Numa declaração proferida na última segunda-feira (1º Dezembro), o deputado federal brasileiro Luiz Couto (PB) partilhou a notícia divulgada pela Comunidade Bahá'í do Brasil de que a terceira Comissão da ONU solicitou que o governo iraniano cumpra com suas obrigações internacionais de direitos humanos.
O parlamentar destacou que o Irão ainda possui alta frequência de execuções, tortura, restrições da liberdade de associação e expressão, ataques a jornalistas, além de uma perversa desigualdade de género e discriminação religiosa, principalmente contra a comunidade Bahá'í no país. “Ficou claro também que a comunidade internacional não aceita as repetidas afirmações do Irão de que a situação de direitos humanos esteja melhorando. Certamente, para os Bahá'ís iranianos não houve melhora alguma e a atmosfera de discriminação religiosa por todo o país de facto piorou”, lamenta Couto.
A aprovação da resolução pela Terceira Comissão aconteceu logo após a apresentação de veementes relatórios do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, e do Relator Especial Ahmed Shaheed, ambos expressando preocupação acerca das amplas e continuadas violações de direitos humanos no Irão.
Iniciada pelo Canadá, a resolução teve 45 copatrocinadores, e foi a 27ª resolução anual sobre o tema dos direitos humanos no Irão na Assembleia Geral desde 1985. Como resoluções anteriores, esta também conclamou o Irão a permitir que monitores internacionais de direitos humanos possam visitar o país – algo que ainda não ocorreu apesar de o Irão ser signatário do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais desde 1968.
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FONTE: Luiz Couto lamenta a situação dos bahá'ís no Irã (Baha'i Brasil)
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