segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Direitos Humanos (4)

Escravatura
Artigo 4° - Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
A escravatura e o trabalho escravo são hoje considerados como actos profundamente ultrajantes para um ser humano; representam o fim definitivo da dignidade humana. Mas ao longo da história da humanidade foi uma prática comum, permitida nas Escrituras da maioria das religiões mundiais, incluindo o Cristianismo e o Islão (apesar do Alcorão considerar a emancipação de escravos como uma boa acção).


Anúncio da TV Brasileira sobre a Escravidão

A abolição da escravatura é relativamente recente na história da humanidade. Em 1807, a Grã Bretanha aboliu esta prática (em 1834 essa abolição estendeu-se a todo o Império Britânico). Seguiram-se os Estados Unidos em 1808, apesar de muitas pessoas ainda terem permanecido em condição de escravatura de pois dessa data. A França emancipou os escravos em 1848 e a Holanda em 1863. Em Portugal, a escravatura foi abolida no Continente e nas Ilhas do Atlântico em 1761 e nas colónias africanas em 1869. No Brasil, apesar da publicação da Lei do Ventre Livre em 1871 (que declarava livres os filhos nascidos dos escravos), foi só em 1888 que a escravatura foi abolida com a publicação da Lei Áurea.

Ironicamente, nem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão nem a Bill of Rights - aqueles documentos precursores da Declaração Universal dos Direitos Humanos - proíbem a escravatura; os autores desses documentos consideravam que os direitos de cidadania se atribuíam apenas a homens brancos com propriedades.

No Médio Oriente, uma parte significativa da elite muçulmana estava convencida que o Alcorão e a lei islâmica permitiam a escravatura e mostraram-se contrários à sua abolição. O Império Otomano fez várias tentativas para pôr fim ao comércio de escravos durante o Séc. XIX; tal como nos Estados Unidos essas tentativas não se traduziram na imediata alforria dos escravos.

Na Sua Epístola à Rainha Vitória, Bahá'u'lláh elogia a monarca britânica por ter proibido o comércio de escravos: “Fomos informados de que tu proibiste o tráfico de escravos, tanto de homens como de mulheres. Isso, em verdade, é o que Deus ordenou nesta Revelação maravilhosa. Deus, em verdade, destinou-te uma recompensa por isso.” Também no Kitab-i-Aqdas (o livro mais sagrado da religião Baha’i) Ele escreveu: “É-vos proibido o tráfico de escravos, sejam homens ou mulheres. Não cabe a quem é, ele próprio, um servo comprar outro dos servos de Deus, e isso foi proibido na Sua Sagrada Epístola.

Hoje em dia somos por vezes confrontados com notícias de “escravatura moderna”. Na Europa estas situações estão associadas ao tráfico de seres humanos e à emigração ilegal. E um pouco por todo o mundo a escravatura ainda subsiste: “as meninas prostitutas na Tailândia, os escravos nascidos sob o controlo dos «mouros brancos» da Mauritânia, não raras vezes mineiros de carvão no Brasil, prisioneiros de guerra na Birmânia, cortadores de cana de açúcar no Haiti, trabalhadores rurais no Paquistão, ou crianças cujas mãos delicadas tecem magníficas tapeçarias orientais, vendidas, no Ocidente, ao preço da chuva pelas cadeias internacionais”.

Um filme promocional das Nações Unidas
contra o tráfico de Seres Humanos

Segundo o Departamento de Estado Norte-Americano, todos os anos, entre 600 mil e 800 mil pessoas são objecto de tráfico. Destas, 80% são mulheres e crianças obrigadas a entrar no mercado sexo. Segundo o Conselho da Europa, o tráfico de seres humanos movimenta anualmente cerca de trinta e dois mil milhões de Euros. De acordo com a Anti-Slavery International, existirão actualmente mais de 27 milhões de mulheres, homens e crianças a trabalhar sem remuneração, privados de liberdade individual e sob a ameaça de violência.

Estes factos sobre a “escravatura moderna” apenas nos lembram que a escravatura não é um pesadelo da história da humanidade; é um problema actual que viola os direitos humanos. Não há motivos para abrandar a vigilância sobre este problema.

10 comentários:

Daniella disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

Desculpem isto não ter nada a ver com o post.

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Por qualquer motivo que desconheço não consigo meter aqui a password, daí ter de enviar isto como anńimo, o que abomino!

gh disse...

Ainda hoje li uma notícia sobre isto:
Tráfico de mulheres gera cerca de 25M milhões euros no mundo

Custa acreditar como ainda haja quem consiga humilhar o seu semelhante desta forma.

FL disse...

Belo post.

João Moutinho disse...

O que a Daniela escrever tem a ver com este assunto. Fala da dignidade - ou falta dela - humana.
Qunato ao tráfica de seres humanos - infelizmente ainda existe. E nós somos um porto para muitas redes de prostituição.

Mikolik disse...

Pois, a escravidão ainda existe e sob outras formas, nomeadamente nas culturas que têm tradição de escravatura, como a nossa. Em Portugal, embora não haja escravidão como antigamente, muitas pessoas ainda têm dentro de si aquela ideia de terem alguém para os servir, por isso mesmo num país pobre como o nosso ainda há uma grande percentagem de empregadas domésticas, jardineiros, etc. Mas o pior não é isso, em geral essas pessoas são tratadas como se fossem inferiores (quase escravos), quando o serviço que prestam é igual a qualquer outro.

