Esta reunião, foi a primeira aparição pública da senhora Parakand desde que fugiu da sua terra natal, depois de saber que estava prestes a ser presa devido ao apoio que dava aos sete dirigentes Bahá'ís e a outros casos, incluindo o de Nasrin Sotoudeh, também ela advogada, condenada a 11 anos de prisão por representar ativistas de direitos humanos.
Vários deputados do Parlamento Europeu - acompanhados de funcionários da Comissão Europeia e do Serviço Europeu de Assuntos Externos - ouviram a Sra. Parakand descrever detalhadamente o caso dos sete, e a escalada de perseguições enfrentada pelos seus correligionários.
"A dor e o sofrimento que os Bahá'ís têm de suportar vai ainda além das crueldades sofridas por todos os povos do Irão", declarou, acrescentando que se sentia grata por poder "falar livremente e sem quaisquer restrições, e sem se sentir insegura, com medo de ser presa e torturada", que se sentia honrada por ser "a voz dos mártires que foram executados apenas por causa das suas crenças, e falar alto em nome de quem passou anos na prisão e foi torturado simplesmente por exprimir a sua opinião ..."
A Dra Parakand afirmou que falava em nome de "aqueles que estão impedidos de ter emprego em cargos do governo e aqueles que foram privados do ensino superior; aqueles cujas casas foram destruídas e até mesmo os seus cemitérios profanados, apenas por causa das suas crenças; aqueles indivíduos que são constantemente assediados nas suas empresas privadas, por professarem uma religião diferente de quem governa o país. "
Aludindo aos recentes ataques das autoridades iranianas contra o Instituto Bahá'í de Educação Superior - uma iniciativa comunitária que oferecia ensino superior aos jovens Bahá'ís impedidos de entrarem nas universidades – a Dra. Parakand disse que representava também "as pessoas que estão privadas de qualquer tipo de instituições para a educação dos seus filhos, que são impedidos de entrar nas escolas e nas universidades públicas”.
"Quando existem tais instituições, elas são fechadas e os seus gestores são detidos e presos", disse ela. "Eu quero falar sobre aqueles jovens que não são livres para expressar as suas crenças, porque se o fizerem serão expulsas da escola; falar sobre aqueles que não têm a liberdade de escolher os seus próprios amigos e cuja amizade com indivíduos que não são Bahá’ís os torna suspeitos de estarem a ensinar a Fé Bahá'í, fazendo com que sejam presos e torturados."
Um catálogo de injustiças
A Dra. Parakand é membro do Centro dos Defesa dos Direitos Humanos, fundado pela Prémio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, que esteve à frente da defesa dos sete dirigentes Bahá'ís. Na reunião de ontem (28-Junho), a Dra. Parakand apresentou o primeiro relato detalhado do que aconteceu, à porta fechada, durante o julgamento dos sete dirigentes Bahá'ís no ano passado, descrevendo uma longa lista de injustiças e erros de legalidade apresentados pelo sistema judicial iraniano, incluindo as prisões clandestinas dos sete - sem intimação - em 2008, a sua detenção inicial em células solitárias, sem contacto com as suas famílias; interrogatórios individuais e prisão ilegal, por mais de dois anos, sem acesso ao aconselhamento jurídico; julgamento baseado em falsas acusações; e o subsequente recurso do processo, que viu os seus 20 anos de prisão reduzida para 10 anos, e depois novamente restabelecido para 20.
"O libelo da acusação que foi emitido contra os nossos cliente... era mais como uma declaração política, do que um documento legal", lembrou a Dra. Parakand. "Era um documento de 50 páginas, cheio de acusações e humilhações contra a Comunidade Bahá'í do Irão, especialmente contra os nossos clientes. Não produzia qualquer prova para as alegações”.
"Houve apenas um libelo emitido para todos os sete líderes... contra todas as normas legais, sem especificar de que tipo de infração tinha, cada um deles, sido acusado", disse.
Acrescentou que, antes do julgamento, durante os dois anos e meio de detenção ilegal, nem ela, nem os seus colegas, tiveram permissão para visitar os seus clientes.
"Durante um mês, estudámos diligentemente os autos, que continham mais de 2.000 páginas, e estudámos cada página cuidadosamente, tentando descobrir como e com que base, raciocínio, documento, prova ou testemunho, tinha sido tirada, desta maneira, a liberdade a estas sete pessoas. Felizmente não foi possível encontrar qualquer documento ou razão jurídica para provar que quaisquer das acusações, que foram levantadas contra os nossos clientes, eram verdadeiras ", acrescentou.
"Esperávamos que eles fossem perdoados, uma vez que não havia razão para serem condenados."
Depois de analisar os autos, os advogados foram autorizados a ter apenas uma reunião com os prisioneiros. "A nossa visita foi realizada em condições tais, com as autoridades da prisão a controlarem, e as mulheres que estavam presentes a gravarem clandestinamente a nossa conversa... Este acto violou o direito dos prisioneiros de descreverem livremente o que lhes estava a acontecer na prisão", explicou a Dra Parakand.
Recordando o julgamento, a Dra. Parakand falou das numerosas violações aos procedimentos legais, bem como a presença em tribunal de agentes dos Serviços Secretos, destinados a intimidar os réus.
"Uma das condições de um julgamento justo é a imparcialidade do juiz", e, neste caso, "o juiz ... estava a usar a mesma linguagem e as frases descritas na lista de indiciamento, como “seita preversa Bahaista”. "Isso mostra claramente a falta de imparcialidade do juiz-presidente e um julgamento injusto com base na sua crença. "
Durante o julgamento, o juiz, interrompeu muitas vezes as declarações da defesa alegando que os seus argumentos eram considerados “ensino do Bahaísmo”, disse ela.
"A injustiça imposta aos prisioneiros... é um reflexo da opressão imposta a todos os Bahá'ís que vivem no Irão", acrescentou a Sra. Parakand.
Apelo para uma acção continuada
A Dra. Parakand concluiu exortando os governos e as organizações a exigirem que o Irão modifique as suas leis internas discriminatórias contra as minorias religiosas e intelectuais, e a obrigarem os países que violam os direitos humanos a seguir com exactidão o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Direitos Políticos.
Apelou também à União Europeia para enviar um representante ao Irão para investigar a situação dos sete dirigentes Bahá'ís, "para melhorar a sua situação actual, ilegal e a tomar as medidas necessárias para a sua libertação imediata."
A ida da Dra. Parakand ao Parlamento Europeu foi um convite de Barbara Lochbihler, uma eurodeputada alemã, que é a presidente da delegação do Parlamento para as relações com o Irão. A Sra. Lochbihler assegurou à Sra. Parakand que a situação dos direitos humanos no Irão não vai ser esquecida.
Além dos sete dirigentes, cerca de 90 Bahá'ís estão actualmente presos no Irão, incluindo nove funcionários e membros do corpo docente do Instituto Bahá'í de Educação Superior, ainda detidos após os ataques em 39 casas Bahá'ís no mês passado.
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FONTE: Lawyer for jailed Baha'i leaders speaks out at European Parliament (BWNS)
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