A tolerância é um valor absoluto

No Editorial de ontem do Público.
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E se fosse ao contrário? O peso da reciprocidade nas relações entre pessoas, países ou religiões sempre foi, e é, fundamental para explicar a sua natureza pacífica ou conflitual. E se, em lugar dos muçulmanos na Suíça que querem adornar as suas mesquitas com minaretes, se desse o caso de uma comunidade cristã no Egipto pretender erigir um lugar de culto? O trabalho de Margarida Santos Lopes (...) mostra-nos o outro lado do espelho e revela-nos como esse direito básico seria recusado. Quando se ouvem as declarações indignadas de altas figuras do mundo islâmico a vituperar o referendo na suíça só podemos, pois, reparar que nesta relação não há reciprocidade e que só a hipocrisia pode justificar estas críticas.

Quer isto dizer que devemos apaziguar o nosso desconforto pelo que se passou na Suíça? Não, pelo contrário. Por muito que a perseguição a minorias religiosas persista no Irão ou na Indonésia, não se pode aceitar que essa realidade justifique a intolerância dos suíços.  A Europa sofreu demais com guerras religiosas para não ter aprendido a conviver com as diferenças. Apesar do relativismo e do politicamente correcto, é essa forma de ver o mundo, aberta e sem dogmas, que sublina a superioridade dos valores ocidentais.

Para ler o trabalho de Margarida Santos Lopes:
* Quando o apartheid religioso critica a islamofobia
* Religiões Proíbidas

As reacções ao referendo sobre os minaretes na Suíça

As reacções ao referendo suíço sobre os minaretes continuam a fazer-se ouvir por todo o mundo. O site da BBC apresentou um apanhado das reacções de diversos jornais europeus, assinalando que o referendo envia um sinal errado ao mundo islâmico, e abre um precedente para outras iniciativas semelhantes na Europa. O Washington Post publicou diversas apreciações feitas por personalidade conhecidas.

Tariq Ramadan, teólogo muçulmano suíço e professor de estudos islâmicos em Oxford, afirmou que o voto suíço foi alimentado pelo medo, acrescentando que os muçulmanos devem procurar uma visibilidade positiva nas sociedades donde estão inseridos.

Daniel Cohn-Bendit, co-presidente da bancada dos Verdes no Parlamento Europeu, sugeriu que os mais ricos dos países muçulmanos retirassem o seu dinheiro dos bancos suíços. Recorde-se que Genebra é um importante centro financeiro e gestor de fortunas, muito procurado pelos petro-monarquias do Golfo.

O debate promete prolongar-se, e levará muita gente a reflectir sobre a importância de valores fundamentais como a liberdade religiosa.

Na chuva de críticas a que temos assistido, convém distinguir aquelas que se baseiam numa preocupação genuína com valores fundamentais, e as que se afiguram como meras manifestações de hipocrisia política. E aqui chamo a atenção para reacções vindas da Indonésia, do Egipto e do Irão.

• Maskuri Abdillah, o líder da maior organização de islâmica na Indonésia (a nação islâmica mais populosa do mundo) afirmou que o voto reflectia o "ódio" suíço pelo islão e pelos muçulmanos.
• Ali Gomaa, o Grande Mufti do Egipto (próximo do Presidente Hosni Mubarak) declarou que a proibição era uma tentativa de "insultar os sentimentos da comunidade Muçulmana no interior e no exterior da Suíça".
• E o Irão, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ramin Mehmanparast, considerou o resultado do referendo como uma "acto islamofóbico".

Em resposta às reacções no mundo islâmico, o próprio Farhad Afshar, coordenador das Organizações Islâmicas na Suíça, apelou à calma: "O mundo islâmico deve respeitar, sem aceitar, a decisão. Mas deve respeitar a decisão suíça. Caso contrário, nós seremos as primeiras vítimas".

Há uma grande diferença entre os protestos dos jornais, teólogos e políticos europeus, e os protestos vindos de países como o Irão, o Egipto, a Arábia Saudita ou a Indonésia. Os europeus tentam viver segundo os princípios da liberdade e do respeito pela dignidade humana; por esse motivo, têm legitimidade moral para protestar contra o resultado do referendo. Mas existe liberdade religiosa existe em países como o Irão, o Egipto, a Arábia Saudita ou a Indonésia? Que legitimidade têm os governos, ou organizações islâmicas desses países, para criticar o voto suíço?

É importante lembrar que as consequências deste referendo são quase insignificantes se comparadas com as restrições colocadas aos não-muçulmanos que pretendem praticar a sua fé em países islâmicos. Para quem não tem isso presente, aqui ficam alguns exemplos:

INDONÉSIA - É um país muçulmano com consideráveis minorias cristãs, hindus, budistas e animistas. Segundo um relatório do departamento de Estado dos EUA, em 2009, registou-se o encerramento violento (ou por intimidação) de 9 igrejas e 12 mesquitas da confissão Ahmadiyya. Além disso, são muitas as igrejas e templos hindus que há muito tentam obter autorização oficial para funcionar. Em várias ocasiões o Governo Indonésio tem impedido a construção de templos por receio que pudesse desencadear violência sectária.

