Aguardamos...

É já na próxima segunda feira que um tribunal egípcio se vai pronunciar sobre o caso de um casal Baha'í egípcio que pretende obter documentos de identificação oficiais sem ter de negar ou falsificar a sua religião. Actualmente no Egipto todos os cidadãos devem obter e transportar sempre consigo um bilhete de identidade; neste documento indica-se a filiação religiosa de cada cidadão, sendo para o efeito consideradas apenas três possibilidades: Judaísmo, Cristianismo e Islão.

Como já referi várias vezes neste blog, a actual política do Governo Egípcio é altamente discriminatória, pois na prática priva os Bahá'ís de direitos cívicos. Recorde-se que no Egipto, quem não tem bilhete de identidade não pode fazer coisas tão banais como abrir uma conta num banco, inscrever os filhos numa escola pública ou tirar uma carta de condução.

Sobre esta política pode-se ainda dizer:

• que é contrária ao artigo 40 da Constituição Egípcia onde se declara: "Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Têm direitos e deveres públicos iguais sem qualquer discriminação entre eles devido a raça, origem étnica, língua religião ou credo."
  
• que viola o artigo 18 da Convenção Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos, de que o Egipto é signatário. A própria Comissão dos Direitos Humanos da ONU declarou que ninguém pode ser "forçado a revelar a sua adesão a uma religião ou crença". Num relatório de 2004, a relatora especial da ONU para a Liberdade Religiosa afirmou que a menção da religião em documentos oficiais de identificação está em "desacordo com a liberdade de religião e crença que é internacionalmente reconhecida e protegida" e que a política do Egipto ao excluir "qualquer menção de outras religiões além do Islão, Cristianismo Judaísmo é uma violação da lei internacional".
  
• que não encontra paralelo com a prática de muitos países da região onde o Islão é religião oficial e fonte de inspiração legislativa. É o que se passa na Argélia, Bahrain, Iraque, Kuwait, Qatar, Oman, Sudão, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Na próxima segunda feira saberemos se o Egipto aproveita esta oportunidade para alterar a sua política, omitindo – ou tornando facultativa – a identificação religiosa nos documento de identificação oficiais. Será também um momento para saber se as recentes declarações do Sheikh Tantawi da universidade de al-Azhar sobre tolerância e aceitação de outras religiões, ou as palavras de Gamal El-Banna (um conhecido académico islâmico liberal) em defesa dos direitos dos Bahá'ís, surtiram algum efeito na sociedade egípcia.

Enfim... aguardamos.

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A ler sobre este assunto: Declaração da U.S. Commission on International Religious Freedom: Egypt: USCIRF Calls for New Policy on National Identity Cards