Como acabar com a corrupção?

Por David Langness.

Ó povo, não causes corrupção na terra e não disputes com os homens; pois, em verdade, isso não é digno de quem escolheu uma condição que, de facto, permanecerá segura, ao abrigo do seu Senhor. (Bahá’u’lláh, Tablet of the Branch)

Quando inicialmente se deu a fuga de informação dos Papéis do Panamá - cerca de 11,5 milhões de documentos - surgiram manchetes sensacionalistas em todo o mundo. Líderes políticos, magnatas e celebridades foram referidos e identificados como directores de empresas de fachada que escondiam milhares de milhões de dólares da tributação legítima. Fizeram-se ouvir protestos indignados de muitos lados, exigindo que os países alterem as suas leis bancárias e parem de servir como paraísos fiscais para os super-ricos. A corrupção e suborno também tinham uma presença forte nesta história, porque muitos dos políticos e líderes eleitos não tinham qualquer fonte de rendimento visível além dos seus salários relativamente pequenos.

No fundo, é difícil compreender que uma pessoa acumule mil milhões de dólares, quando o seu salário somado ao longo de mil anos não atinge esse valor.

Muito especialistas e comentadores acreditam e afirmaram, que este tipo de corrupção óbvia vai deixar as pessoas ainda mais desconfiadas em relação aos governos. O que pensa disto?

Em todo o mundo, a confiança nos governos caiu dramaticamente ao longo das últimas décadas. O alheamento em relação ao processo político, já está em níveis muito elevados, tem aumentando rapidamente. Os “candidatos de protesto” externos ao sistema político; uma sensação de impotência e isolamento; uma crença generalizada de que todos os governos são corruptos; e uma convicção geral de que o governo já não trabalha para o bem do povo, mas apenas serve uma elite rica; cada um destes sintomas de alienação política tem demonstrado uma força crescente em todo o mundo.

As sondagens mostram que a erosão da confiança pública no governo - um fenómeno mundial - começou na década de 1960, quando proliferaram tumultos, assassinatos, guerras desnecessárias e escândalos políticos ; e também quando a comunicação social noticiava cada vez mais sobre estes problemas. O Pew Research Center tem perguntado aos americanos se eles confiam no seu governo desde 1958; os resultados mostram que em 1964, 77% confiavam. Mas passada uma década, o nível de confiança caiu para menos de 25%. Hoje, está no nível mais baixo alguma vez medido: 19%.

A Gallup World Poll chegou a conclusões semelhantes na sua recente sondagem sobre confiança global nos governos nacionais dos países desenvolvidos realizada para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Realizada em todos os 34 países membros da OCDE, revelou que a confiança geral também tinha recuado para um novo mínimo de 40%.

Em geral, parece que não confiamos nos nossos dirigentes. Então o que podemos fazer em relação a essa falta de confiança? Como podemos erradicar e libertar-nos da corrupção que parece ser uma doença na nossa política e nos nossos governos?

Os ensinamentos Bahá’ís apresentam uma solução:

É óbvio que somente quando o povo for educado, somente quando a opinião pública estiver correctamente focada, somente quando os funcionários governamentais - mesmo os de mais baixo escalão - estiverem livres do mais pequeno vestígio de corrupção, pode o país ser devidamente administrado. Só quando a disciplina, a ordem e a boa governação atingirem um nível em que um indivíduo, mesmo que faça os maiores esforços, seja incapaz de se desviar da rectidão, na medida da espessura de um fio de cabelo, poderão as desejadas reformas serem consideradas totalmente estabelecidas.

Além disso, toda e qualquer instituição, mesmo que seja o instrumento do maior bem para a humanidade, pode ser mal utilizada. O seu uso adequado, ou abuso, dependem dos vários níveis de discernimento, capacidade, fé, honestidade, dedicação e magnanimidade dos líderes de opinião pública. (‘Abdu’l-Bahá, The Secret of Divine Civilization, p. 16)

