Qual a diferença entre Crime de Guerra e Genocídio?

Por David Langness.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem gerado muitas acusações de “crimes de guerra” e até de “genocídio”. Mas, do ponto de vista legal, o que é um crime de guerra? Quem os comete? Como é que esses crimes são julgados e punidos?

Mais importante: e se a própria guerra fosse um crime, punível pelo mundo inteiro?

Compreender as respostas a estas perguntas cruciais pode ajudar-nos a desenvolver uma nova forma de pensar sobre a natureza destrutiva da guerra contemporânea – e como pará-la. Então, vamos olhar brevemente para a história do conceito de crimes de guerra e ver se podemos entender como ele surgiu e o que significa hoje.

O que faz da guerra uma actividade criminosa?

A Primeira Guerra Mundial foi um choque para humanidade. Todas as guerras anteriores foram geograficamente limitadas; a maioria tinha sido combatidas sem armas tecnologicamente avançadas; limitavam-se aos movimentos de tropas no terreno; e não provocavam muito menos baixas. Na Primeira Guerra Mundial, com a guerra brutal das trincheiras, mais de 15 milhões de pessoas morreram – um número que era o maior de qualquer guerra moderna na história da humanidade até então.

A consciência do mundo, estupefacta pelo enorme custo da guerra em sangue e riquezas, impeliu muitas pessoas a tentar implementar medidas que evitassem que uma carnificina semelhante voltasse a acontecer. Uma dessas medidas importantes – um movimento internacional que pretendia declarar a própria guerra como um crime contra a humanidade – veio originalmente de um russo, um jurista e criminologista soviético chamado Aron Naumovich Trainin, que começou seu activismo como um jovem estudante universitário trabalhando para reformar o regime czarista após o fracasso da Revolução Russa de 1905. Editor do jornal judaico “Novo Rumo” e professor universitário, a influência de Trainin cresceu após a Primeira Guerra Mundial devido à sua crítica pública à Liga das Nações - a primeira tentativa mundial de um órgão governamental internacional - por não fazer o suficiente para processar nações e os líderes de nações que iniciaram guerras.

No seu livro de 1937, A Defesa da Paz e da Lei Criminal, Trainin tornou-se o primeiro investigador do direito a definir a guerra agressiva como uma ofensa criminal contra a própria humanidade e a defender um sistema de justiça internacional para punir os agressores.

Trainin foi, sem dúvida, influenciado pelo icónico romancista e actor russo Leo Tolstoy, que lutou pelo lado russo na Guerra da Crimeia e, horrorizado com as baixas civis desnecessárias que testemunhou, tornou-se um lendário defensor do pacifismo, um opositor convicto da guerra e a maior influência no activismo não-violento de Mahatma Gandhi. Ninguém sabe, mas talvez Trainin também tenha sentido a influência das Escrituras de Bahá'u'lláh, que aconselhou todos no seu Sagrado Livro a "Temer a Deus e não se unir ao agressor". Ou talvez Trainin tenha, de alguma forma, absorvido os ensinamentos Bahá'ís do sucessor de Bahá'u'lláh, 'Abdu'l-Bahá, que definiu a guerra como um crime contra a humanidade no início da Primeira Guerra Mundial, mais de duas décadas antes de Trainin. Neste excerto de uma carta de 1914 que escreveu à autora e actriz Bahá'í britânica Beatrice Irwin, 'Abdu'l-Bahá definiu claramente a guerra como um crime:

A guerra destrói os alicerces da humanidade; matar é um crime imperdoável contra Deus, pois o homem é um edifício construído pela Mão do Omnipotente. A paz é a vida encarnada; a guerra é a morte personificada. A paz é o espírito divino; guerra é a sugestão satânica. A paz é a luz do mundo; a guerra é escuridão sombria... Todos os grandes profetas, filósofos antigos e Livros celestiais foram os precursores da Paz e advertiram contra a guerra e a discórdia. Este é o alicerce divino; este é a efusão Celestial; esta é a base de todas as religiões de Deus...

