidade. (Bahá'u'lláh, SEB, sec. CXXXI)

Bahá'u'lláh ensinou que um padrão comum de direitos humanos deve ser reconhecido e adotado. Na perspectiva de Deus todos os homens são iguais; não há distinção ou preferência por qualquer alma no domínio da Sua justiça e equidade. ('Abdu'l-Baha, The Promulgation of Universal Peace, p. 181)

(Este artigo é uma adaptação do discurso do Prof. Payam Akhavan na Cerimónia de Abertura da McGill University Model United Nations em 22 de Janeiro de 2015, em Montreal, no Canadá.)

Muita coisa mudou no mundo durante a última década, mas o que permanece igual é a importância vital das Nações Unidas, assim como a necessidade imperativa de um fórum global onde os líderes mundiais possam reflectir, fazer diplomacia e encontrar soluções para os graves desafios enfrentados pela humanidade.

Winston Churchill proferiu a famosa frase de que "a diplomacia é a arte de dizer às pessoas para irem para o inferno, de tal maneira que elas nos perguntem qual é o caminho." O actor e comediante americano, Will Rogers, formulou outra definição em 1930: "Diplomacia é a arte de dizer «Cãozinho bonito!» até se encontrar uma pedra"

Qualquer que seja a definição de diplomacia, todos podemos concordar que o debate e o diálogo são preferíveis à guerra e à violência.

Hoje, o mundo que testemunhamos reflecte a sua liderança, ou melhor, o falhanço da sua liderança. O ódio, a guerra, o terrorismo, o genocídio, a ganância, a pobreza, a doença, a fome, o envenenamento do nosso planeta, todas estas aflições, todas estas fontes de sofrimento humano, são apenas um espelho que reflecte as escolhas feitas por aqueles que estão no poder.

Comecei a minha carreira nas Nações Unidas, com pouco mais de vinte anos. Sair da universidade para uma zona de guerra foi um despertar violento. Uma coisa é para falar sobre os ideais numa sala de aula, e outra é ver a realidade do sofrimento humano. Eu tinha-me formado na Harvard Law School e estava confiante que tinha todas as respostas. Acreditava na missão da ONU. Acreditava nos direitos humanos. Sabia tudo o que havia para saber sobre direito internacional.

Capacetes Azuis na antiga Jugoslávia

Quando rebentou a guerra na Jugoslávia em 1991, eu estava entre os primeiros no terreno. Era investigador idealista dos direitos humanos, pronto a testemunhar os horrores da "limpeza étnica" e do genocídio. Lembro-me da emoção ao colocar o meu capacete azul das Nações Unidas pela primeira vez, de voar nos helicópteros brancos e nos aviões de carga da ONU para Vukovar e Sarajevo, de fugir às bombas e aos tiros e de viver no limite. Mas nenhuma das minhas qualificações académicas, nenhuma quantidade de auto-confiança profissional, me tinha preparado para as cenas horríveis que iria testemunhar nos anos que se seguiram.

Vi belas cidades reduzidas a escombros, famílias sem tecto deambulando no frio do inverno à procura de comida e abrigo, a dor indescritível dos sobreviventes de violação e tortura nos campos de concentração, e, claro, as imagens inesquecíveis de mães chorando e olhando para os seus filhos em valas comuns. Foi uma experiência profundamente mortificante, sair da aprendizagem teórica e da ambição profissional, para sentir a realidade íntima das pessoas que deviam ser protegidas pela ONU. E depois, ir das aldeias da Bósnia onde vi famílias que tinham sido queimadas vivas, para as reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, onde o eufemismo diplomático e as resoluções cuidadosamente formuladas limpavam realidades desagradáveis e criavam a ilusão de progresso.

O pior foi em 1994 quando, apesar de repetidas avisos de que um genocídio estava prestes a acontecer, o mundo abandonou o povo do Ruanda. Em vez de protegerem civis, a ONU retirou as suas forças de paz, sabendo o terrível destino que aguardava aqueles que tinham sido abandonados. Enquanto diplomatas justificavam as suas políticas cínicas com terminologia sofisticada, quase um milhão de civis eram exterminados.

A minha querida amiga Esther Mujawayo entrou em pânico quando recebeu as notícias de que muitos dos seus entes queridos tinham sido assassinados. Sem ninguém para ajudá-la, desatou a correr freneticamente por Kigali, para tentar salvar as vidas das suas três meninas. Encontrou soldados europeus que tinham sido enviados para evacuar os estrangeiros e os seus animais de estimação. Viu-os a apanhar cães e gatos e a colocá-los nos camiões militares que levariam diplomatas e trabalhadores humanitários para o aeroporto de onde seriam evacuados para a Europa.

Num momento de desespero total, ela deu a sua filha recém-nascida a um dos soldados. Pediu-lhe para levar a menina para a Europa e dá-la para adopção a uma boa família. Foi o acto de uma mãe desesperada, tentando salvar, pelo menos, uma das suas filhas da perspectiva da morte iminente.

O soldado recusou levar a menina. Explicou que tinha ordens para evacuar apenas os estrangeiros. Quando contou esta história Esther tinha os olhos cheios de lágrimas, e disse: "A vida de um cão europeu era mais importante do que a vida da minha filha."

Há algo tão intenso, tão gritante, no contraste entre a história de Esther e as resoluções e deliberações vazias que a ONU estava adoptar nesse mesmo momento. É uma espécie de caricatura daqueles líderes presunçosos que recordam o Holocausto dizendo "nunca mais" e simultaneamente permitem que esse mal extremo se manifeste diante dos nossos olhos. Somente quando temos esta visão íntima do sofrimento podemos começar a apreciar o significado da verdadeira liderança. Só depois de perceber o contraste entre as declarações de princípios nobres entre os poderosos e a dura realidade dos oprimidos, podemos começar a ter uma conversa honesta sobre o futuro da ONU e a perspectiva de um sistema de governo mundial.

Não podemos reduzir o sofrimento humano a estatísticas, a declarações solenes e a sentimentalismos superficiais. As vítimas não são estatísticas. Atrás de cada vítima, há um nome. Atrás de cada vítima, há uma história. Há uma mãe e um pai, um irmão e uma irmã, um melhor amigo e um colega de trabalho. Atrás de cada vítima há um universo de emoções e relações, dilacerado pela violência, destruído para sempre.