As virtudes civilizadoras da honestidade, do dever, da lealdade tão centrais ao progresso humano são cultivadas pela linguagem do coração e pela voz da consciência. Imperativos legais e penalizações, apesar de essenciais, são limitados na sua eficácia. Perceber as raízes espirituais que estão no coração da identidade e propósito humanos é libertar o único impulso que pode garantir a transformação social genuína. Assim, na perspectiva Bahá’í, o aparecimento de instituições públicas geradoras de confiança pública e isentas de corrupção, está intimamente ligada ao processo de desenvolvimento moral e espiritual. Tal com Bahá’u’lláh confirma: “Enquanto a natureza de uma pessoa se entregar às paixões malignas, o crime e a transgressão prevalecerão” (Overcoming Corruption and Safeguarding Integrity in Public Institutions: A Baha’i Perspective, statement from the Baha’i International Community, pp. 2-3)

Fundamentalmente, os Bahá’ís acreditam que o carácter moral de cada líder - e de cada ser humano - baseia-se no nível de desenvolvimento espiritual da pessoa:

Depois de reajustar o aspecto moral da humanidade, então realizar-se-á a maior unidade; mas sem este reajustamento moral é impossível estabelecer a harmonia e a concórdia, pois é um facto que a guerra, conflito, atrito e luta, são apenas os resultados visíveis de deterioração da moralidade e da corrupção de carácter. ('Abdu’l-Bahá, Divine Philosophy, pp. 176-177)

A única forma real e duradoura de acabar com a corrupção, dizem os ensinamentos Bahá'ís, é começar pelo indivíduo:

Para vós, desejo distinção espiritual - isto é, deveis tornar-vos eminentes e distintos na moral. No amor de Deus, deveis tornar-vos distintos de tudo o resto. Deveis tornar-vos distintos por amar a humanidade, pela unidade e pela harmonia, pelo amor e pela justiça. Em resumo, deveis tornar-vos distintos em todas as virtudes do mundo humano - pela lealdade e pela sinceridade, pela justiça e pela fidelidade, pela firmeza e pela constância, pelas obras filantrópicas e serviços ao mundo humano, pelo amor para com todos os seres humanos, pela unidade e pela harmonia com todas as pessoas, pela remoção de preconceitos e promoção da paz internacional. ('Abdu’l-Bahá, The Promulgation of Universal Peace, p. 187)

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Texto original: How Do We Really End Corruption? (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

Imposto Único ou Imposto Progressivo?

Por David Langness.

Ó meu amigo! Em todas as circunstâncias deve-se aproveitar todos os meios que promovam a segurança e a tranquilidade dos povos do mundo. O Grande Ser diz: Neste Dia glorioso, tudo o que te purifique da corrupção e te leve à paz e serenidade, é, em verdade, o Caminho Recto. (Baha’u’llah, Tablets of Baha’u’llah, p. 171)

Provavelmente já todos ouvimos o debate: imposto único ou imposto progressivo?

Um sistema de imposto único tem uma taxa única de tributação: a taxa é sempre a mesma, independentemente do rendimento. As pessoas pagam a mesma percentagem fixa, para qualquer valor de rendimento. Existem trinta e nove países com sistemas de impostos de taxa única. A maioria são pequenos países; mas há duas excepções: a Rússia e a Arábia Saudita.

Um sistema de imposto progressivo tem uma taxa gradual: a taxa aumenta à medida que o valor tributável aumenta. As pessoas com menor rendimento pagam uma percentagem mais baixa de impostos (ou ficam isentas de pagar impostos). Economistas e especialistas concordam que os impostos progressivos reduzem a desigualdade. A esmagadora maioria dos países tem algum tipo de impostos progressivos.

Qual dos sistemas lhe parece mais justo?

Os ensinamentos Bahá’ís defendem um sistema de impostos progressivos.

Por exemplo: uma pessoa rica tem um grande rendimento e uma pessoa pobre tem um pequeno rendimento. Ou para dizer de forma mais explícita: uma pessoa rica tem dez mil quilos de produtos e uma pessoa pobre tem dez quilos. Então será justo pagarem imposto com a mesma taxa? Não. Pelo contrário. A pessoa pobre neste caso deve estar isenta de imposto. Se a pessoa pobre der um décimo do seu rendimento e a pessoa rica der um décimo do seu rendimento, isso será injusto. Assim, a lei deve estar feita de forma a que a pessoa pobre que apenas tem dez quilos e precisa de tudo para a sua alimentação básica, esteja isenta de pagar impostos. Mas, se a pessoa rica que tem dez mil quilos, pagar um décimo ou dois décimos em impostos sobre os seus produtos, isso não será difícil para ela. Por exemplo, se ela der dois mil quilos, ainda terá oito mil quilos para si. Se uma pessoa tiver cinquenta mil quilos, mesmo que dê dez mil quilos, ainda terá quarenta mil quilos. Portanto, as leis devem ser feitas desta forma. ('Abdu’l-Bahá, Star of the West, Volume 4, p. 83.)