EGIPTO - Tem uma significativa minoria de cristãos coptas. Segundo a lei, as suas igrejas devem receber autorização das comunidades muçulmanas locais para poder construir os seus templos. Muitos desses processos de licenciamento têm sido deliberadamente atrasados, sendo exigidos documentos que são impossíveis de obter. Além disso, não como esquecer a situação dos Bahá'ís a quem foi negado documentos de identidade?

ARÁBIA SAUDITA - A casa do Islão é um dos países com menor liberdade religiosa em todo o mundo. Ali a prática pública de qualquer religião não islâmica é proibida. Cristão e judeus recebem apenas 50% de indemnizações por danos pessoais, e no país não existem qualquer igreja, apesar do culto em residências privadas ser tolerado.

PAQUISTÃO - Apesar da liberdade religiosa estar constitucionalmente garantida, o Governo coloca diversos entraves, tendo-se registado também diversos ataques contra comunidades cristãs e xiitas. O relatório do Departamento de Estado dos EUA menciona que "alastrou a discriminação social contra minorias religiosas". A nível local registam-se "recusas constantes no licenciamento de construção de locais de culto, especialmente para as comunidades Ahmadiyya e Baha'i". O mesmo relatório acrescenta que a "opinião pública impede regularmente que os tribunais protejam as minorias e força os juízes a tomar medidas fortes contra qualquer pretensa ofensa à ortodoxia sunita".

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Volto a afirmar que os resultados do referendo são chocantes. Está em causa a liberdade religiosa num país europeu. No entanto, não reconheço qualquer legitimidade às críticas vindas de governos e organizações que não prezam esse valor.

Os Minaretes na Suíça

O QUE SE PASSOU?

Há mais de dois anos que políticos ultraconservadores do Partido Democrático do Centro (UDC) e da União Democrática Federal (UDF) lançara uma iniciativa constitucional que visava proibir a construção de minaretes. Num país onde existem 400.000 muçulmanos (maioritariamente emigrantes), o debate desenvolveu-se entre ameaças de "islamização galopante" e acusações de islamofobia e intolerância religiosa.

O resultado de ontem surpreendeu porque - contra todas as sondagens – 57% da população helvética apoiou a proibição de construção de novos minaretes. Diga-se, a propósito, que das 180 mesquitas actualmente existentes na Suíça, apenas quatro possuem minaretes; e mesmo esses estão proibidos por lei de chamar os fiéis à oração.

Recorde-se que durante a campanha para este referendo, a mesquita de Genebra foi vandalizada por três vezes. Entre as comunidades islâmicas (kosovares, bósnios, turcos,...) começa a notar-se um sentimento de medo. Farhad Afshar, coordenador das Organizações Islâmicas na Suíça, afirmou que "o mais doloroso não é a proibição dos minaretes, mas a mensagem transmitida por esta votação", que pressupõe um crescimento do sentimento contra os muçulmanos.

AS REACÇÕES

Várias confissões religiosas helvéticas condenaram a proibição dos minaretes: os bispos católicos alertaram para o facto desta proibição ter efeitos nefastos no diálogo inter-religioso, acrescentando que a construção dos minaretes já está regulamentada pelas leis suíças; a Federação das Igrejas Protestantes acusou os promotores da iniciativa de serem apenas motivados pelo medo do Islão; e muitas outras confissões religiosas (evangélicos, ortodoxos, luteranos, anglicanos, católicos-velhos) classificaram a proibição como sendo lamentável.

Os Verdes anunciaram que estudam a possibilidade de recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, tentado evitar que esta medida seja passada à prática. No entanto, o Conselho Federal garantiu à comunidade islâmica que proibirem-se os minaretes não é de forma alguma "uma rejeição da sua religião ou cultura".

O chefe da diplomacia francesa, Bernard Kouchner, declarou-se «um pouco escandalizado» pela proibição dos minaretes decidida domingo pelos suíços, o que considerou «uma expressão de intolerância». E a Amnistia Internacional suíça afirmou-se consternada com a interdição dos minaretes. "A proibição total de construir minaretes representa uma violação da liberdade de religião, incompatível com as convenções assinadas pelo país", alertou Daniel Bolomey, secretário-geral da organização.

E QUE PENSAR DE TUDO ISTO?

Um minarete é parte integrante de uma mesquita. Sendo a mesquita um local de culto, esta restrição à construção é necessariamente uma restrição à liberdade religiosa. Nesse sentido, as sociedades democráticas têm toda a legitimidade em manifestar a sua indignação. Como Bahá'í e como cidadão, só posso ficar preocupado por ver um país europeu tomar medidas que são um ataque à liberdade.

Infelizmente, nos muitos comentários que hoje se publicaram, esqueceu-se frequentemente o ataque ao princípio fundamental da liberdade, e falou-se do medo: medo que este resultado seja pretexto para novos atentados terroristas; medo das reacções dos milionários sauditas e de outras monarquias do Golfo, frequentadores habituais dos hotéis de luxo da Suíça.

Vivemos dias estranhos, sem dúvida.

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Sobre este assunto:
Suíços banem minaretes das mesquitas do país (DN)
Suíça decidiu em referendo proibir que surjam novos minaretes nas suas mesquitas (Público)
Vatican and Muslims condemn Swiss minaret ban vote (BBC)
Swiss Sharply Criticized After Vote to Ban New Minarets (NYTimes)
Kouchner: "Se está oprimiendo a una religión" (ElPais)