A liberdade que definha para os Bahá'ís no Irão

Por Winston Nagan, professor de Direito e Director-Fundador do Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento para a Paz na Universidade da Flórida, e ex-presidente do conselho de administração da Amnistia Internacional dos EUA (1989-91).

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Imagine viver em Semnan, no Irão, uma cidade a cerca de 120 quilómetros a leste de Teerão, onde as minorias religiosas têm sido particularmente perseguidas pelo governo. Aí, mais de uma dúzia de empresas pertencentes aos membros da sua comunidade de fé foram encerradas nos últimos três anos. Prisões, convocações para interrogatórios e detenções curtas e prolongadas são a norma. Como membro da Fé Bahá’í, a maior minoria religiosa não-muçulmana no Irão, você está acostumado à insegurança. No entanto, agora você é uma mãe com um bebé em casa e a preocupação torna-se ainda maior porque o seu pior pesadelo tornou-se realidade.

Mas isto não é a sua imaginação. Esta é a realidade para os Bahá’ís no Irão. A Freedom House, uma organização de monitorização da liberdade religiosa, reportou que três mães pela primeira vez - a Sra. Zohreh Nikayin, a Sra. Taraneh Torabi, e a Sra. Neda Majidi - foram presas no país por serem Bahá’ís. Cada uma está na prisão juntamente com o seu bebé de menos de um ano. Também vi relatórios que indicam que, desde Setembro de 2012, ao filho da Sra. Nikayin, Resam, contraiu uma infecção intestinal e desenvolveu um problema no ouvido, foi receitado um medicamento e ordenado o regresso à prisão; o filho da Sra. Torabi, Barman, contraiu uma doença pulmonar e foi hospitalizado. A Sra. Majidi tem estado na prisão com seu bebé desde Dezembro de 2012. Nos últimos meses, tivemos conhecimento de vagas de prisões de Bahá'ís e encerramentos de estabelecimentos comerciais em diversas cidades do Irão, e mais recentemente, em Gorgan e Hamadan.

O que poderia motivar o Estado a cometer tão flagrantes violações das normas internacionais ao decretar a prisão de crianças? Terá preconceito religioso ido tão longe ao ponto de eliminar qualquer sentimento de empatia, ou, neste caso, vergonha?

Historicamente, os abusos de direitos humanos no Irão têm sido acompanhados de perto pelo governo dos EUA e pela comunidade internacional, e este ano não é diferente. A sessão extraordinária do Congresso no dia de Ano Novo trouxe algum alívio emocional para as famílias americanas com familiares no Irão e outros que se preocupam com as perseguições religiosas naquele país, quando a Câmara dos Representantes aprovou a Resolução 134. Esta destaca e condena os abusos contra os direitos humanos cometidos pelo governo do Irão, em particular contra a comunidade Bahá’í.

Mulheres na Prisão de Evin

Na sua declaração de apoio na véspera de Ano Novo no plenário da Câmara, a presidente cessante da Comissão de Assuntos Estrangeiros, Ileana Ros-Lehtinen, acrescentou que a resolução "insta o Presidente e o Secretário de Estado a usar as medidas já promulgadas na lei da Comprehensive Iran Sanctions, Accountability, and Divestment Act of 2010 para sancionar funcionários iranianos responsáveis por violações dos direitos humanos contra os Bahá'ís e outros". E acrescentou: "Eu sou uma co-autora dessa legislação, e essas medidas não estão lá para simples exibição. Elas estão lá para punir os responsáveis por esses crimes, e impedir futuras violações dos direitos humanos. "Numa altura em que profundas tensões partidárias têm sido a norma na Câmara, foi notável o facto desta resolução, apresentado pelo deputado Robert Dold (R-Ill.), ter recebido 78 republicanos e 68 democratas como co-patrocinadores antes de ser posta à votação.

Apenas 12 dias antes da aprovação da Resolução 134, em 20 de Dezembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução onde levanta uma série de preocupações sobre direitos humanos no Irão, incluindo, entre outras, a "crescente perseguição e violações dos direitos humanos contra pessoas pertencentes a minorias religiosas não reconhecidas, especialmente membros da Fé Bahá’í e seus defensores, incluindo ataques crescentes, um aumento no número de prisões e detenções, e a restrição de acesso ao ensino superior por motivos religiosos."

Esta resolução acrescenta a necessidade de "eliminar a criminalização dos esforços para proporcionar educação superior aos jovens Bahá’ís a quem é negado o acesso às universidades iranianas" e "para libertar os sete dirigentes Bahá'ís detidos desde 2008, e para conceder todos os Bahá'ís, incluindo aqueles que estão presos devido às suas crenças, a plena aplicação da lei e os direitos que estão garantidos constitucionalmente."

Identificar, envergonhar e sancionar os autores individuais de flagrantes violações dos direitos humanos tornou-se, nos últimos anos, uma forma popular de por fim à impunidade. Se este ano revelará maior uso deste meio para mitigar o sofrimento dos Bahá’ís, Cristãos, Sufis e Sunitas do Irão, e tantos outros que sofrem o abuso é uma questão que o governo dos EUA e a comunidade internacional terão de considerar. Enquanto isso, a resolução 134 e a resolução recente da ONU lançam uma luz brilhante sobre as violações dos direitos humanos pelo governo iraniano de direitos e levam esperança para as Sras. Nikayin, Torabi e Majidi, e para seus filhos.

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Texto original em inglês: Freedom languishes for Baha’is in Iran