segunda-feira, 15 de janeiro de 2007

Direitos Humanos (1)

Invocar hoje os direitos humanos equivale a fazer referência a um conjunto de valores éticos e morais consensuais à esmagadora maioria da humanidade. A expressão “Direitos Humanos” está também associada à invocação da dignidade humana e a vários direitos civis, sociais, económicos e políticos. Além disso, a expressão é também usada como referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas em 1948.

Esta Declaração é um tratado internacional cujo objectivo é limitar o comportamento dos Estados e enfatizar os seus deveres para com os cidadãos. Apesar de não ser uma lei internacional vinculativa para todos os países, a Declaração aprovada pelas Nações Unidas em 1948, insta os Governos a promover um conjunto princípios da mais alta importância que considera ser a base da “liberdade justiça e paz no mundo”.

De forma resumida a Declaração afirma o seguinte:
  • Cada ser humano tem vários direitos que lhe são inerentes. Esse direitos podem ser deduzidos e enumerados; não são direitos conquistados ou adquiridos; são inerentes à condição humana de cada indivíduo;
  • Cada ser humano tem direitos básicos que são inalienáveis; por outras palavras, não podem ser negados ou anulados por outros ou pelo próprio indivíduo;
  • Os conflitos entre os diferentes direitos devem ser resolvidos com a aplicação de leis justas e imparciais.
Alguns académicos consideram que as raízes da Declaração se estendem à antiguidade: o Código de Hammurabi, a legislação de Ciro e as leis do Império Mauriano, na Índia. Mas a sua influência mais palpável encontra-se em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Bill of Rights (as primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos) (1791).

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 26 de Agosto de 1789

O primeiro, é um dos documentos fundamentais da Revolução Francesa onde se garante “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”; também se garante a liberdade de expressão e de imprensa, e a liberdade religiosa (desde que manifestação da opinião religiosa não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei).

O segundo documento é considerado um símbolo da liberdade e da cultura democrática nos Estados Unidos; ali se protegem, entre outras coisas, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de petição.

Os defensores dos conceitos de direitos humanos e civis contidos nestes dois documentos deparam-se frequentemente com a oposição de lideres religiosos. Independentemente de muita vezes esse conflito ter um cariz fortemente político, a verdade é que o facto é irónico, pois é suposto que as religiões se devem centrar no desenvolvimento de valores espirituais como o amor e o respeito por todos os seres humanos.

Não nos podemos esquecer que os seus textos sagrados e tradições surgiram entre o Sécs. XII a.C. e VII d.C., em sociedades totalmente diferentes das actuais; a maioria da Escrituras Sagradas não possui o conceito de “direito” civil ou humano, tal como o conhecemos hoje. Com o advento da era moderna, no Sec. XIX, vários Papas da Igreja Católica e Clérigos Muçulmanos atacaram os direitos humanos defendidos pelos teóricos do Iluminismo.

Nos século XX, os Direitos Humanos foram usados como estandarte na luta contra ideologias repressivas e totalitárias como o fascismo e o comunismo; mas também houve situações em que eram vistos com desconfiança. Por exemplo, em França, antes da 2ª Guerra Mundial, os Católicos estavam largamente conotados com a direita e viam com suspeitas os ideais nascidos do Iluminismo e da Revolução Francesa. Da mesma forma também muitas autoridades muçulmanas rejeitam ainda hoje o conceito de direitos humanos (apesar do islão liberal ter tido um impacto considerável em alguns países islâmicos durante algum tempo).

Eleanor Roosevelt com o texto da
Declaração Universal dos Direitos Humanos


Foi só em 1948, na ressaca da Segunda Guerra Mundial, que surgiu a actual Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi um primeiro esforço para comprometer as Nações do Mundo a respeitar um conceito comum de valores humanos num aspecto civil, económico, e social.

Na votação 48 países manifestaram-se a favor da declaração; 8 abstiveram-se; não houve votos contra. A África do Sul absteve-se porque o documento apelava à igualdade racial e proibia a discriminação. A União Soviética e alguns dos seus aliados comunistas abstiveram-se porque a Declaração apoiava os direitos de propriedade e porque viam os direitos individuais como um desafio aos seus sistemas totalitários. O outro abstencionista foi a Arábia Saudita que rejeitava a cláusula que garantia a liberdade religiosa.

Passados quase sessenta anos sobre a sua aprovação pelas Nações Unidas, o documento é muito mais do que uma visão idealista sobre o futuro da humanidade. Os valores civis, políticos, económicos, culturais e sociais promulgados na Declaração tornaram-se um modelo de referência para praticamente todas as comunidades humanas. Os efeitos da sua gradual aplicação em todo o mundo mostram que se trata de uma das mais poderosas ferramentas na construção da paz mundial.

13 comentários:

F.Cirilo disse...

