Bielorússia

Em 2002 o governo da Bielorússia publicou uma lei que obrigava todas as comunidades religiosas a reiniciar um processo de legalização. Esta lei foi considerada por vários organismos internacionais como restritiva; apesar de exigir a legalização das comunidades religiosas, não garante a liberdade de culto às comunidades que concluam o processo de legalização. Segundo esta lei qualquer actividade religiosa que seja exercida por uma comunidade que não tenha obtido o reconhecimento legal, será considerada ilegal e proibida.

A nova lei confere um reconhecimento especial às igrejas ortodoxa, católica luterana, ao judaísmo e ao islão. Além disso exige que as comunidades religiosas nacionais sejam constituídas por dez ou mais comunidades locais e que, pelo menos uma destas exista no país há mais de vinte anos. Apenas as organizações religiosas nacionais que cumpram a lei poderão fundar comunidades monásticas, missões ou instituições educativas.

No início deste mês já tinham concluído o processo de legalização 1256 paróquias ortodoxas, mais de 400 paróquias católicas, 23 comunidades muçulmanas, 14 comunidades judaicas, 17 comunidades luteranas, 460 comunidades protestantes pentecostais, 239 comunidades baptistas. Entre os grupos religiosos de menor dimensão, assinalo a legalização de 5 comunidades bahá'ís locais.

Se é verdade que a maioria das comunidades religiosas conseguiu atravessar este processo burocrático de "re-legalização" (cuja data limite era o passado dia 16 de Novembro), também não deixa de ser estranho o facto que sejam protestantes a maioria das comunidade religiosas que viram rejeitados os seus pedidos de "re-legalização". Alguns dirigentes religiosos temem que, concluídos o referendo e as eleições do mês passado, o governo venha forçar a dissolução das comunidades religiosas que não concluíram o processo de "re-legalização".

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