sábado, 16 de dezembro de 2006

O Veredicto

Um dia triste para os direitos humanos...
Um dia vergonhoso para o Egipto!


No meio de uma enorme agitação mediática, o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto decidiu hoje a favor de um recurso do Ministério do Interior, contrariando uma decisão de um tribunal de instância inferior que reconhecia aos Bahá’ís o direito de verem a sua religião identificada em documentos oficiais. O Tribunal também decidiu que o casal bahá'í deverá pagar todas os custos do processo. Em termos práticos, esta decisão tenta obrigar os bahá'ís a negar a sua religião a troco dos mais elementares direitos de cidadania.

O caso que desde Abril vinham suscitando no Egipto um aceso debate sobre a liberdade religiosa e os direitos cívicos naquele país, foi levantado por um casal bahá'í que viu os seus bilhetes de identidade e passaportes confiscados, quando solicitou que o nome das suas filhas fosse incluído nos seus passaportes, onde a religião bahá’í constava na sua identificação religiosa.

O aparato que caracterizou esta última sessão do tribunal é digno de registo. No exterior do edifício foram montadas barreiras, e estavam guardas armados e polícia anti-motim. Também várias televisões, rádios, jornais e agências noticiosas estiveram presentes, transmitindo o evento e entrevistando várias pessoas.

Além disso, no interior e no exterior do edifício do tribunal estiveram apoiantes dos bahá’ís. Alguns levaram consigo enormes cópias dos antigos bilhetes de identidade onde se salientavas as palavras «Baha’i» e «Egípcio». Também lá estiveram muitos bloggers, activistas dos direitos humanos e livre pensadores que vieram manifestar a sua solidariedade para com os bahá’ís. Entre estes destacava-se um manifestante que empunhava um cartaz onde afirmava ser muçulmano, crente em Maomé, e apoiante do direito dos bahá’ís verem a sua religião reconhecida e terem os mesmos direitos civis que outros egípcios.

E como não podia deixar de ser lá estiveram também vários membros do movimento extremista Irmandade Muçulmana, gritando slogans de ódio contra os bahá’ís. Quando a decisão foi anunciada, ouviram-se as suas vozes: "Allah’u-Akbar!" e "Viva a justiça!"

E agora?

A consequência imediata deste veredicto é que os baha’is egípcios continuam a não ter direitos de cidadania na sua própria pátria. Não podem obter documentos de identificação, certidões de nascimento ou de óbito, passaportes ou qualquer outro documento oficial.

Com tudo isto os bahá’ís egípcios não podem arranjar emprego, não podem ter acesso às escolas, não podem receber tratamento hospitalar, não podem viajar, não podem ter acesso a serviços sociais, não podem casar nem ser declarados falecidos, não podem obter uma carta de condução, não pode ter uma conta bancária, não podem adquirir uma propriedade... e muitas outras coisas. E melhor ainda: podem ser presos por não ter bilhete de identidade!

Em resumo: muito se tem falado e escrito nos média sobre perseguições e ataques a minorias religiosas em países como o Egipto e a Turquia. Mas decisão deste tribunal mostra uma coisa: num país muçulmano é melhor ser judeu ou cristão do que ser bahá'í.

Reacção oficial da Comunidade Internacional Bahá'í

"Lamentamos profundamente a decisão do Tribunal que viola um vasto conjunto de direitos internacionais sobre direitos humanos e liberdade religiosa, de que o Egipto é signatário", afirmou Bani Dugal, a representante da Comunidade Internacional Bahá’í , nas Nações Unidas. "Como se tratou de uma decisão final, a decisão do Tribunal ameaça transformar em «não-cidadãos» todos os membros de uma comunidade religiosa".

Temos esperança que o debate publico leve o governo Egípcio a corrigir as suas políticas discriminatórias", continuou. "Isto pode ser feito quer permitindo aos Baha'is tenham a sua religião identificada em documentos oficiais, quer abolindo toda a identificação religiosa, ou simplesmente permitindo que a palavra «outra» seja incluída no campo religião dos documento oficiais."

