sábado, 22 de novembro de 2008

Falha mais um estratagema iraniano!

Como referi anteriormente, nos corredores da ONU, desenrolou-se uma intensa batalha diplomática. No Terceiro Comité da Assembleia Geral, o Canadá (apoiado por 40 países) apresentou uma proposta de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irão; para impedir o debate sobre este tema, o governo iraniano apresentou uma moção de «no-action» sobre essa proposta.

Lembro que uma moção «no-action» é um procedimento interno de funcionamento da ONU que impede os estados-membros de debater uma resolução. Trata-se de um estratagema usado por alguns países quando pretendem evitar tomar posição em assuntos políticos sensíveis, como os direitos humanos, e escapar ao escrutínio internacional.


Ontem (21-Novembro) esta batalha diplomática teve o seu epílogo. Primeiramente a moção iraniana foi rejeitada (81 votos contra, 71 a favor, 28 abstenções) e poucos minutos depois a proposta de resolução Canadiana foi aprovada (70 votos a favor, 51 contra e 60 abstenções). Agora a proposta de resolução será enviada à Assembleia Geral para aprovação final em meados de Dezembro.

A proposta de resolução aprovada expressa “profunda preocupação pela actual violação sistemática dos direitos humanos” no Irão, referindo especialmente casos confirmados de tortura, execuções públicas e repressão violenta de grupos com «mulheres que exercem o seu direito de reunião pacífica».

O mesmo documento apela ao Irão que “ponha termo à hostilização, intimidação e perseguição de opositores políticos e defensores de direitos humanos, libertando pessoas presas arbitrariamente, ou devido às suas ideias políticas” e a “realizar os devidos procedimentos legais e a acabar com a impunidade para as violações de direitos humanos”.

A proposta de resolução refere ainda, com especial detalhe, os ataques aos Bahá'ís, mencionando "crescente evidências de esforços do Estado para identificar e monitorizar os Bahá'ís, impedindo que os membros da Fé Baha’i frequentem universidades e consigam um sustento económico, assim como a detenção de sete dirigentes baha’is sem qualquer acusação ou acesso a um representante legal."


A Comunidade Internacional Bahá'í, na pessoa da sua representante na ONU, Bani Dugal, felicitou aquele organismo internacional pelo resultado da votação e comentou: "Esperamos que estas moções «no-acton» que são usadas como estratagemas processuais para evitar uma discussão legitima sobre assuntos de direitos humanos, se tornem agora uma coisa do passado. Se assim for, isto representa uma vitória para os direitos de todos os povos."

"Esta moção permitia aos governos uma caminho fácil para escapar às suas responsabilidades de proteger os direitos humanos a nível internacional; com esta rejeição, abriu-se caminho para uma profunda investigação sobre os abusos dos direitos humanos no Irão."

"O uso de moções processuais permite que países sem escrúpulos a oportunidade de fechar os olhos aos actos repressivos de um estado membro, e simultaneamente fingir que se preocupam com os direitos humanos. A comunidade Internacional não devia continuar a tolerar isto. Se tivesse sido aprovada, seria uma afronta para todos aqueles iranianos, particularmente os residentes no Irão, que tão corajosamente falaram contra os abusos do seu Governo."

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Sobre este assunto:
Iran fails to halt U.N. assembly rights resolution (Reuters)
UN rejection of Iranian ‘no-action motion’ is victory for human rights, say Baha’is (BWNS)
Iran human rights resolution passes at UN (Barnabas Quotidianus)
Third Committee of the UN General Assembly condemns widespread human rights violations in Iran (NCRI)
Tehran slams Canada over anti-Iran human rights resolution (ISNA)
Canada Welcomes Adoption of UN Human Rights Resolution on Iran (Government of Canada)
Irán no logra detener resolución sobre derechos de Asamblea ONU (Reuters)

2 comentários:

entãoéassim... disse...

Porque não colocarem à votação a extinção dessa moção "non-action"?
O tempo, energia e dinheiro que se perde com estes processos!

GH disse...

Ou seja, na ONU os governos usam esquemas e artrimanhas processuais para impedir discussões de temas que os incomodam.
Isso é bem revelador da natureza desses regimes.
Fazem lembrar os advogados em Portugal, a invocar incidentes e irregularidades processuais, para atrasar os julgamentos até que os casos prescrevam.