O Supremo Tribunal Administrativo do Cairo rejeitou hoje um apelo de dois advogados Muçulmanos que pretendiam a revogação de uma decisão judicial (do ano passado) que permitia aos Baha’is não preencher (ou preencher com traços) o campo de filiação religiosa existente nos documentos oficiais de identificação egípcios. Com esta decisão é possível antecipar o fim de uma longa batalha legal atribuição de documentos de identidade (e direitos cívicos!) aos Baha’is Egípcios.
A decisão foi saudada pela organização Egyptian Initiative for Personal Rights (que representou os Baha’is neste processo), cujo director Hossam Bahgat afirmou tratar-se da "primeira vez que o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu que qualquer Egípcio tem o direito de manter privadas as suas convicções religiosas, mesmo que o Estado não reconheça o seu sistema de crenças". "A decisão final é uma vitória para todos os Egípcios que lutam por um Estado em que todos os cidadãos têm os mesmos direitos, independentemente da sua religião ou crença", acrescentou.
Esta decisão, que não é passível de recurso, também foi recebida com agrado pela Comunidade Baha’i. Bani Dugal, a representante da Comunidade Internacional junto das Nações Unidas, afirmou esperar que o Governo tome as medidas necessárias para pôr em prática a decisão do tribunal, atribuindo aos Bahá’ís os documento de identidade que lhes garantem os direitos de cidadania.
---------------------------------------------------------------
Sobre este assunto:
Egyptian court removes barriers to ID documents for Baha'is (BWNS)
Five-Year Legal Battle Ends in Favor of Baha’i Egyptians (EIPR)
EGYPT: Bahais win major court battle (LA Times)
Egyptian court rules in favour of Bahais (GulfNews)
Sem comentários:
Enviar um comentário