Artigo publicado hoje no Diário de Notícias (Rita Carvalho e Fernanda Câncio)
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Assistência religiosa: Confissões minoritárias à margem do processo
O anúncio, pela ministra da saúde, da existência de um acordo entre o Governo e a Igreja Católica sobre o novo regime de assistência religiosa nos hospitais está a suscitar reacções de perplexidade. É o caso de Vera Jardim, deputado do PS e principal autor da lei de liberdade religiosa (em vigor desde 2001), que apresentou já um requerimento a solicitar esclarecimentos à ministra da Saúde, e de Mário Soares, presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, afirma-se "apanhado de surpresa".
De acordo com a lei da liberdade religiosa, a comissão a que Soares preside deve dar parecer sobre assuntos que se prendam com a aplicação da dita lei, como é o caso do novo regime de assistência religiosa nos hospitais, que deverá estatuir a igualdade de acesso a todas as confissões e acabar com o monopólio da católica. Mas até agora a comissão não foi consultada - essa é uma das questões suscitadas por Vera Jardim no seu requerimento. A outra é a de saber "se esse acordo abrange a assistência religiosa prestada por outras confissões ou se, em alternativa, está prevista a celebração desses acordos".
O DN conseguiu saber junto do ministério que o "acordo" é na verdade o novo regulamento da assistência religiosa nos hospitais, que "tem como objectivo assegurar a todas as confissões religiosas legalmente reconhecidas condições que permitam o livre exercício dessa assistência aos utentes que a solicitarem". A "auscultação da Igreja Católica" é entendida pelo Governo como "uma decorrência da Concordata assinada entre o Estado português e o Vaticano". Na véspera de se completarem quatro anos da ratificação do acordo internacional, o governo parece - de acordo com o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, que está a tutelar as negociações no que respeita à regulamentação da Concordata - ter obtido"o aval da Igreja" num dos dossiers que mais polémica suscitou no processo (recorde-se o protesto da hierarquia católica, ocorrido no Verão de 2007, em relação a um projecto de lei sobre esta matéria).
Mas é precisamente a necessidade desse "aval" que suscita a perplexidade de Vera Jardim: "A Concordata nesta matéria não exige nada. Não faz sentido o Ministério da Saúde entabular negociações com uma confissão, e para mais aquela que teve sempre a posição dominante, quando o que está em causa nesta nova lei é assegurar o acesso às confissões minoritárias."
2 comentários:
"A Concordata nesta matéria não exige nada."
Era o que mais faltava o Vaticano exigir alguma coisa da República Laica Portuguesa.
Ó amigo Costa,
A República Portuguesa designa-se apenas "Republica Portuguesa". E a palavra laicidade não consta da Constituição da República, apesar desta consagrar a separação entre Estado e Religiões.
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