Quando nos sentamos e deliberamos sobre os problemas mundiais nos corredores do poder, e falamos sobre esses problemas numa linguagem anti-séptica e politicamente correta, numa terminologia jurídica, e com os procedimentos burocráticos, criamos um universo auto-suficiente. Ficamos cegos para a contradição entre a nossa auto-imagem virtuosa, e nossa falta de compromisso; a contradição entre a nossa vontade de fazer um discurso sobre a moralidade, e nossa falta de vontade de pagar um preço por isso.

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Texto Original: On the Failure of Leadership (bahaiteachings.org)

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Payam Akhavan é professor de Direito na Universidade Internacional McGill, em Montreal (Canadá) e professor convidado na Universidade de Oxford (Reino Unido). Já trabalhou como procurador da ONU em Haia, e também trabalhou com as Nações Unidas sobre os direitos humanos na Bósnia, Camboja, Guatemala, Ruanda e Timor Leste.

Nações Unidas: Bahá’ís iranianos enfrentam discriminação "generalizada e enraizada"

Na passada quarta-feira (22 de Maio), a Comissão da ONU sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais emitiu uma série de recomendações para o governo iraniano - recomendações que incluíam um apelo ao Irão para garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas convicções religiosas, usufruam de todos os seus direitos, sem qualquer discriminação.

A Comissão referiu-se especificamente à Comunidade Bahá’í, expressando a sua preocupação pelo facto dos Bahá’ís iranianos enfrentarem "discriminação generalizada e enraizada, incluindo o bloqueio de acesso a empregos a Administração Pública, a instituições de ensino superior, bem como aos benefícios do sistema de pensões ". É recomendado ao Irão que "tome medidas para garantir que os membros da comunidade Bahá’í são protegidos contra a discriminação e exclusão em todos os aspectos."

Diane Alai, a representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas em Genebra, congratulou-se com as conclusões da Comissão, conhecidas como "observações finais". E afirmou: "O relatório da Comissão destaca a extensão da perseguição aos Bahá’ís no Irão, que inclui o emprego, a educação e as questões culturais".

A Sra. Alai salientou que os membros da Comissão questionaram as autoridades iranianas durante um longo dia de sessão no início do mês, perguntando, entre outras coisas, porque é que o governo sente que tem de reconhecer uma religião em particular, para poder conceder determinados direitos aos cidadãos, e porque é que a discriminação contra os Bahá’ís parece ser tão difundida.

"As pessoas possuem a sua própria liberdade de religião; isso não é um poder público dos Estados", disse Nicolaas Schrijver, um membro holandês da Comissão, durante a 1ª sessão de Maio, com as autoridades iranianas.

No relatório, a Comissão também recomendou que o Irão tome medidas para garantir "o livre acesso de estudantes Bahá’ís às universidades e instituições de formação profissional."

O relatório também foca uma vasta gama de outras violações dos direitos humanos no Irão, desde a discriminação contra mulheres e minorias étnicas na educação e emprego até à falta de protecção para os sindicatos independentes.

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FONTE: Iranian Baha'is face "widespread and entrenched" discrimination says UN Committee (BWNS)

Peritos da ONU exigem libertação de líderes Bahá’ís

Um grupo de peritos independentes das Nações Unidas reiterou hoje (13 de Maio) o seu apelo às autoridades iranianas para a libertação imediata dos sete dirigentes da comunidade bahá'í presos. Estes sete prisioneiros cumpriram cinco anos das penas de 20 anos a que foram condenados – a mais longa de todos os actuais prisioneiros de consciência.

"O governo iraniano deve demonstrar o seu compromisso com a liberdade de religião, e libertar imediata e incondicionalmente estes prisioneiros de consciência", afirmou o Relator Especial sobre a situação dos Direitos Humanos no Irão, Ahmed Shaheed, num comunicado à imprensa em que instou a comunidade internacional, incluindo os dirigentes religiosos mundiais, para que se juntassem ao apelo.

Os sete dirigentes Bahá'ís detidos no Irão

"Estes casos caracterizam-se aparentemente por não conseguirem assegurar um modelo de julgamento justo e põe em risco a liberdade religiosa em todo o Irão ", que não reconhece oficialmente a Fé Bahá’í.

Em 14 de Maio de 2008, as autoridades de Teerão prenderam Fariba Kamalabadi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naeimi, Saeid Rezaie, Behrouz Tavakkoli, e Vahid Tizfahm. Uma outra dirigente Bahá’í, Mahvash Sabet, tinha sido anteriormente detida em 5 de Março, na cidade de Mashad perto das fronteiras com o Afeganistão e Turquemenistão. Os sete dirigentes formavam um grupo administrativo nacional ad hoc para os Bahá’ís iranianos, chamado Yaran.

De acordo com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR), cujo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária denunciou as detenções em 2008, as autoridades mantiveram os sete sob detenção durante mais de 20 meses sem que tivesse sido feita uma acusação formal e impedindo-lhes o contacto com advogados.

Cada membro do grupo foi condenado a 20 anos prisão em Agosto de 2010 sob a acusação de espionagem, "propaganda contra o regime", "conivência e colaboração com o objectivo de pôr em perigo a segurança nacional" e "espalhar a corrupção na terra."

"Estes sete bahá'ís estão presos apenas por administrarem os assuntos religiosos da sua comunidade", declarou o especialista em direitos humanos El Hadji Malick Sow, que actualmente lidera o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária. "Estas pessoas foram condenadas graças a um processo judicial que não assegurou os procedimentos de um julgamento imparcial conforme definido pelo direito internacional.

Diversos organismos das Nações Unidas, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, expressaram repetidamente a sua preocupação com as leis e políticas discriminatórias iranianas que impedem os Bahá’ís de formar as suas instituições religiosas, entrar nas universidades e trabalhar na administração pública.

O Relator Especial da ONU sobre a liberdade de religião ou crença, Heiner Bielefeldt, alertou que os Bahá’ís no Irão estão a enfrentar várias limitações na sua capacidade para professar livremente a sua religião: "Recordo novamente ao Governo que, como signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Direitos Políticos, não pode fazer distinções entre pessoas quando a liberdade de religião está em causa".

