Um dia depois dos media internacionais terem dedicado significativa atenção à situação dos bahá'ís no Egipto, o Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo dedicou ontem parte da sua atenção a dois processos iniciados por bahá'ís egípcios que tentam desesperadamente obter os seus direitos civis.
Aqui fica o relato de uma pessoa presente na sala de audiências:
"Hoje fora reapreciados novamente os casos do Dr. Raouf Hindy e Hosni Hussein. O Dr. Raouf foi o primeiro; o juiz perguntou-lhe se tinha alguma coisa a acrescentar ao caso. O Dr. Raouf repetiu o apelo para que seja permitido «dizer a verdade e não seja necessário negar a nossa fé». A resposta do juiz foi uma surpresa para todos os presentes; afirmou que é bem sabido que os Bahá'ís tem Muçulmanos e cristãos entre eles, que existem muçulmanos bahá'ís e cristãos bahá'ís; cada um deve declarar a sua religião original. O Dr. Raouf afirmou «não ser Muçulmano nem Cristão» declarando que isto é uma forma de forçar os Bahá'ís a converterem-se a outra religião. A isto o juiz replicou que «o Ministério do Interior não está a forçá-lo a mudar a sua crença... forçar significava pedir que deixasse de ser Bahá'í e acreditasse em qualquer outra coisa. O Ministério apenas permite que três religiões sejam registadas em documentos oficiais, mas uma pessoa é livre de acreditar no que quiser».
Seguidamente o juiz preferiu interromper a discussão e perguntou se existiam novos documentos ou memos que alguma das partes desejasse adicionar ao processo; obteve respostas negativas. Disse então que a sua decisão seria anunciada no final da sessão.
Chamou o Sr. Hussein, pai de Hosni, e disse num tom jocoso: «Claro que você está a gostar do que o Dr. Raoul está a dizer... o seu caso é o mesmo... no final da sessão terão a vossa resposta».
A atitude do juiz foi uma desilusão e era claro qual seria o seu veredicto. No entanto, no final da sessão – os baha’is aguardaram no tribunal até às 17H00 - o juiz anunciou que o veredicto final será anunciado no dia 25 de Dezembro.”
Esta descrição podia levar-me a discorrer sobre este tipo de juízes que negam a identidade religiosa dos cidadãos (os bahá'ís não são muçulmanos, nem cristãos) e que brincam com a situação de pessoas a quem são negados os mais elementares direitos.
Mas penso que há um enquadramento geral desta situação que poucas vezes é referido que merece atenção. A situação social e política que hoje se vive no Egipto é bastante complexa; entre as muitas tensões e crises em que o país vive, destaca-se os graves atritos entre os poderes judicial e executivo no Egipto. Tem havido manifestações e protestos de juizes contra o governo.
Pergunto-me, até que ponto estes sucessivos adiamentos dos processo que envolvem baha'is, não são uma mera jogada dos juízes egípcios nas suas fricções com o governo? Não estarão eles a querer passar para o governo a responsabilidade de uma decisão "sensível"? Não será então chegado o momento do governo egípcio mostrar coragem e alterar de forma adequada as leis e procedimentos que impedem os baha'is de obter bilhetes de identidade?
A ler: "Egypt: the Judge Mocks the Baha’is then Delays his Verdict"
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