O primeiro desses documentos é um memorando assinado pelo Sr. Mir Hossein Mousavi (que foi primeiro-ministro entre 1981 e 1989), dirigido a diversos organismos governamentais. O segundo documento foi escrito pelo Hojjat al-Islam Seyyed Mohammad Ali Abtahi, um teólogo iraniano, académico e presidente do Instituto para o Diálogo Inter-Religioso. O Sr. Abtahi foi vice-Presidente do Irão e é considerado uma pessoa próxima do antigo presidente Mohammad Khatami.
Aqui fica a tradução dos documentos (feita a partir desta tradução em inglês). Os documentos originais em persa podem ser lidos aqui.
* * * Primeiro Documento * * *
Em Nome de Deus
Secção sete / Minorias
Número: 11-4462
1 de Fevereiro de 1989
Memorando para todos os Ministérios, Organizações e Agências Governamentais, Fundações Revolucionárias Islâmicas e Governadores de todas as Províncias do País:
Baseado em relatórios recebidos, não existem instruções únicas e coordenadas para confrontar os membros da perdida seita Bahá'í disponíveis para o ramo executivo. Assim, com a aprovação do respeitável Presidente da República Islâmica, é necessário que todos os ministérios, organizações e agências governamentais, fundações revolucionárias islâmicas e Governadores de Províncias apliquem as orientações descritas abaixo como política oficial do Governo.Os espiões devem ser severamente confrontados com base nas leis e regulamentos existentes, mas no que respeita a outros cidadãos, independentemente das suas crenças, devem ser tratados como cidadãos comuns, de forma consistente com a parte final do Artigo 23 da Constituição.
A nenhum funcionário ou representante da República Islâmica é permitido privar os cidadãos dos seus direitos civis ou sociais, a menos que se prove que são espiões, ou conforme estipulados pelas leis definidas pelas autoridades oficiais legais do país.
Deve-se notar que, baseado no Artigo 13 da Constituição, os Zoroastrianos, os Judeus e os Cristãos Iranianos são as únicas minorias religiosas que são livres de praticar as suas actividades religiosas no âmbito do enquadramento legal do país. É-lhes permitido seguir a sua vida e desenvolver actividades baseadas nas respectivas leis e mandamentos religiosos.
Mir Hussein Mousavi
Primeiro Ministro
* * * Segundo Documento * * *
A pesada responsabilidade de supervisionar a implementação da Constituição
Em Nome de Deus
Número: 80-7662
31 de Dezembro de 2001
Querido e estimado irmão, Sr. Sayed Mohammad Khatami, Presidente da República Islâmica do Irão.
Saudações!
Baseado num relatório apresentado numa reunião oficial da respeitável Comissão do Parlamento Islâmico em 30 de Dezembro de 2001, em que estive presente, e com respeito aos princípios 88 e 90 da Constituição, alguns Baha’is funcionários de organismos e agências governamentais perderão os seus direitos enquanto cidadãos do país devido às suas crenças e à sua associação com a religião Bahá'í.Recordo-lhe que em 1 de Fevereiro de 1989, o respeitável antigo Primeiro Ministro [Mir Hussein Mousavi] com a aprovação do Presidente da República Islâmica do Irão, publicou um memorando para todos os ministérios, organizações e agências governamentais, fundações revolucionárias islâmicas e Governadores de todas as Províncias, indicando:
"A nenhum funcionário ou representante da República Islâmica é permitido privar os cidadãos dos seus direitos civis ou sociais, a menos que se prove que são espiões, ou conforme estipulados pelas leis definidas pelas autoridades oficiais legais do país."
Ao apresentar a informação de fundo acima mencionada e com respeito ao Artigo 23 da Constituição, as suas opiniões e recomendações enquanto Presidente do país e autoridade responsável pela implementação da Constituição, proporcionar-nos-ão a orientação relativa à necessidade de considerar os direitos civis da força de trabalho da seita Bahá'í.
Assinado
Seyyed Mohammad Ali Abtahi
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COMENTÁRIO: Tendo em conta estes antecedentes, parece-me que independentemente do resultado da actual crise política no Irão, não se pode esperar grandes alterações nas políticas oficiais em relação aos Bahá'ís