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FONTE: UN experts urge Iranian authorities to free jailed Baha’i community leaders (UN News Center

ONU aprova resolução sobre Direitos Humanos no Irão

Edifício Sede da ONU

Citando uma longa lista de abusos, uma comissão da ONU expressou a sua "profunda preocupação" com "as contínuas e recorrentes” violações dos direitos humanos no Irão. Por uma votação de 83 contra 31 (e 68 abstenções), a Terceira Comissão da Assembleia Geral apelou ao Irão para parar com essas violações, para libertar os prisioneiros de consciência, e abrir as suas portas aos monitores internacionais dos direitos humanos.

Entre outras coisas, a resolução destaca o uso alarmante da pena de morte no Irão, a perseguição sistemática contra defensores dos direitos humanos, jornalistas e bloggers, e da "profunda desigualdade de género e violência contra as mulheres”. Também foi expressa a preocupação com a discriminação contínua contra as minorias, incluindo a perseguição aos Bahá’ís iranianos.

Esta foi a 25ª Resolução sobre as violações dos direitos humanos no Irão, pela Terceira Comissão, desde 1985 - e sua extensão e especificidade reflete o alarme contínuo da comunidade internacional relativamente ao aumento da violência do Governo contra os cidadãos iranianos, disse Bani Dugal, a principal representante da "Comunidade Bahá’í Internacional junto das Nações Unidas.

A Srª Dugal acrescentou: "A atmosfera no Irão continua a piorar para todos os cidadãos iranianos. Se o seu ponto de vista for diferente do regime autoritário do Irão, ficam imediatamente em sério perigo."

"Para os Bahá'ís - que são a maior minoria religiosa não muçulmana do Irão – continua a haver uma perseguição persistente, cada vez pior, às mãos do Governo e seus agentes, a qual tem sido acompanhada por um aumento de violência e uma intensificação deliberada de pressão, que visam despedaçar a vida da Comunidade Bahá’í como um todo, com o objectivo de destruir a sua viabilidade", declarou.

Referiu ainda que mais de 115 bahá'ís estão atrás das grades devido às suas convicções religiosas, e que mais algumas centenas estão a ser julgados em tribunal, à espera de saber qual será o seu destino.

O texto da resolução - que foi apresentada pelo Canadá e co-patrocinada por 43 outros países - também apela ao Irão para cooperar mais com os monitores dos direitos humanos da ONU, nomeadamente permitindo-lhes que visitem o Irão, e pede ao secretário-geral da ONU para informar, no próximo ano, sobre o progresso do Irão no cumprimento das suas obrigações no que respeita aos direitos humanos.

Tradução: Ivone Correia
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FONTE: UN vote registers "deep concern" over Iran's human rights violations (BWNS)

Peritos da ONU preocupados com minorias religiosas no Irão

Os Relatores Especiais das Nações Unidas - Ahmed Shaheed, relator especial para a situação dos direitos humanos no Irão, e Heiner Bielefeldt, relator especial para a liberdade de religião ou crença - expressaram a sua profunda preocupação com a situação das religiões minoritárias no Irão e pediram uma "revisão completa e independente" de "todos os casos contra indivíduos presos e processados por acusações relacionadas com o direito à liberdade de religião e de crença".

"Nenhum indivíduo deve ser preso por exercer pacificamente os direitos à liberdade de religião e de crença, expressão e associação", afirmaram. O Dr. Shaheed sublinhou que a detenção e acusação de indivíduos por filiação religiosa contradiz a protecção de religiões minoritárias na Constituição do Irão e representa uma violação das obrigações do país, ao abrigo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que o Irão ratificou em 1975.

Ahmed Shaheed e Heiner Bielefeldt

Os relatores especiais saudaram a recente libertação do Pastor Cristão, Youcef Nadarkhani, que tinha sido condenado à morte sob a acusação de apostasia. No entanto, realçaram a prisão e detenção de centenas de cristãos ao longo dos últimos anos e apelaram às autoridades iranianas para "aliviar o actual clima de medo em que muitas igrejas operam ..."

"O Irão possui um quadro jurídico básico para garantir aos Cristãos, como grupo, o direito à liberdade religiosa, e deve garantir que esse direito seja concedido também na prática", declarou o Dr. Bielefeldt, que observou ainda: "o direito à conversão, neste contexto, é uma parte inseparável da liberdade de religião ou crença... "

Pediu também a protecção dos Bahá'ís e outras minorias religiosas, que não são reconhecidas na Constituição Iraniana. Os processos judiciais contra 495 Bahá'ís ainda estão activos para as autoridades iranianas, e, actualmente, existem 111 Bahá'ís a cumprir penas de prisão.

A condenação por apostasia e sentença de morte para o Pastor Nadarkhani - que nasceu de pais muçulmanos, mas se converteu ao cristianismo, com a idade de 19 anos - provocou forte condenação de governos, organizações e líderes religiosos de todo o mundo. Em Outubro de 2011, a Comunidade Internacional Bahá'í divulgou um comunicado em seu apoio, descrevendo a sentença como "condenável" e "uma violação de todas as normas legais, morais, espirituais e humanitárias."

No início deste mês, a acusação do Pastor Nadarkhani foi reduzida para "evangelizar muçulmanos", com uma pena de três anos, que lhe foi creditada por já a ter cumprido.

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TRADUÇÃO: Ivone Correia 
FONTE: UN experts' concern for religious minorities in Iran (BWNS)

Os Bahá'ís na Rio+20

Um representante da Comunidade Internacional Bahá'í faz um pequeno balanço da conferência Rio+20.

Rio+20: “Optimismo e Esperança” para uma acção unificada

Ao participar na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a Comunidade Internacional Bahá'í (BIC) defendeu a ideias de que os líderes mundiais que procuram promover o desenvolvimento sustentável devem adoptar o princípio de “que cada um de nós entra no mundo como um guardião do todo e, por sua vez, tem uma quota-parte de responsabilidade pelo bem-estar de todos.”

Numa declaração dirigida à Conferência, afirma-se que a ideia de uma "tutela de abrangência mundial" desafia as “bases éticas de lealdades que não vão além do Estado-nação.” E acrescenta: “ Enquanto um grupo de nações achar que os seus interesses estão em oposição a outros, o progresso será limitado e de curta duração”.

Entre as outras áreas destacadas pelo BIC estão: a necessidade de uma abordagem baseada em princípios de tomada de decisão colectiva e a importância de abordar os dois extremos do espectro pobreza-riqueza.