A União Soviética já se foi...
A Africa do Sul do apartheid também...
E a Arábia Saudita não se deve estar a sentir nada bem.
:-)

Mikolik disse...

A Arábia Saudita? Sem dúvida, a sua queda se não for antes no máximo será quando se lhes acabar o "pitroile", ou quiçá ainda antes, quando os veículos motorizados não funcionarem a derivados do petróleo.

GH disse...

Os políticos gostam muito invocar Direitos humanos apenas quando lhes convém. São eles que denigrem os Direitos Humanos e a própria ONU que os publicou na forma de Declaração.

Não sabia isto dos países que se abstiveram.

Seria interessante saber como votariam hoje os países do mundo esta Declaração. Será que os EUA votariam a favor? (eles não aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança)
E países como a China, Cuba, Sudão, Birmânia... ?

Marco disse...

Meus caros,
Só quero lembrar uma coisa: a posição da Arábia Saudita não representa a posição do Islão. O Paquistão esteve presenta na votação e apoiou a Declaração.
A única coisa que posso concluir do resultado desta votação é que a Declaração incomoda os regimes totalitários.

Mas tal como o GH gostaria de ver como é que os Governos do Mundo votariam hoje esta Declaração.

Elforadiante disse...

Os states mais depressa votariam os direitos dos animais do que os direitos do homem... principalmente se estes homens não forem amaricanos e muito menos os marines que torturam os presos em guantanamo

iuri disse...

se até as convenções de genebra já alteram... acho que votariam nas declarações dos direitos humanos, mas com um asterico a dizer "a não ser que seja terrorista"

iuri disse...

a pouco tempo nos EUA, houve um apelo ao boicote as agencias de advogados que "defendem terroristas" (i.e os prisioneiros de guantanamo)

GH disse...

Lá está a conversa a descambar! Devem achar que é muito fashion falar de Guantanamo cada vez que se menciona os Direitos Humanos. Vamos lá a ver uma coisa: Os Estados Unidos podem estar a ser governados por patetas, mas a China e a Arábia Saudita são governados por ditadores.

A guerra no Iraque foi uma asneira colossal. Mas pior que a invasão do Iraque foi a invasão do Tibete. E Guantanamo é uma vergonha, é verdade! Mas quantas prisioneiros de consciência existem na China e na Arábia Saudita? Será que vocês gostam de falar de Guantanamo com aquela sobranceria de quem diz que Guantanamo é pior que as prisões chinesas e sauditas porque os Americanos são civilizados e os outros são uns selvagens que costumam fazer este tipo de coisas?

O sofrimento é sempre igual, independentemente da raça, da cultura, da religião ou de qualquer outra característica de uma pessoa. É por isso que os direitos humanos devem ser iguais para todos. Quem lê os vossos comentários até pensa que os Direitos Humanos se deviam aplicar mais aos EUA e menos aos outros.

iuri disse...

GH,

Terroristas ou não, Assasinos ou não, eu pessoalmente defendo que qualquer pessoa tem direito a uma advogado e a um julgamento justo.

Marco disse...

Parte daquilo que o GH e o Iuri escreveram está da Declaração Universal dos Direitos Humanos: direitos iguais para todos e direito igual em ter um julgamento justo e imparcial quando se é acusado de algum crime.

Elforadiante disse...

Pois é amigo GH, só os países que citas e mais alguns que podias pôr na lista não se arvora em polícias do mundo e guardiões da democracia (deles) em todo o mundo. Bush não é um pateta, é um pateta assassino e sociopata. É tão ditador como os outros lieders dos países de falas. Depois de ter recebido sinais inequivocos do povo americano no respeitante à invasão di Iraque, esse torcionário, passou por cima da "democracia" interna e resolveu mandar mais uns milhares de marines para o Iraque. Isto é de um simples pateta?

Daniella disse...

Eu não sei se vão conseguir abrir espero que sim porquê vale a pena ver e está tudo falado em inglês e onde não está tem legenda em inglês.
O primeiro link eu não consegui abrir mas o segundo é muito bom e bem feito.
http://www.youtube.com/watch_fullscreen?video_id=MlWhJMI_JEI&l=157&t=OEgsToPDskJO2NPPWvSvsguf9usllIgH&fs=1&title=NAZANIN%20AFSHIN-JAM%20on%20Global%20:%20Help%20Save%20Iranian%20Girl
Watch this Video: http://www.bodog.tv/media/naz-fatehidoc

Ronald disse...

Marco, a declaração dos direitos humanos, aprovada pela maioria já é um começo para uma futura paz mundial. Ocorre que, anda à passos de tartaruga, devido à interesses contrários de várias nações, inclusive aqui no Brasil

SAM me indicou sua postagem e realemente valeu a pena visitar

Abraços