Os Bahá’ís acreditam que os impostos progressivos representam uma forma mais humana de administrar qualquer governo:

... O imposto sobre rendimentos deve ser cobrado da seguinte maneira: Quando o rendimento de uma pessoa totaliza 500$ e as suas despesas necessárias totalizam 500$, ela deve estar isenta de pagar impostos. Outra pessoa cujas despesas totalizem 500$ mas com um rendimento de 1000$ deve pagar um décimo do seu rendimento em impostos, porque tem mais do que necessita para viver e pode pagar 1 décimo do seu rendimento sem problemas. Outra pessoa cujas despesas sejam 1000$ e o seu rendimento 5000$ deve dar 1,5 décimos do seu rendimento, porque tem mais do que precisa. Outra pessoa cujas despesas essenciais sejam 1000$ e tenha um rendimento de 10.000$ deve dar 2 décimos, porque tem mais do que precisa. Outra pessoa cujas despesas sejam 4000$ ou 5000$ e o seu rendimento seja 100.000$ deve dar 1 quarto. Outra pessoa cujo rendimento é 200$ e as suas necessidades actuais (apenas para subsistir) sejam 500$, que faz o seu melhor no seu trabalho, mas que teve azar com as colheitas, essa pessoa deve receber ajuda de um armazém, para que não passe fome, mas tenha uma vida decente.

Em cada aldeia, os meios necessários para apoio a todos os órfãos devem ser recolhidos do armazém. Também para os idosos, os necessitados, os desempregados, a educação, a saúde pública – para todos estes, as dotações devem ser feitas através do armazém. ('Abdu’l-Bahá, Star of the West, Volume 9, p. 347)

Assim, na perspectiva Bahá’í, qualquer plano de impostos sobre rendimentos deve ser justo e amplamente inclusivo. Na maioria dos países que cobram impostos, surgiram modelos de deduções, isenções e ajustamentos nas leis fiscais, que favorecem alguns escalões de rendimentos, investimentos e tipos de rendimento. Fortemente influenciados por poderosos lobbies, os parlamentos criam frequentemente excepções, limitações e exclusões que beneficiam injustamente apenas alguns.

Os ensinamentos Bahá’ís dizem que estas excepções injustas e inconsistentes corroem o princípio da justiça equitativa.

Pelo contrário: os princípios Bahá’ís sobre tributação, sendo universais e imparciais, após o ajustamento dos rendimentos, não permitem a fuga de responsabilidades, ou que se coloque sobre qualquer classe económica uma sobrecarga de pagamentos maior do que a justiça permitiria.

No passado, muitas nações isentaram injustamente os ricos de pagamento de impostos e, assim, colocaram a maior parte da carga fiscal sobre as classes média (assalariados), profissionais e aqueles que trabalharam para sobreviver. Actualmente, a miscelânea de distintas políticas fiscais nacionais e a proliferação de paraísos fiscais permitem que os muito ricos - tanto indivíduos como empresas - utilizem métodos quase-legais para minimizar ou mesmo escapar totalmente a qualquer imposto. Os Bahá’ís acreditam que esta situação actual é injusta e só vai desaparecer quando a humanidade construir um sistema tributário internacional equitativo, dirigido por um governo global democraticamente eleito e comprometido com a paz mundial:

Os instrumentos de guerra e morte multiplicaram-se e aumentaram para um nível inconcebível; o peso da manutenção militar sobrecarrega os impostos dos vários países para lá da capacidade de resistência. Exércitos e Marinhas de Guerra devoram os bens e as propriedades do povo; os pobres que trabalham duro, os inocentes e indefesos são forçados pela tributação a fornecer munições e armamentos para os governos decididos a conquistar território e defenderem-se contra poderosas nações rivais. Não há suplício maior ou mais lastimável no mundo da humanidade de hoje do que a iminência da guerra. Portanto, a paz internacional é uma necessidade crucial. Será criado um tribunal arbitral de justiça através do qual devem ser resolvidas as disputas internacionais. Através deste meio qualquer possibilidade de discórdia e guerra entre as nações será evitada. ('Abdu'l-Bahá, The Promulgation of Universal Peace, p. 317)

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Texto original: Flat Tax or Graduated Tax? (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

Como fazer as Empresas pagar impostos

Por David Langness.