Em resumo, o tópico a esclarecer é o seguinte: Sua Santidade Bahá'u'lláh, há quase cinquenta anos, alertou as nações contra a ocorrência deste "Grande Perigo". Apesar dos males da guerra serem evidentes e manifestos para os sábios e eruditos, estes são agora claros e evidentes para todas as pessoas. Nenhuma pessoa sã pode, neste momento, negar o facto de a guerra ser a calamidade mais terrível no mundo da humanidade, que a guerra destrói o alicerce divino, que a guerra é a causa da morte eterna, que a guerra conduz à destruição de vastas populações e cidades desenvolvidas, que a guerra é o fogo que consome o mundo, e que a guerra é a catástrofe mais ruinosa e a adversidade mais deplorável...

Os resultados deste crime cometido contra a humanidade são piores do que eu possa dizer e nunca poderão ser adequadamente descritos pela pena ou pela língua.

Historicamente, isso representa algo inteiramente novo. Todo o conceito de guerra como um crime contra a humanidade – e de actos violentos hediondos e imorais cometidos durante a guerra sendo rotulados como “crimes de guerra” – só surgiu durante os últimos dois séculos. A ideia remonta a dois desenvolvimentos cruciais do século XIX: o advento da moderna guerra entre vários estados, juntamente com a repugnância e a resistência que ela produziu; e o advento da Fé Bahá'í, cujo fundador Bahá'u'lláh advertiu formalmente os reis e governantes do mundo, por escrito, a desarmarem-se, e a consultarem juntos e, segundo as palavras do Seu sucessor 'Abdu'l-Bahá, a aceitarem a nova lei espiritual Bahá'í:

Um Supremo Tribunal será eleito pelos povos e governos de cada nação, onde os membros de cada país e governo se reunirão em unidade. Todos os litígios serão levados a este Tribunal, cuja missão é impedir a guerra.

Demorou algum tempo para que a influência destes ensinamentos espirituais chegasse à jurisprudência internacional; mas aconteceu após a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, quando ocorreu o primeiro julgamento global real de criminosos de guerra.

Os Julgamentos de Nuremberga e o Crime de Agressão

O novo conceito de guerra como actividade criminosa teve o seu primeiro teste no tribunal de Nuremberga, na Alemanha, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o Tribunal Militar Internacional (TMI) julgou 21 líderes nazis sobreviventes juntamente com seis organizações alemãs, incluindo as SS e a Gestapo. (Os três principais líderes nazis – Adolfo Hitler, Heinrich Himmler e Joseph Goebbels – cometeram suicídio e evitaram a justiça do pós-guerra e os julgamentos de Nuremberga.)

O TMI acusou os réus de “crime de agressão” – definido como planear, maquinar e empreender uma guerra agressiva. A definição legal que sustentou os Julgamentos de Nuremberga veio directamente do trabalho de Aron Trainin. Quando o julgamento terminou, as sentenças de culpa contra os nazis afirmavam:

Iniciar uma guerra de agressão, portanto, não é apenas um crime internacional; é o crime internacional supremo, apenas diferindo dos outros crimes de guerra por conter em si o mal acumulado do todo.

Esta definição está em consonância com a mensagem da Casa Universal de Justiça sobre o assunto na sua declaração A Promessa de Paz Mundial:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre a Prevenção e a Punição dos Crimes de Genocídio, e outros instrumentos semelhantes relacionados com a eliminação de todas as formas de discriminação baseadas na raça, no sexo ou na crença religiosa; a defesa dos direitos da criança; a protecção de todas as pessoas contra a sujeição à tortura; a erradicação da fome e da má nutrição; a utilização do progresso científico e tecnológico em prol da paz e em benefício da humanidade - todas estas medidas, se corajosamente postas em prática e ampliadas, adiantarão a chegada do dia em que o espectro da guerra terá perdido a sua capacidade de dominar as relações internacionais.

-----------------------------------------------------------
Texto original: What’s the Difference Between a War Crime and Genocide? (bahaiteachings.org)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site BahaiTeachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

6 coisas que aprendi na prisão

Por David Langness.

