Egipto: as minorias condenadas à não-existência

É amanhã - terça-feira - que o Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo deve apresentar o seu veredicto sobre dois processos relativos ao direito de Bahá’ís Egípcios a possuírem documentos de identidade. Se não houver mais adiamentos, é claro...

Entretanto, algumas organizações de direitos humanos têm feito ouvir a sua voz nos media internacionais. Relatam o que todos estamos cansados de saber: o apartheid religioso no Egipto e a forma como baha’is e ex-muçulmanos são impedidos de obter documento de identificação, a atitude dos funcionários do Ministério do Interior em todos estes processos (ameaças e sugestões de suborno).



Um artigo publicado no International Heral Tribune (IHT) destaca as implicações pessoais da discriminação religiosa no Egipto. O jornalista falou com Wafaa Hindy - baha’i e gestora de um hotel – que lhe afirmou que ela e o marido não possuem bilhetes de identidade, e temem que o seu filho possa ser expulso da universidade por também não possuir esse documento. “Não preciso que o governo concorde com o facto de eu ser baha’i... mas preciso que o governo me dê um bilhete de identidade porque sou egípcia. Isto é totalmente diferente da minha religião”, afirmou Hindy

Segundo o IHT, no próximo mês, o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto deve apresentar uma decisão final sobre sete pessoas que se converteram do Cristianismo par ao Islão e pretendem voltara ser considerados cristãos. E em Janeiro, aguarda-se uma decisão sobre o reconhecimento oficial da minoria baha’i naquele país.

Também a Human Rights Watch (HRW), publicou um relatório com o titulo Prohibited Identities: State Interference with Religious Freedom, e divulgou um press release. A HRW salienta que a atitude das autoridades egípcias não está de acordo com a lei egípcia, mas que se baseia apenas em interpretações da sharia (lei islâmica). Um dos testemunhos citados no relatório da HRW é de Nayer Nabil, um baha’i egípcio:

"Tentei pedir um bilhete de identidade. No formulário, escrevi que a minha religião era Baha'i. O funcionário recusou-se a aceitar o formulário e pediu-me que lhe mostrasse a minha certidão de nascimento. Mostrei-a. Indicava que eu era baha’i e que os meus pais também. Mesmo assim ele recusou-se a aceitar o formulário e disse que eu devia fazer o pedido no Cairo. Quando fui ao Cairo, encontrei-me com um funcionário chamado Wa'il. Ele abriu uma gaveta na sua mesa, tirou uma enorme pilha de papeis e disse-me «Está a ver… tudo isto são pedidos de Baha’is que querem Bilhetes de Identidade. Nunca os irão receber»"

Outra situação registada pela HRW é o Salwa Iskandar Hanna, uma baha’i que faleceu em Outubro de 2005. A sua família pôde realizar o funeral, mas até hoje ainda não recebeu a certidão de óbito, pois o Estado Egípcio exige que ela se converta postumamente a uma das três religiões reconhecidas oficialmente.

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A LER:



Egypt forcing converts from Islam, members of Bahai faith to conceal their religion, watchdogs say (IHT) [link alternativo]
Egypt: Allow Citizens to List Actual Religion on ID Cards (HRW)
Egypt 'denies minority beliefs' (BBC) [link alternativo]
Egypt ID cards sentence minorities to non-life: report (AFP) [link alternativo]
Egypt recognizes only three religions (UPI) [link alternativo]
Egypt denies ID papers to Baha'is, converts (Reuters) [link alternativo]
Egypt authorities forces converts from Islam and members of Bahai to conceal their religion (AP, Pravda) [link alternativo]
Human Rights Report Says Egypt Violating Religious Freedoms (VOA)
HRW denuncia que Egito viola direito à liberdade religiosa de minorias (Ultimo Segundo - Brazil)
Egypte: la mention de la religion sur la carte d'identité discriminatoire (La Croix, France)