Um pouco mais de Laicidade, sff.

No nosso país, o mais recente debate em torno de separação entre Estado e Religião, centra-se agora na assistência religiosa em hospitais, estabelecimentos militares, prisões e asilos. A ideia central – que me parece correcta – consiste em levar para os hospitais públicos e estabelecimentos militares a imparcialidade e neutralidade do Estado em matéria religiosa. Já era tempo!

Neste debate, algumas vozes católicas mais conservadoras consideram estas medidas um ataque inaceitável à Igreja Católica. Mas a verdade é que nesta matéria a Igreja Católica ainda goza de benefícios únicos, que se traduzem numa situação de privilégio inaceitável num Estado que se pretende neutro em matéria religiosa.

Outras vozes apoiantes de uma nova regulamentação sobre a assistência religiosa em estabelecimentos militares, hospitais, prisões e asilos usam argumentos que revelam ignorância sobre o fenómeno religioso e sobre a situação das comunidades religiosas no nosso país.

Um texto recente de Vital Moreira, Os Capelães, defende um conjunto de princípios com o qual concordo: É tempo de levar a sério a laicidade do Estado e de encerrar definitivamente as relações iníquas que o Estado estabeleceu com a Igreja Católica, conferindo-lhe privilégios inadmissíveis à luz da Constituição e da própria Concordata. O compromisso do Estado só pode ser com a liberdade religiosa de crentes e não crentes, sem privilégios nem discriminações.

Mas para lá dos princípios, existem aspectos do texto de Vital Moreira que revelam alguma ignorância em matéria religiosa. É como se as religiões fossem todas iguais. Quando o Professor considera que "os encarregados da assistência religiosa continuam a ser apenas ministros do culto" tem implícita a noção de que todas as religiões possuem clero. Para os Bahá’ís, a figura do “ministro do culto” não tem qualquer sentido.

Uma outra questão que não vejo abordada no texto de Vital Moreira é a seguinte: quais serão as comunidades religiosas que poderão prestar assistência religiosa nestes estabelecimentos públicos? Todas? Apenas as radicadas? Apenas as que possuem estatuto de Pessoa Colectiva Religiosa? Aquelas que o Ministro da Justiça decidir?

A regulamentação da assistência religiosa em estabelecimentos públicos, ou sob dependência do Estado, não pode ignorar a diversidade do fenómeno religioso, nem a situação jurídica das comunidades religiosas em Portugal. Se o fizer, arrisca-se a ser vista como um mero espasmo anti-religioso.