Deixem-me fazer-te uma pergunta
O teu dinheiro é assim tão bom
Será que ele te compra o perdão
Pensas que conseguia?
Eu penso que descobrirás
Quando a tua morte te cobrar
Que todo o dinheiro que fizeste
Nunca conseguirá comprar novamente a tua alma (Bob Dylan, Masters of War)

Aquelas almas que estão apegadas a este mundo e à sua riqueza estão privadas de progresso espiritual. ('Abdu'l-Bahá, Star of the West, Volume 4, p. 122)

Há muitos países têm sistemas de sigilo bancário. A Suíça, com as suas leis bancárias confidenciais e as suas contas numeradas, é provavelmente o caso mais conhecido. Mas nas últimas décadas, conforme demonstram os recém-revelados “Papéis do Panamá”, muitos outros países se têm tornado "paraísos fiscais" secretos, onde pessoas ricas, empresas e sociedades de fachada podem movimentar disfarçadamente o dinheiro, esconder os seus activos e evitar o pagamento de impostos nos seus países de origem. Lugares como as Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, St. Kitts e Nevis, Vanuatu e o Luxemburgo têm funcionado como paraísos fiscais, e muitas outras pequenas e médias nações também escondem riqueza com leis bancárias opacas, regulamentos de não-tributação e políticas rígidas de sigilo.

Cerca de 75% dos Hedge Fund (fundos de cobertura) mundiais têm os seus milhares de milhões nas Ilhas Caimão, por exemplo. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) define um paraíso fiscal como tendo três características principais: ausência de impostos, ou somente as taxas nominais; confidencialidade da informação financeira pessoal (o que significa nenhuma transmissão de dados financeiros para outros governos); e falta de transparência.

Como funciona? Bem, vamos dizer que o leitor possui uma quantia significativa de dinheiro e não quer pagar impostos sobre essa quantia. Criando uma empresa de fachada nas Ilhas Cayman ou noutro paraíso fiscal, é possível contornar as leis fiscais do seu próprio país, ocultando os seus fundos nessa empresa

Os bilionários, os criminosos e os seus parceiros, empresas multinacionais e políticos corruptos, sabem - todos eles - que as diferentes leis tributárias dos diversos países do mundo podem ser usadas para obter vantagens financeiras. Apesar das tentativas de várias nações para forçar as outras a revelar a verdadeira riqueza de pessoas e empresas, ainda existem muitos bancos sem escrúpulos, instituições financeiras e países dispostos a esconder riqueza, ocultar activos e evitar a tributação legítima. Em muitos locais, esses tipos de práticas até são legais. Neste aspecto, as empresas multinacionais têm uma enorme vantagem, porque podem explorar as lacunas e as diferentes leis fiscais de vários países, abrindo filiais em paraísos fiscais e movimentando os seus lucros através dessas nações.

As estratégias de evasão fiscal da empresa americana Google são um bom exemplo. A Google licencia as suas tecnologias - principalmente o seu motor de busca e as receitas de publicidade que este gera - a subsidiárias em países onde não se pagam impostos ou onde os impostos são muito baixos, como Bermuda, Bahamas, Holanda e Irlanda. Isso significa que o Google paga pouquíssimos impostos no seu país de origem, os Estados Unidos; na verdade, paga menos do que qualquer outra grande empresa tecnológica. A Apple e outras empresas tecnológicas multinacionais funcionam de forma semelhante, e apesar de terem lucros enormes, descobriram como evitar o pagamento de grande parte dos impostos sobre os lucros. Como consequência, multiplicam-se as investigações governamentais sobre essas empresas e as suas práticas, com a França, o Reino Unido e os Estados Unidos activamente a tentar obrigar essas empresas a pagar a sua parte justa de impostos, mas até agora tiveram pouco sucesso.

