Difamação de Religiões e Direitos Humanos

Além das três resoluções sobre a situação dos Direitos Humanos em Myanmar, na Coreia do Norte e no Irão aprovadas, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma outra moção sobre o Combate à Difamação de Religiões (documento A/C.3/62/L.35). Esta resolução - que foi aprovada com 108 votos a favor, 50 contra e 25 abstenções - foi patrocinada por países membros da Organização da Conferência Islâmica e contou com a oposição dos países Ocidentais.

Será isto surpreendente? Talvez não... Afinal, já em Março, o Conselho dos Direitos Humanos tinha aprovado uma resolução semelhante onde se opunha à difamação do Islão. Também nessa altura os países ocidentais se opuseram.

O documento aprovado na passada terça-feira, e expressa profunda preocupação pelos estereótipos negativos da religião e manifestações de intolerância e discriminação em matéria de religião e de fé, ainda patentes em algumas religiões do mundo. O documento refere também que após o 11 de Setembro se assistiu à intensificação de uma campanha de difamação das religiões que resulta em actos de ódio intimidação, discriminação e coerção contra minorias muçulmanas, e apela a que sejam tomadas todas as medidas possíveis para promover a tolerância e respeito por todas as religiões e seus sistemas de valores.

A mesmo documento enfatiza que todos devem ter direito à liberdade de expressão, que esta deve ser exercida com responsabilidade, e consequentemente esta pode estar sujeita a limitações de acordo com a lei e o necessário respeito pelos direitos e reputação dos outros, protecção da ordem pública, protecção da saúde e da moral e respeito pelas religiões e crenças. Apesar da resolução referir a "difamação das religiões", o Islão é a única religião especificamente mencionada no texto.

A representante de Portugal, falando em nome da União Europeia, afirmou que concordava com a preocupação relativa a surtos de intolerância, discriminação e actos de violência baseados na religião ou na crença, assim como a intimidação e coerção motivadas pelo extremismo. No entanto, a União Europeia não considera o conceito de difamação das religiões como válido no contexto dos direitos humanos; as leis internacionais de direitos humanos destinam-se a proteger primeiramente os indivíduos, e não as religiões; em muitos países as religiões não possuem personalidade jurídica. Além disso a discriminação baseada em religião ou crença deve ser abordada sob todas as suas vertentes; não está confinada a uma religião especifica ou apenas a uma parte do mundo.

Apesar de concordar com o teor das palavras da representante de Portugal, esta resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU merece-me ainda dois comentários:

1 – Leis contra a blasfémia são na prática formas de censura impostas em regimes totalitários. A liberdade de expressão é um bem demasiado precioso para poder ser limitado por sensibilidades políticas ou religiosas. Pessoalmente, não gosto de ver as religiões insultadas; fico incomodado quando isso acontece. Mas ficaria ainda mais incomodado se existissem leis que proibissem o insulto a qualquer crença ou religião (incluindo a minha!).

2 – O facto desta resolução ter sido promovida por países da OCI, mostra bem a hipocrisia dos governantes desses países. Por acaso alguém ignora como são tratadas as minorias religiosas nos países islâmicos? Fariam melhor os países da OCI (sobretudo os países árabes!) se tomassem medidas que mostrassem exemplos de tolerância e respeito por outras religiões.

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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Third Committee Approves three Country-Specific Texts on Human Rights (UN)
Islamic Bloc Scores 'Defamation of Religions' Resolution at UN (CNSNEWS.COM)
UN General Assembly adopts resolution against defamation of religions (JURIST)