Mais de 80 chefes de Estado e de Governo, juntamente com cerca de 50.000 representantes de organismos internacionais, sociedade civil, e outros grupos, participaram da Conferência, que teve como objectivo avaliar o progresso no desenvolvimento sustentável desde a Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Uma economia verde e o quadro institucional, foram os dois temas principais em discussão, relativos ao desenvolvimento sustentável, que foram abordados pela BIC, em numerosos fóruns durante as últimas semanas.

O Secretário Geral da ONU na abertura da Conferência Rio+20

Participaram na Rio+20 treze delegados da BIC, o que representa uma grande diversidade de origens. “O ponto em comum nas nossas contribuições foi o aperfeiçoamento da humanidade”, disse o delegado Daniel Perell. “Procuramos trocar ideias sobre temas como a tutela e a unidade da humanidade - tudo com o objectivo geral de ajudar a criar uma civilização justa, e global, que seja sustentável a longo prazo”.

Além de participar da Conferência principal, os bahá'ís também organizaram, co-patrocinaram, ou participaram de uma vasta gama de eventos e conferências paralelas, nomeadamente:

Um painel de discussão sobre a “eliminação dos extremos de riqueza e pobreza num contexto de economia verde”, que explorou as dimensões sociais, económicas e morais da crescente desigualdade de rendimentos.

Participação na “Blast Juventude” - uma conferência paralela das Nações Unidas para os jovens, realizada de 7 a 12 de Junho; patrocinou um workshop interactivo sobre “tutela no contexto do desenvolvimento sustentável.”

A re-dedicação de um monumento à paz, construído em 1992 pelo BIC e pela comunidade Bahá'í do Brasil, como uma contribuição para a Cimeira da Terra. A escultura em forma de ampulheta contém terra de quase 150 países. Assistiram à cerimónia, Sha Zukang - Secretário-Geral da Rio +20 e Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.

Assistência na Cimeira dos Povos, no Rio de Janeiro, em paralelo com a conferência da sociedade civil. Os Bahá'ís brasileiros estiveram envolvidos na organização de workshops sobre “princípios espirituais para o desenvolvimento” e “papel social das religiões”.

“Somos desafiados aqui na Rio+20 a olhar para além do interesse nacional e das fidelidades, e a preocuparmo-nos com o bem-estar do todo”, disse Daniella Hiche, directora dos Direitos Humanos, da Comunidade Bahá'í do Brasil, numa conferência de imprensa realizada na sede da Rio+20.

A delegada da BIC, May Akale, resumindo todo o evento, observou: “Os desafios são complexos, as expectativas da humanidade são elevadas, e as decepções no ritmo do progresso podem ser profundas”.

“O que é óbvio é que estamos a evoluir para uma acção unificada. Ainda há muito a fazer, mas as possibilidades de relacionamento para desenvolver e avançar na implementação do que foi acordado no Rio são infinitas. E essa é a fonte de grande esperança e optimismo”.

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FONTE: Rio+20: "Hope and optimism" for unified action (BWNS)

Relator da ONU destaca o fracasso do sistema de justiça do Irão

Ahmed Shaheed

O Relator Especial da ONU, Ahmed Shaheed, investigador de direitos humanos, no Irão, criticou duramente o sistema do país em matéria de justiça e direitos humanos, e disse numa reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que tinha recebido depoimentos de mais de 141 testemunhas que realçaram “deficiências multifacetadas e sistemáticas na capacidade do Governo para assegurar o respeito pelos direitos humanos”.

No seu relatório formal ao Conselho, o Dr. Shaheed enfatizou, de uma forma jamais vista anteriormente nas investigações da ONU acerca do Irão, o completo fracasso do sistema judicial do país. As violações dos processos judiciais são constantes e as “disposições de segurança definidas de forma vaga” são aplicadas de tal maneira que “limitam excessivamente a liberdade de expressão, associação e reunião”. “Em muitos casos, as testemunhas informaram terem sido presas por actividades que estão protegidas pelo direito internacional, e que foram retidas em isolamento por períodos prolongados, sem acesso a advogados ou membros da família e na ausência de acusações formais”.

O Relator da ONU registou também um aumento dramático no número de execuções levadas a cabo no país - mais de 600 durante o ano de 2011. Muitos dos crimes em questão nem sequer eram considerados graves à luz do direito internacional. As autoridades iranianas intensificaram também a detenção de jornalistas e advogados, disse ainda, e as perseguições às minorias étnicas e religiosas continuam.

Os Bahá’ís continuam a ser arbitrariamente detidos e presos devido às suas crenças, observou o Dr. Shaheed, numa violação sistemática do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e estão sujeitos a uma “pressão sócio-económica grave”, enfrentando privações de “propriedade, emprego e educação”.

A reunião possibilitou um diálogo interactivo entre o Relator Especial e os membros do Conselho de Direitos Humanos, de tal modo que as suas preocupações ecoaram prontamente pela maioria das nações que lá se encontravam. Cerca de 15 países realçaram especificamente a situação dos bahá'ís iranianos.

O representante do Brasil - João Genésio de Almeida Filho - disse que o seu governo tinha uma “particular preocupação” sobre “as alegações de perseguições sistemáticas aos membros das comunidades religiosas não reconhecidas, particularmente a comunidade Bahá'í”.

A representante da República Checa, Veronika Stromsikova, referindo-se à campanha patrocinada pelo Estado, na comunicação social, para demonizar os Bahá’ís, disse que o seu país concordou com a observação do Dr. Shaheed de que “a tolerância do governo acerca da campanha de difamação intensiva contra os membros da comunidade Bahá’í incita à discriminação” viola os tratados internacionais.

Bani Dugal - a principal representante da Comunidade Bahá'í Internacional, nas Nações Unidas - informou que os bahá'ís, no Irão de hoje, enfrentam “múltiplas violações, em todo o espectro dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais” prosseguindo “literalmente do jardim-de-infância até a sepultura”.

“Concordamos também com a apresentação das situações subjacentes”, disse ela ao Dr. Shaheed “incluindo elementos do quadro jurídico e a não adesão ao Estado de Direito - nenhum dos quais está a ser reconhecido pelo governo."

“Como você claramente afirma, a impunidade continua a prevalecer no Irão, e alguns indivíduos estão dispensados de cumprirem as leis e os regulamentos que restringem o abuso de poder”, disse a Sra. Dugal.

