Relator da ONU destaca o fracasso do sistema de justiça do Irão

Ahmed Shaheed

O Relator Especial da ONU, Ahmed Shaheed, investigador de direitos humanos, no Irão, criticou duramente o sistema do país em matéria de justiça e direitos humanos, e disse numa reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que tinha recebido depoimentos de mais de 141 testemunhas que realçaram “deficiências multifacetadas e sistemáticas na capacidade do Governo para assegurar o respeito pelos direitos humanos”.

No seu relatório formal ao Conselho, o Dr. Shaheed enfatizou, de uma forma jamais vista anteriormente nas investigações da ONU acerca do Irão, o completo fracasso do sistema judicial do país. As violações dos processos judiciais são constantes e as “disposições de segurança definidas de forma vaga” são aplicadas de tal maneira que “limitam excessivamente a liberdade de expressão, associação e reunião”. “Em muitos casos, as testemunhas informaram terem sido presas por actividades que estão protegidas pelo direito internacional, e que foram retidas em isolamento por períodos prolongados, sem acesso a advogados ou membros da família e na ausência de acusações formais”.

O Relator da ONU registou também um aumento dramático no número de execuções levadas a cabo no país - mais de 600 durante o ano de 2011. Muitos dos crimes em questão nem sequer eram considerados graves à luz do direito internacional. As autoridades iranianas intensificaram também a detenção de jornalistas e advogados, disse ainda, e as perseguições às minorias étnicas e religiosas continuam.

Os Bahá’ís continuam a ser arbitrariamente detidos e presos devido às suas crenças, observou o Dr. Shaheed, numa violação sistemática do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e estão sujeitos a uma “pressão sócio-económica grave”, enfrentando privações de “propriedade, emprego e educação”.

A reunião possibilitou um diálogo interactivo entre o Relator Especial e os membros do Conselho de Direitos Humanos, de tal modo que as suas preocupações ecoaram prontamente pela maioria das nações que lá se encontravam. Cerca de 15 países realçaram especificamente a situação dos bahá'ís iranianos.

O representante do Brasil - João Genésio de Almeida Filho - disse que o seu governo tinha uma “particular preocupação” sobre “as alegações de perseguições sistemáticas aos membros das comunidades religiosas não reconhecidas, particularmente a comunidade Bahá'í”.

A representante da República Checa, Veronika Stromsikova, referindo-se à campanha patrocinada pelo Estado, na comunicação social, para demonizar os Bahá’ís, disse que o seu país concordou com a observação do Dr. Shaheed de que “a tolerância do governo acerca da campanha de difamação intensiva contra os membros da comunidade Bahá’í incita à discriminação” viola os tratados internacionais.

Bani Dugal - a principal representante da Comunidade Bahá'í Internacional, nas Nações Unidas - informou que os bahá'ís, no Irão de hoje, enfrentam “múltiplas violações, em todo o espectro dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais” prosseguindo “literalmente do jardim-de-infância até a sepultura”.

“Concordamos também com a apresentação das situações subjacentes”, disse ela ao Dr. Shaheed “incluindo elementos do quadro jurídico e a não adesão ao Estado de Direito - nenhum dos quais está a ser reconhecido pelo governo."

“Como você claramente afirma, a impunidade continua a prevalecer no Irão, e alguns indivíduos estão dispensados de cumprirem as leis e os regulamentos que restringem o abuso de poder”, disse a Sra. Dugal.

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FONTE: UN monitor highlights failure of Iran's justice system (BWNS)