quarta-feira, 17 de maio de 2006

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Tribunal suspende reconhecimento dos direitos dos Baha'is

O Supremo Tribunal Administrativo do Egipto decidiu ontem (15 de Maio) suspender a implementação de uma decisão de um tribunal de instância inferior que permitia que os Baha’is tivessem a sua religião reconhecida em documentos oficiais.

"Apesar de estarmos desiludidos com a suspensão da decisão do tribunal... é importante notar que o supremo Tribunal Administrativo ainda não decidiu sobre todas as questões do caso", lia-se numa declaração da organização Egyptian Initiative for Private Rights (EIPR), sediada no Cairo.

A decisão anterior, tomada a 4 de Abril, foi tomada após uma acção colocada por um casal Baha'i cuja documentação oficial (onde se declarava a sua filiação baha'i) tinha sido confiscada pelo Estado Egípcio. A decisão tornou-se rapidamente epicentro de uma controvérsia no parlamento egípcio, liderada tanto por membros do Partido Nacional Democrático (no poder) e pela Irmandade Muçulmana, após a qual o Ministro do Interior se apressou a apelar da decisão do tribunal.

"Não temos problemas com pessoas que se intitulam seguidores de crenças não reconhecidas pelo Islão", afirmou o conhecido membro da Irmandade Muçulmana Abdel Moneim Abul Futouh. "O que nós questionamos é que uma lei que permite que seguidores de religiões não reconhecidas sejam descritos em documentos oficiais como seguidores de uma religião quando tecnicamente não é uma religião".

Segundo a declaração do EIPR, o Supremo Tribunal Administrativo negou um pedido da equipa de defesa para um adiamento da suspensão até que os seus membros refutassem a decisão por escrito. Nenhum membro do Supremo Tribunal Administrativo comentou a decisão.

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Notícia original no IRINNews.org:
EGYPT: Court suspends ruling recognising Bahai rights

Sobre este assunto:
Bahá'ís do Egipto: Governo vai recorrer da decisão do Tribunal
Tribunal Egípcio reconhece direitos dos Baha'is
The others (artigo publicado no jornal Al-Ahram)
The others … speak [Part One, Part Two] (resposta ao artigo publicado no Al-Ahram)
The Bahaai circus (mais uma opinião de um blogger egípcio)


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ACTUALIZAÇÃO nº1:

No blog Egyptian Chronicles está um post que se regozija com a decisão do Supremo Tribunal Egípcio. "Não se metam com a lei e a Constituição do Egipto!", escreve a autora. Segue-se a tradução do comentário que ali deixei:

O Egipto é signatário da Declaração dos Direitos Humanos onde se afirma que "todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e expressão". No mesmo documento afirma-se que "todos são iguais perante a lei e têm direito sem qualquer discriminação a igual protecção da lei. Todos têm direito a igual protecção contra qualquer discriminação em violação a esta Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação".

Assim, negar a alguém um documento oficial com base em motivos religiosos é negar um direito humano básico. Eu não teria orgulho se o meu governo fizesse algo semelhante.

Muitos Estados e Governantes tentaram discriminar e perseguir vários grupos sociais (minorias religiosas, grupos étnicos, classes sociais, grupos profissionais, etc). Que benefício teve isso? O que lhes aconteceu? Como é que os historiadores os descrevem?

Quanto aos Baha'is Egípcios que usam passaportes estrangeiros, isso recorda-me os dias negros da ditadura portuguesa, em que os cidadãos a quem eram negados os direitos civis tinham de viajar com passaportes estrangeiros. E nesses dias, as autoridades costumavam dizer-lhes "Não se metam com a lei neste país!"

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ACTUALIZAÇÃO nº2:

No post do Egyptian Chronicles, há um comentador que assina com «Egyptian Baha'i» e que tem uma argumentação poderosíssima. Ele/ela descreve vários exemplos dos problemas que tem tido por não possuir documentos de identificação oficiais. Desde detenções arbitrárias, certidões de nascimento dos seus filhos, inscrição de filhos numa escola, contratos de emprego,... Tudo lhe isto lhe é praticamente impossível apenas porque lhe é negado um direito civil elementar: possuir um documento de identificação oficial.

O jornal Al-Ahram publicou várias cartas de leitores que defendem a religião baha'i. Ver aqui.

8 comentários:

GH disse...

Vocês, bahais, "tecnicamente não são uma religião". Pelo menos é o que diz o senhor da Irmandade.

Mas a mim parece-me que a Irmandade tecnicamente não é um partido. Porque uma organização que mistura religião com política e apoia a violência como prolongamento do combate político está muito longe de ser aquilo que uma pessoa civilizada designa por partido político.

Elfo disse...

Pois, e nenhuma universidade do mundo tem uma tese acerca da não existência de Deus, nem as universidades americanas... pois era preciso a dissecação para se chegar ao imo da questão.
No Egipto é mais fácil:"tecnicamente vocês não existem", ainda que sejam milhões em todo o mundo e tenham uma sede em Haifa desde antes do Estado de Israel existir.

Gabriela disse...

Olá. É a primeira vez que comento, apesar de ler este blog há algum tempo. Reconheço que a vossa situação no Egipto e no Irão não é nada agradável, mas há gente que sofre muito mais nas mãos dos extremistas muçulmanos. O mais esquisito disto tudo é que parece serem os próprios muçulmanos a destruir a sua própria religião.

João Moutinho disse...

Por ironia do destino uma das razões da expansão do Islão nos seus primórdios deveu-se ao facto de haver muitos cristãos que pretendiam a sua protecção face a outros cristãos (em particular os bizantinos).
Agora assistimos a estes tristes acontecimentos.
Até a comunidade copta (de onde provem Butros Gali, antigo Secretário Geral da ONU) é alvo de ataques por parte de extremistas islâmicos.
Concordo em pleno com a última frase da Gabriela.

gabriela disse...

Outra coisa que já me disseram a vosso respeito é que vcs são uma espécie de Islão "soft". Mas parece-me que levam muita pancada dos islamitas para serem islâmicos.

iuri disse...

Gabriela,

Os Bahais são Muçulmanos da mesma forma que os Muçulmanos são Cristãos, e da mesma forma que os Cristãos são Judeus.

A religião é progressiva, certas leis fazem sentido em certas épocas mas não em outras, dai haver as varias religiões, os bahais acreditam que a fé bahai é a religião mais recente e que contem as leis e o plano para esta época da evolução da humanidade.

O Islão fez das Civilização Arabe uma grande civilização que ultrapassou tudo o que veio antes. Mas o tempo do Islão acabou, e vai-se degenerar cada vez mais e mais, [muito do islao] simplesmente nao se aplica aos tempos de hoje. Os tempos mudaram, há uma nova religião e uma nova mensagem. Esta e´ a Fé bahai

Gabriela disse...

iuri
Eu já tinha percebido isso da continuidade (ou sequência) das religiões.
Mas com tanta porcaria que od fundamentalistas islamicos fazem ficamos sempre um pouco pé atras quando nos dizem que o islamismo também entra nessa sequência de religiões.
Fico por aqui. Para quem não costuma escrever comentários, hoje já escrevi demais.

João disse...

Quem vos ouvir falar, até parece que só há fundamentalistas islâmicos.
Ainda ontem, a propósito da intenção de excluir a igreja do protocolo de Estado pude ver alguns exemplos na televisão, senão de fundamentalismo, pelo menos de conservadorismo católico bacoco. Como se só pudesse ser português quem fosse católico...e claro, os maus são sempre os outros!