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FONTE: UN monitor highlights failure of Iran's justice system (BWNS)

Educação e Formação para melhorar a sociedade

Uma declaração da Comunidade Internacional Bahá'í na 55 ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher

22 de Fevereiro de 2011

Que a educação e a formação das mulheres e das jovens são fundamentais para o bem-estar e progresso das comunidades e das nações, isso é um facto definitivamente estabelecido. Os benefícios dessa educação têm sido tradicionalmente enquadrados em termos de crescimento económico, mas o bem-estar material é apenas uma das muitas condições que afecta a participação das mulheres e das jovens na formação da sociedade. Alcançar um aumento significativo e sustentável desta participação vai exigir um diálogo mais aprofundado sobre a natureza do desenvolvimento, "modernidade", e a organização actividade geradora de conhecimento.

O ser humano não é apenas uma criatura económica e social, mas é também espiritual, com livre arbítrio e uma consciência que permite a busca de sentido e da verdade. Sem a liberdade para prosseguir esta busca essencialmente humana, nem dignidade, nem justiça, nem o desenvolvimento - na sua plena acepção - são possíveis. A Comunidade Internacional Bahá'í entende o desenvolvimento, como sendo um empreendimento global que permite a todos os indivíduos desenvolverem as suas capacidades inerentes e qualidades espirituais, e contribuir para o avanço da sua comunidade[1] . O desenvolvimento é uma iniciativa que exige esforços tanto dos homens como das mulheres, trabalhando juntos para construir uma ordem social caracterizada pela justiça, equidade, reciprocidade e prosperidade colectiva. Os sistemas de educação, ciência e tecnologia devem, por isso, ser organizados de forma a reflectir tanto as dimensões espirituais como materiais do ser humano, permitindo a cada pessoa desempenhar a sua legítima função na melhoria da sociedade.

Uma aula de formação no Barli Development Institute for Rural Women em Indore (India)

A divisão do mundo em produtores e utilizadores do conhecimento, é uma característica deficiente da actual ordem mundial, com profundas implicações para a qualidade e legitimidade da educação, ciência e tecnologia, bem como para a governação e formulação de políticas. Se a maioria da humanidade continua a ser vista como utilizadores da tecnologia produzida algures, é improvável que um desenvolvimento significativo e sustentável crie raízes [2]. Se o acesso ao conhecimento é um direito de todo o ser humano, a participação na sua criação, aplicação e difusão é uma responsabilidade que cada indivíduo deve assumir e estar capacitado a assumir[3]. Reformar o fluxo actual de conhecimento - de "Norte" para "Sul", do urbano para o rural, dos homens para mulheres - libertará o desenvolvimento dos limitados conceitos de "modernização".

A experiência mundial da Comunidade Bahá'í no campo da educação e desenvolvimento comunitário, tem demonstrado que alguns conceitos são particularmente importantes para orientar os processos educativos (incluindo o desenvolvimento curricular) para atingir o objectivo final, nomeadamente a transformação dos indivíduos e das suas comunidades. Esses conceitos incluem:

* Educação espiritual e moral. No campo da educação, o desenvolvimento espiritual e moral tem estado frequentemente divorciado da formação intelectual e vocacional. Esta separação surgiu muitas vezes de intenções nobres de tolerância e respeito. No entanto, deve-se reconhecer que todas as sociedades são caracterizadas por interesses políticos, económicos e culturais que promovem padrões corrosivos do pensamento e do comportamento entre os jovens. Transmitir a capacidade de reflectir e aplicar princípios espirituais, morais e éticos será, por isso, indispensável para a tarefa de construir uma civilização mundial próspera.

* Repensar os estudantes, repensar os professores. Cada programa educacional baseia-se em pressupostos básicos sobre a natureza humana. Alcançar o desenvolvimento sustentável dependerá assim de repensar conceitos subjacentes a professores e alunos. A criança - longe de ser um recipiente vazio, esperando ser preenchido - deve ser vista como "uma mina rica em jóias de inestimável valor"; os seus tesouros poderão ser revelados e desenvolvidos para benefício da humanidade apenas através da educação. Da mesma forma os professores - cuja louvável profissão foi durante demasiado tempo negligenciada e subestimada – devem, do mesmo modo, reconhecer que se desejam efectuar uma transformação ao nível do carácter e do intelecto, devem, antes de tudo, personificar e seguir os princípios que ensinam.

* Aprendizagem sistemática e participação. O conceito de participação surge também sob uma nova luz. A participação efectiva requer um processo sistemático de aprendizagem dentro de cada comunidade, de forma a permitir à comunidade identificar as suas forças e as suas necessidades; experimentar novas ideias e métodos, novas tecnologias e processos; e, finalmente, tornarem-se os agentes primários do seu desenvolvimento. Um dos primeiros passos na criação de desenvolvimento participativo é promover o compromisso de um número crescente de indivíduos em processos de aprendizagem - caracterizados pela acção, pela reflexão sobre a acção e pela deliberação colectiva - num esforço constante para gerar e aplicar conhecimentos que melhorem as condições da vida comunitária.

* Transformação individual e social. A transformação da sociedade humana requer simultaneamente a transformação do indivíduo e a criação cuidadosa de novas estruturas sociais. Os indivíduos devem ser educados e capacitados, mas deve ser dada atenção às condições culturais, científicas e tecnológicas, educacionais, económicas e sociais que os vão moldar. A contínua interacção entre o desenvolvimento do indivíduo e a criação de novas estruturas sociais proporciona um rumo de mudança social e evita tanto a complacência como a violência.

* Solidariedade global. Os desafios associados com a remoção de obstáculos à educação e formação das meninas e das mulheres, exigirá um sistema de governação global que promova a segurança colectiva, a promoção dos direitos humanos, a sustentabilidade ambiental, e uma ordem económica equitativa e justa. Entre as suas características distintivas estará a adesão ao princípio da administração colectiva e a compreensão de que a vantagem de qualquer das partes pode ser melhor garantida com as vantagens do todo.