De facto, em 2014 a agência de notícias Reuters publicou uma série de histórias sobre as estratégias de evasão fiscal das grandes empresas multinacionais americanas como a Apple, a Microsoft e a General Electric. Essas estratégias incluíram uma técnica contabilística conhecido como o esquema "Irlandês Duplo com Sanduíche Holandesa" (Double Irish with a Dutch sandwich), que reduz drasticamente os impostos através do encaminhamento lucros para subsidiárias irlandesas e para os Países-Baixos e, em seguida, para as Caraíbas. A Reuters informou que a Apple, de acordo com os seus próprios números, teve em 2013, um lucro off-shore de 54,4 mil milhões de dólares e, no entanto, não pagou qualquer imposto sobre rendimentos nos EUA. Segundo a lei dos EUA, as empresas não são obrigados a pagar impostos de rendimentos sobre lucros no estrangeiro, enquanto esses lucros não entrarem fisicamente nos Estados Unidos. No total, a Reuters revelou que as grandes empresas americanas tinham retido 2,1 biliões de dólares de lucros em 2013, e não pagaram qualquer imposto nos EUA sobre esses lucros.

Apenas uma solução potencial para este tipo de evasão fiscal pode efectivamente acabar com esta corrupção desenfreada (mas por vezes legal): uma lei fiscal global e uniforme.

Do ponto de vista Bahá’í, essa lei fiscal global, aplicada por um organismo governamental internacional democrático, seria aplicada de forma justa e equitativa em todo o mundo. Com a aplicação de uma lei universal, nenhum indivíduo ou empresa poderia fugir ao pagamento de impostos legítimos, porque uma lei fiscal internacional seria aplicada em todo o mundo. Nenhuma empresa multinacional, instituição bancária ou nação poderia "jogar com o sistema" através da criação de empresas de fachada ou encaminhamento de fundos para locais diferentes. O mundo seria realmente um único país, especialmente para fins fiscais, e seria de esperar que todos contribuíssem com a sua quota-parte.

É óbvio que quando isto acontecer, os impostos globais não vão aumentar - vão diminuir consideravelmente, talvez até de forma brusca. E porquê? Porque os biliões de dólares que agora se ocultam em paraísos fiscais seriam equitativamente tributados, reduzindo a carga fiscal sobre todas as outras pessoas. Os super-ricos não teriam onde esconder as suas fortunas, e teriam de pagar impostos como todos nós. As empresas multinacionais teriam de enfrentar uma autoridade tributária internacional, sem que existissem paraísos fiscais como possíveis esconderijos.

O princípio espiritual aqui em causa - a aplicação global de uma lei fiscal universal equitativa, proporcional e justa, imparcial - libertaria o mundo de muita corrupção, garantiria as receitas suficientes aos governos para cuidar das necessidades básicas de todas as pessoas, e permitiria construir um mundo onde todos pudessem viver com dignidade:

Todos devem ser produtores. Cada pessoa na comunidade cujas necessidades são iguais à sua capacidade individual de trabalho deve estar isenta de impostos. Mas se o seu rendimento é maior do que as suas necessidades, ela deve pagar uma taxa até que exista um ajustamento. Isto significa que a capacidade de produção de um homem e as suas necessidades serão compensadas e reconciliadas através dos impostos. Se a sua produção excede, ele pagará um imposto; se as suas necessidades excederem a sua produção, ele deve receber uma quantidade suficiente para compensar ou ajustar. Portanto, a tributação será proporcional à capacidade e à produção, e não haverá pobres na comunidade. ('Abdu'l-Bahá, The Promulgation of Universal Peace, p. 217)

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Texto original: How to Get Corporations to Pay Their Taxes (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

O fumo da corrupção envolve o Mundo

Por David Langness.

Nestes dias, a veracidade e sinceridade estão profundamente aflitas nas garras de falsidade, e a justiça está atormentada pelo flagelo da injustiça. O fumo da corrupção envolveu todo o mundo... Suplicamos a Deus, o Verdadeiro, que fortaleça os detentores do Seu poder naquilo que irá reabilitar o mundo e trazer tranquilidade às nações. (Bahá'u'lláh, Tablets of Baha’u’llah, p. 39)

A gigantesca fuga de informação de documentos da Mossack Fonseca - conhecida como os Papéis do Panamá - revelou uma cortina de fumo que ocultava evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção entre os ricos do mundo.

