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No entanto, esta ofensiva de charme é desmentida pelas contínuas violações de direitos humanos, conforme documentadas pelo Dr. Ahmed Shaheed, relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos no Irão. O seu relatório descreve estas violações como “generalizadas, sistémicas, e sistemáticas”, caracterização que ele reafirmou numa conversa comigo.
O que se segue é um índex de direitos humanos - um inventário de violações graves dos direitos humanos e as correspondentes acções necessárias – para que o Irão que é uma república de medo se transforme num Irão livre, tal como Rouhani afirmou. De facto, os itens abaixo indicados servem como um teste à autenticidade do compromisso de Rouhani com a justiça e os direitos humanos.
1. Execuções
Antes da eleição de Rouhani, o Irão tinha a maior taxa de execução per-capita no mundo, com o Dr. Shaheed a afirmar o seu alarme com "a taxa de execuções no país."
No entanto, as execuções não diminuíram desde a eleição de Rouhani; na realidade aumentaram, com cerca de 100 iranianos executados no primeiro mês após a sua eleição. Além disso, muitos prisioneiros são mortos em segredo pelo regime, de modo que o número de execuções é, certamente, maior.
Pergunta: Será que o presidente Rouhani vai declarar uma moratória sobre as execuções?
2. Tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano e humilhante
O relatório do Dr. Shaheed descreve a horrível realidade da tortura usada com o objectivo de obter confissões - que são depois usadas para justificar acusações forjadas - enquanto vai prevalecendo uma cultura de impunidade.
O relatório, baseado em depoimentos de testemunhas, documenta os métodos de tortura física, que incluem espancamento, chicotadas e agressões em 100 por cento dos casos; a tortura sexual, incluindo violação, abusos sexuais e violência sobre os órgãos genitais em 60 por cento dos casos; e torturas psicológicas e ambientais, como detenção solitário foram descritas como sendo "altamente prevalecente".
Pergunta: Será que o presidente Rouhani se compromete a investigar e colocar um fim a este uso generalizado da tortura e a impunidade associada?
3. A repressão e perseguição de minorias religiosas e étnicas
A situação dos Bahá’ís - a maior minoria religiosa no Irão - é um espelho para a situação das minorias étnicas e religiosas em geral e a criminalização dos inocentes em particular.
Simplificando, a perseguição e repressão dos Bahá’ís é um caso de estudo sobre o carácter sistemático - se não sistémica - da injustiça iraniana, incluindo: prisão arbitrária; detenção e isolamento; acusações falsas, como "espalhar a corrupção na Terra" e "espionagem para agentes estrangeiros "; tortura na prisão; e julgamentos encenados desprovidos de quaisquer procedimentos legais. Mais de 200 Bahá’ís foram executados - todos os dirigentes Bahá’ís estão presos - e o governo iraniano tem tentado privar os Bahá’ís de participação em todos os aspectos da vida iraniana.
Em contraste com declarações do presidente Rouhani por maior tolerância para com as minorias religiosas, a fatwa do Líder Supremo Khamenei emitida no mês passado apela aos iranianos para evitar qualquer interacção com os membros da Fé Bahá’í, que ele descreveu como " depravada e enganadora."
Pergunta: Será que o presidente Rouhani irá acabar com a exclusão social, cultural e político dos Baha'is e outras minorias religiosas perseguidas e reprimidas?
4. Presos Políticos e o ataque à Sociedade Civil
Apesar da liberação de onze presos políticos na semana passada - incluindo a célebre advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh - e as informações de hoje que o Irão libertou outros 80 presos políticos, ainda existem cerca de 2000 prisioneiros políticos no Irão. Entre eles estão dirigentes das minorias étnicas e religiosas, defensores dos direitos humanos, estudantes, jornalistas, bloggers, artistas, sindicalistas, membros da oposição política e líderes da sociedade civil de um modo geral.
Pergunta: Irá o Presidente Rouhani cumprir a sua promessa de libertar os presos políticos iranianos? Será que ele vai conceder-lhes - incluindo a Nasrin Sotoudeh - a liberdade para defender os casos e as causas desses presos?
5. O ataque persistente e constante contra as Mulheres
Apesar de Rouhani ter falado eloquentemente sobre a igualdade de género - e do artigo 20º da Constituição iraniana pretende protegê-la - as mulheres enfrentam discriminação generalizada e sistemática na educação, emprego, apoios estatais, nas relações familiares, e no acesso à justiça. Como o Dr. Shaheed lembrou, existe uma carência de representação feminina nos cargos de tomada de decisão.
Pergunta: Será que o presidente Rouhani vai implementar a sua promessa de melhorar os direitos das mulheres, garantindo a igualdade de género e criando o primeiro Ministério da Mulher do país?
6. O 25 º aniversário do Massacre de 1988 e a Cultura de Impunidade
No momento em que assinalamos o 25 º aniversário do massacre de 1988 massacre de cerca de 5000 presos políticos, cometido pelo regime iraniano, a nomeação pelo presidente Rouhani de Mostafa Pour-Mohammadi como novo Ministro da Justiça do Irão é um exemplo dramático - de facto, escandaloso - da cultura de impunidade segundo o próprio Rouhani. De fato, tal como informou o Iran Human Rights Documentation Center, o Sr. Pour-Mohammadi - o ministro-adjunto de informação entre 1987 e 1999 - esteve directamente envolvido no massacre das prisões em 1988 - que uma resolução parlamentar canadiana classificou recentemente, por unanimidade, como crimes contra a humanidade - este envolvido no assassinato extrajudicial de opositores políticos, e foi responsável por assassinatos de dissidentes no Irão.
Pergunta: Será que Rouhani vai pôr fim à cultura de impunidade no Irão, afastando Pour-Mohammadi do cargo, e assegurando uma indemnização adequada às suas vítimas – tudo na busca da verdade, da justiça e da responsabilidade?
Com Rouhani a discursar na Assembleia Geral e a reunir-se com líderes mundiais durante esta semana, a ausência de uma retórica incendiária tipo-Ahmadinejad - embora bem-vinda - não deve ser motivo, só por si, de celebração. Serão as acções de Rouhani - e não apenas as suas palavras - que serão a prova do seu compromisso com um Irão livre.
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FONTE: Six Questions About Iranian President Hassan Rouhani (Huffington Post)
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