“Diz-se que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro das suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas como trata os mais rebaixados.” - Nelson Mandela

Você já esteve na prisão?

Na verdade, talvez eu deva reformular a pergunta usando outra palavra: você já esteve numa prisão? Se não esteve, eu recomendo. Não quero dizer que deva ser preso; quero dizer, visitar uma prisão, ou um prisioneiro, para ver como a sua sociedade trata as pessoas encarceradas.

Eu próprio tive uma experiência incrível numa prisão, quando um amigo meu que ensinava Inglês numa prisão dos EUA, me pediu para o substituir durante um semestre. Tenho a certeza que os meus alunos - uma dúzia de criminosos - me ensinaram muito mais do que eu ensinei a eles.

Aqui está a versão abreviada das seis grandes lições que aprendi:

1. Nunca devemos fazer algo que nos possa - mesmo que potencialmente – levar à prisão. Nunca.
2. Pensamos nas prisões como locais cheios de psicopatas - como nos filmes - mas as prisões têm principalmente pessoas normais que, num momento das suas vidas, tomaram uma péssima decisão (ou várias!) e foram apanhadas.
3. Na verdade, a maioria dos prisioneiros - algumas estatísticas dizem que são cerca de 85% - está atrás das grades, porque desenvolveu, nos seus primeiros anos, um vício de álcool ou outras drogas.
4. Aqueles de nós que têm liberdade, tendem a tomá-la por garantida - até que a perdem.
5. A prisão tira-nos a liberdade física - também pode tirar o espírito.
6. Na prisão pode estar qualquer um de nós (Deus nos ajude!).

Quando eu dava aulas de Inglês, ia à prisão todas as quartas-feiras à noite, durante um semestre. No início, tinha algum receio - provavelmente qualquer pessoa teria - mas isso desapareceu rapidamente. Pouco depois, descobri que gostava dos prisioneiros a quem ensinava - eram animados, curiosos e queriam aprender; tornavam as minhas aulas realmente interessantes. Alguns ficavam sossegados, outros eram engraçados, e outros tinham enormes dotes intelectuais. Um sujeito - um adolescente afro-americano, que tinha abandonado a escola para vender crack - tinha um QI de nível génio e era uma das mentes mais brilhantes e mais rápidas que eu alguma vez encontrei. Claro que os prisioneiros a quem eu dava aulas tinham ganho o privilégio de assistir às aulas graças ao seu bom comportamento; assim, nenhum deles representava qualquer perigo para os outros ou para mim. Ali nunca me senti ameaçado ou inseguro.

Um dos meus alunos disse-me "Ó professor, quando você vier para a aula da próxima semana, não deixe o carro no parque de estacionamento. Em vez disso, estacione o seu carro junto ao muro da torre norte, e deixe as chaves na ignição!" Ri-me tanto da primeira vez que ele repetiu a piada todas as quartas-feiras. Talvez ele estivesse meio a brincar.

Ou talvez - apenas talvez - ele usasse o humor para destacar a diferença óbvia entre nós: eu podia sair e ele não podia.

No fundo, a minha experiência na prisão levou-me a um novo mundo que eu nunca tinha encontrado antes, e que poucas pessoas do lado de fora alguma vez encontram. Fez-me perceber, de forma limitada e como visitante, o que é estar preso. Deu-me uma noção melhor da minha própria liberdade. Em última análise, fez-me pensar muito sobre a justiça, e o que ela significa para um prisioneiro. Comecei a ler tudo que eu podia encontrar sobre a justiça penal e a sua reforma. Tudo isso levou-me aos ensinamentos Bahá'ís sobre a recompensa e punição; o certo e o errado; a justiça e a injustiça; e a maneira correcta da sociedade lidar com a lei e com aqueles que a violam. Nesta série de artigos sobre estes assuntos, vamos olhar para as questões, examinar as maneiras como as nossas sociedades actualmente lidam com o crime e castigo, e explorar as soluções de justiça criminal que os ensinamentos Bahá’ís oferecem à sociedade.

