Declaração conjunta de deputados do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais Europeus sobre a situação das minorias religiosas e de crença no Egipto

Bruxelas, 29 de Julho de 2026

Nós, membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais Europeus, manifestamos a nossa profunda preocupação com a situação dos direitos humanos no Egipto, particularmente no que diz respeito à liberdade de religião ou de crença.

Saudamos as recentes medidas legislativas tomadas pelo governo egípcio para regulamentar as leis de estatuto pessoal da comunidade cristã copta e esperamos ver a lei aprovada. Ao mesmo tempo, continuamos profundamente preocupados com a violência sectária recorrente, a discriminação na educação e a exibição de símbolos religiosos (por exemplo, a não utilização do véu), bem como o assédio de género – tudo isto demonstrando deficiências na responsabilização e na protecção efectiva.

Continuamos profundamente preocupados com o tratamento dado aos bahá’ís, que enfrentam uma ampla discriminação e perseguição apoiadas pelo Estado. Isto inclui a negação sistemática de direitos humanos básicos, como a recusa contínua em reconhecer os casamentos bahá’ís, deixando as crianças bahá’ís sem estatuto legal e negando-lhes o direito à cidadania, à residência e à educação. Os bahá'ís também têm os seus direitos fúnebres negados, sendo privados dos "seus direitos tanto na vida como na morte". Além disso, os bahá’ís são sujeitos a vigilâncias frequentes e a interrogatórios que violam as liberdades de religião ou de crença e de reunião e associação pacíficas.

Embora a Constituição egípcia garanta o direito à liberdade de crença, lacunas persistentes na sua implementação deixam várias minorias religiosas, reconhecidas ou não, sem protecção legal ou igualdade de acesso aos direitos fundamentais. Reafirmamos que a liberdade de religião ou de crença é um direito humano universal, consagrado no direito internacional e protegido por instrumentos de que o Egipto é signatário e aos quais está legalmente vinculado.

Exortamos as autoridades egípcias a respeitarem integralmente o direito à liberdade de religião ou de crença, em conformidade com a Constituição do Egipto, os seus compromissos perante o direito internacional e as condições prévias de direitos humanos ligadas ao Pacote de Assistência Macrofinanceira UE-Egipto. Instamos ainda o Egipto a assegurar que todas as minorias religiosas e de crença, incluindo as comunidades não reconhecidas e qualquer indivíduo, possam manifestar, mudar ou adoptar livremente a sua religião ou crença, individual e coletivamente, sem discriminação, assédio ou impedimento.

Os 115 signatários que endossam a declaração incluem membros do Parlamento Europeu (eurodeputados) e membros de parlamentos nacionais de toda a Europa.