Permitir que um número crescente de jovens e mulheres possam aceder à educação e à formação, para desempenhar um papel activo na produção e aplicação da ciência e da tecnologia, não é apenas um questão de tecnologia ou economia. Pelo contrário, isto exige que as nações e as comunidades tenham de enfrentar uma gama muito maior de pressupostos sobre o desenvolvimento, a natureza humana, os processos de produção e partilha do conhecimento, do progresso e da modernidade. Os acordos políticos, só por si, serão insuficientes, bem como as estratégias e tácticas de puro pragmatismo. Somente quando a igualdade entre homens e mulheres - trabalhando lado a lado para a melhoria das suas comunidades - for elevada ao nível de "princípio", o verdadeiro potencial do espírito humano poderá começar a ser aproveitado. Quando os princípios da equidade, justiça e generosidade se tornarem métricas de avaliação do programa, e a natureza humana for considerada na sua totalidade, e não apenas na sua dimensão material, então inicia-se o verdadeiro desenvolvimento.
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[1] - Entre outros, estes incluem a capacidade de examinar vários pontos de vista e ideias, a capacidade de considerar novas perspectivas com uma mente aberta, a capacidade de ver a diversidade como uma fonte de força, a capacidade de diagnosticar a situação de uma comunidade local e de trabalhar para atingir a meta desejada, a capacidade de elevar o discurso ao nível de princípio moral ou espiritual, e a capacidade de auto-expressão. Qualidades espirituais incluem fidedignidade, justiça, honestidade, integridade, abnegação e humildade.

[2] - Tal como a organização da actividade científica, em qualquer cultura, é fortemente influenciada por forças culturais, sociais, económicas e políticas, o mesmo acontece com a actividade tecnológica. Por exemplo, apesar de muitos trabalhos agrícolas, nos países em desenvolvimento, serem realizados por mulheres de baixos rendimentos, os principais utilizadores e construtores das tecnologias agrícolas nesses países foram os homens. Um desafio fundamental é, por isso, o seguinte: como criar as condições e fortalecer as capacidades das mulheres para identificar as necessidades tecnológicas, e criar e adaptar tecnologias, em função das necessidades sociais e limitações de recursos. Como podem as mulheres passar de utilizadores passivos das tecnologias desenvolvidas noutros lugares, para agentes activos na criação de tecnologias que atendam às necessidades das suas famílias e comunidades? Como podem ser moldados os processos de desenvolvimento tecnológico para melhor reflectirem as necessidades básicas da população mundial, particularmente os marginalizados pelas forças do mercado actual? Estas perguntas desafiam-nos a considerar a "tecnologia moderna" sob uma luz diferente, ou seja, tecnologia que responda às necessidades definidas localmente e leve em conta a prosperidade material, social e espiritual da sociedade como um todo.

[3] - A questão de como a actividade científica e tecnológica deve ser organizada, de modo a permitir que as pessoas em todos os lugares possam participar ness actividade, é um desafio central do desenvolvimento. Grande parte do mundo está sem acesso à ciência, especialmente as raparigas e as mulheres. Para a maior parte, o conhecimento científico "moderno" é gerado nas universidades e centros de pesquisa especializados dos países industrializados, cada vez mais propriedade de empresas privadas. Apesar das instituições ligadas à ciência moderna desempenharem um papel de enorme valor, a aplicação do conhecimento com a finalidade de melhorar o bem-estar da humanidade, de forma equitativa, requer a participação de uma diversidade cada vez maior de mentes. Temos de considerar: quais são as implicações do predomínio do sexo masculino na liderança da investigação científica? Fariam as mulheres perguntas diferentes? Será que elas financiariam a investigação de forma diferente? Considerando que 95% da ciência moderna, no mundo, é criada em países que compõem apenas um quinto da população mundial, quais são as implicações da ausência dos outros quatro quintos, de países e culturas, na contribuição para a pesquisa científica?

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FONTE: Education and Training for the Betterment of Society (BIC)

Relator das Nações Unidas para o Irão apresenta os primeiros resultados sobre direitos humanos

No seu primeiro relatório, o recém-nomeado Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão apelou ao governo iraniano para criar uma cultura em que os direitos e liberdades fundamentais das minorias e das mulheres estejam protegidos. Ahmed Shaheed, também pediu ao Irão que se abstenha de reprimir a dissidência, manifestou preocupação com a deterioração da saúde de alguns presos e repetiu um pedido anterior para ser autorizado a visitar o país.

O relatório provisório - apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua 66ª sessão, agora em curso em Nova Iorque - vem no seguimento das preocupações sobre o Irão que o Secretário-Geral Ban Ki-Moon expressou na semana passada.

O Relator Especial, que tomou posse em 1 de Agosto, afirma que - em vez de apresentar um relatório permanente - ele preferiu apresentar uma proposta de metodologia para lidar com o Irão, catalogando as mais recentes tendências no que respeita à situação dos direitos humanos, conseguindo-as a partir de testemunhos em primeira mão prestados por indivíduos e organizações desde a sua nomeação.

Estes incluem abusos contra jornalistas, políticos, activistas dos direitos das mulheres, cineastas, advogados de direitos humanos e activistas ambientais; uso da tortura contra presos; a imposição da pena de morte na ausência de adequada protecção judicial; pedidos de fianças exorbitantes e a falta de independência dos juízes.

O Relator Especial expressa ainda a sua preocupação com as violações dos direitos humanos contra os grupos minoritários, incluindo os árabes, os azeris, os Bahá’ís, baluchis, cristãos, curdos, muçulmanos sunitas e sufis.

Em relação à Comunidade Bahá'í do Irão, o Dr. Shaheed informou que os seus membros têm "historicamente vindo a sofrer uma discriminação multifacetada, incluindo a negação de empregos, pensões e oportunidades educacionais, bem como a confiscação e a destruição da propriedade." Pelo menos 100 Bahá'ís, incluindo sete líderes da comunidade, estão actualmente presos na República Islâmica, diz o relatório.

"A maioria dos detidos enfrentam acusações supostamente relacionadas com a segurança nacional, tendo sido submetidos a processos judiciais aos quais faltava o devido processo legal e as normas de julgamentos justos", escreve o Dr. Shaheed.

Em conclusão, enfatiza o seu desejo de diálogo construtivo com o Governo iraniano, a comunidade internacional e a sociedade civil.

"Congratulamo-nos com o apelo do Dr. Shaheed ao governo iraniano para se comprometer com mais rigor com a comunidade internacional de modo a reforçar as garantias dos direitos humanos para os seus cidadãos", disse Bani Dugal, principal representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas, em Nova Iorque.

