Se bem que, depois das condenações, tanto os réus como os seus advogados tenham envidado reiterados esforços para obterem as cópias oficiais do veredicto original e da decisão do recurso, nunca as conseguiram obter, o mesmo acontecendo com o recente acórdão, razão pela qual não é possível saber-se com precisão quais as razões em que se basearam para anularem a redução da sentença.
Aparentemente a decisão do Tribunal de Recurso Penal, de reduzir a pena para 10 anos foi posta de lado por uma objecção apresentada pelo Procurador-Geral contra esta decisão, que tem a cobertura do sistema judicial que lhe permite apelar de qualquer decisão judicial, desde que ele a considere contrária à lei Shariah (código de leis do Islão). Tudo isto parece ser um estratagema montado para permitir às autoridades manipularem os resultados de modo a adequá-los aos seus próprios fins.
A detenção ilegal destes sete homens e mulheres - inocentes de qualquer crime que não fosse o da sua crença religiosa -, as grosseiras irregularidades do julgamento em 2010, a recusa do sistema judicial em divulgar oficialmente os veredictos, para os réus e seus advogado e, ainda, todas as acções praticadas pelas autoridades, demonstra claramente que a decisão de impor uma sentença tão severa foi premeditada. Nessa altura, como essa sentença brutal levantou uma fortíssima onda de protestos por todo o mundo, reduziram a pena para 10 anos, acusando-os de pertencerem a uma seita ilegal. Anteriormente tinham-nos condenado por espionagem, acções contra a segurança do estado, colaboração com o Estado de Israel e de passarem documentos classificados para o estrangeiro, com a intenção de minarem a segurança do Estado.
Agora, porém num volte face que expõe o seu cinismo grosseiro e o seu desmérito, as autoridades parecem ter concluído que as vozes de protesto se calaram e que eles podem simplesmente voltar ao seu plano original de encarcerar os sete durante 20 anos, o que equivale a prisão perpétua, pelo menos para alguns destes prisioneiros. Para além da insensibilidade da decisão de anular o recurso, a recusa das autoridades de fornecerem aos funcionários da prisão a documentação necessária, impediu os prisioneiros de terem a licença temporária, por razões humanitárias, e de obterem atenção e cuidados médicos, de que tanto necessitavam. Isto é inegavelmente mais uma prova dos extremos a que as autoridades iranianas estão dispostas a ir nos seus esforços para oprimir os Bahá’ís do Irão.
É bom lembrarmo-nos de que o tratamento cruel infligido a estes homens e mulheres, está inserido num contexto de incitamento ao ódio contra os Bahá’ís, sancionado pelo Estado, com bombas incendiárias contra os seus locais de trabalho, bem como outras formas de terror, que utilizam paraos expulsar das suas vilas e cidades, e uma série de abusos e outras violações dos seus direitos fundamentais que, infelizmente, se tornaram demasiado conhecidos e que continuam a aumentar dia após dia. Cerca de 79 bahá'ís estão hoje detidos em prisões no Irão.
À luz do exposto, não vamos cessar de apelar a todos os governos, organizações de direitos civis, individualidades imparciais, em todos os lugares do mundo, para tomarem todas as medidas possíveis e enviarem os mais enérgicos protestos contra as acções do Irão.
O governo iraniano deveria saber que as suas acções para com os Bahá'ís - e todos os outros que sofrem opressão às suas mãos - só servirá para manchar ainda mais a sua reputação.
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Sobre este assunto: Shock at "duplicity" as 20-year sentence for Iran's Baha'i leaders is reinstated (BWNS)
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