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Sobre a esta decisão do tribunal:
Egyptian court overrules Baha'i right to register (Reuters)
Egypt Bahais lose battle for recognition (Middle East Online)
Egypt: Bahais can't be recognized on official IDs (Jerusalm Post)
Egyptian court rules against giving Bahais the right to recognition on official IDs (International Herald Tribune)
Egypt Bahais lose recognition (Sunday Times – South Africa)
Egypt Plunges Deeper into the Abyss (Baha'i Faith in Egypt)
Egyptian court rules against Baha'is, upholding government policy of discrimination (BWNS)
Today’s Baha’i protest (Rantings of a Sandmonkey)
Baha'is denied official recognition in Egypt (Spero News)
Bigotry and sectarianism par excellence (Arabwy)
Bahais lose Egypt recognition fight (Al Jazeera)
Court denies Bahai couple document IDs (Washington Times)
Bahais lose court battle for recognition in Egypt; labeled "pro-Israeli apostates" (Dhimmi Watch)
Court rules against giving Bahais recognition rights (Kuwait Times)
Egypte: la minorité bahaïe ne sera pas reconnue sur les papiers d'identité (La Croix - France)
Asociación egipcia critica a tribunal por denegar derechos a credo bahai (Terra - Spain)

9 comentários:

Mikolik disse...

Admito que a minha opinião não seja consensual, mas analisando de uma forma pratica, sendo a minha família bahá'í e se vivêssemos no Egipto, tendo em conta as consequências para a minha família do facto de eu não querer negar a minha religião, eu não teria problemas em dizer às autoridades que era muçulmano, continuando como é óbvio, a ter as minhas crenças e a tentar viver os princípios bahá'ís. Nestas circunstâncias seria eu menos bahá'í do que aqueles que com firmeza e força de carácter o não quisessem negarem? Sim e não, é relativo eu aceito uma e outra atitude.

O que é que interessa um papel, um cartão a dizer seja lá o que for? O essencial é termos a consciência tranquila perante Deus e nós próprios. Eu permaneceria bahá'í, embora muçulmano para as autoridades Egípcias, não vejo nisso qualquer hipocrisia, apenas racionalidade.

É claro, isto não invalida a completa INJUSTIÇA, INTOLERÂNCIA e VERGONHA das leis/autoridades Egípcias. Infelizmente, nos dias que correm eles não são excepção, nomeadamente entre os países Árabes.

Com este episódio podemos mais facilmente perceber como terá sido a repressão aos bahá'ís no tempo do Báb e Bahá'u'lláh por parte das autoridades Persas. Pessoalmente há relatos que me custam a acreditar, tamanha a barbaridade, mas tendo em conta estes casos, acredito com facilidade.

sahba disse...

Antes de começar: a frase “Temos esperança que o debate publico leve os governo Egípcio a corrigir as suas políticas discriminatórias" tem um typo: "os governo", no último parágrafo deste post.

Não pude deixar de notar a abundância de posts consecutivos sobre este assunto. Essa abundância, por si própria, fez-me reparar na seriedade e das implicações deste decisão.

Acho meritória de análise a forma como se chegou até aqui - por vários motivos, mas deixo aqui dois:

1) O facto de o apelo do governo Egípcio ter sido aceite, passando este caso ao Tribunal Administrativo Supremo. Porquê? Porque a decisão do primeiro tribunal é uma decisão plenamente suportada pela própria lei Egípcia - não existindo fundamento para a aceitação do apelo.

2) A contradição de o Egipto, membro das Nações Unidas desde 1945, vir desta forma clamorosamente agir contra o Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. "

Esta Declaração foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948. A Declaração foi ratificada numa votação onde, das 56 nações presentes, 8 nações se abstiveram do voto, e as restantes 48 votaram a favor da ratificação. No dia 10 de Dezembro de 1948, o Egipto votou favoravelmente.

bilo disse...

God bless you and your son, and all your family.

ElfoRadiante disse...

Meu caro Mikolik, se a tua posição é essa, e nem sequer é inédita - os muçulmanos, os judeus e os cristão fizeram o mesmo -, isso não invalida uma coisa fundamental: "Sabe tu que quem se afastar desta Beleza, ter-se-á afastado dos Mensageiros do passado e mostra orgulho para com Deus desde toda eternidade e por toda a eternidade"

Então meus amigos, seriamos camaleóes que se adaptam aos tempos e às circunstâcias de cada momento. Não, Mikolik, essa não seria por certo a posição dos devotos de Deus, nem dos defensores da Causa. Isso era deitar para o esgoto todo o sangue derramado pelos nossos santos mártires.