"Está ao alcance do poder do Irão criar uma cultura de tolerância que impeça a discriminação contra as mulheres, as minorias religiosas e étnicas, e proteja as suas liberdades de associação e de livre expressão", acrescentou. "A bola está agora do lado iraniano. Insistimos para que cooperem plenamente com o Relator Especial, que deve ser autorizado a cumprir o mandato que lhe foi conferido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas."
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FONTE: UN monitor for Iran presents first findings on human rights abuses (BWNS)

Situação dos Bahá'ís no Irão

Declaração sobre a situação dos Bahá'ís no Irão, na 17ª sessão do Conselho dos Direitos Humanosdas Nações Unidas (15-Junho-2011).

Conselho dos Direitos Humanos da ONU nomeia Relator Especial para o Irão

Pela primeira vez desde a sua criação, há 5 anos, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas nomeou um Relator Especial para indagar se o Irão está a cumprir com as normas internacionais dos direitos humanos. A decisão foi tomada após votação (22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções) e reflecte a crescente impaciência da comunidade internacional face às contínuas violações dos direitos humanos no Irão.

Diane Ala'i - representante da Comunidade Internacional Bahá'í para as Nações Unidas, em Genebra - considerou que se tratou de uma “votação histórica” e que a decisão tomada ”constitui uma nova etapa para garantir e proteger os direitos humanos fundamentais de todos os povos em todo o mundo”. Acrescentou ainda que a comunidade mundial já ouviu demasiadas vezes o Irão alegar que não viola os direitos humanos, quando, na verdade, se tornou um dos regimes mais opressivos do mundo de hoje.

Esta resolução veio no seguimento de um relatório do Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre os direitos humanos no Irão, em que dava conta da sua profunda preocupação com os relatos da crescente repressão, execuções, maus tratos e possíveis torturas de ativistas dos direitos humanos e da oposição.

Este relatório também expressou grande preocupação com as perseguições a grupos minoritários, tendo destacado, especificamente, as perseguições contra os Bahá’ís iranianos, observando que, recentemente foram presos Bahá’ís, e que sete dos seus dirigentes tinham sido condenados a longas penas de prisão, depois de um julgamento considerado injusto por muitos.

Disse também que levantou várias vezes este assunto em cartas e reuniões com as autoridades iranianas por achar que estes julgamentos não preenchiam os requisitos necessários para serem julgamentos justos, uma vez que as acusações pareciam ser uma violação da sua liberdade, internacionalmente reconhecida, de religião e crença, de expressão e de associação.

Finalmente, Ban Ki-moon instou o Irão a autorizar a visita do Relator Especial da ONU ao país e a considerar essa visita como questão prioritária, de modo a que se possam realizar avaliações mais abrangentes.

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Sobre este assunto:
UN Human Rights Council appoints monitor for Iran (BWNS)
Brasil vota a favor de resolução da ONU para investigar direitos humanos no Irã (O Globo)
Irão: Governo rejeita resolução da ONU sobre direitos humanos (DN)

Repensar a Prosperidade

Serão os seres humanos escravos do seu egoísmo? Porque é que a maioria das teorias económicas reduz os seres humanos a consumidores insaciáveis de bens e objectos de manipulação pelo mercado? Como poderemos construir alternativas a uma cultura de consumismo?

Estas e outras questões são tema de análise num documento publicado pela Comunidade Internacional Bahá'í e apresentado esta semana à Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

O documento, intitulado "Repensar a Prosperidade: Criar Alternativas a Cultura do consumismo", desafia a visão de que há um conflito insanável entre o que as pessoas querem - o que supostamente será consumir mais – e o que a humanidade precisa.

Peter Adriance, membro da delegação da Comunidade Internacional Bahá'í na Comissão, descreveu a declaração como um contributo para um diálogo sobre desenvolvimento visando incentivar programas de promoção de consumo e produção sustentáveis. "O documento aborda o tema do consumismo, reflectindo sobre a questão da natureza humana", acrescentou. "Temos de olhar para o que somos e o é que nosso propósito na vida".

De facto, "a experiência humana é essencialmente de natureza espiritual: ela está enraizada na realidade interna - ou o que alguns chamam de "alma" - que todos nós temos em comum", afirmou.

"As faculdades necessárias para a construção de uma ordem social mais justa e sustentável - moderação, justiça, amor, razão, sacrifício e serviço ao bem comum - têm muitas vezes sido consideradas ideais ingénuas. Contudo, são essas e outras qualidades que devem ser exploradas... "

"A transição para a produção e consumo sustentáveis é um dos grandes desafios do nosso tempo, e para alcançá-lo necessitamos de uma transformação no pensamento e acção. As forças culturais em jogo são poderosas e devem ser reexaminadas, se pretendemos progredir", disse ele.

A declaração pode ser lida aqui.


Painel de Debate na ONU

Numa outra iniciativa para os trabalhos anuais da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, a Comunidade Internacional Bahá'í irá co-patrocinar um painel de debate no dia 10 de Maio sobre o tema desta declaração.

Os participantes incluem Tim Jackson da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (do Reino Unido); Victoria Thoresen da Parceria Norueguesa para a Educação e Investigação sobre Vida Responsável; Jeff Barber da Coligação Internacional sobre a Produção e Consumo Sustentáveis (dos Estados Unidos); e Luis Flores Mimica da Consumers International (do Chile).

O debate será moderado por Duncan Hanks da Agência Bahá’í Canadiana par ao Desenvolvimento Internacional. É co-patrocinado pela UNESCO e pela Missão Permanente da Suécia nas Nações Unidas.

Situation of the Bahá'ís in Iran

Intervenção de Diane Alai, no passado dia 25 de Março, nas Nações Unidas, a propósito da situação dos Bahá'ís no Irão

Ética Climática: o tema central na Conferência de Copenhaga

"Quando um representante de um país afirma: «Eu não vou tomar medidas para reduzir as emissões de carbono porque isso vai prejudicar a economia», cada vez mais pessoas levantam a pergunta lógica: «Então, isso significa que vocês não têm obrigações fora das vossas fronteira?». Desta forma, todo o discurso sobre a ética climática está a chamar a atenção para as obrigações internacionais que os países têm em relação uns aos outros."

Foi com estas palavras que Peter Adriance - membro da delegação Baha'i presente na Conferência de Copenhaga - exemplificou a forma como os debates sobre alterações climáticas aspectos devem ser considerados para lá dos limites da política interna.

