Ich bin ein Berliner

Aqui fica a tradução do texto da interpelação feita por deputados alemães ao Governo Federal Alemão sobre a situação dos Direitos Humanos dos Baha’is no Egipto. A tradução deste texto foi feita a partir de uma tradução para inglês feita por Emanuel Vahid Towfigh (do blog Einblicke). O texto original (em alemão) da interpelação encontra-se aqui.
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Parlamento Federal Alemão (Deutscher Bundestag) -- Documento 16/4815
16º Período Legislativo, 22 Março, 2007

Interpelação feita pelos deputados Volker Beck (Köln), Marieluise Beck (Bremen), Alexander Bonde,Dr. Uschi Eid, Thilo Hoppe, Ute Koczy, Kerstin Müller (Köln), Winfried Nachtwei, Omid Nouripour, Claudia Roth (Augsburg), Rainder Steenblock, Jürgen Trittin e do grupo parlamentar Aliança 90/Os Verdes.


Situação dos Direitos Humanos dos Bahá’ís no Egipto

Em 1960, a Comunidade Bahá'í organizada foi proibida pelo Presidente Nasser e os seus bens foram confiscados. Este decreto ainda hoje se encontra em vigor. Como resultado, recorrentemente ocorrem ataques, detenções e campanhas nos media contra os bahá'ís. Um problema muito sério é a recusa das autoridades egípcias em emitir documentos de identificação para os Bahá'ís, pois a sua filiação religiosa não pode ser correctamente identificada. Isto deve-se aos esforços do Governo Egípcio para digitalizar o processo de registo e identificação com software que apenas aceita as religiões reconhecidas oficialmente, nomeadamente, Islão, Cristianismo e Judaísmo. Numa decisão do Supremo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro de 2006 este procedimento, que levou os Bahá'í a não ter o direito de ser correctamente identificados nos seus documentos, foi considerado legal. Um casal Bahá'í contestou com sucesso este procedimento num tribunal de primeira instância em Abril de 2006; mas essa decisão foi revogada. Assim, os documentos de identificação não podem ser emitidos para os Baha’is. Sem esses documentos, um cidadão Egípcio pode ser detido em qualquer momento, devido à situação de emergência que ainda continua em vigor. Não podem inscrever os filhos nas escolas, não têm acesso a assistência médica, nem podem abrir uma conta bancária, receber um salário ou uma pensão, não podem casar ou obter certidões de nascimento ou de óbito. Num caso recente, o jovem médico Egípcio, Bassem W. foi afastado da Universidade Alemã depois de não ter conseguido apresentar um documento de identificação, e consequentemente não poder abrir uma conta bancária para o seu salário.

Perguntamos ao Governo Federal:

1. Que conhecimento tem o Governo Federal sobre a sistemática discriminação e perseguição dos Bahá'ís no Egipto? Que papel têm desempenhado os media?

2. Como é que o Governo Federal avalia o acto da universidade Alemã no caso de Bassem W.? Qual a relação da Universidade Alemã com a Alemanha e de que forma o trabalho desta Universidade é promovido por organizações ou instituições alemãs? Que consequências vê o Governo Federal na credibilidade da Alemanha em questões de Direitos Humanos, em função do acto da Universidade Alemã?

3. Que papel desempenham as forças fundamentalistas islâmicas no que respeita ao tratamento dos bahá'ís pelo Governo Egípcio? Que pessoas, ou instituições, na liderança egípcia são responsáveis pelas perseguições às minorias religiosas?

4. Como é que o Governo Federal avalia a decisão do Supremo Tribunal Administrativo do Egipto, datada de 16 de Dezembro de 2006? O Governo Federal concorda com os grupos de Direitos Humanos que a consideram um precedente para maiores restrições aos direitos civis no Egipto?

5. Como é que o Governo Federal avalia a decisão contra o blogger Kareem A. à luz da liberdade de imprensa e liberdade de opinião no Egipto?

6. Como é que o Governo Federal analisa a complexa situação da liberdade religiosa no Egipto? Vê alguma relação concreta com a situação dos Bahá'ís?

7. Que implicações tem a situação dos Bahá'ís sobre as práticas do código de deportação do Governo Federal?

Berlim, 22 de Março de 2007
Renate Künast, Fritz Kuhn e Grupo Parlamentar

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COMENTÁRIO: Será isto uma interferência do Parlamento Alemão em assuntos internos Egípcios? Ou será que hoje em dia nenhum governo do mundo pode discriminar ou perseguir um grupo social, esperando não ser questionado por qualquer outro governo ou instituição internacional? O Egipto não vive isolado do resto do mundo. Uma violação de direitos humanos não pode ser um assunto interno de um país; é um assunto de toda a humanidade. Como baha’i e como europeu tenho orgulho na iniciativa destes deputados alemães; é caso para citar JFK: "Ich bin ein Berliner!" Será que alguma vez veremos deputados portugueses a tomar iniciativas semelhantes?