Quando César quer ser Deus

Esther Mucznik, ontem no Público:

O que se passa neste momento no Egipto é decisivo. Depois da eleição, em Junho deste ano, de Muhammad Morsi para presidente do Egipto, parecia abrir-se um novo ciclo em que o poder se estabilizava (e concentrava) nas mãos da Irmandade Muçulmana.

(...)Elaborado à pressa por uma assembleia constituinte totalmente composta por adeptos da Irmandade Muçulmana e salafistas, (depois da demissão em protesto de um terço dos deputados) o projecto constitucional mantém os “princípios da Sharia como fonte principal da legislação”, em conformidade com a antiga Constituição. Mas acrescenta uma nova disposição, segundo a qual esses princípios deverão ser interpretados à luz da doutrina sunita, permitindo uma leitura mais rigorista da lei islâmica. Tem uma formulação ambígua relativamente à protecção dos direitos dos cidadãos, condicionada “à verdadeira natureza da família” e “à ordem pública e moral”, proíbe os “insultos à pessoa individual” e os “insultos ao profeta”, o que abre a porta à censura, “reconhece as religiões do Livro”, mas exclui as outras, em particular os Bahai… Em relação às mulheres, o texto contempla a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, lembrando no entanto o papel do Estado na salvaguarda do “equilíbrio entre as obrigações da mulher no quadro familiar e o seu trabalho público”… É contra esta versão constitucional considerada demasiado religiosa e perigosa para as liberdades que se ergue uma oposição que inclui laicos, cristãos e muçulmanos, mulheres e homens, pessoas do povo e da burguesia.

(...)Os princípios contidos no Corão, na Torá ou na Bíblia podem ser uma das fontes de inspiração para o poder político ou até da lei geral de um país, mas em nenhum caso a podem amarrar ou determinar. A separação entre as duas esferas é condição indispensável da liberdade individual de religião e consciência, é condição de um Estado de direito e democrático. Judeus, muçulmanos e cristãos podem lutar para influenciar as leis, os costumes, as tradições. Mas a esfera da sua influência é de ordem moral, não tem necessariamente tradução jurídica. Podem defender a proibição do aborto e até da contracepção, mas não podem legislar nesse sentido. O seu afastamento do poder é não só a garantia do carácter democrático da sociedade, como também da sua própria idoneidade como instituições religiosas.(...)