sábado, 18 de novembro de 2006

Uma resolução do Parlamento Europeu



Na passada quinta feira, o Parlamento Europeu adoptou um resolução em que apela "às autoridades iranianas que eliminem todas as formas de discriminação baseadas em fundamentos religiosos" e exige o levantamento da proibição de facto da Fé Bahá’í.

A declaração afirma que o exercício de direitos civis e liberdades políticas se deteriorou consideravelmente desde as eleições presidenciais de Junho de 2005, apesar de vários compromissos das autoridades iranianas no sentido de promover valores universais. Este documento refere ainda que apesar dos direitos das minorias estarem protegidos pela Constituição, na prática isso não acontece. É mencionada explicitamente a situação de minorias étnicas como os Azeris, Curdos árabes e Baluchis, e minorias religiosas como os Bahá’ís e os Sufis.

Outros parágrafos do documento referem também:
  • Preocupação pela aplicação da pena de morte e execuções por apedrejamento de jovens;
  • O facto das mulheres iranianas continuarem privadas de direitos elementares;
  • As purgas realizadas nas universidades contra professores e alunos liberais e seculares;
  • As prisões arbitrárias de jornalistas e bloggers;
  • A existência de bloqueios e filtros de sites na internet contendo publicações de caracter político, social e cultural;
  • A necessidade de acelerar a investigação das mortes suspeitas de intelectuais e activistas políticos.
A declaração na íntegra pode ser lida aqui: European Parliament resolution on Iran

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