Um teste à Liberdade Religiosa no Egipto

Aqui fica a tradução de um artigo divulgado hoje pela agência AFP e assinado por Jailan Zayan.

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Ragi Labib, um jovem licenciado egípcio, não consegue arranjar um emprego, comprar um carro ou abrir uma conta bancária. No próximo ano nem sequer conseguirá provar a sua identidade. Porquê? Porque é baha'i.

Quando o governo anunciou há quatro anos que apenas o Islão, o Cristianismo e o Judaísmo seriam reconhecidos como religiões em documentos oficiais, o documento de identificação onde ele escrevera o nome da sua fé tornou-se inválido.

"Não me importo que omitam o nome da minha religião nos bilhetes de identidade, ou que me permitam escrever a palavra «outra» no campo da religião. Mas não quero mentir sobre a minha religião em documentos oficiais", afirmou o jovem de 25 anos.

Agora ele teme que, apesar de ter nascido no Egipto e ser filho de pais egípcios, os seus próprios filhos não sejam reconhecidos como cidadãos egípcios.

A pequena comunidade baha'i do Egipto – menos de 2000 pessoas, segundo fontes oficiais – aguarda ansiosamente o veredicto do tribunal, no próximo dia 16 de Dezembro, sobre o direito dos baha’is em obterem documentos oficiais onde se enuncie a sua religião.

No Egipto, os cidadãos devem trazer sempre consigo os documentos de identidade; estes são essenciais para acesso a emprego, educação, serviços médicos e financeiros.

O caso dos baha'is obteve a atenção local e deu origem a mais de 400 artigos na imprensa, após uma decisão judicial em Abril que permitia aos baha’is declararem a sua religião em documentos oficiais. Após essa decisão houve um recurso do Ministério do Interior.

Antes de Abril, a maioria dos Egípcios nunca tinha ouvido falar dos Baha'is, que frequentemente eram registados pelos funcionários administrativos como muçulmanos ou cristãos.

"Tive que estudar numa escola cristã, porque Labib é um apelido tradicionalmente cristão no Egipto", disse Ragi.

O caso expôs o paradoxo da Constituição Egípcia que garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, mas que também afirma que as leis são derivadas da Sharia – a lei islâmica – que apenas reconhece três religiões.

Hossam Bahgat, o director do Egyptian Initiative for Personal Rights, afirma que o caso transcende a pequena comunidade Baha'i no Egipto, e acrescenta que terá um impacto maior na liberdade religiosa. "Este caso definirá os limites do envolvimento do Estado nos assuntos pessoais", afirmou.

"Não temos a certeza do que nos acontecerá se o tribunal tomar uma decisão contra nós", afirmou Anwar Shawki, de 29 anos, que tal como Ragi pertence à quinta geração de Baha’is. "Mas não vamos deixar o Egipto; é o nosso país", disse o empresário que há três que não consegue criar uma empresa de mobiliário devido à falta de documentos bilhete de identidade válido. Teve de registar a empresa em nome de um amigo.

"Até tive que comprar o telemóvel dele, porque ele não tinha os documentos necessários", disse Alaa Al Battah, de 33 anos, que está registado como muçulmano.

Os Baha'is estão no Egipto desde que a sua religião existe – 163 anos.

A fé, que foi fundada no século XIX na Pérsia, promove a ideia de revelação religiosa progressiva, resultando na aceitação da maioria das religiões mundiais.

O Sheikh Ali Gomaa, o grande Mufti do Egipto, nomeado pelo Governo como intérprete da lei islâmica, recusou reconhecer a fé, e disse que todos os baha’is deviam ser registados como muçulmanos nos próximos bilhetes de identidade que substituirão os antigos no próximo ano.

"Apenas existem três religiões no Egipto, e não há espaço para mais ninguém. Os Baha’is, tal como os Muçulmanos, acreditam em todas as três religiões e por isso devem ser registados como Muçulmanos e não como Baha’is". Afirmou a um canal de televisão por satélite.

No tempo do falecido presidente Gamal Abdel Nasser, os Baha’is eram suspeitos de colaborar com Israel, porque a sua mais alta instituição governativa está sediada em Haifa. Em 1960, as assembleias e instituições Baha’is foram dissolvidas.

"Israel foi criado em 1948, e a nossa fé já cá está há muito mais tempo", disse o pai de Ragi, Labib Hanna, professor de engenharia na Universidade do Cairo.

O antigo grande Imam de Al Azhar, a principal instituição de conhecimento do Islão sunita descreveu a fé Baha’i como "uma praga intelectual" que trabalha "em benefício do Sionismo".

Entre 1910 e 2005, foram publicadas cinco fatwas (éditos religiosos – declarando os Baha'is como apóstatas. Em 1946, um mulher foi obrigada a divorciar-se do marido por que ele se tinha convertido à fé Baha’i.

Entre os 12 princípios da fé, onde se incluem a unidade da humanidade, a eliminação de todas as forma de preconceito, a igualdade de géneros e a independente investigação da verdade, está a obediência ao governo que é muito enfatizada no Egipto.

Os Baha’is egípcios não se filiam em partidos políticos, não participam em manifestações, nem realizam eleições para as suas Assembleias Espirituais.

"Não queremos causar problemas; apenas queremos exercer os nossos direitos enquanto cidadãos egípcios", afirmou Hanna.

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Texto original: Test for Egypt religious freedom in Bahai verdict