A Religião no Estado Democrático

Não obstante uma considerável falta de meios humanos e materiais, a Comissão da Liberdade Religiosa realizou o colóquio "A Religião no Estado Democrático". Uma iniciativa louvável, que permitiu a todos que se interessam por estas questões ouvir opiniões, perceber diferentes perspectivas e debater vários aspectos relacionados com esta matéria. Para quem se exalta com a questão dos crucifixos na Escolas Públicas, teria sido bom assistido às sessões deste colóquio; católicos, evangélicos, ortodoxos, muçulmanos, judeus, baha’is e ateus estiveram presentes e debateram serena e abertamente estes assuntos. Uma boa lição de convivência.

Não obstante as virtudes e o interesse despertado por este colóquio, sinto-me na obrigação de deixar algumas sugestões, que acredito poderem melhorar de alguma forma um próximo evento deste tipo.

• Seria enriquecedor poder contar com a presença de alguém que conhecesse a situação de Liberdade Religiosa em países com história de relacionamento Estado-Religião é bem diferentes da nossa, nomeadamente França, Estados Unidos e Turquia.
• Seria importante contar com a intervenção de alguns representantes das minorias religiosas (os principais oradores deste colóquio eram cristãos).
• Seria importante contar com a intervenção de mulheres (Esther Mucznik apenas falou na qualidade de coordenadora de uma das sessões).

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Algumas notas pessoais: o que se seguem são algumas notas que tomei durante as intervenções de alguns dos palestrantes; pode não ser o essencial das suas intervenções, mas são os tópicos que despertaram a minha atenção.

Vera Jardim:
Defendeu a importância da Lei de Liberdade Religiosa (LLR) pela necessidade de regulamentar a relação do estado com as diferentes confissões religiosas. Salientou que não era contra a Concordata, mas que teria sido preferível que esta tivesse sido substituída por um acordo regulamentar, abrangido em parte pela LLR. Recordou ainda que parte da Concordata ainda está por regulamentar, e notou que existe algum receio em debater a LLR e a Concordata

Jorge Bacelar Gouveia:
Ao longo da sua intervenção (cujas partes mais importantes já transcrevi neste blog) chamou a atenção para o facto do edifício legislativo da Liberdade Religiosa estar praticamente concluído. Para quem defende que o Estado se deve alhear totalmente das comunidades religiosas, deixou uma resposta em tom de pergunta: “Se o Estado coopera com fenómeno desportivo, cultural, e financeiro, porque não coopera com as religiões?”

Esther Mucznik:
Salientou a importância da LLR como um quadro legal para o exercício da prática religiosa. O exercício da prática religiosa não pode depender da boa vontade dos actores sociais. Como exemplo, recordou que os seus pais tinham sempre de pedir aos professores para não lhe marcarem exames para os sábados.
A prática religiosa faz parte da identificação pessoal de um indivíduo. Ser judeu, muçulmano ou outra coisa qualquer é outra maneira de ser português. A separação Estado-Religião é uma condição essencial para a democracia.

Stephen Dix:
Na Alemanha existe uma separação “coxa” entre Estado e Religião. O Estado não é verdadeiramente laico, pois Católicos e Protestantes têm direitos especiais nomeadamente no pagamento de impostos. O facto de alguns católicos e evangélicos se terem oposto ao nazismo pode ser visto como a raiz dos actuais privilégios. No entanto, na Baviera já se leccionam aulas sobre o Islão (em turco e em alemão) com o objectivo de dar aos alunos informação sobre esta religião (não se trata de ensino religioso).

Sousa Brito:
Os símbolos religiosos têm diferentes forças m diferentes sociedades; um véu na Turquia tem uma força e um significado muito diferente de uma cruz na lapela, em Portugal. Quanto à LLR, devemos ter presente que não existem sistemas perfeitos. Cada país tem um sistema de liberdade religiosa que é fruto de um percurso histórico.

Paul Beaumont:
A Escócia e a Inglaterra têm diferentes histórias de liberdade religiosa. Em Inglaterra, a Igreja está “estabelecida”, tem privilégios e os bispos têm visibilidade em actos públicos. Na Escócia, a Igreja está estabelecida, os bispos aparecem em actos públicos, mas a Igreja não tem privilégios.
No Reino Unido não existem problemas com o véu. É considerado uma forma tranquila de expressão da identidade pessoal. Também não existe nenhum processo de registo de Comunidades Religiosas; são associações cívicas (como clubes filantropos ou desportivos)
Só num passado recente se enfatizou a Liberdade Religiosa, porque a teologia não compreendia a correctamente a natureza de Deus. A religião não pode ser obrigatória. Infelizmente a história e a tradição religiosas não são aquilo que gostaríamos que fossem. Stº Agostinho defendeu a perseguição dos hereges para que surgissem os verdadeiros crentes. A própria Reforma não foi um acto gerador de liberdade religiosa pois não gerou Estados onde existisse liberdade religiosa.
Foram os reformistas radicais que introduziram a noção de Liberdade Religiosa ao rejeitarem a coerção religiosa, para eles os hereges apenas podiam ser expulsos da igreja (não podiam ser perseguidos).

Alberto de la Hera:
Em 1967 foi publicada a primeira lei de liberdade religiosa (ainda muito limitativa). Mas a Espanha foi um Estado confessional até 1978 (com excepções em breves períodos de tempo). O Estado não é confessional mas a sociedade espanhola é confessional. Existem muitos modelos de laicidade, mas devem-se evitar estados ateus e confessionais. As comunidades religiosas devem contribuir para o bem público para que o estado possa colaborar com elas. A LLR portuguesa é melhor que a espanhola.