Vejamos, em primeiro lugar, o conceito global – a lei eterna de recompensa e punição.

Quando estava em Paris, em 1913, 'Abdu'l-Bahá deu uma palestra notável sobre estes dois assuntos:

Na condução da vida, o homem é accionado por dois motivos principais: "A Esperança de Recompensa" e "O Medo da Punição."

Esta esperança e este medo devem, consequentemente, ser levados em conta por quem tem autoridade em cargos importantes no Governo. A sua actividade na vida é consultar juntos sobre a elaboração de leis e permitir a sua justa aplicação

A tenda da ordem no mundo está erguida e estabelecida sobre os dois pilares da "recompensa e castigo".

Em governos despóticos conduzidos por homens sem fé divina, onde não existe medo de represálias espirituais, a aplicação das leis é tirânica e injusta.

Não há maior prevenção de opressão do que esses dois sentimentos: esperança e medo. Eles têm consequências políticas e espirituais.

Se os administradores da lei levassem em consideração as consequências espirituais das suas decisões e seguissem a orientação da religião, "Eles seriam agentes divinos no mundo da acção, os representantes de Deus para aqueles que estão na terra, e defenderiam, por amor a Deus, os interesses dos Seus servos como defendem os seus próprios". Se um governador percebe a sua responsabilidade e teme desafiar a lei divina, as suas sentenças serão justas. Acima de tudo, se ele acreditar que as consequências das suas acções vão acompanhá-lo para além da sua vida terrena e que "ele vai colher o que semear", esse homem certamente irá evitar a injustiça e a tirania.

Caso um funcionário, pelo contrário, pense que toda a responsabilidade pelas suas acções termina com a sua vida terrena, nada souber sobre os favores divinos, nem acreditar no reino espiritual da alegria, ele não terá incentivo para agir de forma justa, nem inspiração para destruir a opressão e a injustiça.

Quando um governante sabe que as suas sentenças serão avaliadas numa balança pelo Juiz Divino, e que se ele não estiver em falha ele entrará no Reino Celestial e que a luz da Dádiva Celeste vai brilhar sobre ele, então ele certamente agirá com justiça e equidade. Eis como é importante que os ministros do Estado sejam iluminados pela religião!

... a justiça não está limitada, é uma qualidade universal. A sua função deve ser executada em todas as classes, desde a mais alta à mais baixo. A justiça deve ser sagrada, e os direitos de todas as pessoas devem ser considerados. Desejar para os outros apenas o que desejamos para nós próprios. Em seguida, regozijar-nos-emos no Sol da Justiça, que brilha do horizonte de Deus.

Cada homem foi colocado numa posição de honra, que ele não deve abandonar. Um trabalhador humilde que comete uma injustiça é tão culpado como um tirano famoso. Assim, todos nós temos a nossa escolha entre justiça e injustiça.

Espero que cada um de vós seja justo, e direccione os seus pensamentos para a unidade da humanidade; que nunca prejudiquem os vossos vizinhos, nem falem mal de qualquer um; que respeitem os direitos de todos os homens, e estejam mais preocupados com os interesses dos outros do que com os vossos próprios. Assim, tornar-vos-eis tochas da Justiça Divina, agindo de acordo com os ensinamentos de Bahá'u'lláh, que, durante a Sua vida, suportou inúmeras provas e perseguições, a fim de manifestar ao mundo da humanidade as virtudes do Mundo da Divindade, tornando possível para vós perceber a supremacia do espírito e regozijar-vos na Justiça de Deus. (Paris Talks, pp 157-160)

-----------------------------
Texto original: 6 Things I Learned in Prison (www.bahaiteachings.org)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

Imposto Único ou Imposto Progressivo?

Por David Langness.

Ó meu amigo! Em todas as circunstâncias deve-se aproveitar todos os meios que promovam a segurança e a tranquilidade dos povos do mundo. O Grande Ser diz: Neste Dia glorioso, tudo o que te purifique da corrupção e te leve à paz e serenidade, é, em verdade, o Caminho Recto. (Baha’u’llah, Tablets of Baha’u’llah, p. 171)

Provavelmente já todos ouvimos o debate: imposto único ou imposto progressivo?