Mario AMORIM LOPES, MP, Portugal
Marc ANGEL, MPE, Luxemburgo
Sibel ARSLAN, MP, Suíça
Martina BAJO HOLEČKOVÁ, MP, Eslováquia
Léa BALAGE EL MARIKY, MP, França
Marie-Noëlle BATTISTEL, MP, França
Petra BAYR, MP, Áustria
Rudi BERLI, MP, Suíça
Michael BERNHARD, MP, Áustria
Irena BIHARIOVA, MP, Eslováquia
Mickaël BOULOUX, MP, França
Henrike BRANDSTÖTTER, MP, Áustria
Helmut BRANSTÄTTER, MPE, Áustria
Gudrun BRUNEGÅRD, MP, Suécia
Johan BÜSER, MP, Suécia
Marián ČAUČÍK, MP, Eslováquia
Don CEDER, MP, Países Baixos
Dr Ellie CHOWNS, MP, Reino Unido
Veronika CIFROVÁ OSTRIHOŇOVÁ, MPE, Eslováquia
Per CLAUSEN, MPE, Dinamarca
Angélique DA TERESA, MP, Portugal
Alain DAVID, MP, França
The Rt Hon the Lord DHOLAKIA OBE DL, Reino Unido
Mag. Meri DISOKI, MP, Áustria
Pedro DOS SANTOS FRAZÃO, MP, Portugal
Ondrej DOSTÁL, MP, Eslováquia
Sebastian EVERDING, MPE, Alemanha
Laurence FEHLMANN RIELLE, MP, Suíça
Luisa GARCÍA GURRUTXAGA, MP, Espanha
Océane GODARD, MP, França
Dr Elisabeth GÖTZE, MP, Áustria
Dan HARDY, MP, Luxemburgo
Hannes HEIDE, MPE, Áustria
Martin HOJSIK, MPE, Eslováquia
Ján HORECKÝ, MP, Eslováquia
Yannick JADOT, MP, França
Igor JANCKULÍK, MP, Eslováquia
Gurinder Singh JOSAN, MP, Reino Unido
Beata JURIK, MP, Eslováquia
Janos JUVAN, MP, Áustria
Fernand KARTHEISER, MPE, Luxemburgo
Lubica KARVASOVA, MPE, Eslováquia
Kadir KASIRGA, MP, Suécia
Dana KLEINERT, MP, Eslováquia
Monika KOLEJÁKOVÁ, MP, Eslováquia
Maria KOLÍKOVÁ, MP, Eslováquia
Ingrid KOSOVÁ, MP, Eslováquia-
Rastislav KRÁTKY, MP, Eslováquia
Juraj KRÚPA, MP, Eslováquia
Sen. Françasca LA MARCA, Itália
Robert LAIMER, MP, Áustria
Vladimír LEDECKÝ, MP, Eslováquia
Michel LEMAIRE, MP, Luxemburgo
Miriam LEXMANN, MPE, Eslováquia
Min LI MARTI, MP, Suíça
Reinhold LOPATKA, MPE, Áustria
José LOSADA FERNANDEZ, MP, Espanha
Max LUCKS, MP, Alemanha
Darina LUŠČÍKOVÁ, MP, Eslováquia
Nicole MAES, MP, Países Baixos
František MAJERSKÝ, MP, Eslováquia
Milan MAJERSKÝ, MP, Eslováquia
Vladimíra MARCINKOVÁ, MP, Eslováquia
Eric MARTINEAU, MP, França
Sigrid MAURER, MP, Áustria
František MIKLOŠKO, MP, Eslováquia
Fabian MOLINA, MP, Suíça
Louise MOREL, MP, França
Isabel MORENO FERNANDEZ, MP, Espanha
Begoña NASARRE OLIVA, MP, Espanha
Natália NASH, MP, Eslováquia
Barbara NEẞLER, MP, Áustria
Paulo NEVES, MP, Portugal
Brendan O'HARA, MP, Reino Unido
Ludovit ODOR, MPE, Eslováquia
Gabriel PAĽA, MP, Eslováquia
Nikos PAPANDREOU, MPE, Grécia
Nicolás PASCUAL DE LA PARTE, MPE, Espanha
Simona PETRÍK, MP, Eslováquia
Christine PIRES BEAUNE, MP, França
Lucia PLAVÁKOVÁ, MP, Eslováquia
Filiz POLAT, MP, Alemanha
Reinis POZŅAKS, MPE, Letónia
Agnes PRAMMER, MP, Áustria
Ondrej PROSTREDNÍK, MP, Eslováquia
Jon PULT, MP, Suíça
Bert-Jan RUISSEN, MPE, Países Baixos
Michal SABO, MP, Eslováquia
Jordi SALVADOR I DUCH, MP, Espanha
Rodrigo SARAIVA, MP, Portugal
Ralph SCHALLMEINER, MP, Áustria
Ulle SCHAUWS, MP, Alemanha
Alexandra SCHOOS, MP, Luxemburgo
Alois SCHROLL, MP, Áustria
Branislav ŠKRIPEK, MP, Eslováquia
João SOARES, MP, Portugal
Malika SOREL, MPE, França
Sen. Luigi SPAGNOLLI, Itália
Peter STACHURA, MP, Eslováquia
Davor Ivo STIER, MPE, Croácia
Chris STOFFER, MP, Países Baixos
Håkan SVENNELING, MP, Suécia
Jorge Miguel TEIXEIRA, MP, Portugal
Matej TONIN, MPE, Eslovénia
Michal TRUBAN, MP, Eslováquia
Jean TSCHOPP, MP, Suíça
Andrea TURČANOVÁ, MP, Eslováquia
Sebastian TYNKKYNEN, MPE, Finlândia
Marián VISKUPIČ, MP, Eslováquia
Erich VONTOBEL, MP, Suíça
Tom WEIDIG, MP, Luxemburgo
Baroness WHITAKER, Reino Unido
Pia Maria WIENINGER, MP, Áustria
Michal WIEZIK, MPE, Eslováquia
Lucia YAR, MPE, Eslováquia

-----------------------------
Texto original: Joint Statement by Members of the European Parliament and of European National Parliaments On the situation of Religious and Belief Minorities in Egypt (bic.org)