segunda-feira, 12 de março de 2007

Direitos Humanos (7) - Democracia

Democracia

A liberdade de consciência e de expressão terão pouco valor para o ser humano se ele estiver submetido a um governo despótico ou autoritário. O artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que a vontade de povo é a base da autoridade dos poderes públicos, e afirma que essa vontade se deve expressar periodicamente através de eleições justas. Também se sustenta a necessidade de voto secreto e a liberdade de voto.

Estes conceitos, associados aos conceitos de liberdade de consciência e de expressão, podem-se resumir numa palavra: democracia. O termo - que tem origem nas palavras gregas “demos” (povo) e “kratos” (governo) - e frequentemente aplicado num contexto político para definir uma forma de governo; mas os métodos usados numa democracia (sufrágio universal, voto secreto, participação colectiva) encontram-se em muitas organizações internacionais, organizações não-governamentais, associações cívicas, sindicatos e organizações profissionais.


O Mapa da Democracia; as cores mais claras indicam os países mais democráticos;
as cores mais escuras indicam os países mais autoritários.
(clique para ampliar)

Os conceitos de sufrágio universal e de governo representativo foram inicialmente rejeitados por lideres religiosos no início do séc. XIX; para eles o ideal continuava a ser a monarquia absoluta, ou a teocracia (ou a combinação dos dois); foi isso que aconteceu com vários Papas de Igreja Católica e com clérigos muçulmanos, no séc. XIX. Mesmo em finais do séc. XX, em plena revolução islâmica no Irão, o Ayatollah Khomenei denunciou a democracia como sendo incompatível com o Islão; no entanto, outros países de maioria muçulmana (Turquia, Paquistão, Bangla Desh) orgulham-se dos seus sistemas de governo democrático.

CONCEITOS DE DEMOCRACIA

Diferentes comunidades têm criado métodos de democráticos de acordo com as necessidades. Nos vários cantões suíços, por exemplo, encontramos processos que tradicionalmente são descritos como “democracia directa”. Neste tipo de democracia os cidadãos são chamados a expressar a sua opinião sobre as grandes decisões políticas; não existem representantes ou intermediários. Um acto de democracia directa que já teve lugar me Portugal é o referendo.

Outro tipo de sistema democrático é a chamada “democracia representativa”, onde o povo escolhe representantes para um corpo governante. Esses representantes são escolhidos pelo eleitorado de diferentes regiões ou de um país como um todo. Mas a representatividade pode resultar numa espécie de “ditadura da maioria” se os direitos das minorias não forem assegurados. É aqui que surge o conceito de “democracia liberal”. Neste sistema além de representativo garante a protecção das minorias, separação de poderes e protecção de liberdades como a liberdade de opinião, reunião, religião e propriedade.

O Mapa da Liberdade. A verde os países livres,
a laranja os países "parcialmente livres" e a vermelho os países "não-livres"
(clique para ampliar)


AS DEMOCRACIAS NO OCIDENTE

Os Estados Unidos são frequentemente considerados como a primeira democracia liberal. A sua Constituição adoptada em 1788 sustentava a existência de um governo eleito e a protecção de liberdades e direitos civis. Mas este era um sistema em que o direito de voto apenas era atribuído a homens brancos com propriedades; só gradualmente é que estas limitações foram sendo levantadas. Há quem argumente que devido ao facto da América ter tolerado a escravatura durante muitos anos, apenas deve ser considerada como uma democracia após a aprovação das 13ª emenda [1865] (que abolia a escravatura) e da 15ª emenda [1870] (que atribuía direitos de votos “independentemente da raça, cor ou anterior condição servil”)

Na primeira metade do século XX assistimos a várias guerras e ao colapso de vários impérios. Apesar de terem surgido vários regimes democráticos na Europa, a grande depressão levou à desilusão política e ao aparecimento de sistemas totalitários. Foi só após a 2ª Guerra Mundial que as democracias se consolidaram na Europa (e no Japão); enquanto a Europa de Leste ficou sob jugo comunista. Quando nos anos 50 se iniciaram os processos de descolonização, e muitos dos novos Estados apesar de possuírem Constituições onde se defendia a democracia, caíram em sistemas ditatoriais, apoiados quer pelo Ocidente, quer pela União Soviética.

Sucederam-se, então, as vagas de democratização. Nos anos setenta foram derrubadas as ditaduras grega, portuguesa e espanhola; na década seguinte, várias ditaduras militares da América Latina foram substituídas por regimes democráticos; nos anos noventa, com o colapso do Comunismo, as revoluções democráticas atingiram o leste Europeu. Ao longo destes anos, outros países em África e na Ásia foram palco de revoluções/transições pró-democracia (a mais mediática terá sido a transição na África do Sul)

Hoje a esmagadora maioria dos governos do mundo afirmam ser democráticos; em alguns casos, tratam-se de uma tentativa de auto-legitimação do seu poder, pois as suas práticas de governação excluem conceitos como sufrágio universal regular e voto secreto; e alguns dos Estados que usam métodos democráticos nem sempre são defensores de liberdades dos seus cidadãos (as chamadas “democracias musculadas”).