Um sistema de imposto único tem uma taxa única de tributação: a taxa é sempre a mesma, independentemente do rendimento. As pessoas pagam a mesma percentagem fixa, para qualquer valor de rendimento. Existem trinta e nove países com sistemas de impostos de taxa única. A maioria são pequenos países; mas há duas excepções: a Rússia e a Arábia Saudita.

Um sistema de imposto progressivo tem uma taxa gradual: a taxa aumenta à medida que o valor tributável aumenta. As pessoas com menor rendimento pagam uma percentagem mais baixa de impostos (ou ficam isentas de pagar impostos). Economistas e especialistas concordam que os impostos progressivos reduzem a desigualdade. A esmagadora maioria dos países tem algum tipo de impostos progressivos.

Qual dos sistemas lhe parece mais justo?

Os ensinamentos Bahá’ís defendem um sistema de impostos progressivos.

Por exemplo: uma pessoa rica tem um grande rendimento e uma pessoa pobre tem um pequeno rendimento. Ou para dizer de forma mais explícita: uma pessoa rica tem dez mil quilos de produtos e uma pessoa pobre tem dez quilos. Então será justo pagarem imposto com a mesma taxa? Não. Pelo contrário. A pessoa pobre neste caso deve estar isenta de imposto. Se a pessoa pobre der um décimo do seu rendimento e a pessoa rica der um décimo do seu rendimento, isso será injusto. Assim, a lei deve estar feita de forma a que a pessoa pobre que apenas tem dez quilos e precisa de tudo para a sua alimentação básica, esteja isenta de pagar impostos. Mas, se a pessoa rica que tem dez mil quilos, pagar um décimo ou dois décimos em impostos sobre os seus produtos, isso não será difícil para ela. Por exemplo, se ela der dois mil quilos, ainda terá oito mil quilos para si. Se uma pessoa tiver cinquenta mil quilos, mesmo que dê dez mil quilos, ainda terá quarenta mil quilos. Portanto, as leis devem ser feitas desta forma. ('Abdu’l-Bahá, Star of the West, Volume 4, p. 83.)

Os Bahá’ís acreditam que os impostos progressivos representam uma forma mais humana de administrar qualquer governo:

... O imposto sobre rendimentos deve ser cobrado da seguinte maneira: Quando o rendimento de uma pessoa totaliza 500$ e as suas despesas necessárias totalizam 500$, ela deve estar isenta de pagar impostos. Outra pessoa cujas despesas totalizem 500$ mas com um rendimento de 1000$ deve pagar um décimo do seu rendimento em impostos, porque tem mais do que necessita para viver e pode pagar 1 décimo do seu rendimento sem problemas. Outra pessoa cujas despesas sejam 1000$ e o seu rendimento 5000$ deve dar 1,5 décimos do seu rendimento, porque tem mais do que precisa. Outra pessoa cujas despesas essenciais sejam 1000$ e tenha um rendimento de 10.000$ deve dar 2 décimos, porque tem mais do que precisa. Outra pessoa cujas despesas sejam 4000$ ou 5000$ e o seu rendimento seja 100.000$ deve dar 1 quarto. Outra pessoa cujo rendimento é 200$ e as suas necessidades actuais (apenas para subsistir) sejam 500$, que faz o seu melhor no seu trabalho, mas que teve azar com as colheitas, essa pessoa deve receber ajuda de um armazém, para que não passe fome, mas tenha uma vida decente.