A primeira pergunta que a maioria das pessoas faz quando toma conhecimento desta prática generalizada é: quanto é o valor em causa?

É claro que, porque a prática global de esconder activos financeiros e fugir aos impostos é secreta, por natureza, ninguém sabe realmente. No entanto, muitos especialistas e instituições respeitadas fizeram estimativas moderadas; assim, vamos ver se podemos definir a dimensão do problema.

Entre os valores mais baixos das muitas estimativas, encontramos uma do Fundo Monetário Internacional (FMI) que calculou que os chamados "activos transfronteiras" escondidos em paraísos fiscais atingia os 4,6 biliões de dólares americanos no final de Junho de 1999 - cerca de 5% da riqueza global.

O economista e professor da Universidade de Berkeley, Gabriel Zucman, estima no seu livro A Riqueza Oculta das Nações (2015), que actualmente mais de 7.5 biliões de dólares se encontram ocultos em paraísos fiscais. A estimativa conservadora do Zucman, que constitui 8% da riqueza financeira mundial, fica no meio da maioria das projecções.

No extremo oposto, o relatório Tax Justice Network de 2012, elaborado por James Henry, ex-economista-chefe da consultora McKinsey & Company, estima que entre 21 biliões e 32 biliões de dólares estão protegidos de impostos por se encontrarem depositados em bancos sediados em paraísos fiscais, em todo o mundo.

Só para ter uma noção da dimensão destes números, o orçamento federal para os Estados Unidos totalizou 3,8 biliões de dólares em 2015; e o Produto Interno Bruto (PIB) da Inglaterra é de 2 biliões de dólares. O Produto Mundial Bruto (PMB) foi de 78 biliões de dólares, em 2014.

Assim, sabemos que uma parte considerável da riqueza do mundo está escondida, legal ou ilegalmente, em paraísos fiscais. Os Papéis do Panamá demonstram isso, pela primeira vez - e até mostram detalhes como se faz isso.

Mas... esperem... O www.bahaiteachings.org é um site espiritual? Porque é que um site Bahá'í como este se preocupa com a riqueza escondida, evasão fiscal e corrupção? Aqui está o motivo:

A justiça divina exige que se observem dos direitos mútuos e o preceito divino decreta a protecção da justiça mútua.

... O governo é uma fortaleza segura. A protecção fidedigna da governação deve ser um santuário inexpugnável e um refúgio elevado para os direitos dos súbditos. Deve fazer todos os esforços para proteger e salvaguardar os inocentes, e deve dar toda a sua atenção para garantir a honra e a felicidade do seus dependentes e súbditos. Para o súbdito é um repositório divino, e os pobres são um encargo do Senhor da Unicidade.

Da mesma forma, os indivíduos são obrigados a obedecer e a mostrar boa fé. Eles devem desempenhar as funções de serventia e ser sinceros no seu serviço. Boas intenções e gratidão são requisitos, de modo que eles paguem os seus impostos com toda a gratidão e suportem os impostos anuais com aprovação completa. A fim de exaltar ainda mais a posição dos monarcas, aumentar o poder do governo, e aumentar a glória do trono da governação, devem sacrificar os seus bens e as suas vidas. Pois o benefício destas transacções, e o fruto dessa obediência, reverte para a totalidade dos súbditos, de tal forma que todos partilham e participam neste bom destino e nesta condição nobre. Os direitos são mútuos, e os assuntos exigem justiça de todas as partes envolvidas, e todos estão sob a protecção do Senhor justo. (Abdu'l-Baha, tradução provisória, Treatise on Politics)

Tente imaginar, se for capaz, todo o bem esta riqueza global oculta poderia trazer a milhares de milhões de pessoas famintas, pobres e desfavorecidas. Considere a sua capacidade para estabilizar, recapitalizar e revitalizar os países devedores pobres. Conceba um sistema onde todos partilhem razoavelmente na produção de riqueza, porque todas as pessoas pagam os seus impostos. Imagine um mundo unido com um sistema legal uniforme, em que nenhum país permite que os seus banqueiros ou a sua classe rica oculte a riqueza à taxação legítima. Imagine um planeta que se compromete a impor transparência financeira, prestação de contas e do Estado de direito, a nível mundial.

