Pela 20ª vez!

A Assembleia Geral da ONU, através da Terceira Comissão (Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais) aprovou ontem três resoluções que referem a situação dos Direitos Humanos em Myanmar, na Coreia do Norte e no Irão. Estas resoluções foram alvo de múltiplas objecções de várias delegações que defendiam que o Conselho de Direitos Humanos era o fórum adequado para expressar estas preocupações.


As resoluções foram iniciativa de países ocidentais e receberam as tradicionais críticas dos regimes ditatoriais e de algumas "pseudo-democracias": os textos em causa eram tentativas de interferência em assuntos internos de Estados Membros, um acto contrário aos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas, tinham motivações políticas e não mostravam verdadeiro interesse nos direitos humanos.

No caso da resolução sobre o Irão (documento A/C.3/62/L.43), é mencionada a repressão e perseguição fomentada pelo Governo Iraniano contra diversos grupos e organizações, nomeadamente, defensores de direitos das mulheres, media, sindicatos, e ainda minorias étnicas e religiosas incluindo os Baha'is. A resolução menciona que houve “ataques contra os Baha’is e contra sua fé nos media controlados pelo Estado, evidências cada vez mais fortes de esforços do Estado para identificar e monitorizar os Bahá’ís, e tentativas de os impedir de frequentar a universidade e de se sustentarem economicamente; houve também um aumento de casos de detenções e prisões arbitrárias”.

Explicando o sentido do seu voto, a representante do Brasil afirmou que se abstivera porque o seu Governo apoiava a consolidação do Conselho de Direitos Humanos como principal órgão das Nações Unidas para promover e proteger os Direitos Humanos. O Conselho deveria criar e estimular um espaço para abordar as violações dos direitos humanos, num espírito de cooperação e diálogo. No entanto, mencionou a sua preocupação pela situação no Irão, particularmente pela falta de liberdade de expressão, violência contra mulheres, e praticas cruéis de punição. O seu Governo também é contra a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos.

Além disso, afirmou que o Brasil desaprova os actos de discriminação contra a Comunidade Baha’i, incluindo questões de consciência e restrições a alguns membros da comunidade no direitos à educação e ao trabalho. Acrescentou esperar que o Governo Iraniano aprofundasse o seu diálogo com o CDH e outros mecanismos de Direitos Humanos da ONU.

A representante de Portugal, falando em nome da União Europeia, afirmou que tinha votado a favor da resolução sobre o Irão, porque a comunidade Internacional não podia ficar em silêncio perante situações em que as violações eram graves e generalizadas, e onde o país em questão não desejava abordar a questão ou envolver-se num diálogo frutuoso. No Irão, as pessoas sofrem violações sistemáticas dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais.

A representante portuguesa referiu ainda informações recolhidas por organizações não-governamentais que indica um “agravamento” das violações de direitos humanos ao longo do último ano, incluindo o uso de tortura, execuções públicas, execuções colectivas, apedrejamentos e execuções de menores de 18 anos. Também ocorrem muitas violações contra minorias, defensores de direitos das mulheres e restrições de liberdade de expressão.

Bani Dugal, a representante da Comunidade Internacional Baha'i nas Nações Unidas, declarou "estar feliz por ver que a Assembleia Geral, o órgão mais globalmente representativo da ONU, ter chamado mais uma vez a atenção para as condições em os Baha’is e outros grupos são confrontados com a opressão e perseguição promovidas pelo Governo Iraniano".

Desde 1985, esta é a 20ª vez que um organismo da ONU aprova uma resolução onde se refere a situação dos baha’is no Irão.

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Como nota de curiosidade fica aqui a posição dos países que participaram na votação (72 votos a favor; 50 contra; 55 abstenções).

A FAVOR: Albânia, Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Bélgica, Belize, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Burundi, Canada, Chile, Costa Rica, Croácia, Chipre, Republica Checa, Dinamarca, El Salvador, Estónia, Fidji, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Honduras, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letónia, Libéria, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Ilhas Marshall, México, Micronésia, Moldava, Mónaco, Montenegro, Nauru, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Palau, Panamá, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Roménia, Saint Kitts and Nevis, Samoa, São Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Macedónia, Timor-Leste, Tonga, Tuvalu, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos, Vanuatu.

CONTRA: Afeganistão, Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bahrain, Bangladesh, Bielorússia, China, Cômoros, Cuba, Coreia do Norte, RD Congo, Djibuti, Egipto, Gâmbia, Guiné-Conakri, Índia, Indonésia, Irão, Kasaquistão, Kuwait, Kirguizistão, Líbano, Líbia, Malásia, Marrocos, Myanmar, Nicarágua, Níger, Oman, Paquistão, Qatar, Federação Russa, Arábia Saudita, Senegal, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Síria, Tadjiquistão, Togo, Tunísia, Turquemenistão, Uganda, Uzbequistão, Venezuela, Vietname, Iémen, Zimbabwe.

ABSTENÇÕES: Angola, Antigua e Barbuda, Barbados, Benin, Butão, Bolívia, Botswana, Brasil, Brunei, Burkina Faso, Camarões, Cape Verde, Chade, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Republica Dominicana, Equador, Guiné Equatorial, Eritréia, Etiópia, Geórgia, Ghana, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, Quénia, Laos, Lesotho, Malawi, Mali, Mauritius, Mongólia, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nigéria, Papua Nova Guiné, Filipinas, Coreia do Sul, Ruanda, Saint Lucia, Saint Vincent e Grenadines, Serra Leoa, Singapura, Ilhas Salomão, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Trinidad e Tobago, Emirados Árabes Unidos, Tanzânia, Uruguai, Zâmbia.

AUSENTES: Camboja, Republica Centro Africana, Dominica, Gabão, Granada, Guiné-Bissau, Iraque, Jordânia, Kiribati, Madagáscar, Maldivas, Mauritânia, São Tome e Príncipe, Seycheles, Turquia.

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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Third Committee Approves three Country-Specific Texts on Human Rights (UN)
U.N. General Assembly expresses "deep concern" about human rights in Iran (BWNS)
UN Sees Iranian Rights Abuses (AFP)
UN condemns human rights violations in Iran (Iran-Focus)
UN ‘deeply concerned’ at Iran human rights violations (Daily times, Pakistan)
The only Iran war is within Iran (CSM)