Em cada aldeia, os meios necessários para apoio a todos os órfãos devem ser recolhidos do armazém. Também para os idosos, os necessitados, os desempregados, a educação, a saúde pública – para todos estes, as dotações devem ser feitas através do armazém. ('Abdu’l-Bahá, Star of the West, Volume 9, p. 347)

Assim, na perspectiva Bahá’í, qualquer plano de impostos sobre rendimentos deve ser justo e amplamente inclusivo. Na maioria dos países que cobram impostos, surgiram modelos de deduções, isenções e ajustamentos nas leis fiscais, que favorecem alguns escalões de rendimentos, investimentos e tipos de rendimento. Fortemente influenciados por poderosos lobbies, os parlamentos criam frequentemente excepções, limitações e exclusões que beneficiam injustamente apenas alguns.

Os ensinamentos Bahá’ís dizem que estas excepções injustas e inconsistentes corroem o princípio da justiça equitativa.

Pelo contrário: os princípios Bahá’ís sobre tributação, sendo universais e imparciais, após o ajustamento dos rendimentos, não permitem a fuga de responsabilidades, ou que se coloque sobre qualquer classe económica uma sobrecarga de pagamentos maior do que a justiça permitiria.

No passado, muitas nações isentaram injustamente os ricos de pagamento de impostos e, assim, colocaram a maior parte da carga fiscal sobre as classes média (assalariados), profissionais e aqueles que trabalharam para sobreviver. Actualmente, a miscelânea de distintas políticas fiscais nacionais e a proliferação de paraísos fiscais permitem que os muito ricos - tanto indivíduos como empresas - utilizem métodos quase-legais para minimizar ou mesmo escapar totalmente a qualquer imposto. Os Bahá’ís acreditam que esta situação actual é injusta e só vai desaparecer quando a humanidade construir um sistema tributário internacional equitativo, dirigido por um governo global democraticamente eleito e comprometido com a paz mundial:

Os instrumentos de guerra e morte multiplicaram-se e aumentaram para um nível inconcebível; o peso da manutenção militar sobrecarrega os impostos dos vários países para lá da capacidade de resistência. Exércitos e Marinhas de Guerra devoram os bens e as propriedades do povo; os pobres que trabalham duro, os inocentes e indefesos são forçados pela tributação a fornecer munições e armamentos para os governos decididos a conquistar território e defenderem-se contra poderosas nações rivais. Não há suplício maior ou mais lastimável no mundo da humanidade de hoje do que a iminência da guerra. Portanto, a paz internacional é uma necessidade crucial. Será criado um tribunal arbitral de justiça através do qual devem ser resolvidas as disputas internacionais. Através deste meio qualquer possibilidade de discórdia e guerra entre as nações será evitada. ('Abdu'l-Bahá, The Promulgation of Universal Peace, p. 317)

-----------------------------
Texto original: Flat Tax or Graduated Tax? (www.bahaiteachings.org)

Artigo anterior: Como fazer as Empresas pagar impostos
Artigo seguinte: Como acabar com a corrupção?

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.

Justiça

Ó Filho do Espírito!
A mais amada de todas as coisas, a Meu ver, é a Justiça; não te desvies dela, se é que Me desejas, nem a descures, para que Eu em ti possa confiar. Nela te apoiando, verás com teus próprios olhos e não com os alheios; saberás pela tua própria compreensão e não pela compreensão de teu semelhante. Pondera isto em teu coração: como te incumbe ser. Em verdade, a justiça é Minha dádiva a ti e o sinal de Minha misericórdia. Guarda-a, pois, ante os teus olhos.

(Bahá'u'lláh)

Sexo, Crianças e Tribunais

Um texto notável de Catarina de Abuquerque publicado no Causa Nossa.

É a propósito do acordão do Supremo Tribunal de Justiça que reduziu a pena de um autor de crime de abuso sexual de menores, e justificou essa medida por não ser “certamente a mesma coisa praticar algum dos actos inscritos no âmbito de protecção da norma com uma criança de 5, 6 ou 7 anos, ou com um jovem de 13, que despertou já para a puberdade e que é capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade”

Porque razão este acordão nunca refere a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (de que Portugal é signatário)? Será irrelevante ou estará o Tribunal a fingir que não existe? Porque razão o acordão nunca refere os interesses da criança? Analisou-os? Teve-os em consideração?

Um texto para ler e reflectir!