Tribunal Egípcio reconhece direitos dos Baha'is

Quando se fala de baha'is no Médio Oriente, nem tudo são más notícias. Hoje chegou uma boa notícia do Egipto: o Tribunal Administrativo reconheceu o direito dos baha'is egípcios a ver a sua religião reconhecida em documentos oficiais.

A decisão do tribunal é resultado de um processo avançado por um casal baha'i contra o Ministro do Interior, Habib al-Adly, em Junho de 2004. Nessa ocasião o ministro publicou uma lei que obrigava os baha'is a identificarem-se oficialmente como cristão ou muçulmanos. Posteriormente a essa decisão, os funcionários do Departamento de Assuntos Civis (DAC) confiscaram a documentação oficial do casal porque descrevia a sua religião como baha'i, uma minoria religiosa não reconhecida naquele país de maioria sunita.

Alguns observadores consideram que a decisão a favor da família foi - parcialmente - resultado de uma intensa campanha de grupos activistas defensores dos Direitos Humanos. Segundo, Hossam Bahgat, director do Egyptian Initiative for Private Rights, trata-se de "uma mensagem forte segundo a qual é direito de todo o cidadão egípcio adoptar a religião da sua escolha". Este activista recordou que "o DAC recusou emitir novos documentos de identificação excepto se a família concordasse em identificar-se como muçulmana".

Gamal Eid, director da Arab Network for Human Rights Information afirmou: “Este é um caso marcante. As autoridades sentiram-se tão ameaçadas com a exposição que recuaram e decidiram a favor dos direitos inerentes aos Baha’is”. Eid recordou que as dificuldades enfrentadas pela comunidade baha’i no Egipto “devem-se à intolerância das instituições muçulmanas procuram descrevê-los como apóstatas”. Apesar da comunidade baha’i ter sido frequentemente atacada na imprensa, alguns jornais independentes - como o Al-Dustour e o Al-Karama – têm vindo a trabalhar para despertar a opinião pública sobre os direitos dos baha’is.

Mas Gamal Eid não se ilude: "É improvável que a decisão, só por si, altere a situação dos baha’is. Mas constitui um passo na longa estrada para a criação de uma sociedade mais tolerante do ponto de vista religioso"

Estima-se que existam no Egipto cerca de 2000 baha’is. Nos anos 60 foi publicada uma lei que obrigava à dissolução das instituições baha’is. Apesar da legislação não criminalizar os seguidores desta religião, esta lei permitiu que as autoridades promovessem oficialmente a sua discriminação. Mais tarde, em 1983 houve uma grande polémica com o caso duas meninas que tinham sido ameaçadas de expulsão de uma escola se não apresentassem certificados de nascimento que as identificassem como muçulmanas. Nessa ocasião este mesmo Tribunal publicou uma lei semelhante à que agora foi publicada.

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LINKS:
Notícia original na IRINNews.org (também no AllAfrica, na Reuters e no ANDNetWork)
International Religious Freedom Report 2005 (ver capítulo sobre a situação no Egipto)
A Mãe de todos os Direitos Humanos (inclui referências aos baha'is egípcios)