A mim surgiu-me esta constatação porque a minha mulher é Estoniana, no geral na Estónia ninguém tem empregados, mesmo as pessoas ricas, que é o caso do tio dela, um dos 50 homens mais ricos da Estónia, a mulher é doméstica, fazendo todo o trabalho doméstico e ele de igual modo. Isto seria impensável numa família portuguesa do mesmo estatuto social. No Brasil eles têm ainda o problema da escravatura porque foram influenciados pela nossa colonização e porque têm uma maior faixa social carenciada.

Na verdade dizer que a escravatura acabou é uma apenas uma frase politica e jurídica, ela tem vindo a desaparecer, mas a exploração humana continua, a falta de consideração e respeito pelo semelhante continua, apenas agora se paga algum dinheiro aos “escravos” e os deixamos ir para a sua casa. A escravatura desapareceu nas leis e é combatida pelas constituições, mas ainda continua na mentalidade da maior parte da população das culturas que viveram em regimes esclavagistas.

Daniella disse...

Pode até no geral na Estónia ou talvez nos todos os países da Europa de Leste ninguém tenha empregados, mesmo as pessoas ricas, mas isto é porque já sobra pouca gente por lá, todos saíram a procura duma vida melhor e fazem trabalhos domésticos nos outros países como Portugal.
Então meu caro Mikolik se o tio da sua mulher e a esposa dele fazem todo o trabalho doméstico com as suas próprias mãos por aqui a população dos países de leste na sua grande maioria trabalham nas obras ou na limpeza, doméstica e comercial.
Para comprovar basta dar um passeio nos grandes Centros Comerciais espalhados por todo país ou dar uma volta nas obras da construção civil.
Desculpem a minha franqueza, não tenho preconceito, são pessoas inteligentes e os admiro muito pela coragem e pela força de vontade que têm mas este Mikolik as vezes diz cada coisa!!!

Mikolik disse...

Daniella você está redondamente enganada, enganada mesmo. Você não tem preconceito, acredito, mas tem muito pouco conhecimento da realidade dos povos Europeus, nomeadamente do norte e leste da Europa. A Estónia nem sequer é um país de emigrantes, além disso a estrutura populacional do país é igual ao da generalidade dos países europeus, a falta de mão de obra que existe lá não é maior do que a de cá, mas cá em Portugal embora haja pessoas suficientes para trabalhar o que acontece é que certo tipo de trabalhos, considerados inferiores ou desprestigiantes são ignorados pela população. Mais uma vez é a questão cultural e social a razão, é o fruto do preconceito e do nosso atraso cultural.

A minha mulher não precisa de ganhar dinheiro para sustentarmos a família, mas já falou em trabalhar como empregada de limpeza se fosse necessário. Para a mentalidade dela é um trabalho como outro qualquer. Quanto às mulheres dos meus colegas isso é literalmente impensável.

Acha que é por acaso que todos os países Escandinavos estão entre os 10 mais ricos do mundo? E nós e o Brasil? Ainda por cima temos mais riquezas do que eles?
Pois é, a atitude deles perante o trabalho e perante a sociedade é muito superior à nossa e isso é que faz toda a diferença.

GH disse...

Broas do nosso amigo Mikolik:

culturas que têm tradição de escravatura, como a nossa” – Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir oficialmente a escravatura

muitas pessoas ainda têm dentro de si aquela ideia de terem alguém para os servir” – Nunca deves ter ido ao Egipto. Lá até há empregados para abrir as torneiras nas casas de banho dos restaurantes.

na Estónia ninguém tem empregados” – São todos empresários e trabalhadores independentes, tá-se mesmo a ver!

No Brasil eles têm ainda o problema da escravatura porque foram influenciados pela nossa colonização” -- Claro! O grande problema do Brasil é ter sido colonizado por Portugal. Mas se tivessem sido colonizados por Inglaterra seria como os Estados Unidos? Ou como a Nigéria? Já leste alguma coisa sobre a colonização do Brasil?

A escravatura ... ainda continua na mentalidade da maior parte da população das culturas que viveram em regimes esclavagistas” -- Ou seja continua em todos os países do mundo (houve algum país onde não existisse escravatura? Afinal o que queria dizer com esta redundância?

Ó Mikolik: Porque é que os Portugueses ignoram “certo tipo de trabalhos, considerados inferiores ou desprestigiantes” e depois os aceitam no estrangeiro? Afinal têm ou não preconceitos?

Todos os países escandinavos estão entre os mais ricos do mundo? Estás a falar de que medida de riqueza?

Se considerarmos a riqueza dos países apenas como o PIB nominal, não encontramos nenhum país escandinavo entre os primeiros 15 (quer na lista do FMI, quer na lista do Banco Mundial). E entre esses 15 primeiros encontra-se o Brasil... E a Estonia está muito lá por baixo...

Se consideramos a riqueza como o PIB per capita, então... o Luxemburgo, a Irlanda, o Canadá, Hong Kong, a Áustria e a Suíça são países escandinavos? Ah.. pois é... Mas estes estão entre os mais ricos... E o Qatar, o Bahrain e até o Oman? São mais ricos que a Estónia... Aliás, até Portugal é mais rico que a Estónia. Não sabias?

Joao disse...

Caro GH, sem querer meter-me no teu debate com o Mikolok, acho que a tua intervenção merece no minimo duas correcções:

Basta leres o post do Marco para saber que não é verdade essa ideia de que Portugal foi o primeiro país a abolir a escravatura...como aliás também não é verdade que foi o primeiro país a abolir a pena de morte, como às vezes se ouve por aí dizer!

Que eu saiba a Estónia não é um país escandinavo, e de facto os países escandinavos encontram-se muito bem classificados de acordo com o indice de desenvolvimento humano da ONU, que é o melhor indice para aferir do desenvolvimento real dos países. Podes consultar isso na NET, acho que vale a pena!