A História, mostra-nos que houve mártires em todos os tempos e em todas confissões religiosas. Assim, os Pagãos foram perseguidos e quimados vivos pelos cristãos. Os cristão comeram crentes muçulmanos e empalavam crianças como se fossem frangos no churrasco e comiam-nos às postas, sob as ordens de Godofredo, aquando do assalto à cidade santa de Jerusalém, sob a égide do Papa Urbano. Comer infiéis, sarracenos ou mouros não era crime.
Ver canal História ! (desculpem lá a publicidade)
Os cristãos do tempo das cruzadas comeram turcos por não terem mais que comer, isso torna-os bestas selvagens aos olhos de qualquer muçulmano, e não śo, daí que quando G.W.Bush disse que era preciso fazer uma cruzada contra os árabes, estes já sabiam o que os esperava, e nem por isso se renderam ou assinaram um papelucho qualquer a renegar a sua fé.
A verdade histórica, é que os cristãos capitularam e foram expulsos da terra santa, tal como já tinha acontecido com os judeus, pois o Senhor da Época era Maomé e não Moisés ou O Chrysto.

Na Europa, o clero fanático teve também os seus príncipes negros, tipo Torquemadas e afins.
O interessante desta história é que nunca os muçulmanos nem os judeus arredaram pé deste jardim à beira mar plantado, embora tivessem de se declarar cristãos novos, que eram o desprezo de todos.

Não estou a ver os pagãos a renegarem as suas crenças para fazerem as vontades aos senhores abades e curas de aldeia, que muitas vezes recorriam a eles para obterem os seus conhecimentos das ervas e das árvores de que eram peritos. Muitos foram apelidados de feiticeiros e bruxas, se bem que eram os benfeitores das aldeias e lugarejos onde habitavam.
Não, amigo, Nikolik não deve ser essa a posição dos seres de luz que nos dignamos ser. Somos as hostes divinas que acompanham o Senhor nesta Dispensação. Não nos podemos render às vontades de gentinha mesquinha, ignorante e caquética que ainda pulula por todo o mundo. Somos os porta estandartes do Reino de Deus e isso dá-nos uma posição ímpar na história da humanidade. Tal como os muçulmanos, os cristãos, os bábis o foram no seu tempo, pois estavam sob o período do Senhor das hoste angelicais.
Mas a verdade é que tempo dos cristãos durou apenas trezentos e poucos anos e entrou em declínio até à chegada de Maomé, assim como os muçulmanos tiveram um período mais longo mas que ao entrarem em decadência O Senhor das Hostes fez aparecer do meio deles O Báb, cujo Ministério foi apenas de Dezenove anos e, agora estamos sob o Estandarte de Bahá'u'lláh cujo minist+erio durará mil anos. Mas cuja Era será de quinhenhentos mil anos. A Era Bahá'í irá ser tão longa, ou maior que a Era Adâmica.
Se nós negássemos a nossa fé a troco da segurança da nossa família ou dos nossos empregositos, seríamos menos que pó que é soprado ao vento.
Somos Bahá'ís e disso teremos de nos orgulhar e não termos medo das represálias de uns quaisquer tiranos.
Como sabes, amigo, Mikolik, não temos clero porque não precisamos dele para nada. a nossa conduta adém-nos de Abdu'l-Bahá.

Marco Oliveira disse...

Sahba,
Não é um typo; é uma gralha. :-)
E já está corrigida.
Obrigado.

Daniella disse...

Devo admitir, o Elfo foi simplesmente fantástico. Estou sem palavras.

Elfo disse...

Bem hajas, Daniela!

Mikolik disse...

Olá Elfo,

Sem dúvida tens razão, apesar de que para algumas pessoas poderás estar a exagerar na tua determinação e coragem, se é que estes sentimentos alguma vez podem ser demais...

Não sei, mas penso que há sempre o outro lado, a alternativa, toda a regra tem a sua excepção. No final haveremos de ter o nosso "julgamento" e nesse tribunal o Juiz é o Todo-Sapientíssimo, se calhar aí e perante Ele a pureza de motivo é mais importante do que o acto em si.

Cristo sabia que Pedro o iria negar, como veio a acontecer, mas nem por isso deixou de fazer dele a "pedra" da sua igreja...

Nos combates espirituais, tal como na guerra, às vezes a retirada é a melhor táctica. Mas enfim, é bom haver pessoas com com diferentes actitudes, opiniões e maneiras de agir.

Para concluir, volto a reafirmar, que tens razão.

Elfo disse...

No final haveremos de ter o nosso "julgamento" e nesse tribunal o Juiz é o Todo-Sapientíssimo
Ó meu caro amigo Mikolik nós, por muito nos ser dado, muito nos é exigido e, para nós todos os dias são dias de julgamento.
Os seres de luz todos os dias têm de prestar contas ao Criador.(digo eu)