"Já não existe apenas um pequeno grupo que fala sobre as dimensões éticas e morais da questão - essas ideias estão a tornar-se parte do discurso em Copenhaga", disse Duncan Hanks, director-executivo da Canadian International Development Agency Baha'i. "Ouvimos isso de pessoas na tribuna, nas discussões nos corredores, e vemo-lo em cartazes que dizem coisas como «Justiça Climática Agora»", acrescentou.

A Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas pretendia estabelecer um novo acordo internacional para reduzir as emissões globais de dióxido de carbono e outros gases que causam o efeito de estufa. Esse novo pacto deveria substituir o Protocolo de Quioto, que expira em 2012. Além governantes e negociadores de 192 países, a Conferência atraiu participantes de organismos internacionais, a comunicação social, e um conjunto de organizações, que vão desde grupos ambientais a empresas.

Tahirih Naylor, a representante da Comunidade Bahá'í, na conferência de imprensa 
de apresentação da Declaração Inter-Religiosa sobre Alterações Climáticas

A delegação da Comunidade Internacional Bahá'í - registada nas Nações Unidas como uma organização internacional não-governamental - era constituída por cerca de 20 pessoas. Tahirih Naylor, uma representante Baha'i na ONU, afirmou que muitas das dificuldades encontradas durante a Conferência serviram para destacar a necessidade de cooperação internacional para proteger o ambiente.

"Enfrentar as alterações climáticas exige preocupação com o bem-estar de toda a humanidade acima dos interesses nacionais ", disse ela. "As descobertas científicas não devem ser distorcidas para servir objectivos políticos. Quaisquer que sejam as divergências sobre os motivos das alterações climáticas, é claro que a protecção do nosso ambiente deve ser vista, não só em termos técnicos e económicos, mas também como um desafio ético e moral para o mundo inteiro".

Ela concordou que as declarações dos governantes, representantes da sociedade civil, e outros fazem cada vez mais referências à importância da justiça e da moralidade no tratamento de questões relacionadas com a protecção do ambiente.

Na conferência de imprensa da Declaração Inter-Religiosa sobre Alterações Climáticas, realizada como parte do evento de Copenhaga, a Sra Naylor declarou que "é fundamental que as religiões se unam em torno desta questão, para apelar à acção dos líderes mundiais, e também para agir dentro das nossas próprias comunidades".

"Sentimos que as alterações climáticas desafiam a humanidade a subir para o próximo nível da nossa maturidade colectiva, uma maturidade que nos convida a aceitar a nossa unidade fundamental, o facto de sermos um só povo que vive num planeta finito, que somos todos irmãos e irmãs ", disse ela.

"Reconhecemos que a busca pela justiça climática não é uma competição por recursos limitados", disse ela, "mas parte de um processo gradual em direcção a níveis superiores de unidade entre as nações..."

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FONTE: Climate ethics is talking point at Copenhagen Conference (BWNS)

Uma resolução com palavras fortes

A aprovação, no passado dia 20 de Novembro, de uma resolução com palavras veementes sobre os direitos humanos no Irão é uma mensagem forte para o Governo Iraniano de que o mundo está seriamente preocupado com a forma como trata os seus cidadãos, afirmou a Comunidade Internacional Bahá'í.

Aprovada por 74 votos a favor e 48 contra, esta resolução da Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, expressa "profunda preocupação com graves, permanentes e recorrentes violações dos direitos humanos na República Islâmica do Irão". A lista de violações incluíram medidas opressivas tomadas após as eleições presidenciais de Junho e "crescente discriminação" contra os grupos minoritários, incluindo os Baha'is.

"A resolução deste ano - que está entre as mais contundentes dos últimos 25 anos de resoluções sobre o Irão - envia uma mensagem poderosa para o governo, afirmando energicamente que a comunidade internacional não vai fechar os olhos às violações dos direitos humanos", disse Bani Dugal, a representante principal da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas.

"A Assembleia Geral identifica numerosas violações, incluindo o uso da tortura, o abuso repetido de direitos legais, a repressão violenta das mulheres, e a discriminação contra as minorias, incluindo os Bahá'ís, que são a maior minoria religiosa do Irão e são perseguidos unicamente devido à sua crença religiosa ", afirmou.

A resolução também expressa preocupação com o tratamento de "árabes, os azéris, baluchis, curdos, cristãos, judeus e sufis, sunitas e os seus defensores".

"A resolução também condena fortemente restrições severas que o Irão impõe à liberdade de expressão e o uso da violência para silenciar a dissidência após as eleições presidenciais em Junho", disse Dugal. "Apenas podemos esperar que, dada a gravidade dos termos da resolução, o Irão preste finalmente atenção às recomendações da comunidade internacional e mude os seus procedimentos."

A resolução, que foi apresentada pelo Canadá e co-patrocinada por 42 países, insta o Irão a cooperar melhor com observadores da ONU para os direitos humanos, permitindo-lhes fazer visitas ao Irão, e pede ao secretário-geral da ONU para reportar no próximo ano sobre o progresso do Irão no cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos.

Notando o tumulto que se seguiu após as eleições presidenciais, a resolução dedicou oito parágrafos para expressar "preocupação especial" sobre as medidas repressivas usadas pelo Governo para suprimir a dissidência. Destacou ainda a perseguição a jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e "outros que exercem o seu direito de reunião e associação pacíficas."

Também registou o "uso da violência" contra os "cidadãos iranianos envolvidos no exercício pacífico da liberdade de associação, resultando em numerosos mortos e feridos". E criticou a realização de numerosos julgamentos e os réus a quem foi negado o acesso à representação legal adequada.

A resolução menciona detalhadamente a perseguição aos Baha'is, manifestando preocupação com "ataques contra os bahá'ís e a sua fé nos Media estatais, crescentes provas de esforços por parte do Estado para identificar, monitorar e prender arbitrariamente Baha'is, evitando que os membros da Fé Bahá'í possam frequentar a universidade e sustentar-se economicamente. "

A resolução também assinala a contínua detenção de sete líderes bahá'ís que foram detidos em Março e Maio de 2008, afirmando que eles enfrentam "graves acusações sem acesso adequado ou atempado à representação legal".

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FONTE: UN resolution on Iran sends powerful message on human rights (BWNS)