segunda-feira, 17 de julho de 2006

Direitos Cívicos no Egipto

Deve a religião constar nos documentos de identificação oficiais?

Segundo Bilo, foi recentemente noticiado num jornal egípcio 'Nahdat Misr' ("Erigir e Renascer do Egipto") que o Conselho Nacional Egípcio para os Direitos Humanos (CNEDH) vai realizar, em Agosto, um Simpósio para debater a eliminação da identificação religiosa do sistema egípcio de documentos de identificação. O CNEDH convidou vários intelectuais, escritores e representantes do Ministério dos Assuntos Religiosos e Ministério do Interior, assim como da Igreja para participar neste evento.

O objectivo do Simpósio é levar os participantes a debater as implicações do actual sistema sobre os direitos cívicos e em toda a sociedade egípcia. Os participantes também deverão reflectir sobre até que ponto a sociedade egípcia apoiaria a eliminação do item religião dos documentos oficiais de identificação.

O embaixador Mokhles Kotb, secretário geral do CNEDH, afirmou que "o Simpósio irá discutir várias propostas apresentadas pelo seu «Comité de Cidadãos» sobre a eliminação da religião nos documentos de identificação oficiais, com base em estudos das declarações dos direitos civis que constam da Constituição e das Lei egípcias. Também existe a necessidade de implementar as garantias dos direitos civis de forma a que estejam em conformidade com os direitos humanos e os padrões internacionais sobre estes princípios."

No mesmo jornal têm sido publicado vários artigos sobre este assunto, a maioria apoiando a eliminação do item religião dos cartões de identidade egípcios. Nesses artigos apontavam-se várias vantagens dessa eliminação:
1) redução da discriminação;
2) não submissão ao fundamentalismo islâmico;
3) primeiro passo para colocar o Egipto entre os países modernos que não discriminam os seus cidadãos por motivos religiosos;
4) concordância com a Constituição ao invés da submissão aos preconceitos religiosos de qualquer grupo;
5) a não existência de religião nos documentos de identidade não deverá causar problemas em assuntos civis como emissão de certidões de casamento, divórcio e nascimento;
6) a eliminação da religião dos documentos de identificação também pode exigir a eliminação do Artigo nº 2 da Constituição Egípcia onde se declara que “A principal fonte de legislação é a Jurisprudência Islâmica”;
7) pode não existir motivos para eliminar o time religião desde que todas as religiões sejam reconhecidas, incluindo Cristãos, Muçulmanos, Judeus Bahá’ís e até Budistas, tal como no Alcorão se proclama a liberdade religiosa na frase “tu tens a tua religião e eu tenho a minha religião”;
8) o desaparecimento do item religião dos cartões de identificação levaria o Egipto para a idade moderna da democracia.

Os pontos de vista contrários a este assunto afirmavam:

1) isto é uma conspiração da América e de exilados Coptas contra o Egipto;
2) Se o item religião for eliminado, o publico egípcio não ficará calado, pois o Egipto é um país islâmico e assim permanecerá, e respeita as outras religiões. No entanto, "eliminar a religião dos cartões de identidade permitirá que os apóstatas escapem à sua merecida punição".

A propósito deste tema, parece-me importante referir um trabalho de Jim Fussel apresentado na Universidade de Yale, e intitulado "Group Classification on National ID Cards as a Factor in Genocide and Ethnic Cleansing,". Neste trabalho, o autor descreve detalhadamente a forma como a inclusão de elementos de identificação étnicos e religiosos foi um factor facilitador dos crimes de genocídio no Ruanda e na Alemanha nazi.

"A classificação de grupos em cartões de identidade nacionais não significa que um governo se vai envolver numa gigantesca campanha de violações de direitos humanos. Mas as classificações em cartões de identidade são um factor facilitador, que possibilitam a que governos, autoridades locais e entidades não oficiais (tais como milícias) empreendam violações baseadas na etnicidade ou na religião." Além da discriminação governamental, outro problema potencial causado pela inclusão da classificação religiosa está no facto de poderem surgir discriminações entre cidadãos como resultado do uso destes documentos em transacções comerciais rotineiras entre privados.

Documentos de identificação oficiais emitidos pelo III Reich.
A letra "J" no lado esquerdo indica que se trata de um judeu.
Este tipo de documentos facilitou o genocídio.

É também interessante notar que a Grécia constava entre os países que exigia que a religião constasse dos documentos de identidade nacionais; essa situação terminou em Julho de 2000, como resultado de várias pressões internacionais, em particular da União Europeia. Segundo Fussell, este facto sugere que os governos podem ser influenciados por pressões internacionais relativamente a estas práticas.

2 comentários:

Elise disse...

A fé é uma questão do foro privado.

"No entanto, "eliminar a religião dos cartões de identidade permitirá que os apóstatas escapem à sua merecida punição"."

Simplesmente preocupante porque como pudemos constatar com o caso de Abdul Rahman, o Islao é uma religião à qual nos podemos converter mas não podemos abandonar.

GH disse...

A comparação com o que fizeram os nazis pode ser exagerada, mas a verdade é que esta situação também tem os ingredientes para uma perseguição baseada na religião.