Do ponto de vista Bahá’í, esta imagem de equidade e justiça não é um sonho; pelo contrário, a humanidade está, inevitavelmente, a dirigir-se para a sua realização:

Alguma forma de um super-Estado mundial deve necessariamente desenvolver-se, em cujo favor todas as nações do mundo cederão de boa vontade todo direito de fazer guerra, alguns direitos de cobrar impostos e todos os direitos de possuir armamentos, excepto para fins de manter a ordem interna nos respectivos domínios. (Shoghi Effendi, The World Order of Baha’u’llah, p. 40)

"...alguns direitos de cobrar impostos...", escreveu o Guardião da Fé Bahá'í na década de 1930, aludindo a um dos três principais poderes globais instituído num futuro "super-Estado mundial". Esse governo mundial poria termo à guerra, controlaria a produção e a distribuição de armamento e tornaria a cobrança de impostos justa e equitativa para todos. Num tal sistema global unido, ninguém conseguiria ocultar a sua riqueza ou fugir aos impostos. Os paraísos fiscais não poderiam continuar a existir. Empresas e indivíduos, independentemente de onde vivessem ou estivessem sediados, pagariam impostos de uma forma justa, e estariam em condições de igualdade.

Como poderia isso funcionar? Qual poderia ser o papel de um super-Estado mundial no que respeita à cobrança de impostos? Será por isso que algumas pessoas têm medo de um governo global - porque acreditam que vai cobrar mais impostos? Como pode um sistema federal internacional unido, trabalhar para o bem do mundo?

Ao longo desta série de artigos iremos ver o que os ensinamentos Bahá'ís têm a dizer sobre estas questões, cada vez mais pertinentes.

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Texto original: The Smoke of Corruption, Enveloping the World (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

Os Papéis do Panamá e os Pobres

Por David Langness.

Para o homem, a glória e a honra não se encontram nas fortunas e nas riquezas, muito menos em todas aquelas que foram acumuladas ilegalmente através da extorsão, da fraude e corrupção praticadas à custa de uma população explorada. ('Abdu'l-Baha, from Trustworthiness: A Cardinal Baha’i Virtue, a compilation of the Universal House of Justice, January 1987)

A recente fuga de informação designada “Papéis do Panamá” - mais de 11 milhões de documentos que revelam o mundo secreto de empresas de fachada, da evasão fiscal em paraísos fiscais e manipulação financeira global - deu ao mundo uma visão sobre a corrupção financeira e gerou indignação generalizada.

Estes documentos, quando forem disponibilizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas e pela comunicação social, provavelmente, irão gerar ainda mais indignação.

Porquê? Muitas pessoas suspeitavam há bastante tempo que alguns bilionários super-ricos, líderes políticos corruptos e celebridades usavam métodos sub-reptícios para evitar impostos sobre os seus rendimentos; e os Papéis do Panamá provam isso mesmo. Provenientes de uma sociedade de advogados panamiana, especializada em ajudar os ricos a esconder grandes quantias de dinheiro, os Papéis do Panamá revelam um rasto de provas incriminatórias que indicam nomes, listas de valores e revela os métodos sofisticados usados pelos super-ricos para evitar pagar a sua justa parte de impostos.

As revelações dos Papeis do Panamá já provocaram a demissão de um chefe de Estado, e à medida que os detalhes dos documentos surgem lentamente, poderão provocar mais. Identificaram muitos líderes mundiais, políticos e os seus representantes financeiros em diversas nações - Rússia, China e vários países europeus e africanos - que ocultaram grandes somas de riqueza aos sistemas fiscais dos seus próprios países.

Isto é ilegal? Dependendo das leis de cada país; talvez sim ou talvez não. É imoral? Permitam-me explicar como tudo isto funciona, e então poderá responder por si próprio a essa pergunta.

Você já ouviu a palavra "cleptocracia"? O termo tem origem nas palavras gregas "kleptes" (ladrão) e "kratos" (poder). Uma cleptocracia é um governo que permite que a sua classe governante e os seus funcionários roubem grandes quantidades de riqueza. Seja por desvio de fundos públicos; seja através de favorecimentos de negócios, subornos, extorsão e corrupção; ou seja através de actividades criminosas e lavagem de dinheiro, os cleptocratas enriquecem através de transferências secretas dos seus lucros ilícitos para empresas de fachada, sociedades anónimas e contas bancárias secretas em paraísos ficais, muitas vezes não rastreáveis. Frequentemente, políticos e burocratas corruptos encontram maneiras de lucrar com a miséria do seu próprio país, e usam a sua tesouraria como a sua fonte de riqueza pessoal.