Uma análise serena da história do séc. XX leva-nos a concluir que foi um século de transição para a democracia; foi o Século do Povo, como lhe chamou uma série da BBC. A experiência dos povos que viveram essas transformações pró-democracia apenas prova a necessidade e a universalidade do artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2 comentários:

Anónimo disse...

Não existe modelo autêntico, forma perfeita, plena ou exemplar de processo democrático pelo mundo, e, nem existe modelo único que sirva para todas as regiões e todos os países.
Não existe "democracia plena, exemplar e verdadeira” - esse belo rótulo que alguns países se auto-qualificam, ou que se auto-proclamam de os campeões de “Democracia”. Os EUA, por exemplo, com sua ditadura da burguesia; usam dois partidos análogos os quais se alternam a décadas no poder, sem que haja mudança em sua essência; tudo para que o poder fique em mãos de uma minoria burguesa privilegiada.
O sistema pelo qual rege o egocêntrico, insolente e extremista regime imperial dos EUA; o qual se julga o campeão de “Democracia”; por exemplo; não é senão um poder tirânico da burguesia e do capital. Visto que, na organização do poder político estadunidense, todos os poderes estão reunidos em mãos da classe dominante; a qual não permite nenhuma ameaça ao seu domínio, e, que não pode ser contrariada, criticada ou ter oposição organizada desfavorável as prerrogativas, ideários ou princípios burgueses; pois, o capital e os interesses da burguesia em primeiro lugar e tem que ser defendidos a qualquer custo.
E, à vista disso, o regime tirânico imperial estadunidense, esta sempre comprimido nos limites estreitos da exploração; e, por conseguinte, permanece sempre em essência um regime para a minoria burguesa exploradora, singularmente para as classes possuidoras, apenas para os ricos.
Portanto, as funções das instituições políticas da “democracia” burguesa consistem em assegurar o domínio de classe (a ditadura) da burguesia e seus privilégios.
O ganancioso regime imperial dos EUA, é uma forma de governo nacionalista, em que todos os poderes se enfeixam em mãos de grupos ligados aos partidos que representem os interesses da burguesia.
Os Partidos Democrata e Republicano, são partidos conluiados que tem compromissos com a minoria privilegiada; sendo que; cada um é sustentado por grupos restritos da burguesia e do capital monopolista; os quais visam exclusivamente enriquecer e atender a seus próprios interesses.
Os dois partidos não acrescentam em nada para maioria, e ainda disfarçam simulando existência de posição de oposição ideológica um ao outro. Porém, a essência é sempre imutável, ou seja num sentido mais amplo, a burguesia estará sempre no comando, controlando ou conduzindo tranquila o poder com qualquer forma de administração, (com seus dois, ou mais partidos análogos) e, sem objeção em sua ditadura.
“A Democracia é para o império estadunidense, quando os EUA, mandam, ditam as regras, subjugam e submetem os povos a condição e posição de servidão, exploração, passividade, dependência, obediência, sujeição, subserviência e controle; mas quando os povos se exsurgem e tentam oporem-se contra a ingerência, ganância, dominação, tirania, vontade ou interesses dos EUA - então, essa postura será considerada ditadura para o império estadunidense.”
E deixando de rezar na cartilha dos EUA, os povos são perseguidos, e suas eleições livres e Justas, serão consideradas pelo império de irregulares ou fraudadas, pois, o império estadunidense aceita apenas eleições de regimes inócuos, inermes, fantoches, subservientes, favoráveis e sequazes do Império. Ademais, o governo eleito por esses povos livres, que não aceitam se sujeitarem aos caprichos dos EUA; serão sempre rotulados ou assacados de totalitário, tirânico, ditadura e seus inimigos.
E, confutando aos interesses dos EUA, que são a maior tirania do mundo; então de pronto, vem por parte do império, tratamento cruento, hostil e injusto, infligido com encarniçamento a todas as nações livres - e desaparecendo desse modo, as tão propaladas e exaustivamente apregoadas palavras “Liberdade” e “Democracia” que usadas de maneira hipócrita pelo império, como estratégia; ao submeterem as massas populares a uma terrível lavagem cerebral, mesmerizada e condicionada, para que os inocentes acreditem ou aceitem os EUA; como plena “Democracia”.

Marco disse...

Meu caro anónimo,
Você prefere uma qualquer ditadura à democracia americana (com todas as falhas que lhe reconhecemos)?