ONU critica duramente o Irão por violações dos direitos humanos

Uma comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas criticou ontem (18-Novembro) duramente o Irão pelas suas contínuas e crescentes violações dos direitos humanos. Com uma votação de 80 contra 44, a terceira Comissão da Assembleia aprovou uma resolução em que "expressa profunda preocupação pelas graves e recorrentes violações dos direitos humanos" no país. Houve 57 abstenções.

A votação decorreu depois do Irão ter apresentado uma "moção de não-acção", que visava bloquear a resolução e pedia o adiamento do debate. A moção foi rejeitada com uma votação de 51 votos a favor e 91 contra, com 32 abstenções.

Nos seus detalhes, a resolução refere os recentes relatórios sobre uso continuado de tortura no Irão, a intensificação da repressão contra defensores dos direitos humanos, "a desigualdade de género e a violência generalizada contra as mulheres", e a discriminação das minorias, incluindo os membros da Fé Bahá'í.

"Os termos da resolução, que é 23ª condenação do Irão desde 1985, não deixa dúvidas de que o mundo continua profundamente preocupado com as contínuas violações dos direitos humanos no Irão", disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá'í das Nações Unidas.

O documento de cinco páginas faz eco das preocupações manifestadas pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, que publicou um relatório em Outubro, onde criticava o uso de tortura e a pena de morte no Irão, os maus tratos às mulheres, e as repetidas violações dos procedimentos legais, como bem como a não protecção dos direitos das minorias, como os Baha'is, Sufiis, Baluchis e comunidades curdas.

A resolução também apela ao Irão para cooperar com observadores de direitos humanos internacionais e a permitir-lhes entrada no país.

"A Comunidade Internacional Bahá'í acolhe esta resolução, não só pela sua visão lúcida do que está acontecer no Irão, mas também pelo seu apelo a uma maior vigilância", disse Dugal. "Como refere a resolução, passaram mais de cinco anos desde que o Irão permitiu funcionários da ONU no país para investigar denúncias de violações dos direitos humanos - algo que é claramente inaceitável, especialmente para um país que diz ao mundo que não tem nada a esconder".

Apresentadas por 42 co-patrocinadores, a aprovação da resolução pela Terceira Comissão garante praticamente a aprovação final pelo plenário da Assembleia Geral em Dezembro.

A resolução contém um parágrafo sobre o tratamento dos Bahá’ís no Irão, e uma extensa lista de incidentes recentes e ataques contra os Bahá'ís.

Em especial, destaca que existem "cada vez mais provas de esforços por parte do Estado para identificar, monitorizar e deter arbitrariamente Bahá'ís, impedindo que os membros da Fé Baha'i frequentem a universidade ou consigam obter meios de subsistência económica, a confiscação e destruição dos seus bens", e "vandalismo contra os seus cemitérios." Também expressa preocupação com o recente julgamento e condenação dos sete dirigentes Bahá'í, dizendo que lhes foram "repetidamente negado os correctos procedimentos legais."

ACTUALIZAÇÃO

O representante do Brasil na 3ª Comissão da AG das Nações Unidas justifica a abstenção brasileira na votação da moção de condenação da situação dos direitos humanos no Irão. Apesar da abstenção, o Brasil referir a sua preocupação com a situação das mulheres iranianas e também da Comunidade Baha’i no Irão.




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