Não faltam exemplos. Vejam-se, por exemplo, as nações africanas do Sudão e do Sudão do Sul. O Sudão do Sul conquistou a sua independência em 2011, após uma prolongada guerra civil e a crise dos direitos humanos em Darfur. No entanto, isso não alterou a corrupção no Sudão; pelo contrário, floresceu. Designado como um dos países mais corruptos na Terra pelo Transparency International’s Corruption Perception Index (Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International), o Sudão empreendeu a sua guerra interna, principalmente devido aos recursos. As tribos africanas pobres do Sul queriam a sua parte da riqueza do petróleo do país; e o governo no Norte, predominantemente árabe, não queria partilhá-la. Como consequência, o presidente sudanês, Omar al-Bashir, tornou-se o primeiro chefe de Estado a ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por genocídio, acusado de dirigir uma campanha de assassinatos, violações e pilhagens em massa contra as tribos africanas do Sul. Enquanto isso, os dados Wikileaks mostram que al-Bashir tem 9 mil milhões de dólares (mais de 8 mil milhões de Euros) em contas bancárias em países estrangeiros - acusação que ele negou.

Então, porque se devem as pessoas preocupar se os super-ricos querem evitar pagar impostos sobre a sua riqueza?

Em primeiro lugar, fugir aos impostos destrói a capacidade de qualquer país cuidar das suas pessoas mais pobres.

Em segundo lugar, quando um cleptocrata esconde riqueza, levanta suspeitas de que a riqueza não foi obtida de forma legal.

Em terceiro lugar, quando as pessoas mais ricas, em qualquer sociedade fogem ao seu dever cívico de apoiar a sociedade, isso cria os chamados "Estados falhados" - nações que não podem cumprir as suas obrigações para com o seu povo ou para com a comunidade internacional.

Em quarto lugar, a riqueza oculta desestabiliza países inteiros e a própria comunidade de nações, transformando-as de nações credoras em nações devedoras.

Em quinto lugar, a riqueza escondida prejudica o desenvolvimento global, ao desviar e ocultar a riqueza que poderia ajudar a recuperar as economias mais pobres do mundo.

Em sexto lugar, as sinistras empresas de fachada que escondem riqueza tornaram-se os principais instrumentos para iludir as sanções internacionais contra países que patrocinam o terrorismo e Estados párias que violam os tratados internacionais, especialmente com a produção de armas nucleares.

Em sétimo lugar, e talvez mais o importante, toda esta riqueza oculta - estimada escondido pelo economista Gabriel Zucman, da Universidade de Berkeley, em 7.500.000.000.000 Dólares americanos, o dobro do PIB dos EUA - faz com que o fosso entre ricos e pobres seja cada vez maior. Ao permitir que os super-ricos que mantenham os seus biliões, sem pagar os devidos impostos, nenhum sistema justo e equitativo de tributação se pode aplicar; e o verdadeiro fardo do pagamento dos serviços do governo incide cada vez mais sobre aqueles que menos podem pagar.

Finalmente, fugir aos impostos não é justo. Essa falta de honestidade destrói a fé de todos no sistema de governação em que vivem e gera uma enorme raiva.

Os ensinamentos Bahá’ís têm muito a dizer sobre esta situação internacional profundamente injusta e apresentam um conjunto completo de soluções destinadas a promover a igualdade, a unidade e a justiça. Quando essas soluções forem aplicadas - e Bahá’ís acreditam que acabarão por ser uma realidade - o mundo começará a funcionar com muito mais eficiência e justiça.

Então, os 7.5 biliões de dólares ocultos - que mesmo que sendo a mais baixa das estimativas da riqueza total depositada em paraísos fiscais, representa 8% da economia global - iriam realmente beneficiar a humanidade, e não apenas alguns indivíduos corruptos.

Nesta série de artigos, vamos ver como os ensinamentos Bahá'ís abordam este enorme problema internacional.

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Texto original: The Panama Papers and the Poor (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.