Tribunal Egípcio decide a favor dos Bahá’ís
Finalmente!
O Tribunal Administrativo do Cairo decidiu hoje a favor dos Bahá'ís Egípcios, permitindo-lhes que possam obter bilhetes de identidade e certidões de nascimento. Este veredicto permite que os Bahá'ís não indiquem a sua filiação religiosa em qualquer documento de identidade. Com esta medida os Baha'is Egípcios podem agora gozar de plenos direitos de cidadania na sua terra natal.
Estes veredictos envolveram o caso de dois gémeos de 14 anos de idade - Emad e Nancy Raouf Hindi - que até hoje não possuíam certidões de nascimento. Também incluiram o caso de um estudante universitário de 18 anos - Hussein Hosni Bakhit Abdel-Massih - que foi expulso da Universidade por não ter sido capaz de apresentar uma certidão militar (um documento comprovativo do adiamento do serviço militar que lhe permitia continuar os estudos). Por ser baha'i, Hussein não conseguia obter bilhete de identidade; e por não ter bilhete de identidade, também não conseguia obter a certidão militar.
Depois do Tribunal ter adiado por seis vezes a sua decisão, Hossam Bahgat, membro da Egyptian Initiative for Personal Rights que representou os Bahá'ís nestes casos, regozijou-se com a decisão: “Há muito tempo que os bahá'ís, os seus defensores e apoiantes não recebiam boas notícias!”.
Apesar do Governo Egípcio ter a possibilidade de vir a recorrer, este veredicto mostra que no Egipto existe um sistema judicial independente, e juízes - com coragem - que acreditam na tolerância e na igualdade de direitos para todos os cidadãos. É bom saber que há gente assim no outro lado do Mediterrâneo!
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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Egypt Baha'is win court fight over identity papers (Reuters)
Egypt's Bahais score breakthrough in religious freedom case (AFP)
Human Rights groups praise court decision granting Bahai's rights (EarthTimes)
Egypt court upholds Baha'i plea in religious freedom cases (BWNS)
Carte d'identité: un bahaï égyptien exempté de mention de religion (La Croix) (Marrakech)
4 comentários:
Aqui está uma excelente notícia, há tanto aguardada.
"Não há mal que sempre dure"... ao que parece às vezes até é verdade!
Contudo, pergunto: estes casos não irão certamente abrir precedentes, considerando não haver retorno relativamente a futuras situações? Ou os "felizes contemplados" irão sempre depender do sentido de tolerância e isenção de quem os julga?
Veremos...
Uma grande vitória, sem dúvida mas a batalha ainda não acabou até porquê "Este veredicto permite que os Bahá'ís não indiquem a sua filiação religiosa em qualquer documento de identidade." isto quer dizer que eles ainda não podem mencionar a sua crença e o que é pior a qualquer momento esta sentença pode mudar, então os baháis egípcios que apressam para tirar as suas identidades.
Alias se não me engane o Egipto foi o primeiro país a reconhecer bahái como uma religião independente e olha como está hoje.
Minha gente,
Isto foi apenas uma pequena vitória.
E refere-se - por enquanto - apenas a dois casos. No Egipto há aproximadamente 2000 baha'is. Não sabemos como serão as coisas com eles.
E mesmo para estes casos isto foi uma decisão judicial; daqui até ser posta em prática... vamos lá a ver. Pode bem acontecer que um qualquer fundamentalista num Ministério descubra um impedimento burocrático para embrulhar novamente todo este processo.
Agora era altura do Governo tomar uma atitude... se tiver coragem, claro!
É capaz de ser cedo para mandar foguetes.
Eu só acredito quando o Mubarak publicar uma lei sobre o assunto.
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